Qual é a diferença MEI e ME? Confira todos os detalhes

Se você já pensou em abrir o seu próprio negócio, pode ter se perguntado qual o tipo de empresa mais vantajoso para novos empreendedores. Nesses casos, entender qual é a diferença MEI e ME faz toda a diferença.

Antes de mais nada, precisa ter em mente o que significam cada uma das siglas:

• MEI é a sigla de Microempreendedor Individual;
• ME é a abreviação de Microempresa.

Com nomes e significados semelhantes, descobrir qual a melhor rota a seguir pode não ser uma tarefa fácil. Isso é, se ainda não tiver passado pelo Blog do PicPay, claro.

Neste conteúdo, você irá entender como cada um deles funciona e quais os pré-requisitos e limites das duas alternativas.

O que podemos adiantar: os dois casos são vantajosos para os empresários de micro e pequenas empresas.

No entanto, não é apenas uma questão de escolha. Você precisará ver qual opção se encaixa melhor com o propósito da sua empresa. Tanto em termos legais como na hora de maximizar seus próprios lucros.

E, convenhamos, ninguém abre uma empresa pensando em gastar mais do que precisa, não é mesmo?

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Acompanhe os tópicos a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre a diferença MEI e ME, e veja qual tipo de empresa abrir. 

O que é MEI?

O MEI (Micro Empreendedor Individual) costuma ser a porta de entrada para quem quer se aventurar no mundo dos negócios. Os famosos marinheiros de primeira viagem na arte de emitir notas fiscais.

E mais importante: é o formato jurídico de quem trabalha por conta própria, como profissionais autônomos, por exemplo. Seja exercendo uma função para si mesmo ou prestando serviços para terceiros.

Agora, por que ele é o sistema mais buscado por essas pessoas? É simples. E, como deve imaginar, tem tudo a ver com dinheiro.

Os MEIs são isentos de diversas contribuições e tributos federais. São eles:

• Imposto de Renda (IR);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, não há custo para a abertura de MEI. 

Se não estava pensando em abrir uma empresa, de repente começa a cogitar alguma coisa nesse formato com tantos benefícios, né?

A única taxa obrigatória é a mensalidade de alguns impostos, que são concentrados no Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Veja os valores, de acordo com cada categoria:

• Serviços: R$ 71,00;
• Comércio e Indústria: R$ 67,00;
• Comércio e Serviços: R$ 72,00.

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Até aqui só vantagens, certo? Mas, claro, existem pontos que não são tão positivos assim.

Por exemplo, não é permitido faturamento acima de R$ 81 mil por ano. Isso dá R$ 6.750 por mês, em média.

Se ultrapassar esse valor, pode sofrer multa e ser obrigado a enquadrar sua empresa no formato que comporte seus ganhos anuais.

Outro ponto negativo é o fato de não poder abrir um MEI se você já for sócio ou tiver participação em qualquer outra empresa.

Ou seja, se já tiver outra empresa para chamar de sua, esse sistema não será uma opção. Mesmo que seja um negócio totalmente novo.

Como o próprio nome já indica, o modelo de negócio é voltado para o Microempreendedor. E, por isso, há o limite de um único funcionário que pode ser contratado pelo CNPJ da empresa.

Como virar MEI?

Se deseja abrir uma empresa e se tornar um Microempreendedor Individual, nós temos a solução perfeita.

Acesse o guia completo sobre o tema, que já está publicado no Blog do PicPay. Lá, você irá tirar todas as suas dúvidas e abrir caminho para a sua jornada de negócios.

Mas, para te adiantar algumas informações, você precisa saber desde já que tudo é feito através do Portal do Empreendedor. 

Será necessário criar uma nova conta ou acessar uma existente vinculada ao Governo Federal. Em seguida, além de completar alguns processos, será necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG) e CPF;
• Comprovante de endereço residencial e, caso tenha, comercial;
• Título de eleitor
• Número do recibo de entrega das duas últimas Declarações de Imposto de Renda.

Com essas informações em mãos, bastará seguir as instruções do site para dar entrada em seu MEI.

Quem pode ser MEI?

Essa é uma questão fundamental e sensível para aqueles que desejam se tornar um Microempreendedor Individual.

Nem todas as pessoas podem ser MEI.Na verdade, nem todos serviços podem ser prestados a partir desse regime.

No site do Governo Federal, você pode encontrar a lista completa de atividades permitidas.

Em alguns casos, você pode não encontrar a sua profissão exata na lista, mas sim serviços específicos e que podem se enquadrar no formato de trabalho que você deseja fazer.

Por isso, leia com atenção e veja se é possível se tornar um MEI. Caso não se adeque, a solução é partir para outras modalidades de empresa, como ME.

Existe tolerância no faturamento do MEI?

Sim, existe. Ainda que não seja recomendável contar com isso. Deixe a tolerância apenas para os casos de rendas inesperadas.

De todo modo, você pode ultrapassar os R$ 81 mil previstos anualmente do MEI em até 20%. Ou seja, o faturamento total pode chegar a R$ 97 mil.

O que é ME?

ME é a sigla utilizada para Microempresa. E, apesar de ter semelhanças, é diferente do regime dos Microempreendedores Individuais, como você viu acima.

As MEs são destinadas a pequenos negócios e que faturam até R$ 360 mil por ano. Uma média de R$ 30 mil ao mês.

Porém, caso seu faturamento previsto esteja abaixo dos R$ 81 mil – o limite do MEI –, pode valer a pena dar uma olhada no formato de Microempreendedor Individual ao invés de ME.

Por isso, o ME acaba sendo recomendado principalmente para quem recebe entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano.

Em termos de cargas tributárias, a opção mais comum entre os empresários dessa categoria é a escolha do Simples Nacional, que é a forma mais simplificada da tributação para empresas.

Dessa forma, as taxas são resumidas em um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o que também acontece com o MEI.

Porém, e aqui talvez seja onde você vai perceber maior diferença, a hora de abertura da ME pode ser mais complexa do que no caso dos Microempreendedores Individuais.

Isso porque há necessidade de apresentar um contrato social diante da Junta Comercial local. Além de outras questões burocráticas, como obter alvarás e conseguir licenças com os órgãos competentes.

Não vamos mentir: não é um trabalho divertido de se fazer. Por isso, o mais recomendado é que seja contratado um contador para te auxiliar na hora de resolver todas essas pendências.

Um profissional acostumado a lidar com esse tipo de demanda, além de garantir que seja feito da forma correta, também pode fazer com que você economize tempo.

Qual a diferença MEI e ME?

Como já viu acima, as duas siglas – MEI e ME – possuem significados próximos. Mas é preciso ter em mente que são duas propostas diferentes. 

Ambos são tipos de empresas no Brasil. Poderia até incluir uma terceira categoria: MEI, ME e EPP, que, respectivamente, significam Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. São tipos de empresa MEI ME EPP.

Mas, por enquanto, vamos focar nas duas primeiras.

A diferença entre MEI e Microempresa está no limite de valores e até onde você pode expandir a sua companhia.

Se no caso do MEI o limite é de R$ 81 mil por ano, não seria indicado aderir a essa opção se o seu faturamento estiver próximo disso. Afinal, qualquer movimentação acima faria com que tivesse que pagar multa.

E pior: logo em seguida precisar enquadrar sua empresa em um outro sistema.

Por isso, é importante que tenha um mínimo planejamento de faturamento e saiba qual caminho seguir. Se projetar valores que cerquem o limite do MEI, o ME pode ser a melhor opção.

Leia mais: 5 etapas de como fazer um plano de negócios

Por outro lado, se estiver começando um negócio do zero e ainda não tiver grandes garantias, o MEI deve ser a melhor saída. Afinal, devagar e sempre ainda é um ditado em alta, não é mesmo?

E aí, caso sua empresa consiga crescer o faturamento, poderá fazer a troca quando necessário. Mas não é preciso se antecipar a isso, caso nada indique que esse processo acontecerá rapidamente.

Como mudar de MEI para ME?

O motivo não é ruim: geralmente, quando alguém precisa migrar de MEI para ME, significa que o faturamento está crescendo e ser um Microempreendedor Individual não comporta mais os seus ganhos.

Se for isso tudo certo, né?

Apesar da boa causa, não dá para escapar da burocracia. O processo pode ser um pouco demorado e, eventualmente, mais complexo do que se você estivesse abrindo uma ME do zero.

Não é o que queria ler, nós sabemos. Mas, por isso, sempre recomendamos que profissionais da área sejam consultados antes de qualquer coisa.

Um contador pode verificar a situação e ver que, de fato, é mais fácil encerrar o MEI e abrir uma ME do que fazer todo o trâmite de mudança. Isso irá variar de caso para caso.

Essa possível demora acontece principalmente por conta da falta de sistemas interligados das Juntas Comerciais locais, as Prefeituras e a própria Receita Federal.

Assim, deverá fazer a solicitação em cada uma das três frentes de forma separada.

Novamente, o ideal é que um profissional capacitado tome a frente desse tipo de situação. Poderá poupar tempo, dores de cabeça e até dinheiro. Um erro na hora da mudança de regime e até seu bolso poderá ser impactado.

Vale lembrar que é obrigatório que MEs tenham um contador ou escritório de contabilidade estabelecido. No caso do MEI, não há essa necessidade.

Leia mais: Como administrar um pequena empresa em 5 passos

O que é EPP?

Opção voltada para quem atingir faturamento superior a R$ 360 mil anuais, EPP significa Empresa de Pequeno Porte.

Nesse caso, o limite de ganhos por ano é de R$ 4,8 milhões. De modo geral, as empresas se tornam EPP quando ultrapassam o limite de 360 mil anuais das MEs. 

Essa mudança de categoria também passa por cumprir exigências legais da legislação brasileira.

Caso esteja dentro de todas as normas, o próximo passo é solicitar a mudança de patamar ao governo. Veja:

• Acesse o sistema redesim e emita o DBE de mudança de porte;
• Após o DBE ser deferido, entre em contato com a Junta Comercial local para nova solicitação;
• Preencha os formulários e faça o pagamento das eventuais taxas do processo;
• Aguarde a aprovação da solicitação.

Qual a influência das micro e pequenas empresas no PIB?

Pode ser que ao abrir um MEI ou ME, você não tenha a real dimensão do quanto está fazendo para a economia do país.

Porém, ao empreender, milhões de brasileiros contribuem diretamente para que o país cresça.

De acordo com números apresentados pelo SEBRAE, no primeiro semestre de 2022 as micro e pequenas empresas representaram 72% dos empregos gerados no país.

E tem mais: essa movimentação significou simplesmente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. São, ao todo, cerca de 18,5 milhões de pequenos negócios. 

E aí, gostou do material? Acompanhe também a editoria Meu Negócio do Blog do PicPay e fique sempre por dentro das novidades do mercado.