Como funciona o empréstimo consignado INSS?

Descubra quais beneficiários podem contratar o empréstimo consignado INSS, conheça as principais condições e aprenda a fazer a simulação gratuitamente

17 de maio de 2023 Atualizado em 25 de janeiro de 2024

Uma das modalidades de crédito mais baratas do Brasil, o empréstimo consignado é subdividido em categorias, sendo o empréstimo consignado INSS uma das principais.

Para se ter uma ideia, cerca de 30 milhões de brasileiros podem ter acesso à modalidade. É o que aponta o balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em janeiro de 2023.

Quer saber se você ou alguém próximo faz parte desse grupo? Continue a leitura para descobrir quais são as regras.

O que é crédito consignado?

No consignado, a pessoa interessada solicita um determinado valor ao banco, que após a  análise de crédito libera o dinheiro com o acréscimo de juros. O diferencial está no pagamento, feito a partir do desconto automático no salário ou benefício previdenciário.

Ou seja, é um tipo de empréstimo em que as parcelas não são pagas diretamente pela pessoa tomadora, mas por meio do órgão ou empresa que libera o seu ganho mensal. 

A prestação do consignado é paga antes que a remuneração ou aposentadoria caia na conta do titular, como ocorre com o imposto de renda, por exemplo.

A principal característica do consignado é também o motivo por trás da sua maior vantagem: o pagamento automático é o responsável pelas taxas de juros mais baratas do mercado.

No mundo das finanças, as taxas de juros ficam maiores quando há chances altas de falha na quitação da dívida. O contrário também acontece, isto é, taxas reduzidas nos casos em que a garantia de pagamento é maior.

Como o desconto em folha é uma forma de assegurar o pagamento das parcelas do empréstimo consignado, as taxas desse empréstimo são até 15 vezes menores que as de outras modalidades de crédito, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito.

Leia mais: O que é juros rotativo? Compare com outras linhas de crédito

Empréstimo consignado e empréstimo consignado INSS são a mesma coisa? Qual é a diferença?

Enquanto o empréstimo consignado corresponde ao formato de crédito com pagamento automático, o consignado INSS se refere a um dos grupos de pessoas que podem contratá-lo.

Justamente por estar vinculado à folha de pagamento, o consignado depende de uma estabilidade financeira. Afinal, se uma pessoa não tem convicção de quanto receberá no mês seguinte, como é possível garantir que terá como quitar a parcela devida?

Atualmente, têm direito ao empréstimo consignado os seguintes grupos, também chamados de convênios:

  • Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
  • Trabalhadores com carteira assinada (em empresas conveniadas com bancos);
  • Militares das Forças Armadas;
  • Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.

Portanto, o empréstimo consignado INSS nada mais é que um tipo de crédito voltado para esse grupo de pessoas: aposentados, pensionistas e quem recebe BPC do INSS.

Os outros convênios são chamados de consignado público (para servidores e militares) e consignado privado (para trabalhadores celetistas).

Quais beneficiários do INSS podem contratar empréstimo consignado?

O empréstimo consignado INSS é exclusivo aos aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC por um motivo: nem todos os benefícios são elegíveis.

É preciso levar em consideração que parte dos benefícios da Previdência Social são temporários, o que interfere no critério de estabilidade financeira do consignado.

Veja a lista completa de benefícios autorizados a contratar empréstimo:

  • Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural;
  • Amparo previdenciário por idade do trabalhador rural;
  • Aposentadoria compulsória (EX-SASSE);
  • Aposentadoria de anistiados;
  • Aposentadoria de extranumerário da Capin;
  • Aposentadoria de extranumerário para servidores federais;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria especial de aeronauta;
  • Aposentadoria ordinária;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por idade do empregador rural;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por invalidez (EX-SASSE);
  • Aposentadoria por invalidez acidentária do trabalhador rural;
  • Aposentadoria por invalidez de aeronauta;
  • Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo;
  • Aposentadoria por invalidez do empregador rural;
  • Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural;
  • Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho;
  • Aposentadoria por invalidez previdenciária;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por tempo de serviço;
  • Aposentadoria por tempo de serviço (EX-SASSE);
  • Aposentadoria por tempo de serviço de professores;
  • Aposentadoria por tempo de serviço para ex-combatente;
  • Aposentadoria por tempo de serviço para jornalista profissional;
  • Aposentadoria por velhice do trabalhador rural;
  • Auxílio-inclusão;
  • Benefício de Prestação Continuada a pessoa com deficiência;
  • Benefício de Prestação Continuada a pessoa idosa;
  • Benefício indenizatório a cargo da União;
  • Pensão de estudante;
  • Pensão especial;
  • Pensão especial a vítimas de hemodiálise (Caruaru);
  • Pensão especial por hanseníase;
  • Pensão indenizatória a cargo da União;
  • Pensão de estudante;
  • Pensão especial;
  • Pensão especial a vítimas de hemodiálise (Caruaru);
  • Pensão especial por hanseníase;
  • Pensão indenizatória a cargo da União;
  • Pensão mensal vitalícia por síndrome da talidomida;
  • Pensão por morte;
  • Pensão por morte (EX-SASSE);
  • Pensão por morte acidentária do trabalhador rural;
  • Pensão por morte de anistiados;
  • Pensão por morte de ex-combatente;
  • Pensão por morte de ex-combatente marítimo;
  • Pensão por morte de ex-diplomata;
  • Pensão por morte de servidor público federal;
  • Pensão por morte do empregador rural;
  • Pensão por morte do trabalhador rural;
  • Pensão por morte especial;
  • Pensão por morte estatutária;
  • Pensão por morte por acidente do trabalho;
  • Pensão por morte previdenciária;
  • Renda mensal vitalícia por idade;
  • Renda mensal vitalícia por incapacidade.

Salvo raras exceções, apenas aposentados e pensionistas do INSS estão liberados para a contratação.

O que é preciso para contratar o empréstimo consignado INSS?

Além de pertencer ao grupo consignável formado por aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o BPC, é preciso ter margem consignável livre e menos de 80 anos.

A margem consignável é o nome dado ao valor máximo que pode ser descontado do benefício para o pagamento das parcelas.

Esse limite existe para evitar que os beneficiários comprometam seus ganhos mensais de tal modo que fiquem impossibilitados de pagar despesas básicas de moradia, saúde, alimentação e transporte.

Em 2023, a margem consignável do consignado INSS representa 45% dos ganhos líquidos mensais. Sendo 35% para empréstimos, 5% para uso exclusivo do cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. 

No consignado BPC, o limite é um pouco menor: 35% no total, sendo 30% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

O limite de idade, por outro lado, existe baseado na expectativa de vida atual dos brasileiros: 77 anos, segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. 

A lista de requisitos para a contratação pode ficar maior a depender do banco, pois cada instituição possui uma política de crédito própria.

Como funciona o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas?

Aqueles que possuem interesse na contratação de consignado devem, primeiramente, desbloquear o benefício para empréstimo.

O bloqueio existe para evitar que empréstimos fraudulentos sejam concretizados em nome dos beneficiários e é ativado automaticamente quando um novo benefício é concedido.

Como ele impede o desconto em folha, o beneficiário fica impossibilitado de visualizar e aceitar propostas.

A boa notícia é que o desbloqueio pode ser feito sem sair de casa pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, da Central de Atendimento do INSS

Há, ainda, a possibilidade de agendar um atendimento na agência mais próxima para desbloquear o benefício com o suporte de funcionários do órgão.

Feito isso, os próximos passos incluem o contato com uma instituição financeira de confiança que ofereça consignado INSS e o processo de contratação em si.

O funcionamento do empréstimo consignado INSS pode ser resumido em 7 tópicos:

  1. Desbloqueio do benefício para empréstimo;
  2. Solicitação de empréstimo na instituição financeira desejada;
  3. Envio de um documento de identificação com foto e extrato do benefício (ou outras documentações que sejam exigidas pelo banco escolhido);
  4. Análise feita pela instituição, para garantir que o aposentado ou pensionista pode contratar consignado. Isto é, possui margem consignável livre, tem menos de 80 anos e atende às demais regras do banco;
  5. Averbação da contratação pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que nada mais é do que a autorização por parte do órgão responsável pelas folhas de pagamento do INSS;
  6. Assinatura do contrato e depósito do dinheiro na conta indicada pelo beneficiário;
  7. Descontos mensais automáticos no benefício para quitação da dívida, conforme valor e prazo acordados.

Qual a taxa de juros do empréstimo consignado INSS?

O teto de juros do consignado INSS está fixado em 1,76% ao mês para empréstimos e 2,61% ao mês para os cartões de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

Isso significa que esse é o valor máximo cobrado pelos bancos, mas abaixo do teto, os valores podem variar de acordo com a instituição financeira. 

Ainda que esse seja um dos empréstimos mais baratos do mercado, a busca e comparação de propostas em diferentes instituições garante uma economia ainda maior.

Qual é o número máximo de parcelas para empréstimo consignado?

Aposentados e pensionistas podem pagar o consignado INSS em até 84 vezes, o equivalente a sete anos.

Cabe ao tomador do empréstimo decidir se o contrato será fechado com o prazo máximo ou em períodos menores, desde que respeitado o mínimo de 12 parcelas.

As prestações possuem exatamente o mesmo valor, do começo ao fim do contrato. Portanto, o desconto no benefício também permanece o mesmo.

Um ponto interessante é que, independentemente do prazo escolhido, o beneficiário pode antecipar parcelas e abater os juros devidos.

Quanto tempo leva para o INSS liberar um empréstimo?

Com a digitalização dos órgãos públicos, a averbação do empréstimo consignado – nome dado ao processo de liberação feito pelo INSS para o pagamento via desconto em folha – leva até 24 horas.

Porém, diversos fatores podem impactar no tempo de conclusão do procedimento. 

Durante o processamento mensal da folha de pagamento dos beneficiários (período conhecido por “maciça”), por exemplo, as averbações ficam suspensas por cinco dias. Problemas técnicos também podem estender o período de averbação.

Quanto um aposentado ou pensionista do INSS pode pegar de consignado?

O valor final do empréstimo consignado leva em consideração a margem consignável, calculada a partir dos ganhos líquidos do aposentado ou pensionista, a taxa de juros e o prazo para pagamento.

Levando em consideração a margem consignável de 35%, que é o limite permitido para uso com empréstimo por aposentados e pensionistas, e o teto de juros de 1,76% ao mês: uma pessoa que ganha o salário-mínimo (R$ 1.412, sem descontos) poderá contratar até, aproximadamente, R$ 21,5 mil, o equivalente a 84 parcelas do limite mensal de R$ 494.

Quem recebe BPC e, portanto, tem margem de 30% para empréstimo pode contratar até R$ 18,5 mil, também com base no teto de juros ao mês e o prazo máximo de 84 parcelas.

Para chegar a esse resultado, é essencial saber qual é sua margem consignável – quanto você pode gastar por mês com parcelas de empréstimo. O valor pode ser obtido a partir da multiplicação da renda mensal líquida por 0,35 ou 0,30 (para BPC).

Mas atenção: a margem consignável é reduzida a cada novo contrato de empréstimo consignado. No exemplo dos aposentados e pensionistas acima, se a pessoa tiver um empréstimo em andamento, o valor total disponível para contratação diminuirá.

O simulador de empréstimo consignado é uma ferramenta digital que auxilia nesse processo, ao apresentar em poucos minutos o valor final que você pode contratar.

Diversas instituições financeiras oferecem essa opção e, no PicPay, você pode usá-la de graça.

Inclusive, o empréstimo consignado pode ser uma ótima opção de crédito para quitar dívidas, caso a sua situação financeira esteja complicada. 

Leia mais: Como quitar dívidas ganhando pouco em 5 passos

É possível fazer um empréstimo consignado direto com o INSS?

O INSS possui convênios com diferentes instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado, mas a contratação é feita exclusivamente junto aos bancos, correspondentes bancários e ecossistemas financeiros.

Logo, não é possível fazer um empréstimo consignado diretamente com o órgão, responsável pela gestão do regime previdenciário do país.

O papel do INSS é apenas liberar parte do benefício para o pagamento de parcelas de consignado, o desconto automático. As demais etapas são conduzidas por instituições financeiras.

Vale acrescentar que a oferta de empréstimo consignado depende de cadastro específico junto ao Banco Central, que regulamenta as operações financeiras.

Quanto tempo depois de aposentar é possível fazer empréstimo consignado?

Devido ao bloqueio automático feito pelo INSS logo após a concessão, os aposentados, pensionistas ou pessoas que recebem BPC só podem contratar depois de 90 dias, contados a partir da liberação do benefício.

Como fazer a simulação do consignado INSS?

Agora, o empréstimo consignado INSS faz parte das soluções financeiras oferecidas pelo PicPay. A novidade veio depois da compra da BX Blue, especialista em consignado.

É possível simular e contratar um novo consignado com parcelas reduzidas, pelo celular, com tecnologia de ponta para garantir a sua segurança e contratação 100% online.

Veja só como é simples: 

  • Abra o aplicativo do PicPay;
  • Clique em “empréstimos” na tela inicial ou no banner “O consignado mais barato do Brasil está aqui”;
  • Na nova tela, preencha seus dados de identificação;
  • Envie seu comprovante de pagamento em formato PDF (o documento fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS);
  • Pronto! O sistema analisará se você atende aos requisitos para contratar e, em caso positivo, as propostas aparecerão na tela.

Se preferir, você também pode clicar aqui e ir direto para a página de simulação.

O PicPay também conta com uma equipe de profissionais especializados, que entram em contato com os usuários ao identificarem problemas para a conclusão da simulação.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira o nosso conteúdo completo sobre como funciona o empréstimo consignado no PicPay.

O empréstimo consignado é uma entre várias soluções financeiras disponíveis do mercado. Fique por dentro das dicas exclusivas para o seu bolso.

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