Benefício de Prestação Continuada: veja o guia completo

Entenda o que é, quais são as principais regras, quem tem direito e quais as datas de pagamento do Benefício de Prestação Continuada

13 de setembro de 2023 Atualizado em 25 de janeiro de 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está entre os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente a uma parcela da população brasileira.

Além da renda mensal, quem recebe o benefício pode ter descontos em determinados serviços e até mesmo contratar um empréstimo consignado, um dos mais baratos do mercado de crédito.

Ao longo deste artigo, reunimos as regras, tutoriais para solicitação e detalhes sobre valores para que você fique por dentro do funcionamento do BPC, a começar pelo seu significado. 

O que é BPC e quem tem direito?

BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por esse motivo, também é frequentemente chamado de BPC LOAS. 

De forma simplificada, é um valor pago todo mês pelo INSS para dois grupos de baixa renda: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, em qualquer idade.

Por baixa renda, considera-se quem tem uma renda familiar de até ¼ do salário-mínimo. Em 2024, o limite é de R$ 353,00 por pessoa.

E embora os ganhos sejam um fator decisivo para o acesso ao BPC, a liberação do benefício é condicionada a várias regras. 

Veja todos os requisitos necessários para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada:

  • Ser brasileiro, naturalizado ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência no Brasil comprovável;
  • Renda per capita familiar de até ¼ do salário-mínimo. Isto é, a soma dos ganhos de todos os moradores da casa, dividido pelo número de pessoas;
  • Inscrição no Cadastro Único (tanto o benefício, quanto todos os familiares) recente ou atualizada ao menos uma vez nos últimos dois anos;
  • Não é preciso ter contribuído com o INSS;
  • Não é permitido acumular com outros benefícios do INSS;
  • No caso do BPC para pessoas com deficiência, considera-se a condição que traz impedimentos de natureza física, mental, intelectual e sensorial a longo prazo (por, no mínimo, dois anos);
  • Além disso, pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social do INSS para ter o benefício liberado.

Vale destacar que, para o cálculo da renda familiar por pessoa, alguns ganhos mensais são desconsiderados. Saiba quais são eles:

  • Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;
  • Recursos de programa de transferência de renda, como o Bolsa Família;
  • Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
  • BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo (para a concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

BPC: como solicitar?

A solicitação do BPC pode ser feita pela pessoa interessada ou seu representante legal no site ou aplicativo Meu INSS, na Central de Atendimento 135 ou na Agência da Previdência Social. 

Ainda existe a possibilidade de abrir um requerimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Em todos os casos, é preciso ter em mãos uma cópia (ou a versão original) de um documento de identificação com foto.

Para dar entrada à solicitação, também é fundamental que o interessado e todos os seus familiares tenham CPF (inclusive as crianças e adolescentes) e inscrição ativa no CadÚnico.

Confira o passo a passo para fazer o pedido do BPC no Meu INSS:

  • Abra o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com CPF e senha, cadastrados no sistema gov.br;
  • Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”;
  • Digite “benefício assistencial”, no campo “Do que você precisa?”;
  • Selecione a opção desejada (“Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”);
  • Siga as orientações da tela.

Pronto. Assim que a solicitação estiver concluída, você poderá acompanhar o andamento pelo app. Para isso, basta clicar no botão “Consultar Pedidos”, na tela inicial e selecionar a opção desejada.

Ainda assim, quem fez o pedido também recebe uma carta com a resposta do INSS, encaminhada para o endereço cadastrado junto ao órgão. 

O documento também contém informações sobre as datas e locais de pagamento, se a resposta for positiva.

O prazo médio para a liberação do benefício, de acordo com o INSS, é de 45 dias corridos.

É importante destacar que, em caso de uma resposta negativa, você tem até 30 dias para entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, contados a partir da data de divulgação da decisão.

Uma informação de extrema relevância para quem passa a receber o BPC é o desconto nas tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.

Qual o valor do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é equivalente ao salário-mínimo, que também é usado como referência para o pagamento dos outros benefícios do INSS.

Em 2024, o valor do BPC está em R$ 1.412,00. O benefício é reajustado anualmente, junto com o piso nacional, que normalmente passa a valer no mês de janeiro de cada ano.

Os valores são repassados aos beneficiários por meio de um cartão magnético gratuito, enviado pelo banco parceiro do INSS, sem a necessidade de adquirir produtos ou serviços da instituição financeira.

Caso prefira, também existe a opção de receber em conta-corrente ou conta-poupança. Para tanto, é preciso sinalizar a preferência ao órgão.

Calendário de pagamento do BPC

Se você é titular do Benefício de Prestação Continuada deve prestar atenção ao calendário de pagamento atualizado anualmente pelo INSS. 

O órgão previdenciário organiza as datas em que os beneficiários recebem o dinheiro em conta, mensalmente. 

No cronograma definido pelo INSS, é possível consultar quando o benefício será disponibilizado na sua conta bancária.

O cronograma é fixado levando em conta dois pontos: o valor do benefício a ser recebido; e o número do cartão do benefício.

Os beneficiários são agrupados conforme o último número que antecede o dígito verificador (antes do traço), sendo que os depósitos são feitos em ordem crescente, ou seja, do 1 ao 9. 

Veja um exemplo hipotético: um beneficiário com cartão de número “123.456.789-0”, neste caso, a data de recebimento, constante no calendário BPC, corresponde ao dígito 9. 

Confira abaixo a tabela de pagamento do INSS em 2024:

Empréstimo consignado para BPC

O empréstimo consignado para BPC é uma linha de crédito especial para titulares do benefício assistencial do governo. 

Por causa da estabilidade de renda, paga pelo INSS, o benefício tem acesso a crédito com taxas de juros mais baixas e maior prazo para pagar. 

Essas vantagens decorrem do fato de o crédito ser quitado via desconto automático em folha de pagamento. 

O consignado BPC é relativamente recente, tendo sido lançado no mercado em 2022. 

Quem recebe o BPC pode comprometer até 35% da renda líquida com operações de crédito consignado, distribuída entre os produtos:

Principais vantagens do empréstimo consignado BPC

1. Teto de juros limitado por lei

No consignado BPC as instituições financeiras devem respeitar o teto de juros legal. 

Atualmente, o teto é de 1,76% a.m. para empréstimo; e 2,61% a.m. para os cartões consignados.

Qualquer taxa de juros superior a esses parâmetros é ilegal, o que torna o consignado BPC uma modalidade de crédito de baixo custo.

2. Maior prazo de pagamento

Diferentemente de outros tipos de empréstimo pessoal, no consignado BPC o prazo de pagamento é extenso.

É possível quitar o empréstimo consignado em até 84 meses (7 anos), o que torna baixas as parcelas descontadas do benefício.

3. Disponível para negativados

Em razão da garantia de pagamento, pois as parcelas são descontadas mensalmente direto do benefício, o empréstimo consignado para BPC pode ser contratado por quem está negativado. 

Mesmo pessoas com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito têm direito às mesmas regras e vantagens que outros consumidores, como o teto de juros e o prazo máximo de pagamento.

Leia mais: Empréstimo para negativados: qual o melhor para dar a volta por cima?

Principais dúvidas relacionadas ao BPC

Como fazer inscrição no Cadastro Único?

O Cadastro Único é um registro feito junto ao governo federal que possibilita o acesso a diferentes programas sociais.

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso comparecer até o posto de atendimento mais próximo e levar um documento de identificação com foto, CPF ou título de eleitor e um comprovante de residência.

Além disso, também é necessário levar um documento de cada familiar. São aceitos CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Como saber o dia de receber o BPC?

Basta checar no calendário de pagamento do INSS as datas de depósito para beneficiários que ganham o salário-mínimo. 

O dia exato depende do número final do benefício, antes do dígito verificador. 

Quem recebe BPC pode ter Bolsa Família?

Sim, pode. A legislação atual (Lei nº 14601/2023) autoriza a cumulação do BPC com o Bolsa Família, porque o BPC não é benefício da seguridade social e sim de assistência social. 

Leia mais: Veja como fazer o cadastro do Bolsa Família

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

A possibilidade existe, se cumpridos determinados requisitos. 

Se no momento da concessão do BPC a pessoa tem os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria, pode converter o BPC. Isso ocorre porque o INSS é obrigado a conceder sempre o benefício previdenciário financeiramente mais vantajoso.

Outra possibilidade é o cumprimento dos requisitos após a concessão do BPC, seja por idade ou tempo de contribuição. No caso, a pessoa deve requerer o cancelamento do BPC, solicitando a conversão do benefício em aposentadoria.

Como consultar o BPC pelo CPF?

Para consultar o status do BPC pelo CPF basta acessar a plataforma do Meu INSS, via aplicativo ou site.

Então, você preenche seu CPF e senha da conta gov.br para fazer o login e ter acesso à consulta do benefício. 

Onde fica o número do benefício no cartão BPC?

A informação do número do benefício no cartão BPC/LOAs fica logo abaixo do nome do titular.

Quem recebe BPC tem que pagar INSS?

A resposta é não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito.

BPC dá direito a 13º salário?

Não, as pessoas que recebem o BPC não têm direito ao pagamento da gratificação natalina anual. 

BPC dá direito a pensão por morte?

Não, familiares de beneficiários do BPC não recebem pensão caso o titular do benefício venha a falecer.

Quem recebe BPC pode contribuir com INSS? 

Sim, a pessoa beneficiária do BPC/LOAS tem a opção de contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. 

Meu filho recebe o BPC, eu posso contribuir para o INSS?

Sim, o recebimento do benefício por filha/o não impede a contribuição do genitor para a Previdência.

Quem recebe BPC pode fazer empréstimo?

Sim, as pessoas que recebem o BPC/LOAS são elegíveis para realizar empréstimo com desconto mensal direto no benefício. 

BPC bloqueado para empréstimo, o que fazer?

Se o benefício estiver bloqueado basta entrar no app ou site do Meu INSS para pedir o desbloqueio.

Existe a portabilidade do BPC/LOAS?

Caso tenha um empréstimo consignado ativo, é possível realizar a portabilidade do contrato para outra instituição financeira. 

Para tanto, é preciso primeiro fazer uma busca para encontrar as ofertas em outros bancos. 

Quem recebe BPC pode fazer empréstimo pessoal?

Sim, a pessoa beneficiária pode realizar empréstimo pessoal de diversas modalidades, incluindo o empréstimo consignado.

Agora que você sabe como funciona o Benefício de Prestação Continuada, confira outros conteúdos com dicas exclusivas para cuidar melhor do seu dinheiro.

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