Guia completo do cartão de crédito consignado

Tire suas dúvidas sobre a margem, teto de juros, formas de pagamento, requisitos, limites e vantagens do cartão de crédito consignado

30 de agosto de 2023 Atualizado em 25 de janeiro de 2024

O cartão de crédito consignado é mais uma das vantagens da modalidade de empréstimo com débito automático na folha de pagamento.

Sua criação fez parte de uma estratégia, adotada em 2016, para aumentar o acesso a crédito e o limite da modalidade do consignado em 5%. 

Também foi uma alternativa para alguns consumidores fugirem de um dos créditos mais caros do mercado.

Em 2023, o rotativo do cartão de crédito comum chegou a 437% ao ano, taxa recorde nos últimos seis anos. 

Nesse cenário, o cartão consignado surge como uma opção para contar com crédito extra, mas sem comprometer a renda mensal.

Entenda como funciona o teto da taxa de juros, funcionalidades e outras informações relacionadas ao cartão de crédito consignado.

Cartão de crédito consignado 

O cartão de crédito consignado é um tipo de cartão magnético utilizado para fazer compras no débito e parceladas, além de sacar dinheiro de acordo com o seu limite. 

Ou seja, na prática, ele é como o cartão de crédito convencional, a diferença está na forma de pagamento da fatura.

Quando utilizamos o cartão tradicional e dividimos os valores da compra, as parcelas aparecerão no vencimento. O ideal é fazer o pagamento total, até o prazo determinado.

Algumas pessoas, no entanto, optam por fazer o pagamento mínimo da fatura, que atualmente gira em torno de 15%. A ideia é deixar o restante para ser quitado no mês seguinte ou quando a situação financeira estiver melhor. 

Leia mais: Como funciona o pagamento mínimo do cartão de crédito?

Como você já deve imaginar, o valor não quitado é acrescido de juros. No cartão de crédito consignado, por outro lado, o valor mínimo é descontado automaticamente da fonte pagadora do consumidor.

Um beneficiário do INSS que recebe R$ 3.900, por exemplo, e tem uma fatura do cartão de crédito consignado com o mínimo de R$ 20, receberá R$ 3.880 de pagamento.

Resumidamente, o valor mínimo da fatura fica retido pela instituição pagadora. E assim como na ferramenta tradicional, o total não quitado também é acrescido de juros, ainda que menores. 

Para que serve o cartão de crédito consignado?

O cartão consignado é um acréscimo de margem para crédito disponível para as grupos que podem contratar a modalidade. Desta forma, você pode contar com um valor extra todos os meses para fazer compras à vista ou a prazo.

Com o cartão também é possível realizar saques até o limite estabelecido, que varia conforme a renda e a categoria do consumidor. 

Como funciona o pagamento mínimo do cartão de crédito consignado?

O pagamento mínimo do cartão de crédito consignado é uma parte do total da fatura exigida pelo banco, caso o consumidor não possa quitá-la completamente. 

No consignado, este valor é determinado pela reserva de margem consignável (RMC).

Trata-se de uma porcentagem da renda que fica consignada na fonte pagadora daqueles que utilizam o cartão consignado, à parte da margem destinada ao empréstimo consignado. 

Para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos, o limite do cartão também é independente da margem destinada ao cartão de benefícios.

O consumidor não precisa, portanto, se preocupar em pagar a fatura mínima, porque ela é descontada do seu pagamento líquido antes mesmo de entrar na conta.

Como pagar a fatura do cartão de crédito consignado?

O valor mínimo do cartão de crédito é quitado automaticamente pelo órgão pagador, como o INSS ou o Serpro. 

Já o restante da fatura deve ser pago tal como em outros tipos de cartão de crédito: por boleto bancário ou Pix, a depender da instituição financeira.

O pagamento é simples e pode ser realizado online. Basta ficar atento à data de vencimento para não arriscar pagar juros.

Quem pode ter o cartão de crédito consignado em 2023?

Como o cartão de crédito é parte da modalidade consignado, todos aqueles que pertencem aos convênios elegíveis podem contratá-lo. 

Confira abaixo quais são elas.

Aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados podem contratar os benefícios da modalidade consignado devido à estabilidade dos seus recebimentos, desde que tenham preenchido os requisitos de tempo, idade e contribuição para a Previdência Social.

Pensionistas, por outro lado, recebem como dependentes daqueles que contribuíram e também podem contratar tanto o empréstimo quanto o cartão de crédito consignado.

Leia mais: 9 vantagens do empréstimo para aposentado

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está disponível para alguns brasileiros, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência.

Leia mais: Empréstimo consignado BPC: o que é e como contratar?

Ele se tornou um benefício consignável de março de 2022 a março de 2023, quando foi suspenso por três meses. 

Em junho deste ano, ele retornou à lista dos consignáveis. Dessa vez, a margem disponível é menor que nas demais categorias, estabelecida em 35%.

Servidores públicos federais

Servidores públicos federais são colaboradores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas vinculados direta ou indiretamente ao Poder Executivo Federal.

Devido à estabilidade do cargo, os servidores públicos federais (SIAPE) formam uma das mais participativas categorias elegíveis à modalidade consignado.

Leia mais: Empréstimo para servidor público: descubra 10 vantagens e onde fazer

Servidores públicos estaduais e municipais

Os servidores públicos estaduais e municipais também podem contratar o empréstimo e o cartão consignado. 

Apesar disso, eles possuem regras específicas para a contratação, observadas nas normas do estado ou município ao qual estejam vinculados.

Militares das Forças Armadas

Outra categoria elegível ao empréstimo e ao cartão de crédito consignado são os Militares ativos e inativos das Forças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 

Trabalhadores do setor privado celetistas

Por fim, o empréstimo consignado privado inclui os empregados celetistas mediante algumas determinações, como tempo mínimo de carteira assinada e convênio entre a empresa e instituição financeira autorizada. 

As taxas de juros e o prazo variam de acordo com a oferta escolhida, com margem de 40%.

Principais regras do cartão de crédito consignado

Pertencer a uma das categorias acima é a principal regra para adquirir o cartão de crédito consignado, mas existem outras exigências que precisam ser conhecidas antes de solicitá-lo.

Margem consignável

A margem consignável é o limite da renda mensal líquida que pode ser comprometida com o empréstimo ou com cartão consignado.

Existem variações de acordo com o público: 

  • 45% para aposentados e pensionistas INSS, dos quais 35% podem ser utilizados para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício;
  • 45% para servidores públicos federais (estaduais e municipais devem consultar as normas que regulamentam sua categoria). A distribuição segue o item anterior: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado de benefício;
  • 35% para beneficiários BPC, destes, 30% pode ser destinado a empréstimos e 5% para cartão de crédito ou cartão consignado de benefício;
  • 40% para militares, dos quais 35% podem ser utilizados para empréstimos e 5% para o cartão consignado;
  • 40% para trabalhadores CLT de empresas conveniadas com instituições financeiras, 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.

Teto de juros

O teto de juros do cartão de crédito para aposentados e pensionistas do INSS é de 2,61% ao mês, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 

Para os celetistas, os juros aplicados podem ser diferentes, conforme o convênio e a política interna da instituição financeira.

Vale lembrar, também, que o teto diz respeito ao limite máximo legal, mas as taxas de juros praticadas pelos bancos podem ser menores e apresentam variações.

Leia mais: Como encontrar a menor taxa de juros para empréstimo consignado?

Saque em espécie

Outra possibilidade muito atrativa do cartão consignado é a função saque, que permite o resgate de até 70% do limite em espécie, nos caixas eletrônicos e/ou agências.  

Tarifas do cartão consignado

É muito comum que as instituições financeiras apliquem cobrança de taxas para que os consumidores utilizem seus serviços.

No cartão consignado, as taxas mais comuns são de abertura de conta, emissão do cartão, manutenção, transferências, saques ou emissões de extratos além do limite da conta.

Porém, muitas instituições eliminam grande parte destas tarifas para tornar o cartão de crédito consignado ainda mais atrativo. Por isso, pesquise bastante antes de contratar o seu.

Qual o limite do cartão consignado?

O limite do cartão de crédito consignado depende da renda do consumidor e da política interna da instituição financeira escolhida.

A maior parte das instituições costuma estabelecer o limite do cartão de crédito, em média, de 25 a 27 vezes o valor da margem consignável. 

O valor correto só será disponibilizado depois que a instituição financeira avaliar todas as suas informações. 

Principais vantagens do cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado, assim como o empréstimo, oferece uma série de vantagens para seus consumidores. Veja abaixo alguns dos melhores diferenciais da categoria:

1. Taxa de juros menor

Devido ao baixo risco de inadimplência, os custos da operação de empréstimo e cartão de crédito são menores. Com isso, as taxas de juros aplicadas podem ser muito mais atrativas para o consumidor.

2. Teto de juros

Para garantir a concessão de crédito a custos menores, a taxa de juros do consignado é limitada legalmente.

Isso significa que as instituições financeiras possuem autonomia para fixar os juros do empréstimo e do cartão de crédito consignado, desde que não ultrapassem o teto.

3. Rápida contratação

A contratação do cartão de crédito consignado é rápida e com baixa burocracia, possibilitada pela segurança do pagamento mínimo.

Assim, é possível tornar o processo mais simples e ágil. Inclusive, todas as etapas podem ser realizadas online.

4. Disponível para negativados

Devido ao controle de risco de inadimplência, as instituições podem flexibilizar alguns processos de análise de crédito. 

Por exemplo, a consulta a birôs de crédito, como SPC/Serasa, é comumente eliminada. Isso possibilita o acesso de negativados ao cartão de crédito.

5. Sem anuidade

Além de ser uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado, o cartão de crédito é livre de anuidade, o que também contribui para a redução do custo. 

6. Pré-aprovado

O cartão de crédito consignado é pré-aprovado para consumidores pertencentes às categorias elegíveis, ainda que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada.

Isso porque o cartão possui margem reservada, com 5% exclusivo para o produto. 

Sendo assim, servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS podem contratar o cartão consignado pré-aprovado.

7. Permite saques

Outra funcionalidade muito interessante do cartão de crédito consignado é a possibilidade de sacar até 70% do limite em espécie.

Uma alternativa para consumidores que já utilizaram sua margem para empréstimo consignado e precisam deste valor extra.

Os saques podem ser realizados em caixas eletrônicos, de modo a facilitar ainda mais o acesso a este produto.

8. Programas de vantagens

Algumas instituições financeiras oferecem programas de vantagens para quem contrata o cartão de crédito consignado.

Com os pontos conquistados nas compras com o cartão é possível acumular milhas de companhias, adquirir produtos promocionais, acessar descontos etc.

9. Contratação digital

Uma das principais vantagens do cartão de crédito consignado é a simplicidade na contratação. Todas as etapas podem ser realizadas pelo celular, tablet ou computador.

10. Possibilita compras em lojas físicas e virtuais

O cartão de crédito consignado é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais. Afinal, ele tem o mesmo funcionamento de um cartão de crédito comum.

Principais dúvidas sobre o cartão consignado

Como visto, o funcionamento do cartão de crédito consignado é muito semelhante ao modelo tradicional.

Contudo, a consignação, o teto de juros e outros diferenciais podem despertar muitas dúvidas. 

Para facilitar a compreensão, separamos alguns questionamentos muito comuns, confira abaixo.

1. O cartão de crédito consignado gera uma dívida infinita?

Não necessariamente. Assim como em qualquer cartão de crédito, caso o consumidor pague o valor mínimo, a dívida referente ao restante da fatura crescerá com a incidência de juros.

Ao cair no rotativo, você pode não apenas ver sua dívida aumentar exponencialmente, como ter o cartão suspenso e ser incluído no grupo dos inadimplentes.

No cartão consignado, este mínimo da fatura já é pago automaticamente e o restante precisa ser complementado pelo consumidor na data do vencimento. Ou seja, só será uma dívida infinita se você não pagar o valor que excede ao mínimo.

2. Existe cartão de crédito consignado virtual?

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum, com a vantagem de ter o valor mínimo da parcela descontado automaticamente em folha. 

Desse modo, é possível encontrar cartão consignado com versão virtual, gerada pelo aplicativo do banco. A funcionalidade depende da instituição financeira emissora.

3. O cartão de crédito consignado gera milhas ou pontos?

Sim, algumas operadoras de cartão de crédito consignado oferecem este benefício a seus clientes.

É importante, no entanto, consultar a política de cada instituição. 

4. O cartão de crédito consignado pode ser usado em outro país?

Sim, o cartão de crédito consignado pode ser utilizado em compras nacionais e internacionais. De todo modo, vale a pena conferir a bandeira e o procedimento estabelecido pelo banco para utilizar esta função. 

5. O cartão de crédito consignado pode ser usado em lojas e sites online?

Sim, o cartão de crédito consignado é aceito em lojas e sites online. Basta selecionar a opção crédito ou débito e efetuar a compra.

6. Como funciona o parcelamento no cartão de crédito consignado?

Funciona de forma semelhante ao cartão tradicional. O consumidor escolhe a função crédito ao efetuar sua compra e as parcelas serão inseridas na fatura.

Na data de vencimento, o valor mínimo é automaticamente pago e o restante da fatura pode ser quitada no boleto ou Pix.

7. Qual a diferença do cartão consignado para o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é a disponibilização de dinheiro na conta indicada, a partir de um contrato de concessão de crédito. 

A quantia contratada é paga em parcelas mensais, debitadas automaticamente no benefício, aposentadoria ou na folha de pagamento do tomador.

Esse valor pode ser utilizado com a finalidade escolhida pelo consumidor, que deve assinar o contrato de empréstimo e averbá-lo – isto é, pegar autorização do órgão pagador –  para que o desconto seja autorizado.

O processo do cartão de crédito é mais simples, sem a necessidade de etapas para a liberação. Outro diferencial entre as duas modalidades é a margem consignável e o prazo para pagamento.

Assim como o teto da taxa de juros e as normas relacionadas a cada uma delas.

8. Qual a diferença do cartão de crédito consignado para o cartão de benefício consignado?

Ambos são muito semelhantes e autorizam compras no débito e no crédito, além do saque. A diferença principal está nas exclusividades do cartão de benefícios.

Com ele, o consumidor tem acesso a descontos em farmácias, seguro de vida e auxílio-funeral, itens não disponíveis gratuitamente no cartão de crédito consignado.

9. Posso ter cartão de crédito consignado e empréstimo consignado ao mesmo tempo?

Sim, as duas possibilidades não são excludentes. Mais do que isso, o cartão consignado foi criado para aumentar o acesso a crédito.

Por esse motivo, é possível manter contratos de empréstimo consignado e o cartão de crédito, desde que respeitada a margem consignável de ambos.

10. Posso ter dois cartões de crédito consignados ao mesmo tempo?

Não, é possível ter apenas um cartão de crédito consignado, com margem de 5%, independente do limite disponível para empréstimos.

11. Tenho um cartão de crédito comum, posso ter o cartão de crédito consignado?

Sim, a escolha pelo cartão de crédito consignado não exclui a possibilidade de contratar outras modalidades de cartão.

12. Preciso ser correntista para contratar o cartão de crédito consignado? 

Não, a obrigatoriedade de ser correntista não se aplica ao cartão consignado. 

O consumidor pode escolher qualquer instituição financeira que atenda às suas necessidades e possibilidades, mesmo que não seja onde cai o pagamento.

Cartão de crédito consignado no PicPay

O cartão de crédito consignado já está disponível no aplicativo do PicPay para aposentados, pensionistas do INSS e servidores federais.

Com tantas vantagens é difícil não querer utilizá-lo, não é mesmo? Seja para compras à vista, parceladas, nacionais ou internacionais.

Para pedir o seu cartão consignado é muito simples, rápido e todos os processos podem ser realizados sem sair de casa.

A modalidade está disponível desde a compra da BX Blue, marketplace especialista em consignado. Você pode simular gratuitamente aqui.

Documentos para contratar seu cartão consignado INSS

O primeiro passo é reunir os documentos necessários:

  • Documento pessoal com foto:
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda.

Documentos para contratar seu cartão consignado SIAPE

Os documentos e informações pessoais exigidas para a contratação do cartão consignado SIAPE são semelhantes aos do INSS. A diferença está na fonte dos recebimentos.

No caso dos servidores públicos federais, o comprovante de renda é o contracheque ou o extrato de consignação atualizado. Por meio deles, a instituição financeira poderá conferir a margem consignável livre do servidor. 

Passo a passo simplificado para ter o seu cartão consignado

Veja o passo a passo para ter o seu cartão de crédito consignado via app PicPay:

  1. Baixe e acesse o aplicativo do PicPay;
  2. Clique na seção de “Empréstimo consignado”;
  3. Siga o encaminhamento para a página da BX Blue, especializada em consignado;
  4. Siga as instruções para o preenchimento de dados e envio de documentos;
  5. Pronto! Agora aguarde que a próxima etapa é com a gente.

Se aprovado, o cartão de crédito consignado é enviado para o endereço informado ou entregue pessoalmente ao titular ou representante em uma agência da instituição financeira escolhida. 

Não deixe de conhecer outros produtos do PicPay que podem dar uma força na sua vida financeira.

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