Cobrança antecipada de empréstimo? É golpe! Saiba como fugir

Veja se a cobrança antecipada de empréstimo é permitida, saiba o que está previsto na legislação e aprenda a se proteger contra possíveis golpes

2 de junho de 2023 Atualizado em 29 de novembro de 2023

A prática de cobrança de encargos e taxas sobre o valor emprestado é de conhecimento na contratação de crédito, mas e quanto à cobrança antecipada de empréstimo? Isto é, um possível adiantamento dos pagamentos? Não! É golpe!

Para responder a esta e outras dúvidas relacionadas às cobranças de diferentes modalidades de crédito, desenvolvemos este conteúdo completo.

O que é cobrança antecipada de empréstimo?

A cobrança antecipada de empréstimo pode ser um forte indício de golpe e não deve ser realizada sob nenhum pretexto.

O conceito de cobrança antecipada, em qualquer operação de crédito, condiciona a liberação de empréstimo a depósitos. 

Em outras palavras, o adiantamento pressupõe que quem tem interesse em crédito deve pagar pela contratação durante a negociação e não após a assinatura do contrato, como ocorre com diferentes produtos e serviços.

Com a crescente automação de operações financeiras e a praticidade na contratação de crédito, os casos de fraudes têm aumentado. 

Conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mais de 8 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros em 2022.

Para aplicar golpes, alguns se passam por atendentes bancários, pedem inúmeras informações pessoais, histórico financeiro e, em alguns casos, até senhas.

Outros solicitam o pagamento de uma cobrança antecipada de empréstimo para liberar o valor desejado, antes mesmo da assinatura do contrato. Leia mais sobre como funciona o golpe do empréstimo

Existe cobrança antecipada de empréstimo?

A cobrança antecipada para a concessão de crédito não é permitida em qualquer modalidade de empréstimo, seja qual for a justificativa.

Em outras palavras, os bancos não cobram valores durante a contratação e a regra é válida para o empréstimo pessoal, consignado, crédito com garantia ou qualquer outra linha disponível.

O Banco Central do Brasil, órgão regulador das instituições financeiras, proíbe esta prática

Todo e qualquer pagamento referente a operações de empréstimo deve ser efetuado após a assinatura do contrato e liberação do dinheiro na conta indicada pelo tomador do crédito. 

Leia mais: Quanto tempo demora a liberação de crédito consignado?

Como é a cobrança de um empréstimo? 

A forma como um empréstimo é cobrado varia de acordo com a modalidade e as condições acordadas durante as negociações do contrato. Nesse período, prazos, custos e métodos de pagamento são abordados.

Confira abaixo os detalhes da cobrança para alguns tipos de empréstimo.

Empréstimo consignado 

O empréstimo consignado é uma linha de crédito na qual o valor referente à prestação mensal da operação é descontado diretamente na folha de pagamento.

Disponível para beneficiários do INSS, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, o consignado é regulamentado por legislações específicas.

Leia mais: Quem pode fazer empréstimo consignado [2023]?

Ao contratá-lo, o consumidor autoriza o desconto das parcelas mensais no salário ou benefício. Em seguida, a instituição financeira comunica a operação ao empregador, que autoriza o pagamento automático.

O consignado chegou no PicPay: aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais podem contratar em poucos minutos pelo app

Empréstimo com garantia 

Nesta modalidade, um bem como automóvel ou imóvel é incluído no contrato como garantia de pagamento, de forma a evitar situações de inadimplência.

A forma de pagamento do empréstimo é ajustada entre as partes no momento da negociação. 

Em geral, o pagamento ocorre via boleto emitido pela instituição e encaminhado ao devedor ou débito em conta, se houver relação entre a instituição e o tomador do crédito.

Veja como funciona o empréstimo com garantia de veículo no PicPay e descubra se esta é a opção ideal para você.

Empréstimo pessoal 

É o modelo tradicional de empréstimo, liberado a partir de uma análise de crédito mais aprofundada, com valores calculados a partir da renda mensal comprovada.

O pagamento das prestações pode ocorrer por meio de boleto bancário emitido pelo credor ou por débito em conta, nos casos em que o devedor possua conta bancária na instituição. 

No PicPay, também existe a possibilidade de pagar as prestações pelo aplicativo. Confira detalhes sobre empréstimo pessoal em nosso ecossistema financeiro.

Empréstimo FGTS 

Voltado para os trabalhadores celetistas, a antecipação do Saque-Aniversário ou empréstimo FGTS é uma possibilidade de tomar crédito e quitar com parte do saldo disponível na conta do Fundo

Para isso, a instituição financeira credora solicita à Caixa Econômica Federal a reserva do valor referente à operação.

Além de saldo no FGTS, também é preciso ser adepto à modalidade saque-aniversário, que é uma alternativa ao saque-rescisão (com permissão para o resgate de valores apenas em caso de demissão sem justa causa). 

A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, em poucos minutos, assim como a sinalização de interesse em antecipar os valores do saque-aniversário, liberados uma vez ao ano.

A antecipação também está disponível no app do PicPay e pode ser feita em poucos cliques. Conheça as regras e veja o tutorial completo.

Cheque especial 

O cheque especial é uma linha de crédito pré-aprovada para os correntistas das instituições financeiras.

Basicamente, é um dinheiro que fica disponível na conta do cliente para ser utilizado a qualquer momento e normalmente é ativado quando a conta-corrente fica zerada.

O pagamento, em geral, é feito com débito automático, quando o cliente “repõe” o valor utilizado no cheque especial por meio de uma transferência ou depósito do salário.

Leia mais: PicPay empréstimos: lista completa e atualizada

Por que NÃO pagar taxa ou depósito antecipado para realizar empréstimos?

O contrato de empréstimo é a formalização da negociação entre o consumidor e a instituição financeira. 

Isso significa que os pagamentos que não constam no documento colocam em risco sua comprovação e, consequentemente, futuras reivindicações e estornos.

Outro ponto de atenção é que o compromisso com a dívida começa a partir da assinatura do contrato, momento em que as obrigações do banco e do tomador de crédito começam a valer legalmente.

Portanto, transações financeiras anteriores à assinatura do contrato não possuem garantias.

É preciso ter em mente que a contratação de um empréstimo é como uma compra parcelada, na qual o dinheiro é oferecido instantaneamente e o pagamento é feito dentro de alguns meses ou anos. 

O pagamento deve incluir todos os elementos que integram a operação: o montante emprestado, os juros aplicados, as taxas e tarifas eventualmente cobradas. 

Contudo, a contratação deve seguir todas as orientações do Banco Central.

Leia mais: Como recuperar dinheiro de estelionato em 6 passos?

Como se proteger contra golpes em empréstimos?

As instituições que atuam em conformidade com a lei não solicitam nenhum tipo de depósito antecipado no empréstimo. 

Caso seja exigida qualquer antecipação de valores para concessão de crédito pela instituição, fique alerta: é golpe.

Inclusive, há diversas formas pelas quais os golpistas podem tentar lesar o consumidor. Aqui vão algumas dicas para não cair em fraudes:

  • Nunca realize transferências via Pix para nenhuma conta informada, principalmente em nome de pessoa física;
  • Esteja atento aos boletos falsos, não pague em caso de cobrança antecipada e sem a presença de todos os dados necessários. Em caso de dúvidas, consulte sua instituição financeira;
  • Consulte a lista de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, no site do órgão;
  • Confira a reputação da instituição escolhida em páginas como Consumidor.Gov e Reclame Aqui;
  • Jamais passe seu número de cartão de crédito ou código de segurança, sob nenhum pretexto. 

Leia mais: Como não cair em golpes na internet? 13 dicas de segurança

Quais os custos de um empréstimo?

O Custo Efetivo Total (CET) engloba todo tipo de cobrança, além do valor efetivamente contratado. Isso inclui: taxa de juros, despesas e tarifas bancárias, seguros.

Alguns dos valores presentes no custo do empréstimo são obrigatórios, como o IOF, taxa de juros e administrativas, mas outros são facultativos, como determinados seguros – o prestamista, por exemplo. 

Portanto, antes de contratar, confira sempre o CET no momento da contratação, pois é absolutamente relevante para o valor final a ser pago na operação.

É importante dizer que o custo total deve ser informado ao consumidor no momento da negociação, como forma de informá-lo para que a decisão seja tomada com total consciência e clareza.

Dúvidas frequentes sobre pagamento de taxas, Pix e depósito antecipado

Com tantas taxas e modalidades  é natural que o tomador tenha dúvidas sobre a legalidade de determinadas cobranças. 

O desconhecimento destas informações pode causar uma série de prejuízos para a saúde financeira e o bem-estar do devedor.

A melhor forma de minimizar estas situações é se informar por fontes oficiais sobre todas as operações e processos que envolvem a modalidade de crédito de interesse. 

Para facilitar esta jornada, respondemos algumas das principais dúvidas sobre o tema:

1. É preciso pagar taxa ou depósito para liberar empréstimo consignado?

Não, nenhuma taxa precisa ser paga em qualquer etapa que antecede a assinatura do contrato de empréstimo consignado. 

O tomador não deve, em hipótese alguma, realizar depósito antecipado no empréstimo, pagar qualquer boleto, fazer transferências instantâneas ou realizar outro tipo de pagamento antes de ter o dinheiro na conta.

2. Recebi uma cobrança antecipada de empréstimo. O que devo fazer?

O primeiro passo é não realizar o pagamento. Em seguida, procure a instituição para elucidar o porquê desta cobrança e, em caso de suspeita de golpe, fraude ou cobrança indevida, denuncie aos órgãos competentes.

Se a tentativa de golpe for realizada por um criminoso se passando por um atendente de alguma instituição financeira autorizada, faça a denúncia na própria ouvidoria do banco. 

Mas se a instituição ou terceirizada não tiver autorização do Banco Central, a vítima deve acionar o Procon, fazer um Boletim de Ocorrência e, a depender da situação, solicitar o suporte de um advogado.

3. Paguei antes por um empréstimo, e agora?

Caso tenha pago a cobrança antecipada de empréstimo, o primeiro passo é solicitar o estorno do valor para a instituição financeira. 

Se houver negativa desta devolução ou imposição de obstáculos, pode ser a confirmação de um golpe, e a vítima deve fazer a denúncia para reaver o valor e/ou os danos causados. 

4. Tem que pagar taxa Selic para liberar empréstimo?

Não, nenhum custo, taxa, tarifa ou imposto deve ser cobrado antecipadamente, antes da contratação do empréstimo consignado. A pessoa só se tornará devedora após a assinatura e averbação do contrato.

5. A cobrança de CET é legal?

Sim, o CET, ou Custo Efetivo Total, é legal e está regulamentado na Resolução CMN n° 4.881 de 23/12/2020. Trata-se da somatória de tarifas, taxas, impostos e encargos relacionados à contratação de crédito. 

No entanto, como quaisquer custos, ele não deve ser pago antecipadamente. E, inclusive, deve ser exposto ao interessado no momento da oferta e no contrato de concessão do empréstimo consignado.

6. Empréstimo que cobra taxa antecipada é legal?

A cobrança antecipada de empréstimo é ilegal, consequentemente, a instituição que estabelecê-la na concessão de crédito estará infringindo a lei, tornando o empréstimo irregular.

7. Existe cobrança antecipada de IOF no empréstimo? Devo pagar IOF para liberar empréstimo?

Não, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser cobrado antecipadamente. De acordo com as diretrizes do empréstimo, ele deve constar no Custo Efetivo Total da operação e deverá ser pago somente após a assinatura do contrato.

8. É preciso pagar seguro para liberar empréstimo?

Não é preciso pagar taxa ou Pix de seguro para liberar empréstimo. A contratação de seguro, quando feita, deve ser expressamente comunicada ao consumidor, que opta ou não por contratar, e é paga, normalmente, junto com as parcelas do contrato.

9. Existe empréstimo que não cobra taxa antecipada?

Sim, todos os empréstimos legais e autorizados pelo Banco Central devem ocorrer sem cobrança antecipada. Não existe, portanto, exigência de depósito para liberar o crédito. 

Para minimizar as dúvidas e os riscos sobre golpes, o ideal é sempre consultar instituições financeiras de confiança para contratar empréstimos.

No caso do consignado, desde a compra da BX Blue – fintech especialista em crédito consignado -, o PicPay conta com uma ferramenta digital que auxilia no levantamento das melhores ofertas de consignado em instituições autorizadas, o simulador de empréstimo online e gratuito. 

Veja o passo a passo para utilizá-lo:

  • Abra o aplicativo;
  • Clique em “Empréstimo”, na tela inicial;
  • Depois, selecione a opção “Consignado INSS e Siape”;
  • Preencha as informações solicitadas (profissão, celular, e-mail) e clique em “Continuar”;
  • Envie o seu comprovante de pagamento mais recente.

Além do consignado, o aplicativo oferece antecipação do saque-aniversário, empréstimo com garantia de veículo, consignado e empréstimo entre pessoas. O tutorial de acesso é semelhante ao do consignado:

  • Abra o aplicativo;
  • Na tela inicial, clique em “Empréstimo”;
  • Confira as opções disponíveis para você e selecione a de seu interesse;
  • Siga as instruções nas próximas telas.

Aproveite todas as vantagens das soluções financeiras online com tranquilidade: confira os conteúdos exclusivos do Blog PicPay sobre segurança digital.

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