Profissional liberal ou autônomo: entenda as diferenças

Aprenda tudo que você precisa saber sobre as características de um profissional liberal ou autônomo

13 de setembro de 2022

Milhões de brasileiros trabalham por conta própria no país. Por isso, uma dúvida bastante comum é sobre o enquadramento: profissional liberal ou autônomo? Entenda de uma vez por todas quais são as diferenças!

Antes de qualquer outra coisa, é importante lembrar que esse tema ganhou mais força ao longo dos últimos anos com a reforma trabalhista, em 2017, que mudou algumas regras sobre o trabalho autônomo. Vamos falar mais sobre isso à frente. 

Profissional liberal ou autônomo: quais são as diferenças?

Para que você entenda quais são as semelhanças e diferenças entre profissional liberal ou autônomo, vamos começar explicando o que é cada um.

O que é profissional liberal?

Em resumo, o profissional liberal é aquele que tem formação técnica na área em que trabalha e é registrado em algum conselho de classe ou ordem. Assim ele pode desempenhar a função de forma regulamentada, com direitos e deveres. 

A definição de profissional liberal pelo Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais é a seguinte:

“Aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão”.

Parece confuso? Fica mais fácil de entender quando citamos exemplos de profissionais liberais. 

Os advogados são um dos principais exemplos. Eles precisam ser formados e vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para desempenharem a profissão. 

Já os engenheiros precisam ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) no estado onde atua. 

Os médicos têm que estar registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os enfermeiros, no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). 

Existem diversas profissões que se enquadram nessa categoria. Para você ter ideia, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) representa mais de 15 milhões de trabalhadores de 55 profissões diferentes.

Outra característica muito importante dos profissionais liberais é que eles podem tanto trabalhar por conta própria, quanto para alguma empresa, com carteira assinada. 

O que isso significa? Que um profissional liberal pode ser ao mesmo tempo autônomo. Essa explicação é fundamental, pois uma definição não exclui a outra.  

Se o profissional se enquadra no perfil de liberal e trabalha para alguma empresa, ele tem direito às reivindicações impostas pelas categoria em que está, por meio dos conselhos e sindicatos, como piso salarial e jornada de trabalho.

Além disso, o profissional liberal tem os direitos trabalhistas previstos na CLT, como décimo terceiro salário, férias, vale transporte e seguro-desemprego.

Ao mesmo tempo, independentemente da formação ser em nível superior ou técnico, o profissional liberal pode ser responsabilizado civilmente por erros e falhas envolvendo o ofício. 

Quem são os profissionais liberais?

Como falamos anteriormente, os profissionais liberais são aqueles que trabalham em algumas categorias específicas que exigem formação técnica para atuação, além do registro em conselhos profissionais. 

Além dos exemplos de profissionais liberais citados anteriormente, como advogados, engenheiros, médicos e enfermeiros, veja outras funções que se enquadram nessa categoria:

AdministradoresBiomédicosEstatísticosMúsicosQuímicos
AgrônomosCenógrafosFarmacêuticosNutricionistasRelações públicas
ArquitetosCientistas da computaçãoFisioterapeutasOceanógrafosSociólogos
ArquivistasCompositores artísticosFonoaudiólogosOdontologistasTécnico em informática
ArtistasContadoresFotógrafosParteirasTécnicos agrícolas
AtoresCorretores de imóveisGeólogosProfessores particularesTécnicos em contabilidade
AtuáriosEconomistasJornalistasProfissionais de TITécnicos em radiologia
Autores teatraisEducadores físicosLeiloeirosProtéticos dentáriosTécnicos industriais
BibliotecáriosEnólogosMédicos veterináriosPsicólogosTradutores
BiólogosEscritoresMuseólogosPublicitáriosZootecnistas

O que é profissional autônomo?

Já o profissional autônomo é todo aquele que trabalha por conta própria, sem necessidade de ter alguma formação específica ou vinculação com algum órgão de classe. 

Como pontuamos antes, um profissional liberal também pode ser considerado autônomo, desde que ele não tenha algum vínculo empregatício com alguma empresa. 

Antigamente, se um autônomo que prestasse serviço com exclusividade para alguma empresa, ele passava para a condição de empregado, com direitos trabalhistas. 

Mas a reforma trabalhista mudou esse cenário e agora as empresas podem contratar profissionais na condição de autônomo, até mesmo com exclusividade, sem que o trabalhador seja considerado um funcionário.

Ao mesmo tempo que os autônomos têm liberdade para trabalharem em diversos segmentos, sem vínculo, eles também não têm a mesma segurança de um emprego com carteira assinada.

Para receber por meio de um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), o profissional precisa estar registrado junto à prefeitura da cidade em que atua, com autorização para exercer a função escolhida. 

Além do Imposto de Renda, o autônomo precisa contribuir com o Imposto Sobre Serviços e também com o INSS, para garantir os direitos previdenciários, como aposentadoria. 

Quem são os profissionais autônomos?

Os profissionais autônomos são aqueles que trabalham de forma independente, desempenhando uma função regulamentada ou não. 

Por isso, são várias as funções que um profissional autônomo pode desempenhar. Alguns exemplos são: 

  • Pedreiros;
  • Pintores;
  • Motoristas de táxi ou aplicativo; 
  • Cabeleireiro;
  • Cozinheiro;
  • Babá;
  • Designer gráfico.

Em fevereiro deste ano, o número de trabalhadores autônomos bateu recorde no Brasil. Segundo dados do IBGE, a quantidade de autônomos ultrapassou a marca de 25,5 milhões

As informações do IBGE ainda revelam que o rendimento médio dessas pessoas que trabalham por conta própria é de R$ 2.021 por mês. 

São vários motivos que podem explicar esse crescimento no número de profissionais autônomos, como o desemprego e também o nível de endividamento dos brasileiros.

Leia mais: Como quitar dívidas ganhando pouco em 5 passos

Tudo que você precisa saber caso seja profissional liberal ou autônomo

Além de saber que a principal diferença entre o profissional liberal e o autônomo é a necessidade do liberal ter uma formação técnica e registro em um conselho de classe, é hora de descobrir mais sobre essas duas modalidades.

Como pagar INSS autônomo? 

Conforme já abordamos antes, o profissional autônomo, inclusive se ele for liberal, precisa contribuir para o INSS para garantir os direitos previdenciários.

Veja abaixo os quatro passos de como pagar o INSS como autônomo:

1. Cadastre-se no PIS

Se você nunca contribuiu para o INSS, como contratado, profissional liberal ou autônomo, o primeiro passo é se inscrever no Programa de Integração Social (PIS). No caso dos autônomos, o cadastro deve ser feito como contribuinte individual. 

Aproveite e anote o número do PIS ou do NIT (Número de Registro do Trabalhador) que será gerado após a inscrição.  

2. Escolha o tipo de contribuição

O próximo passo é escolher o tipo de contribuição: contribuinte autônomo normal ou contribuinte autônomo com tarifa reduzida ou simplificada.

O plano normal é de 20% do salário, com teto de até R$ 7.087,22. Nesse caso, você receberá uma aposentadoria acima do salário mínimo.  

Já o plano com tarifa reduzida é de 11% do salário mínimo. Se você optar por esse tipo, vai ter direito a receber um valor referente ao salário mínimo no futuro.

3. Emita e preencha a guia

Depois você precisa emitir o Guia da Previdência Social (GPS) e preencher manualmente com os seus dados.

Também é possível preencher as informações pela internet antes de emitir o guia, também chamado de carnê no INSS.

4. Faça o pagamento

Por fim, você tem que realizar o pagamento do valor em alguma agência bancária ou casa lotérica, com o guia em mãos. De forma geral, o prazo limite é até o dia 15 do mês.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?

Outra dúvida muito comum é se profissionais autônomos que pagam o INSS têm direito ao Programa de Integração Social (PIS). A resposta é não, já que são pessoas que não trabalham para empresas privadas.

Como comprovar renda sendo autônomo?

Ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada que podem comprovar a renda com a própria carteira de trabalho ou o contracheque, o profissional autônomo precisa recorrer a outros meios para fazer a comprovação.

Mas por que é tão importante? A comprovação de renda é fundamental para conseguir crédito, seja empréstimo, consórcio ou financiamento. 

Leia mais: Sonho da casa própria: comprar ou financiar um imóvel?

Quer saber como fazer um comprovante de renda para autônomo? Existem quatro maneiras diferentes:

1. Imposto de Renda

Se você já declara o Imposto de Renda para Pessoa Física anualmente, é possível usar a declaração como comprovante de renda. 

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é aceita pela maioria das instituições financeiras.

2. Extrato bancário

Outro jeito de comprovar renda como autônomo é apresentando o extrato bancário. Mas é preciso conferir antes, pois não são todas as instituições que aceitam esse tipo de comprovação.

3. Decore

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), é mais um documento que pode ser usado nesse processo.

O principal ponto é que a declaração precisa contar com a assinatura de um contador, que vai analisar os seus rendimentos. 

4. DASN-SIMEI

Por fim, outra maneira de comprovar a renda como autônomo é com a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). 

Leia mais: Como calcular o Simples Nacional? Entenda passo a passo

Mas essa alternativa só vale para os trabalhadores que são MEI, ou seja, que possuem CNPJ. Vamos falar mais sobre isso no próximo tópico! 

O profissional liberal tem CNPJ?

Muitas pessoas buscam saber se o profissional liberal ou autônomo tem CNPJ. A resposta é que você pode optar por ter ou não!

Tanto os liberais quanto os autônomos têm a possibilidade de abrir um CNPJ para prestar serviços e vender produtos para pessoas físicas e também empresas. 

Mas o cenário ainda é de informalidade nesse meio. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, apenas uma em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria tem CNPJ. Os outros três quartos são informais. 

Afinal, vale a pena ter CNPJ como profissional liberal ou autônomo? Não é possível cravar uma resposta, pois depende do seu caso. 

Para responder melhor a essa questão, é crucial ter em mente que o que mais diferencia um profissional liberal ou autônomo com CNPJ de um que não tem é a tributação paga por mês ou ano.

O trabalhador sem CNPJ declara a renda como pessoa física, recolhendo o ISS e INSS por contra própria, além do Imposto de Renda para PF (IRPF).

Já os profissionais com CNPJ pagam impostos de empresas, como Cofins, PIS e CSLL. Isso significa que é mais caro? Não necessariamente.

A maior parte dos profissionais autônomos se enquadram na lei do Microempreendedor Individual (MEI), que foi criada exatamente para tirar esse público da informalidade. 

Leia mais: Tudo sobre MEI: guia do Microempreendedor Individual

Quem é MEI, tem acesso a uma série de vantagens como: 

  • Direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio maternidade e pensão por morte;
  • Isenção de impostos federais, como PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Abertura de contas destinadas a empresas e MEI;

O único gasto do MEI é com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que custa entre R$ 61,60 e R$ 66,60, e precisa ser pago mensalmente.

Para ser MEI, você precisa exercer alguma das mais de 470 ocupações permitidas, ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou mensal de R$ 6.750 e não ser sócio de outra empresa. 

Caso você tenha ficado interessado, temos um conteúdo específico com um passo a passo de como abrir um MEI em 2022

Como declarar Imposto de Renda profissional liberal ou autônomo?

A lógica da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física de um profissional liberal que presta serviço para empresas é semelhante a de trabalhadores com carteira assinada.

As empresas são responsáveis por deduzir o IR direto na fonte. Por isso, se esse é o seu caso, você precisa solicitar os informes de rendimento de todas as empresas que você prestou serviço.

No momento da declaração, você tem que informar os rendimentos, o nome e o CNPJ da empresa, o Imposto de Renda retido na fonte e o INSS recolhido.

Já os profissionais autônomos, liberais ou não, precisam recolher o Imposto de Renda mensalmente, por meio do Carnê-Leão. Para a declaração, basta inserir as informações do próprio carnê.

Se você é profissional liberal e trabalha como médico, advogado, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta, é possível fazer deduções no IR ao informar o CPF das pessoas que você prestou serviço. 

Você tem CNPJ? Veja este texto sobre como declarar o Imposto de Renda do MEI no IRPF 2022

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