Como funciona o empréstimo consignado para servidores públicos?

Veja detalhes sobre a taxa de juros, valores liberados e outras regras sobre o empréstimo consignado para servidores públicos

19 de maio de 2023 Atualizado em 29 de novembro de 2023

Estabilidade e auxílios são alguns exemplos dos benefícios concedidos aos funcionários públicos. Nessa lista também entra o empréstimo consignado para servidores públicos, que garante à categoria o acesso a um dos créditos mais baratos do país.

Mais adiante, você pode conferir um guia para tirar suas dúvidas sobre esse tipo de empréstimo e, de quebra, livrar-se de apuros financeiros daqui para frente.

De A a Z: o que é empréstimo consignado? 

O consignado é um tipo de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício de quem contratou.

Nesta modalidade, a pessoa interessada pega um determinado valor junto ao banco e antes que sua renda mensal caia na conta, a prestação do consignado é quitada. 

Diferentemente de outras linhas de crédito que emitem boletos ou carnês, no consignado, é o órgão responsável pela remuneração que transfere o pagamento, de forma similar ao desconto de imposto de renda ou plano de saúde.

Leia mais: Entenda como se calcula Imposto de Renda

Esse formato dá aos bancos a garantia de pagamento que, em troca, oferecem taxas de juros reduzidas.

Você provavelmente já ouviu falar que essa é a modalidade de empréstimo mais barata do mercado, não é mesmo?

As taxas de juros sobem quando as chances de falha no pagamento são altas e caem se a quitação for garantida – que é o caso do consignado, com o desconto automático das parcelas.

De acordo com o último levantamento do Banco Central, as taxas médias de juros do consignado são até 15 vezes menores que as de modalidades como cheque especial ou rotativo do cartão de crédito.

E o salário, como fica?

Para garantir que o consignado funcione adequadamente para todos os lados, existe uma regulamentação que estabelece um limite de quanto pode ser descontado mensalmente da renda do tomador de empréstimo.

Esse limite é chamado de margem consignável. Na prática, a margem é um percentual que delimita a “fatia” do salário que pode ser debitada para pagar as parcelas do consignado e nada além disso.

Onde os servidores públicos entram na história?

Da mesma forma que o débito automático precisa de dinheiro na conta para ser efetuado, o desconto das parcelas do consignado depende de um ganho mensal. E como o pagamento acontece antes que o dinheiro caia na conta, a fonte de renda precisa ter o mínimo de previsibilidade.

Para que a instituição financeira libere um empréstimo com quitação prevista dentro de um prazo, a pessoa interessada deve comprovar que terá renda em todo esse período.

Por esse motivo, o empréstimo consignado é direcionado para pessoas que possuem estabilidade financeira. Assim, é possível assegurar que o desconto automático acontecerá dentro do esperado.

No momento, alguns grupos específicos têm acesso a esse tipo de crédito: 

Quais servidores podem contratar empréstimo consignado?

A contratação de empréstimo consignado é um direito dos servidores públicos estaduais, federais e municipais e dos militares das Forças Armadas.

Como funciona o empréstimo consignado para servidor público?

O funcionamento do empréstimo para servidor público pode ter pequenas variações entre os funcionários estaduais, federais e municipais, pois cada grupo é regido por uma norma específica.

É o caso da margem consignável, bem como da taxa de juros. Por esse motivo, é recomendado que o servidor consulte a legislação do seu estado ou município de atuação para entender os pormenores da operação.

Já os servidores federais de todo o país são regidos por uma norma principal: a Lei nº 8.112, de 1990, o Estatuto do Servidor Federal, que possui trechos específicos sobre desconto em folha de pagamento em empréstimos consignados.

Em todos os casos, porém, uma estrutura se mantém: solicitação do empréstimo em uma instituição financeira, autorização para o desconto em folha e pagamento automático das prestações devidas.

Qual o limite para o desconto em folha de pagamento de empréstimo consignado?

Em 2023, a margem consignável dos servidores públicos federais e militares das Forças Armadas está fixada em 45%. 

Desse total, 35% pode ser usado para parcelas de empréstimo, 5% é de uso exclusivo para as prestações do cartão de crédito consignado e outros 5% para parcelas do cartão consignado de benefício.

Os dois últimos funcionam como um cartão convencional, só que com taxas reduzidas, pagamento via desconto em folha e possibilidade de saque de parte do limite disponível.

O cartão de benefício, que foi regulamentado recentemente pelo governo federal, ainda oferece descontos em farmácias, seguro de vida e programa de recompensa de crédito, além de ser isento de anuidade ou taxa de abertura e manutenção.

Os servidores estaduais e municipais podem consultar a respectiva margem em normas locais. Para os celetistas, o limite é de 40% (35% para empréstimo e 5% para cartão consignável).

Como fica a margem consignável com o reajuste dos servidores?

Desde junho de 2023, os servidores federais tiveram um reajuste de 9%, liberado após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial.

Como a margem é um percentual sobre a renda mensal líquida, o limite a ser usado com o pagamento das parcelas de empréstimo fica maior após uma atualização salarial. 

Os 45% permanecem, mas calculados sobre uma quantia maior. Uma pessoa que recebia R$10 mil e antes tinha R$4.500 de margem do consignado passará a ter uma renda mensal de R$10.900 e uma margem de R$4.905. 

O valor equivale a um aumento de R$405 na margem total, isto é, para empréstimo e cartões consignados.

Como saber se tenho margem para empréstimo consignado?

A consulta da margem consignável pode ser feita no contracheque dos servidores, isto é, o documento compartilhado mensalmente pelos órgãos públicos com detalhes sobre os vencimentos e descontos que compõem o valor final da remuneração.

Há um campo específico chamado de “margem consignável”, que traz a quantia (em reais) disponível para o pagamento das parcelas de empréstimo ou cartão consignado.

O SouGov, plataforma online que reúne mais de 100 serviços digitais para os servidores vinculados à Administração Pública Federal, é o canal onde os funcionários públicos federais podem fazer a consulta, pelo celular ou computador.

Nos âmbitos estadual e municipal, os servidores devem seguir as orientações de sua respectiva gestão para a visualização do contracheque.

Leia mais: Contracheque SouGov: aprenda como consultar online

E qual a taxa de juros para esse consignado?

As taxas de juros do empréstimo consignado oscilam entre os bancos, que possuem autonomia para definir um valor, mas devem respeitar o limite de 1,80% ao mês para os servidores federais e militares das Forças Armadas.

Como as regras do consignado para servidores estaduais e municipais podem apresentar particularidades, recomenda-se a busca em legislações locais – na dúvida sobre como encontrá-las, os funcionários devem recorrer aos seus respectivos órgãos gestores.

Em quantas parcelas o consignado para servidores pode ser quitado?

Servidores públicos federais e militares das Forças Armadas podem pagar a dívida em até 96 parcelas, ou 8 anos. Os demais estão sujeitos às normas estaduais e municipais, a depender do vínculo.

Leia mais: Qual o prazo máximo do empréstimo consignado?

Quanto um servidor público pode pegar de consignado?

A quantia que uma pessoa pode emprestar no consignado está vinculada à margem consignável, taxa de juros cobrada e prazo de pagamento.

Os servidores públicos federais, por exemplo, possuem 35% de margem para empréstimo. Esse valor é calculado a partir da renda mensal líquida. Portanto, pode variar para cada pessoa.

Quem tem um salário líquido de R$ 5 mil e não possui contratos de consignado ativos pode comprometer até R$ 1.750 mil por mês com prestações de empréstimo, R$ 250 com parcelas do cartão e R$ 250 com o cartão de benefício.

Isto é: 35% ou 0,35 (margem para empréstimo) multiplicado pelo salário líquido e 5% ou 0,05 (margem de cada cartão) multiplicado pela remuneração líquida.

Se tiver contratos ativos, é preciso considerar a margem consignável restante – a cada contratação, o percentual de 35% é reduzido. 

A partir da margem disponível e da taxa cobrada, é possível chegar ao valor total do empréstimo

No exemplo acima – renda líquida de R$ 5 mil, margem livre de 35% – seria possível contratar até R$ 79 mil, levando em consideração o teto de juros (1,80% ao mês) e o prazo máximo para pagamento (96 parcelas). 

Com taxas de juros menores, o valor total ficaria ainda maior. Daí a importância de pesquisar e comparar ofertas.

Talvez você esteja pensando que chegar a esse valor sozinho é complicado, mas existem ferramentas facilitadoras como o simulador de empréstimos, que faz todas essas contas por você. Falaremos dele mais adiante.

Está liberado para os servidores negativados?

Sim. Uma das grandes vantagens do empréstimo consignado está no fato de ser disponibilizado para quem possui o nome sujo, ou seja, o CPF cadastrado junto aos serviços de proteção ao crédito, como o Serasa.

Leia mais: Aprenda a consultar CPF e como limpar o nome

A contratação de consignado dispensa análises de crédito robustas, que levam itens como o score em conta. O comprovante de rendimentos cumpre esse papel, uma vez que a garantia de pagamento está na remuneração mensal. 

E os servidores temporários? Podem contratar?

Não. Como o nome sugere, os servidores temporários exercem suas funções por um período pré-determinado, motivo pelo qual assumir dívidas de longo prazo pode representar um risco na pontualidade do pagamento.

Como calcular o valor de um empréstimo consignado?

Na intenção de facilitar a vida de todo mundo, existe o Custo Efetivo Total (CET). Ele está presente nos contratos e propostas de empréstimo consignado, com todos os valores que compõem o empréstimo consignado.

Essa informação deve ser observada com o máximo de atenção, afinal, nela é possível identificar se as cobranças e valores estão em conformidade com o que foi acordado.

Além disso, nem sempre as taxas de juros baixas refletem em um consignado mais barato. As demais cobranças podem estar embutidas no valor final, por exemplo.

O que pode impedir um empréstimo consignado?

A recusa de um empréstimo consignado para servidores públicos geralmente tem como causa o descumprimento das regras da modalidade de crédito ou das políticas internas do banco.

Nessa lista entram servidores celetistas, que pertencem ao convênio privado do consignado; pessoas sem margem consignável livre; com idade superior a 75 anos e aquelas que possuem algum tipo de restrição junto ao banco escolhido.

Outros fatores que podem fazer com que uma instituição financeira negue a concessão de crédito é o envio de informações divergentes ou documentos desatualizados, que inviabilizam a geração de ofertas.

De toda forma, a recusa do banco sempre deve ser comunicada ao consumidor, acompanhada da justificativa.

Do contrário, orienta-se à notificação para órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para as ouvidorias das instituições financeiras e para o Banco Central.

Para não esquecer

São tantas as regras que, para evitar que você se sinta perdido, compilamos as principais logo abaixo:

  • O empréstimo consignado para servidores públicos inclui funcionários estaduais, federais e municipais e está disponível apenas para concursados (os celetistas podem recorrer ao consignado privado);
  • A contratação depende de margem consignável livre. Ou seja, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com parcelas de empréstimo (35%) não pode ter sido totalmente utilizado;
  • O pagamento pode ser feito em até 96 meses, ou 8 anos, com o desconto automático no salário.
  • Para que o desconto ocorra, o servidor deve emitir uma autorização. No caso dos servidores federais, o procedimento é feito via SouGov. Os funcionários públicos estaduais e municipais devem se atentar às regras do estado ou município;
  • A taxa máxima de juros no consignado para servidores federais é de 1,80% ao mês.

Onde e como fazer a simulação do empréstimo consignado para servidores públicos?

A simulação é um passo indispensável para quem considera a contratação de consignado e está na etapa de busca e comparação de ofertas.

Se há alguns anos atrás era preciso ir pessoalmente até uma ou mais instituições financeiras para ter acesso a propostas, agora é possível obter informações em poucos cliques.

O simulador de empréstimo consignado é uma ferramenta online e gratuita disponibilizada por diferentes bancos ou ecossistemas financeiros, como o PicPay.

O processo é simples: você preenche algumas informações básicas, como seu nome, cargo, e-mail e anexa o seu comprovante de rendimentos. A partir delas, o simulador faz a pesquisa de ofertas que atendam ao seu perfil.

As propostas trazem dados detalhados como taxa de juros, parcelas e valor total do empréstimo.

A simulação pode ser feita diversas vezes por servidores públicos federais (consignado SIAPE) e, ao se deparar com uma proposta que atenda às suas necessidades, você pode aceitá-la e dar início ao processo de contratação 100% digital e com tecnologia de ponta para garantir sua segurança do início ao fim.

Você pode fazer a simulação gratuita clicando aqui e acessando o formulário da BX Blue, uma empresa PicPay.

Ou se for usuário PicPay pode seguir os passos adiante:

  • Abra o aplicativo e clique em “Empréstimos” ou “O consignado mais barato do Brasil está aqui”, ambos na página inicial;
  • Clique na opção “Simular”;
  • Preencha os dados de identificação solicitados (nome, cargo, e-mail para contato etc) e clique em “Continuar”;
  • Envie o seu contracheque mais recente em formato PDF (disponível no SouGov);
  • Pronto! Com base nas informações enviadas, o sistema do PicPay analisará se você pode contratar um consignado e, em caso positivo, as propostas personalizadas aparecerão na tela em instantes.

Você sabia? Além de empréstimo consignado, o app oferece soluções financeiras para todas as necessidades, como cartão de crédito, Pix, rendimento em carteira, investimentos, seguros e compras com cashback

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