Quem pode fazer empréstimo consignado [2024]?

Veja a lista completa das pessoas que podem fazer empréstimo consignado e fique por dentro dos requisitos para a contratação desse tipo de crédito

11 de maio de 2023 Atualizado em 09 de janeiro de 2024

O baixo custo, considerado o maior diferencial do empréstimo consignado, pode despertar interesse em diferentes grupos de pessoas. Mas será que ela está disponível para todo mundo? Afinal, quem pode fazer empréstimo consignado?

Antes, é importante que você entenda melhor o que é e como funciona o empréstimo consignado

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado, ou crédito consignado, é um tipo de crédito pessoal que se diferencia dos demais pela forma de pagamento das parcelas devidas ao banco ou instituição financeira.

Nessa modalidade, as prestações são quitadas de forma automática por meio do desconto no salário ou benefício da pessoa que contratou.

Mediante um convênio entre o órgão pagador (que pode ser uma empresa ou um órgão público) e instituições financeiras, as parcelas referentes ao empréstimo são pagas antes que os ganhos mensais sejam depositados na conta do titular. 

Essa transação é definida como consignação, que explica o nome dado a esse tipo de empréstimo e o seu custo reduzido.

Leia mais: Como funciona o pagamento do empréstimo consignado?

Para compreender o baixo custo, é preciso saber que no setor financeiro as taxas de juros funcionam como um mecanismo para “forçar” o consumidor a ser pontual com suas despesas.

As taxas de juros sobem de acordo com o risco de falha de pagamento, isto é, a inadimplência. 

Espera-se que, por não querer desembolsar mais dinheiro com os juros cobrados pelo atraso no pagamento de um produto ou serviço, a pessoa quite suas dívidas dentro do prazo.

Da mesma forma, quando a garantia de pagamento é maior, os juros caem consideravelmente.

No caso do consignado, o pagamento automático feito pelo órgão pagador praticamente anula as chances de inadimplência e faz com que os juros desse empréstimo sejam um dos menores do mercado, em comparação com as demais modalidades.

Há uma série de normas que regulamentam o empréstimo consignado e a principal delas é a Lei nº 10.820, de 2003, que fixa um limite para o valor descontado mensalmente com o objetivo de liquidar as parcelas da dívida: a margem consignável.

Atualmente, a margem consignável para empréstimos está fixada em:

  •  45% para servidores federais (sendo 35% destinado a empréstimos, 5% de uso exclusivo para o cartão consignado de benefício e outros 5% para o cartão de crédito consignado);
  • 45% para aposentados e pensionistas do INSS (desse total, 35% é para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício);
  • 35% para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada do INSS (sendo 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício;)
  • 40% para os demais grupos (com 5% para cartão de crédito consignado).

Quem pode fazer empréstimo consignado em 2024?

A taxa de juros reduzida está atrelada à garantia de pagamento via desconto automático em folha que, por sua vez, depende de uma renda mensal estável. 

Para que seja uma operação segura a todas as partes envolvidas, de modo que os bancos saibam que vão receber e os tomadores, que terão como arcar com a dívida, o empréstimo consignado é oferecido a grupos com previsibilidade nos ganhos mensais.

Então, quem pode fazer empréstimo consignado? Veja a lista abaixo:

  • Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS;
  • Servidores públicos estaduais, federais e municipais (ativos e inativos, como aposentados e pensionistas);
  • Militares das Forças Armadas (ativos e inativos);
  • Trabalhadores com carteira assinada.

E quem não pode fazer um empréstimo consignado?

De forma simplificada, a oferta dessa modalidade de crédito requer o pertencimento a um dos grupos elegíveis para a contratação e limite disponível para comprometimento da renda com o pagamento das parcelas.

Sendo assim, pessoas que não atendam a esses requisitos, bem como ao critério de faixa etária adotada pelos bancos ficam de fora da lista. Confira alguns exemplos:

  • Quem possui margem consignável negativa ou zerada;
  • Pessoas autônomas;
  • Estagiários;
  • Quem recebe benefícios temporários do INSS (auxílio-doença, salário-maternidade etc);
  • Quem tem menos de 18 anos ou mais de 80 anos.

Leia mais: Lista completa dos benefícios consignáveis do INSS [2024]

As idades mínima e máxima para a contratação costumam variar entre os bancos, uma vez que não existe uma legislação que faça restrições a determinadas faixas etárias.Normalmente, instituições financeiras liberam contratações para quem possui até 80 anos. 

Entre as possíveis causas para a decisão está a expectativa de vida dos brasileiros, atualmente fixada em 77 anos, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2022.

Representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Desde o ano passado, os representantes legais de beneficiários do INSS têm a permissão de autorizar o desconto em folha de pagamento e prosseguir com a contratação de empréstimo consignado.

Porém, a norma que abriu essa possibilidade também deixou a liberação do consignado para esse público à critério dos bancos.

Por esse motivo, os representantes dos titulares de benefícios do INSS devem entrar em contato com a instituição financeira de interesse para verificar se podem contratar um novo empréstimo.

Leia mais: Representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Quem tem restrição no CPF pode fazer empréstimo consignado?

Uma das principais vantagens do crédito consignado é a possibilidade de contratação por pessoas negativadas. Em outras palavras, que tenham o CPF cadastrado junto a birôs de crédito, como o SPC e o Serasa.

Leia mais: Aprenda a consultar CPF e como limpar o nome

Na contramão das demais modalidades de empréstimo, que fazem uma análise do histórico de pagamento e score de crédito para calcular as chances de inadimplência, a avaliação do consignado é feita somente a partir do comprovante de pagamento.

Leia mais: Empréstimo para negativados: conheça as melhores opções

Com quantos meses de carteira assinada posso fazer um empréstimo consignado?

No caso do consignado privado, a disponibilidade do empréstimo depende do convênio firmado entre a empregadora e a instituição financeira. Por isso, é preciso procurar o departamento de recursos humanos da sua empresa para conferir as regras.

De modo geral, o consignado costuma ficar disponível após o período de experiência, que é de três meses.

Quem não tem renda pode fazer empréstimo consignado?

Dificilmente alguém que não possua renda terá acesso a qualquer tipo de crédito, sobretudo ao consignado. 

Uma das documentações exigidas para liberação de propostas é justamente o demonstrativo de pagamento, já que nesse tipo de empréstimo a quitação é feita a partir dos ganhos mensais, com o desconto automático.

Quais são os requisitos para fazer um empréstimo consignado?

Nos tópicos anteriores, as principais exigências para a contratação de um novo empréstimo consignado foram apresentadas. Confira a versão resumida:

  1. Ter margem livre (não ter usado os 35% ou 40% da renda mensal disponíveis para uso com empréstimos, em sua totalidade);
  2. Ter entre 18 e 80 anos (a faixa etária pode sofrer oscilações de acordo com a instituição financeira);
  3. Pertencer a um dos grupos elegíveis para a contratação de consignado;
  4. Dar a autorização inicial para a contratação (desbloqueio do benefício INSS ou autorização consignatária, no caso dos servidores públicos federais).

O último item da lista é um impeditivo facilmente solucionado. Tanto a autorização quanto o desbloqueio são sinalizações feitas ao órgão pagador do salário ou benefício de que a pessoa está ciente do desconto automático e deseja seguir com a contratação.

A autorização é um mecanismo de segurança que existe para evitar fraudes e golpes com esse tipo de empréstimo. 

Os aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC do INSS podem fazer o desbloqueio do benefício para empréstimo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma das agências.

Leia mais: Atendimento do INSS: lista atualizada de canais e horários

E os servidores federais devem emitir a autorização consignatária pelo site ou aplicativo SouGov.

É preciso ter conta no banco para fazer empréstimo consignado?

Quem faz parte dos grupos elegíveis para empréstimo consignado pode fazer a contratação em qualquer banco ou instituição financeira autorizada pelo Banco Central, independentemente de ter uma conta ativa.

Inclusive, a busca e comparação de propostas em diferentes bancos são fortemente recomendadas para quem quer economizar, pois nem sempre as taxas de juros das instituições financeiras onde se é correntista são as mais vantajosas.

Leia mais: Como encontrar a menor taxa de juros para empréstimo consignado?

Qual a documentação necessária para fazer empréstimo?

Para além das normas que regem o empréstimo consignado, cada banco possui sua respectiva política interna.

Isso significa que os documentos solicitados para a contratação de consignado podem variar. De modo geral, as exigências são: documento de identificação com foto e comprovante de rendimento.

Os servidores públicos federais, por exemplo, podem utilizar o contracheque SIAPE; já aposentados e pensionistas precisam do contracheque INSS.

Como saber se tenho direito à contratação do empréstimo consignado?

Se você é servidor público concursado (ativo ou inativo), trabalhador com carteira assinada, militar das Forças Armadas, aposentado, pensionista, ou recebe BPC do INSS e tem entre 18 e 80 anos, já é meio caminho andado. Afinal, esses são os grupos de pessoas elegíveis à contratação.

O próximo passo é conferir a margem consignável, que deve estar livre. A consulta pode ser feita em poucos minutos na folha de pagamento. 

Usualmente, o documento possui um campo exclusivo sobre a margem consignável, que indica o valor disponível para ser utilizado com prestações de empréstimos.

Também é essencial consultar se o benefício ou salário estão desbloqueados para empréstimo nos aplicativos Meu INSS e SouGov (para servidores federais).

É possível fazer empréstimo consignado online?

A contratação de empréstimo consignado pode ser feita pelo celular, tablet ou computador. Boa parte das instituições financeiras, correspondentes bancários e ecossistemas financeiros, como o PicPay, disponibilizam serviços digitais.

Cada etapa é feita de forma 100% online, desde o pedido até o envio de documentos e assinatura do contrato.

A entrega dos documentos físicos é substituída pelo envio em formato PDF e a assinatura é realizada em plataformas especializadas em identificação online. Todo o procedimento é feito com tecnologia de ponta para garantir a segurança da contratação.

O novo modelo abre a possibilidade de pesquisa e comparação de propostas em diferentes sites, sem filas e tempo gasto em transportes.

Para o melhor proveito da funcionalidade e proteção contra golpes financeiros, você deve tomar um cuidado extra na seleção de sites para a simulação e contratação:

  • Jamais contrate em ambientes físicos ou digitais que cobrem taxas para a liberação de empréstimo – essa é uma prática proibida;
  • Não compartilhe informações sensíveis, como senhas bancárias;
  • Em hipótese alguma assine contratos em branco;
  • Verifique se o site é seguro e possui o selo de segurança do Google (o ícone de cadeado trancado ao lado do endereço da página, como em blog.picpay.com);
  • Visite as páginas oficiais de avaliações da empresa (Google My Business, Reclame Aqui e Consumidor.gov);
  • Acesse a lista de instituições financeiras, bancos e correspondentes bancários autorizados a funcionar pelo Banco Central, no site do órgão.

Leia mais: Como funciona o golpe do empréstimo? Aprenda a se proteger

Importante destacar que a contratação digital não exclui o apoio de profissionais especializados. Via de regra, as instituições contam com equipes de atendimento que podem ser acionadas a qualquer momento pelo consumidor que queira tirar dúvidas ou obter novas informações.

Simulação de empréstimo consignado

O simulador de empréstimos funciona como um teste para quem tem interesse em tomar crédito. A ferramenta gratuita pode ser utilizada por usuários que ainda não se decidiram sobre a contratação, estão na fase de pesquisa ou até mesmo por curiosidade.

Nela, a pessoa preenche informações de identificação, contato e dados sobre sua renda e, a partir desses dados, uma ou mais propostas são geradas.

Normalmente, as plataformas solicitam o envio de um comprovante de pagamento para o cálculo da margem consignável livre e a elaboração de ofertas personalizadas, de acordo com a renda de cada pessoa.

As propostas possuem detalhes como valores das parcelas, taxa de juros, valor total do empréstimo e você tem total liberdade para escolher aquela que melhor atenda às suas necessidades.

A partir desses dados, você pode visualizar como seria a sua contratação antes de efetuá-la com o conhecimento necessário para a tomada de decisão.

Em outras palavras, é uma forma de conferir se as taxas e parcelas cabem no orçamento mensal e se os prazos disponíveis fazem sentido no contexto de cada um.

Um ponto de atenção é que a simulação não necessariamente precisa resultar na contratação, a menos que você escolha dar esse próximo passo.

Quanto tempo leva para cair o dinheiro de um empréstimo?

O tempo levado para o depósito do valor do empréstimo na conta indicada pelo tomador pode variar diante de imprevistos, tais como atraso na liberação do consignado por parte do órgão pagador, documentação incorreta, feriados ou até mesmo falhas técnicas.

No PicPay, o valor do consignado é liberado em até 5 dias úteis. Em condições normais, os clientes recebem em poucas horas após a assinatura do contrato.

Empréstimo consignado no PicPay: confira quem pode fazer

A contratação de empréstimo consignado no PicPay ficou disponível para todos os clientes em março de 2023. A novidade veio um mês após a compra da BX Blue, especialista na modalidade

Para simular de graça e contratar, basta abrir o aplicativo e selecionar a opção “empréstimos”, na página inicial. 

Outra alternativa é clicar no anúncio “O consignado mais barato do Brasil está aqui”, também na tela inicial do app.

E se você preferir, pode clicar aqui e cair direto na página do simulador gratuito de consignado.

Até o momento, servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS podem ter acesso ao crédito.

Os demais grupos elegíveis podem contar com as demais soluções financeiras do PicPay: 

Continue desbravando este tema: confira outros artigos sobre diferentes modalidades de empréstimo disponíveis no mercado e mais conteúdos para cuidar melhor do seu dinheiro.

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