Por que o banco nega empréstimo consignado? Veja 13 razões

Saiba quando e por quais motivos o banco nega empréstimo consignado, se a negativa é legal e como o consumidor deve agir nestes casos

21 de julho de 2023 Atualizado em 27 de dezembro de 2023

Se o crédito é um direito do consumidor, por que o banco nega empréstimo consignado e outras modalidades

De acordo com levantamento realizado pela empresa Boa Vista, mais de 90% dos consumidores brasileiros já tiveram crédito negado ao menos uma vez na vida.

O principal motivo é o score abaixo do estabelecido nas políticas internas dos bancos, que não é levado em conta na contratação de empréstimo consignado. 

Ainda assim, existem outras razões para a negativa do crédito consignado, como falta de margem consignável livre, benefícios sem estabilidade, idade e tantos outros. 

A boa notícia é que alguns dos motivos podem ser contornados para a liberação do crédito. Ao longo deste artigo você verá a lista das principais causas para a negativa e o que é possível diante de uma situação como esta.

Empréstimo consignado

Antes de entender por que o banco nega empréstimo consignado é necessário conhecer esta modalidade. De maneira resumida, trata-se de um tipo de crédito pessoal cujas parcelas são debitadas automaticamente na fonte pagadora.

Em outras palavras, o valor mensal é descontado do benefício ou salário antes do depósito em conta-corrente.

Leia mais: Como funciona o pagamento do empréstimo consignado?

Se um servidor público federal recebe R$3.500 de salário e contrata um empréstimo consignado em 12 vezes de R$500, sua renda mensal cairá para R$3 mil nesse período. 

O valor da parcela é reservado pela instituição pagadora até o fim do contrato de empréstimo. Desse modo, não há risco de atrasos, esquecimento ou de não quitação, o que torna a concessão de crédito mais segura para o banco.

Outro ponto é que a garantia de pagamento com o desconto automático faz com que os bancos ofereçam taxas menores que outras modalidades de crédito. Além da dispensa de etapas de consulta a score e histórico financeiro.

Para regulamentar a modalidade, o teto de juros e as demais regras da operação, existe a lei do empréstimo consignado.

Assim, esse tipo de crédito garante ao tomador renda extra mais barata, contratação rápida e baixa burocracia. 

Por que o banco nega empréstimo consignado? Veja 13 motivos

Antes de tudo, é importante destacar que nenhuma instituição financeira é obrigada a conceder crédito e as motivações podem constar claramente na legislação ou na política interna do banco.

Diante de uma negativa, porém, é dever do banco informar os motivos que levaram à decisão. 

Se você teve o crédito negado ou quer evitar uma situação como esta, não deixe de conferir a lista dos principais motivos de recusa na contratação de consignado.

1. Categoria inelegível

Uma das justificativas para a negativa de crédito consignado é a inelegibilidade da categoria do interessado. Como a premissa da modalidade é consignar as parcelas direto da fonte pagadora, é necessário comprovar estabilidade de renda.

Ou seja, os riscos de perder o benefício ou os recebimentos precisam ser baixos, como acontece com os servidores públicos, por exemplo. Sem estabilidade, a instituição não tem a segurança do pagamento mensal estabelecida na legislação do consignado.

Atualmente, apenas alguns grupos estão autorizados a contratar empréstimo consignado

  • Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada do INSS;
  • Servidores públicos estaduais, federais e municipais;
  • Trabalhadores de empresas privadas conveniadas com instituições financeiras.

2. Convênio não atendido

Este é um motivo que afeta especialmente os trabalhadores com carteira assinada, com direito ao consignado privado.

O acesso dos celetistas ao crédito consignado é garantido por meio do convênio entre as empresas e os bancos que trabalham com a modalidade. Na ausência do acordo entre as duas partes, a contratação pode ser rejeitada.

Diferentemente de outros créditos pessoais, o consignado demanda um acordo entre três agentes: instituição financeira, o cliente e o órgão pagador.

No caso de aposentados (consignado INSS), é necessário que o INSS “aprove” a contratação e tenha convênio com a instituição financeira, de forma que o os pagamentos automáticos sejam viabilizados.

Os servidores públicos federais e beneficiários do INSS costumam ter mais facilidade em encontrar instituições conveniadas, o que não impossibilita a recusa do empréstimo por parte do banco.

No consignado público e INSS também existem situações que fogem à regra, como a descrita no tópico a seguir.

Leia mais: Empréstimo para servidor público: 10 vantagens e onde fazer

3. Benefício não consignável

Embora seja chamado de consignado INSS, nem todos os benefícios do órgão são liberados para a contratação, apenas os consignáveis.

Dado que a estabilidade de renda é um fator decisivo na hora da contratação, a falta de comprovação pode resultar no impedimento da operação.

Na prática, benefícios que não são vitalícios ou que apresentam prazo de concessão instável são considerados não consignáveis. Tais como:

  • Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural;
  • Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural;
  • Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural;
  • Auxílio-doença do trabalhador rural;
  • Auxílio-reclusão do trabalhador rural;
  • Auxílio-reclusão (LOPS);
  • Renda mensal vitalícia por invalidez;
  • Auxílio-doença previdenciário (LOPS);
  • Auxílio-acidente;
  • Renda mensal vitalícia por idade;
  • Abono de permanência em serviço 25%;
  • Abono de permanência em serviço 20%;
  • Pecúlio especial de aposentado;
  • Salário-família estatutário da RFFSA;
  • Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora;
  • Salário-maternidade. 

4. Margem consignável negativa

A margem consignável é a porcentagem máxima dos recebimentos que pode ser comprometida com as parcelas do crédito contratado. 

Em 2023, a margem dos servidores federais, bem como a dos aposentados e pensionistas do INSS está em 45%, dos quais 35% podem ser utilizados para o empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, por sua vez, possui limite fixado em 35%, sendo 30% para empréstimo e outros 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Se o tomador exceder esta margem, ela ficará negativa e se tornará um forte motivo para o banco negar o empréstimo consignado. 

A margem excedida pode ocorrer por diferentes motivos, como:

  • Contratação ilegal, fraudulenta;
  • Descontos ou retenções não consideradas antes da contratação de empréstimos, ou deduções obrigatórias por lei, como pensão alimentícia, por exemplo;
  • Situações de aumentos temporários de margem;
  • Reserva de margem em duplicidade.

Independentemente do cenário, o recomendado é que o tomador acompanhe o seu extrato para identificar a margem consignável negativa e solucionar a questão o quanto antes.

Leia mais: Como funciona o aumento de margem consignável?

5. Margem consignável zerada

No mesmo sentido do motivo acima, a margem zerada está entre as razões de impedimento na contratação. 

O limite fica zerado quando o tomador utiliza completamente a margem com um ou mais contratos de empréstimo consignado.

Com isso, ele só poderá celebrar um empréstimo novo caso quite um já existente ou opte por operações como refinanciamento e portabilidade. 

6. Fora dos limites de idade mínima

Por mais que a lei do empréstimo consignado não estabeleça uma faixa etária para contratação, grande parte das políticas de crédito das instituições financeiras estabelece a idade mínima de 18 anos.

Em 2022, o INSS também aprovou a possibilidade de contratação de empréstimo consignado por representantes legais, com a autonomia para as instituições decidirem se trabalharão com esse público ou não.

No entanto, a maioria das instituições ainda segue a prática de liberar crédito apenas para maiores de 18 anos.

Leia mais: Existe limite de idade para empréstimo consignado?

7. Fora dos limites de idade máxima

Como mencionado, há a possibilidade do banco negar empréstimo consignado conforme as diretrizes da política de crédito interna, que pode estabelecer uma idade máxima para a liberação do crédito.

Uma prática comum relacionada ao consignado para aposentados e pensionistas INSS é fixar o limite em 80 anos

Nestes casos, o banco nega empréstimo consignado segundo as suas regras internas para consumidores com idade superior.

Contudo, é preciso chamar atenção ao fato de que esta não é uma lei ou determinação aplicada por todas as instituições financeiras. 

8. Dados divergentes ou desatualizados

O envio dos documentos e o preenchimento das informações na hora de simular empréstimo e contratá-lo são etapas que demandam muita atenção. 

O recomendado é conferir toda a documentação antes de despachá-la e verificar se o comprovante de residência e o holerite ou benefício são recentes.

Dessa forma, os riscos de negativa de empréstimo consignado diminuem consideravelmente e torna a liberação do valor contratado na conta do tomador mais rápida.

9. Documentação em desacordo

Assim como no item acima, existe outra possibilidade que pode fazer com que o banco negue o empréstimo consignado: o envio de documentação errada, como um documento sem foto.

Nesse cenário, a instituição financeira pode negar o crédito e comunicar quais documentos estão em desacordo com os solicitados. 

Para evitar situações do tipo, confira sempre a lista de documentação exigida pelo banco, prazo e informações obrigatórias.

10. Benefício bloqueado no INSS

Outra situação muito comum que leva o banco a negar empréstimo consignado é o bloqueio do benefício INSS. 

O recurso é ativado automaticamente, assim que o benefício é liberado, como medida de segurança contra assédio, golpes e fraudes.

O bloqueio também pode ocorrer devido a alguma revisão do benefício, quando não há elegibilidade ao empréstimo consignado ou com a solicitação do beneficiário.

Para contratar o consignado, é preciso solicitar o desbloqueio no portal Meu INSS.

11. Instituição financeira não credenciada

Falamos até aqui sobre motivos do banco negar empréstimo consignado, mas a instituição pagadora também pode ser parte desta tomada de decisão. 

Segundo a legislação, apenas bancos autorizados e credenciados podem ofertar consignado.

Caso isso não ocorra, a fonte pagadora pode recusar a operação.

12. Contrato não averbado

A averbação do contrato de empréstimo consignado é uma etapa fundamental para a liberação do valor em conta. 

Os órgãos pagadores são os responsáveis pela confirmação, a pedido da instituição financeira credora.

Sem a averbação, pelos mais diversos motivos, há uma negativa do banco à liberação do crédito. 

13. Restrição interna

Por fim, uma explicação muito corriqueira para a recusa do  empréstimo consignado é a restrição interna da instituição, entre elas o limite de idade e o histórico de relacionamento financeiro.

Ainda que seja baseada em uma restrição interna, a negativa deve ser informada e explicada ao cliente.

O que fazer se o banco recusar o empréstimo consignado?

Isso dependerá da razão informada pela instituição. Se houve erro na documentação, o tomador deve conferir, atualizar ou corrigir os dados e fazer uma nova tentativa.

Por outro lado, se o motivo foi a margem negativa ou zerada, o ideal é agir para liberar parte dela, seja via contestação de algum processo fraudulento ou, no caso do comprometimento total, contratação de refinanciamento ou portabilidade.

Caso tenha relação com alguma restrição interna, o tomador pode procurar entender a motivação e corrigir a pendência, se for possível.

Por fim, se o benefício não é consignável, na ausência de convênio ou divergência com as regras do empréstimo consignado, vale procurar outra modalidade de crédito pessoal que atenda às expectativas e possibilidades do tomador.

Dúvidas comuns em caso de negativa do crédito consignado

Listamos acima as principais razões de porque o banco nega empréstimo consignado, mas o fato é que existem inúmeras variáveis que afetam a liberação de crédito.

Desta forma, é muito comum que algumas dúvidas surjam a respeito da instituição financeira recusar empréstimo consignado. Elencamos as principais para facilitar a compreensão, veja.

1. O banco pode negar empréstimo consignado? Banco pode bloquear empréstimo consignado?

Sim, nenhuma instituição financeira é obrigada a liberar crédito a todo e qualquer cliente. Ela pode negar o crédito consignado com base em diretrizes internas ou nas determinações, regulamentações e leis que tratam da operação.

2. Quais os direitos do consumidor em caso de consignado recusado?

O principal direito do consumidor ao ter o consignado recusado é o de ser informado clara e especificamente sobre o motivo da negativa. 

Isso significa que, independentemente da motivação, a instituição não pode dar uma justificativa vaga ou genérica.

Ela é obrigada, segundo o Código de Defesa do consumidor, a informar a razão de negar a concessão, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

     III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”

“Art. 43. O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.”

3. O banco nega empréstimo consignado para quem tem nome sujo?

A pesquisa a órgãos de crédito não é uma prática comum na concessão de empréstimo consignado. 

Sendo assim, ele pode ser liberado para negativados, mas vale reiterar que a instituição financeira não é obrigada a aprovar o empréstimo para quem tem restrições.

Apesar de não se tratar de um excludente, o CPF negativado pode ser considerado por alguns bancos no momento da análise.

Leia mais: Aprenda a consultar CPF e como limpar o nome

Para diminuir as chances do banco negar empréstimo consignado, uma dica de ouro é fazer a simulação antes de seguir com a negociação. 

Com ela, é possível verificar margem, garantir que o benefício é consignável e que os dados e documentações estão corretos.

4. A empresa pode negar empréstimo consignado?

Sim, é possível a negativa dada pela empresa no caso do consignado privado. Nesta modalidade, a concessão do crédito depende de convênio entre a empresa e uma instituição financeira, com política de concessão definida.

Caso o trabalhador não se enquadre nos requisitos estabelecidos, terá o crédito consignado privado negado.

5. Quais os principais motivos de recusa no consignado INSS?

São várias as razões para ter o consignado INSS negado, seja por política de crédito do banco, seja por requisitos do próprio órgão previdenciário. De modo geral, pode-se dizer que a falta de margem consignável livre é uma das principais causas para a recusa de novo empréstimo consignado.

Quem se encontrar nesta situação pode tentar fazer a portabilidade do consignado e, com isso, obter condições melhores e/ou o troco da portabilidade.

6. O INSS pode negar empréstimo consignado?

Sim, o órgão da Previdência pode recusar a averbação do contrato de consignado. Entre as principais causas para isso estão:

  • falta de margem livre;
  • benefício não consignável;
  • benefício bloqueado para empréstimo; e etc.

Empréstimo consignado no PicPay

O primeiro passo para contratar empréstimo consignado mais rápido e seguro é fazer a simulação. 

A partir dela é possível encontrar ofertas adequadas ao seu perfil, convênio, expectativas e possibilidades.

No PicPay, a simulação gratuita para empréstimo consignado está disponível desde março de 2023, após a compra da fintech BX Blue, especialista na modalidade.

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