Como emitir nota fiscal MEI? Veja o passo a passo atualizado

Confira tudo que você precisa saber sobre como emitir nota fiscal MEI, em acordo com as novas regras definidas pelo Governo Federal em 2023

14 de setembro de 2023

Se você é um Microempreendedor Individual, precisa saber como emitir nota fiscal MEI, certo? E recentemente algumas regras mudaram. É importante que esteja atualizado sobre isso.

Neste guia, você verá o passo a passo da nova forma de emissão das notas fiscais do MEI. Vale a pena prestar atenção, já que ninguém quer encarar problemas fiscais mais pra frente, não é mesmo?

A principal mudança é que os prestadores de serviço que estão na categoria dos microempreendedores deverão emitir suas notas fiscais a partir do site do governo. 

E o que muda? Antes, ao verificar como MEI emite nota fiscal, você seria direcionado para os sites das respectivas prefeituras. 

Agora, sob cuidados do governo, diversas regras foram unificadas. Isso fará com que o próprio sistema fique mais simples e com orientações mais claras para os empreendedores de todo o país.

Acompanhe o conteúdo abaixo e tire todas as suas dúvidas sobre como emitir nota fiscal MEI. Boa leitura!

Leia mais: Passo a passo de como abrir um MEI em 2023

O que aconteceu com a nota fiscal MEI?

A partir de setembro de 2023, um novo formato de emissão de notas fiscais do MEI entrou em vigor.

Se você ainda não está por dentro das mudanças, leia este material com atenção para se manter em dia com as suas obrigações como prestador de serviço.

As novas regras obrigam que o Microempreendedor Individual emita notas apenas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Antes, era possível emitir através dos sites das respectivas prefeituras. Cada local possuía uma forma de emissão de notas, o que resultava em milhares de modelos diferentes por todo o país.

A mudança visa a simplificação e maior facilidade do cumprimento de obrigações fiscais. 

E se você está se perguntando como emitir nota fiscal MEI gratuito, não se preocupe: o serviço continua sendo sem custos.

A medida foi determinada a partir da Resolução 169/2022, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O que é NFS-e?

A NFS-e é um documento digital que garante o registro de serviços prestados na Receita Federal. 

Sempre que uma pessoa física ou jurídica realiza um trabalho e recebe pagamento por isso, um NFS-e deve ser gerado para oficializar o serviço. 

Desde o início de setembro de 2023, esse é o único formato aceito na hora em que você for emitir uma nota fiscal. Antes, também era possível fazer por sistemas locais das prefeituras.

Como emitir nota fiscal MEI?

A migração para o novo sistema de emissão de notas é obrigatória apenas para o MEI. Se você se enquadra nessa categoria, siga o passo a passo abaixo e veja qual site para emitir nota fiscal eletrônica MEI.

Abaixo, você entenderá como MEI emite nota fiscal:

  • Separe o seu número de CNPJ, pois irá precisar dele para garantir o acesso ao novo sistema do governo;
  • Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica;
  • Clique em Emitir Nota Fiscal;
  • Se ainda não tiver, faça o seu cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para receber um código e uma senha.;
  • O cadastro deve ser feito ao clicar em Primeiro Acesso;
  • Uma vez dentro do sistema, procure o ícone de configurações e clique;
  • Nas configurações, preencha os campos de e-mail e telefone, que ficarão registrados na emissão de suas NFS-e;
  • No campo “Valor Aproximado dos Tributos”, marque a opção “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos”;
  • Para emitir uma nota, clique  no ícone indicado com o sinal de “+” em vermelho;
  • Escolha a opção Emissão completa ou emissão simplificada;
  • Preencha a nota com os seguintes dados: CPF ou CNPJ do cliente, descrição do serviço prestado e valor da nota.
  • Reveja os dados e envie.

Pronto! Você emitiu a sua nota padronizada e simplificada. 

O modelo, claro, será diferente do que estava acostumado. Mas não se preocupe. É dessa forma que todo o país agora irá emitir notas fiscais.

Caso algum fornecedor ou empresa não aceite inicialmente o novo tipo de documento, basta explicar que essa agora é a forma que todos deverão emitir as suas notas.

É possível emitir nota fiscal MEI pelo celular?

Se você está se perguntando como gerar nota fiscal MEI pelo celular, fique tranquilo. É possível. 

Além do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, você pode fazer a emissão da sua nota fiscal através do aplicativo, que está disponível para Android e iOS.

Você pode procurar na sua plataforma de aplicativos favorita o app NFSe Mobile.

Nele, também conseguirá emitir nota fiscal MEI padronizada e que desde o último dia 1º de setembro de 2023 é a única que deve ser aceita em todo o país.

Ao baixar o aplicativo, você já deverá ter o cadastro ativo, como visto anteriormente neste guia.

Veja o passo a passo para emitir notas pelo app:

  • Insira seu login e senha para acessar o sistema de NFS-e no aplicativo;
  • Toque em emitir NFS-e;
  • Selecione o serviço prestado;
  • Coloque o CPF ou CNPJ do cliente (a pessoa ou empresa que você prestou o seu serviço);
  • Preencha com o valor do serviço e escolha a opção Emitir NFS-e.

Feito! Fácil, né? Nota emitida e já pode encaminhar para a empresa que o contratou – especialmente no caso de grandes companhias, é uma prática normalmente exigida.

Quem precisa emitir nota fiscal MEI?

Como MEI, você deve emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas.

E muito importante: não importa o porte ou número de funcionários da empresa que contratou os seus serviços. Sempre exija e emita as suas notas fiscais para garantir que o seu microempreendimento não tenha problemas mais para frente.

No caso de serviços prestados para pessoas físicas, a emissão é opcional.

Por exemplo, se você é um cabeleireiro, atua como MEI e faz o corte de seus clientes, não há necessidade de emitir nota para isso. 

Agora, se você é contratado por uma empresa para cortar o cabelo de dezenas de funcionários, as coisas mudam de figura. A nota passa a ser importante.

Conseguiu ver a diferença? Todas as vezes que prestar serviço para uma empresa, tenha em mente que precisa emitir uma nota fiscal. É um ponto importante da sua gestão financeira para MEI.

Como o PicPay pode ajudar o MEI?

Criado com a missão de facilitar a vida das pessoas, o PicPay é grande parceiro dos Microempreendedores Individuais.

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Para saber mais, acesse o nosso conteúdo completo sobre as funcionalidades do PicPay para empresas e aproveite para conferir outros artigos na editoria Meu Negócio do Blog do PicPay.

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