Tudo que você precisa saber para quitar empréstimo consignado

Saiba como quitar empréstimo consignado passo a passo, vantagens de fazer a antecipação e como aproveitar melhor as oportunidades

14 de junho de 2023 Atualizado em 22 de novembro de 2023

Você sabia que é possível quitar empréstimo consignado de maneira integral ou parcial no momento em que desejar?

Muitos brasileiros optam por contratar crédito em momentos de vulnerabilidade financeira, em emergências ou para tirar um sonho do papel. 

Mas nada impede que, em alguns meses, o cenário se altere e surja a possibilidade de fazer a quitação antecipada do empréstimo consignado.

Nesse caso, é preciso esperar o prazo final do contrato para finalizar a dívida? 

A resposta é não. 

Neste texto, abordaremos tudo sobre a quitação antecipada do empréstimo consignado e como você deve proceder para aproveitar todas as vantagens da operação.

Quero quitar empréstimo consignado, e agora?

Contratou um empréstimo consignado, pagou algumas parcelas e agora pretende quitar o valor integral ou parcialmente? Não se preocupe, isso é plenamente possível, pois se trata de um direito do consumidor e pode ser vantajoso.

O empréstimo consignado é uma linha de crédito pessoal na qual as prestações mensais são descontadas diretamente na fonte pagadora do servidor público, do beneficiário do INSS ou do trabalhador celetista.

Dessa forma, o pagamento das parcelas ocorre mensalmente, sem a necessidade de quitação integral ou parcial do saldo pelo devedor em momento distinto daquele estabelecido para o vencimento das prestações.

Portanto, a quitação antecipada do empréstimo consignado é opcional e não obrigatória ao consumidor, que pode fazê-lo ou não a depender da conveniência do ato.

Como funciona a quitação antecipada do empréstimo consignado?

Ao contratar um empréstimo consignado, você negocia com a instituição financeira o valor, os custos e a quantidade de parcelas mensais, que constituem o prazo da operação.

Quando optar por quitar o empréstimo consignado de maneira antecipada, você paga o valor referente ao saldo restante, ou seja, o montante que ainda não foi debitado por meio das prestações mensais.

Dessa forma, imagine que o contrato foi estabelecido pelo prazo de 70 meses. O consumidor realizou o pagamento de 20 prestações mensais e deseja a quitação antecipada do empréstimo consignado.

Neste caso, pode escolher pela quitação integral e pagar o valor referente às 50 prestações restantes, com os devidos descontos; ou pagar parte desse valor, como, por exemplo, 15 prestações.

O pagamento parcial ou integral do saldo do empréstimo consignado fica a seu critério, e depende da sua capacidade financeira no momento da negociação de quitação.

Leia mais: Como fazer uma renegociação de dívidas?

Vale a pena quitar empréstimo consignado antes do fim do contrato?

Se a contratação de uma dívida requer reflexão do consumidor, para evitar prejuízos à sua saúde financeira, a quitação do empréstimo consignado também deve ser bem analisada. 

Isso porque o pagamento antecipado do contrato de empréstimo consignado requer disponibilidade de recursos, que podem faltar em algum momento, se a sua utilização não for bem calculada e planejada.

Contudo, é preciso ter em mente que antecipar a quitação do empréstimo consignado pode trazer benefícios e alívio financeiro, uma vez que os juros e demais custos serão excluídos no momento do pagamento.

Ou seja, a antecipação do pagamento, seja ele parcial ou integral, obriga as instituições financeiras a retirarem do saldo toda incidência de juros futuros, reduzindo o valor a ser efetivamente pago.

Leia mais: Custo Efetivo Total no crédito consignado: guia atualizado

Isso significa que o valor total da dívida fica mais barato para o tomador.

Outra vantagem da quitação antecipada do empréstimo consignado é a liberação de margem consignável, o que possibilita novas contratações.

Qual a melhor forma de quitar empréstimo consignado antecipadamente?

Como dito anteriormente, a quitação do empréstimo consignado de maneira antecipada requer disponibilidade de recursos financeiros.

Por isso, é possível aproveitar momentos em que há maior entrada de renda extra, como no recebimento do décimo terceiro salário, restituição do imposto de renda ou participação nos lucros, por exemplo.

Após verificar a sua disponibilidade financeira e analisar as condições, para que o pagamento não aperte as suas finanças, pode ser válido procurar a instituição credora e negociar a quitação integral ou parcial do saldo.

Principais dúvidas sobre quitação do empréstimo consignado

A quitação antecipada de empréstimo consignado pode gerar diversas dúvidas com relação ao procedimento e aos direitos do consumidor.

Por isso, preparamos uma lista com as principais dúvidas sobre o assunto. 

 1. É possível quitar empréstimo consignado antecipadamente?

Sim, quitar o empréstimo consignado antecipadamente é um direito de todas as pessoas. 

É importante ressaltar que as instituições financeiras não podem impedir o pagamento antecipado, integral ou parcial, do saldo devedor.

2. Quitar empréstimo consignado tem desconto?

A principal vantagem da quitação antecipada do empréstimo consignado é a amortização dos juros e demais custos que incidem sobre o valor restante.

Portanto, além de se livrar de uma dívida, ao pagar antecipadamente o empréstimo consignado o consumidor terá desconto sobre o total a ser quitado.

3. Qual o cálculo para quitar empréstimo consignado?

Ao solicitar o cálculo para quitação antecipada do empréstimo consignado na instituição financeira credora, você receberá as informações referentes ao abatimento de juros sobre o montante a ser pago.

Além das informações prestadas pela instituição, você também pode realizar o cálculo por meio da calculadora de antecipação de prestações, desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Basta inserir os dados solicitados pela calculadora e clicar no botão “Calcular”.

4. Qual o desconto para quitar empréstimo consignado?

O desconto na quitação antecipada do empréstimo consignado é garantido por lei.

Nos termos do art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90): “é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.

Dessa forma, a instituição financeira deve realizar o cálculo para a quitação, reduzindo proporcionalmente a incidência dos juros e os eventuais acréscimos. 

Vale evidenciar que o desconto é determinado conforme o total a ser pago. Isso quer dizer que quanto maior o saldo devedor, maior o desconto. 

5. É preciso pagar taxa ou tarifa para quitar o empréstimo consignado?

Ao quitar antecipadamente o contrato de empréstimo consignado fique atento: nenhuma instituição financeira está autorizada a cobrar taxas ou tarifas para viabilizar a antecipação.

Inclusive, essa é uma determinação disposta na Resolução nº 3.516/2007, editada pelo Banco Central do Brasil, que proíbe qualquer tipo de cobrança de tarifa no caso de quitação antecipada.

6. Como é a quitação antecipada do empréstimo consignado do PicPay?

Após adquirir a Bx Blue, o PicPay passou a oferecer a seus clientes o empréstimo consignado para beneficiários INSS e servidores públicos federais.

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

Atualmente, a modalidade opera no formato de marketplace, em que é possível simular e ver ofertas de várias instituições financeiras. 

Por isso, o cliente PicPay que contratou empréstimo consignado por meio da plataforma deve procurar diretamente o banco credor e solicitar a simulação dos valores e boleto para quitação antecipada do consignado.

Passos para quitar empréstimo consignado parcial ou totalmente

Quitar empréstimo consignado antecipadamente é um processo relativamente simples, que inclui algumas etapas que devem ser cumpridas obrigatoriamente.

Primeiramente, o consumidor deve procurar a instituição financeira credora e solicitar o documento descritivo de crédito, que contém todas as informações a respeito da dívida, inclusive os abatimentos dos juros e tarifas referentes à quitação antecipada.

Após a negociação com a instituição financeira, o boleto com o valor para quitação será emitido e deve ser pago pelo devedor até a data de vencimento.

Compensado o pagamento do boleto, a dívida será extinta e ocorrerá a desaverbação do contrato junto ao órgão pagador, para que cessem os descontos mensais referentes às parcelas do empréstimo.

Existe restituição do seguro prestamista na quitação antecipada do consignado?

Seguro prestamista é o nome do seguro que pode ser contratado junto com o empréstimo consignado. O objetivo do seguro é garantir o pagamento da dívida em casos específicos, como desemprego ou morte do devedor.

Leia mais: O que acontece com o consignado em caso de morte?

Para ocorrer a restituição do seguro, nas hipóteses de quitação antecipada do empréstimo consignado, é preciso a previsão em contrato da devolução, ou seja, deve ter sido pactuado no momento da contratação do empréstimo.

Por se tratar de um item facultativo, nem sempre o seguro prestamista está incluído no contrato. O ideal, portanto, é estar atento a este quesito no momento de contratar um empréstimo consignado.

Em caso de dúvida, basta consultar a cópia do seu contrato de empréstimo consignado para verificar se há a previsão de seguro prestamista e, em caso positivo, quais as condições.

Comprovante de quitação do empréstimo

Toda operação estabelecida entre consumidor e empresa, que envolva um produto/serviço, deve ser documentada. 

E, claro, o cliente deve ser informado sobre todos os aspectos do contrato, inclusive a quitação antecipada do empréstimo consignado.

Portanto, ao realizar o pagamento do boleto referente à quitação integral ou parcial do saldo devedor, você deve receber o comprovante de quitação do empréstimo, como fonte de informação e de registro do fato.

E a emissão deste comprovante é uma obrigação da instituição credora.

Cobrança indevida de empréstimo consignado quitado: veja o que fazer

Eventualmente pode ocorrer alguma cobrança indevida no contrato de empréstimo consignado, causando lesão ao seu patrimônio.

Por isso é extremamente importante sempre conferir os extratos de pagamentos realizados.

A boa notícia é que há formas de contornar esse problema, seja administrativamente junto à instituição financeira, ou recorrendo aos órgãos públicos de proteção ao consumidor.

Confira abaixo como proceder em caso de cobrança indevida no contrato de empréstimo consignado.

Canais de atendimento do banco

A primeira forma de resolver alguma cobrança indevida no contrato de empréstimo consignado é entrar em contato diretamente com a instituição financeira credora.

Para isso, existem diversos canais de atendimento. É possível, por exemplo, nos casos em que a instituição possua agências físicas, se dirigir à unidade onde foi contratado o empréstimo e solicitar suporte com relação ao problema.

Outra opção é entrar em contato pela central de atendimento da instituição financeira, por meio de número de telefone ou atendimento eletrônico, como site ou aplicativo. 

Geralmente, essas informações estão disponíveis nos sites da própria instituição.

Ouvidoria do banco

A ouvidoria é o setor de atendimento responsável por dar suporte aos clientes que não tiveram suas demandas resolvidas pelas instâncias inferiores, como o atendimento presencial ou as centrais de atendimento.

Portanto, em caso de insucesso na tentativa de solucionar o problema junto à central de atendimento ou na própria agência, você pode reportar o ocorrido à ouvidoria da instituição e requerer a devida solução para o caso.

Em regra, o contato da ouvidoria está no site das instituições.

Reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor

O consumidor pode recorrer, ainda, a órgãos de proteção independentes das instituições financeiras, como são os casos, por exemplo, do Procon e do portal Consumidor.gov.

Esses órgãos procuram intermediar a relação entre o consumidor e a empresa, no caso, as instituições financeiras, para resolver o conflito. 

E isso não apenas no caso de cobranças indevidas, mas também em outros cenários de divergências.

Reclamação no Banco Central

Além das possibilidades anteriores, se você não tiver resolvido seu problema de cobrança indevida em contrato de empréstimo consignado pode recorrer ao Banco Central.

Dentro do site do BCB há um setor para “registro de reclamação contra instituição financeira”, onde você pode relatar o ocorrido e solicitar solução para o problema. 

Recorrer à justiça

Vale dizer que, caso não seja resolvido o problema na via administrativa (central de atendimento e ouvidoria da instituição, órgãos de proteção ao consumidor e ouvidoria do BCB), você pode recorrer ao Poder Judiciário.

Em determinadas situações, a cobrança indevida em contrato de empréstimo pode ocasionar em devolução do valor em dobro e corrigido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Agora você já sabe tudo sobre a quitação do empréstimo consignado, seja de forma regular ou antecipada (parcial ou totalmente). 

E pode aproveitar as oportunidades de ganhos extras para reduzir ainda mais o custo de qualquer empréstimo, mesmo o consignado, que já tem taxas de juros menores.

Saiba que a quitação antecipada é uma grande aliada na organização financeira. Por isso, não deixe de considerar a alternativa sempre que possível. Aproveite e leia mais conteúdos que afetam o seu dinheiro.

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