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Passo a passo de como abrir um MEI em 2022

Quer saber como abrir um MEI, como dar baixa e as principais mudanças em 2022? Saiba tudo sobre esse modelo empresarial simplificado neste guia prático

25 de março de 2022

No nosso conteúdo com tudo sobre MEI, você já pôde aprender um pouco mais sobre as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual, como, por exemplo, acesso a direitos previdenciários e condições de crédito especiais. Dessa vez, vamos te ensinar como abrir um MEI

Antes disso, é importante recapitular quais são as regras para se tornar MEI em 2022, sendo que você precisa ter mais de 18 anos:

  • Faturamento bruto de até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
  • Atuação em alguma atividade enquadrada na lista de ocupações permitidas pelo Governo Federal
  • Contratação de no máximo um funcionário, pagando o salário mínimo ou o piso da categoria;
  • Não ser sócio ou titular de outra empresa.

Servidores públicos federais não podem se formalizar como MEI. Já os servidores estaduais e municipais devem averiguar a possibilidade com o Governo Estadual ou Prefeitura.  

Além do mais, você precisa se atentar para alguns outros detalhes. Confira se você recebe algum benefício previdenciário como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário-maternidade, porque eles serão cancelados.

Em contrapartida, os seguintes benefícios não serão cancelados: 

  • Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição;
  • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
  • Programa de integração social (PIS);
  • Pensão por falecimento do cônjuge/filho;
  • Pensão por falecimento dos pais;
  • Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

Por fim, verifique com a Prefeitura da sua cidade se a atividade que você exerce pode ser realizada no local desejado.

Como abrir um MEI

Agora que você já sabe se pode se tornar um Microempreendedor Individual ou não, vamos te ensinar o passo a passo de como abrir um CNPJ MEI. 

Todo o processo de formalização é feito pelo Portal do Empreendedor, de forma gratuita e simples. Porém, você precisa ter uma conta na plataforma gov.br, no nível ouro ou prata. Para conseguir, você deve:

  • Criar sua conta no site do Governo Federal ou fazer login, caso já tenha cadastro;
  • Solicitar o avanço de nível na aba Selos de Confiabilidade, pelo site ou pelo aplicativo;
  • Para alcançar o nível prata, você tem três opções: fazer o reconhecimento facial com base na sua foto da Carteira de Motorista; validação dos seus dados pessoais por meio do internet banking de um banco credenciado ou validação das suas informações pessoais pelo SIGEPE, caso você seja servidor público federal.
  • Já o nível ouro pode ser conquistado de duas maneiras: reconhecimento facial com base na sua foto na Justiça Eleitoral ou validação dos dados pessoais com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Feito isso, você deve ter em mãos as seguintes informações e documentos:

Caso você queira ter algum outro tipo de empresa, leia mais e aprenda em cinco passos como abrir um CNPJ.

O que mais você precisa saber sobre como abrir um MEI gratuito

Outro passo necessário é a escolha da ocupação. Você deve selecionar uma como a principal e pode apontar outras 15 como secundárias. Hoje, mais de 460 atividades são permitidas pela Receita Federal.

Se você já atua em alguma delas, basta preencher no momento do cadastro. Por outro lado, se você ainda não atua em nenhuma atividade permitida, mas quer se tornar MEI, você pode contar com o apoio do Sebrae. 

A entidade possui uma ferramenta chamada Plano de Negócios, que serve para planejar possíveis cenários do mercado e a viabilidade do empreendimento desejado.

Um estudo do Sebrae aponta que as atividades que mais crescem atualmente, são:

  • Vendas e marketing direto;
  • Serviços de beleza;
  • Serviços domésticos;
  • Transportes;
  • Pequenos reparos.

Leia mais: As 12 melhores dicas de vendas para impulsionar seu negócio

Após a finalização do processo de cadastro e formalização, você deve imprimir o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve para comprovar que a empresa está regularizada e também como alvará de funcionamento. 

Mudanças para MEI em 2022

As regras e os requisitos para abertura de MEI são as mesmas desde 2018. Contudo,  o Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2021, propõe uma alteração no limite de faturamento para R$ 130 mil, além da autorização de contratar até dois funcionários.

O que muda de ano a ano é o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), que deve ser pago mensalmente e tem o salário mínimo como base de cálculo. Em 2022 as taxas são:

  • R$ 61,60 para comércio ou indústria;
  • R$ 65,60 para prestação de serviços;
  • R$ 66,60 para comércio e serviços juntos.

Lembrando que o valor deve ser quitado até o dia 20 de cada mês, exceto quando a data cai em um feriado ou final de semana, transferindo o limite para o próximo dia útil.

Se o DAS não for pago, o valor será reajustado com multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia, podendo chegar até 20%, no máximo, após 60 dias. Os juros são calculados com base na taxa Selic. 

Caso não mantenha as contribuições mensais em dia, você pode perder os seus direitos previdenciários, ter o CNPJ cancelado e entrar na dívida ativa da União.

Conta digital para MEI

Tudo certo com a sua formalização? Agora é hora de pensar em como estruturar o dia a dia do seu negócio. E imagine vender sem se preocupar com maquininha de cartão de crédito e tendo acesso a mais de 60 milhões de usuários? 

Fazendo uma conta digital no PicPay Empresas você pode desfrutar disso e de uma série de outras vantagens. Abrir conta MEI é importante para que você receba pagamentos e faça a gestão das suas vendas.

Leia mais: Como funciona o PicPay para empresas e MEI

Com o app, que não cobra taxa de adesão, anuidade ou mensalidade, você tem direito a: 

  • Vender no crédito ou no débito, sem taxas de maquininhas;
  • Monitorar todas as transações, em tempo real, pelo app ou pelo PicPay Lojista;
  • Receber os valores automaticamente na sua conta bancária, sem taxas de saque.

No primeiro mês de uso, você não paga nenhuma taxa para recebimento de vendas no crédito. 

Se você tem ou deseja abrir uma loja virtual, se formalizar como MEI também é uma ótima alternativa. Com o PicPay E-commerce, você pode utilizar o PicPay como forma de pagamento, possibilitando que seus clientes façam compras por um QR Code.

Como dar baixa no MEI

Você deixou de atuar como Microempreendedor Individual ou quer parar de ser MEI por algum outro motivo? Veja como cancelar o MEI.

O processo de cancelamento da inscrição é simples, gratuito e online, pelo Portal do Empreendedor.

Na aba “Já sou”, você deve selecionar a opção “Baixa” e, posteriormente, “Solicitar”. Na sequência, coloque seus dados de acesso ao gov.br e ao Simples Nacional, e preencha o formulário para solicitar o encerramento do MEI. 

Para finalizar, você precisa gerar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção).

Importante! Você não é obrigado a quitar suas dívidas tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, mas os débitos podem ser transferidos para o seu CPF. Por conta disso, é recomendado que você confira se possui algum DAS-MEI atrasado.

Possíveis pendências no âmbito Federal podem ser verificadas no site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, na seção de consulta dos extratos de apurações mensais.
Encontrou tudo que precisa sobre como abrir um MEI e tem interesse em aprender mais sobre como gerenciar o seu negócio? Leia mais conteúdos sobre empreendedorismo para quem é MEI.

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