Como declarar Imposto de Renda do MEI no IRPF 2024?
Saiba como declarar Imposto de Renda do MEI no IRPF e descubra quando é preciso prestar contas para a Receita Federal para não cair na malha fina
8 de fevereiro de 2024
Na época da declaração de IRPF 2024, bate aquela dúvida em quem é Microempreendedor Individual: como declarar imposto de renda do MEI?
O Microempreendedor Individual, ou MEI, precisa declarar o Imposto de Renda assim como qualquer outro cidadão e profissional, seja ele autônomo ou trabalhador de carteira assinada.
Apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é o primeiro dever do ano, e geralmente ocorre entre os meses de março e maio. Em 2024, o prazo vai de 15 de março a 31 de maio.
A declaração de Imposto de Renda 2024 se soma às outras obrigações do MEI, que são a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o pagamento do DAS, que deve ser feito mensalmente.
Por outro lado, vale lembrar que o MEI é isento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de outros tributos federais.
Mas como fazer a Declaração de Imposto de Renda MEI em 2024? Confira tudo que você precisa saber.
Quando o MEI precisa declarar imposto de renda?
Assim como todos os outros profissionais, o MEI só precisa declarar o Imposto de Renda se ele recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior.
Se o rendimento tributável foi abaixo deste valor, a declaração não é obrigatória, mas o profissional pode declarar, se preferir. Se você continuar a leitura, vai ver como fazer esse cálculo.
Mas existem também outros casos em que o MEI precisa prestar contas à Receita Federal. Veja quais são eles:
- Caso o MEI tenha tido, no ano anterior, ganhos de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança);
- Caso tenha obtido ganhos com a venda de bens, compra ou venda de ações na Bolsa;
- Se o MEI era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
- Se vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
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Como declarar o Imposto de Renda do MEI?
Antes de mais nada é preciso saber que parte da receita bruta do seu negócio, portanto parte de quanto você recebeu, não será tributado.
Ou seja, pode ser que você precise informar na declaração de IR, mas não quer dizer que incidirá algum imposto ou tributo em cima disso.
A parcela isenta, ou seja, que não será tributada, é um percentual da receita bruta. Ela depende do tipo de atividade do seu negócio:
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
- 32% da receita bruta para serviços em geral.
Por exemplo, se você tem uma loja de roupas, e sua receita no ano passado foi de R$ 60 mil, a parcela isenta deve ser calculada da seguinte forma:
R$ 60.000 x 8% (0,08) = 4.800
Importante: guarde esse valor, pois ele deverá ser preenchido na parte “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular” no momento da declaração do MEI.
Agora, vamos saber quais são os rendimentos tributáveis. Para chegar nesse valor, primeiro é importante saber qual foi o lucro do ano passado.
Lembrete: veja abaixo como calcular o lucro e guarde essa conta, pois você pode precisar dela para a sua Declaração Anual do Simples, que acontece em maio.
Lucro é igual à receita (quanto você recebeu pelas suas vendas ou serviço) menos as despesas (aluguel da loja, luz, telefone, gastos com mercadoria etc).
Lucro = Receita – Despesas
Seguindo o mesmo exemplo da loja de roupas acima, vamos calcular o lucro. Já sabemos que a receita foi R$ 60 mil, agora vamos imaginar que as despesas com aluguel, luz, internet e mercadorias somaram R$ 20 mil.
Neste caso, o cálculo para chegar no lucro é o seguinte:
R$ 60.000 – R$ 20.000 = R$ 40.000
Para chegar no rendimento tributável, é preciso fazer mais uma continha simples.
O rendimento tributável do MEI nada mais é do que o lucro menos a parcela isenta.
Pelo nosso exemplo da loja de roupas, o cálculo é:
R$ 40.000 – R$ 4.800 = R$ 35.200
A conclusão é que, neste caso, vemos que o dono da loja de roupas precisa declarar o Imposto de Renda 2024, pois o rendimento tributável é superior a R$ 28.559,70.
Agora, esse valor do rendimento tributável de R$ 35.200 deve ser preenchido na declaração na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.
Confira o resumo dos cálculos do Imposto de Renda MEI na tabela abaixo:
| DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA MEI | ||
| DESCRIÇÃO | EXEMPLOS | OBSERVAÇÃO |
| Receita bruta anual | 60.000 | |
| Despesas(Água, luz, telefone, internet, aluguel, mercadoria etc) | 20.000 | |
| Lucro(Receita bruta menos despesas) | 60.000 – 20.000 = 40.000 | |
| Rendimento isento(% da receita bruta anual de R$60.000) | 60.000 x 8% = 4.800 | 8% para comércio, indústria e transporte de carga.16% para transporte de passageiros.32% para serviços em geral.O resultado deve ser informado no campo ‘Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular’ |
| Rendimento tributável(Lucro menos parcela isenta) | 40.000 – 4.800 = 35.200 | Se o resultado der mais de R$ 28.559,70, o MEI é obrigado a declarar. O resultado deve ser informado no campo ‘Rendimento Tributável Recebido de PJ’ |
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Sou CLT e tenho MEI: como declarar Imposto de Renda 2024
Muitos microempreendedores também atuam em outras atividades e trabalham em empresas pelo regime CLT. Nesse caso, é importante somar todos os rendimentos e fazer somente uma declaração.
Não é necessário fazer uma declaração como MEI e uma outra por ser funcionário. O imposto será calculado pela soma desses dois rendimentos.
Confira em detalhes como declarar o Imposto de Renda da pessoa física neste conteúdo especial sobre o assunto.
Vale lembrar que o salário recebido como funcionário, e não como empreendedor, deve ser preenchido no campo “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, ou seja, da empresa pela qual você é contratado.
Todos os detalhes e onde declarar são orientados pela empresa no Informe de Rendimentos.
Como declarar imposto de renda do MEI sem cair na malha fina
Caso o MEI tenha rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 e não declarar o Imposto de Renda, ele pode cair na malha fina.
Como consequência, o empreendedor poderá ter que pagar o valor devido de impostos com multa e juros. Se houver algum indício de fraude, essa multa pode ser de até 150% sobre o devido.
Por isso, fique de olho e reserve um tempo para cumprir o seu dever como cidadão. Conforme o seu negócio cresce, é natural que apareçam essas obrigações e é importante cumpri-las.
Muitos especialistas até aconselham que os microempreendedores prestem contas à Receita, pois é uma forma de comprovar os dados do seu negócio e eventualmente pode até ajudar em negociações.
A declaração pode ser pode ser enviada pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.
Prazo para o MEI declarar o Imposto de Renda
Como você viu acima, as declarações puderam ser transmitidas para a Receita Federal até as 23h59 do dia 31 de abril de 2024 (horário de Brasília).
O MEI tem a possibilidade de começar a preencher a declaração em uma plataforma e concluir em outras, como computador, tablet, celular e no E-CAC.
Pode declarar Imposto de Renda atrasado?
Sim, é possível declarar o IRPF após o prazo acima. Porém, para quem entregar em atraso, a multa será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.
As pessoas que podem receber a restituição, de acordo com o cálculo, não terão o direito retirado. Entretanto elas também precisarão pagar a multa mínima de R$ 165,74.
Caso o atraso for superior a um mês, haverá ainda correção mensal do valor, com base na taxa Selic.
Confira nosso conteúdo completo que ensina a regularizar Imposto de Renda passo a passo.
Como declarar Imposto de Renda atrasado pela internet?
Para declarar o IRPF após o prazo, basta que você siga os mesmos passos que ensinamos anteriormente, pelo celular, tablet ou computador.
A diferença é que quando a declaração é enviada com atraso, a Receita Federal já faz o cálculo da multa que deve ser paga por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Calendário de restituição do Imposto de Renda MEI
A restituição do IR para o MEI ocorre da mesma forma como acontece para todos os outros profissionais.
As restituições do Imposto de Renda são realizadas em cinco lotes. O pagamento do primeiro lote começou em 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei.
O terceiro lote, que será pago no dia 29 de julho, pode ser consultado pelo site da Receita Federal.
Fica a dica: Quem envia a declaração primeiro, recebe a restituição primeiro também. O quinto e último lote será pago no dia 30 de setembro de 2024.
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Para receber o valor, o contribuinte MEI pode informar a chave Pix. Mas ela precisa ser o CPF. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. O MEI também pode informar os dados da conta bancária, se preferir.
Para quem tem imposto a pagar, poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.
Já se programou para declarar o Imposto de Renda 2024? Lembre-se de ficar atento aos prazos e às dicas para não cair na malha fina e confira mais conteúdos para quem é MEI.