Descubra o que pode causar desconto no benefício do INSS

Você sabia que, mesmo após a concessão, é possível que haja desconto no benefício do INSS, com possibilidade de afetar o planejamento financeiro de toda a família?

Conhecer as causas é a melhor estratégia para evitar surpresas na hora de receber os vencimentos e para colocar os planos mensais em prática. Inclusive, esse conhecimento pode evitar o desconto indevido no benefício do INSS.

Neste artigo, vamos apresentar quais tarifas e débitos podem ser aplicados legalmente, como identificá-los no extrato do INSS e quais podem ser considerados irregulares. 

O que é um desconto no benefício do INSS?

São categorizados como descontos no benefício do INSS, os valores subtraídos dos recebimentos.

Os descontos podem ser obrigatórios, como uma dívida com o órgão, ou facultativos, por escolha do segurado, tal como a mensalidade de uma associação.

Em ambos os casos, os descontos no benefício não são permanentes, ou seja, normalmente há um prazo para que finalizem e o total seja restabelecido. 

Como estamos falando de um suporte financeiro de direito do beneficiário, todo e qualquer débito deve ter previsão legal, caso contrário, é possível contestar a dedução e receber o reembolso do desconto indevido.

De maneira geral, eles ocorrem de maneira legal e são derivados de despesas devidas pelo próprio beneficiário. 

Então, se você verificou que a aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada veio com um valor inferior ao descrito na carta de concessão, isso significa que houve desconto no benefício do INSS.

A questão é: por que ele ocorreu e será que essa dedução pode ser realizada? Vamos conferir nos tópicos abaixo.

7 causas mais comuns de desconto no benefício INSS

Como mencionamos, o desconto no benefício do INSS deve ter previsão legal para ocorrer. Ou seja, a natureza do débito deve ser autorizada pela legislação atual. 

É importante lembrar que o INSS é um órgão público, e, por este motivo, a contribuição, distribuição e gerenciamento dos recursos pode sofrer alterações de acordo com mudanças nas políticas públicas.

Desta forma, podem ocorrer retificações a respeito de limites, tarifas e porcentagens a serem debitadas, mas qualquer modificação deve ter respaldo legal. 

A norma que regulamenta esta e outras providências relacionadas aos Planos de Benefícios da Previdência Social é a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 

Agora vamos entender um pouco mais sobre as possíveis causas de desconto no benefício do INSS?

1. Imposto de renda

O Imposto de Renda é uma das causas legais para o desconto no benefício. 

De maneira resumida, esta taxa é cobrada de acordo com a faixa de renda anual. Todo cidadão que recebe acima do teto estipulado pela Receita Federal deve pagar o Imposto de Renda.

Isso inclui aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, com exceção daqueles que possuem direito à isenção parcial ou total. 

Além da isenção que leva em conta a renda, aqueles que comprovam doenças consideradas graves, como HIV, cardiopatia grave, cegueira, entre outras, também têm direito.

Vale citar que o cálculo do IR é baseado em uma tabela com faixas de valores recebidos

2. Contribuição associativa

Diferentemente do Imposto de Renda, a contribuição associativa é um desconto facultativo no benefício do INSS. Ou seja, o aposentado ou pensionista não precisa necessariamente se associar a qualquer sindicato ou entidade.

A associação pode gerar alguns ganhos, como descontos, assistência médica e vagas em colônias de férias. 

Apesar disso, o beneficiário deve analisar se a contribuição associativa vale realmente a pena. 

Caso contrário, é possível solicitar o cancelamento do desconto no benefício do INSS e, se houver alguma irregularidade, ele deve pedir estorno do valor descontado.

Inclusive, recentemente o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. As regras constam na Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024, e determina que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Também não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício. Para que ocorra, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

3. Empréstimo consignado

Outro desconto no benefício do INSS é referente às parcelas do empréstimo consignado. Nesta modalidade de crédito pessoal, o valor mensal acordado é debitado automaticamente na fonte pagadora.

Desta forma, o tomador não precisa se preocupar com boletos, data de pagamento ou correr o risco de pagar juros por atraso. 

A instituição credora estabelece um acordo com a responsável pelo pagamento do benefício, nesse caso, o INSS, para que os descontos ocorram antes do repasse ao beneficiário.

Isso significa que a contratação do empréstimo consignado é facultativa, mas o desconto automático no benefício, após a contratação, é obrigatório. 

É exatamente esta obrigatoriedade que garante a oferta de juros e custos muito menores no consignado, quando comparamos com outras modalidades de crédito.

Leia mais: Como encontrar a menor taxa de juros para empréstimo consignado?

4. Cartão de crédito consignado

Caso o beneficiário contrate um cartão de crédito consignado, a fatura mínima dele será descontada automaticamente, direto na fonte pagadora. Desta forma, este também é um desconto nos benefícios do INSS legal.

A contratação do cartão, assim como do empréstimo que citamos acima, é facultativa, mas a consignação do valor é obrigatória de acordo com as normas da modalidade. 

Assim, se houver gasto do cartão, o beneficiário terá a fatura mínima descontada e, caso exceda o valor, ele deverá quitar por boleto bancário, Pix ou outros meios de pagamento oferecidos pela instituição credora.

5. Cartão consignado de benefício

O funcionamento do cartão consignado de benefício é muito semelhante ao de crédito que citamos acima. 

Ele também pode ser realizado para compras à vista ou a prazo, com alguns diferenciais, como descontos, seguro de vida e auxílio funeral.

Para diminuir o risco da operação e garantir taxas de juros menores, é estipulado um valor mínimo da fatura, que será debitado automaticamente do benefício, assim como no cartão de crédito consignado. 

Leia mais: Como funciona a fatura do cartão de crédito?

6. Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um desconto no benefício do INSS legal e ocorre por determinação judicial, seguindo as disposições estabelecidas na lei da Previdência Social. 

Desta forma, tal como o desconto realizado na folha, o beneficiário que, por decisão judicial, tiver determinado o pagamento da pensão ao seu dependente, terá o valor debitado obrigatoriamente do benefício.

Neste caso, o desconto é uma porcentagem da renda e ocorrerá até o final do prazo legal ou se revertido judicialmente.

7. Revisão do benefício

Outra possibilidade presente, inclusive, no radar de todo beneficiário, é a revisão do valor do benefício. Ela pode ocorrer por solicitação do segurado ou do INSS.

Se houver uma retificação para menos, ou seja, o valor do benefício se tornar inferior ao atual, será realizado o desconto no extrato e posteriormente uma atualização dos recebimentos. 

Agora que você conhece as principais causas do desconto no benefício do INSS, vamos descobrir como verificar se eles estão sendo realizados?

Como checar os descontos no benefício do INSS

A melhor forma de checar o desconto no benefício é por meio do extrato do INSS. 

Nele estão todas as informações relacionadas aos recebimentos mensais. Vale citar que ele pode ser consultado online, tanto o documento atual, quanto o histórico.

Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e seguir o passo a passo abaixo:

1. Faça o login com o Gov.br;
2. Clique na aba “Serviços”;
3. Selecione a opção “Mais Acessados”;
4. Clique no item “Extrato de Pagamentos”.

Você pode fazer a filtragem por período e verificar todos os débitos registrados no extrato. 

Ah! Se você quer verificar especificamente o desconto no benefício do INSS relacionado a empréstimo consignado, pode selecionar a opção “Extrato de Empréstimo Consignado ou HisCon”.

Leia mais: Como consultar empréstimo consignado ativo?

Como encontrar a fonte de desconto no benefício do INSS

Segundo um trecho da lei da Previdência Social, “será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade, as diferenças eventualmente pagas com o período a que se referem e os descontos efetuados”.

É um direito do beneficiário, portanto, ter acesso aos descontos discriminados no extrato do INSS e para comunicar a natureza do débito existem códigos definidos pelo Instituto. 

Por exemplo, o desconto da parcela do empréstimo consignado é sinalizado pelo código 203.

Isso facilita a verificação da fonte do desconto e a identificação de possíveis descontos irregulares. 

Desconto indevido no benefício do INSS: o que fazer?

Falamos anteriormente que os descontos são realizados pelo INSS, responsável pelo gerenciamento dos recursos da Previdência Social. Isso não significa que a operação está imune a erros, falhas na segurança e desatualizações.

Pode acontecer de algum débito ser realizado indevidamente, tanto por um equívoco do INSS, quanto por golpes financeiros ou fraudes. 

Para minimizar essas ocorrência, o indicado é que o beneficiário faça o acompanhamento regular do seu extrato de benefício. Desta forma, ele pode localizar mais rapidamente um desconto indevido.

Confira algumas dicas do que fazer caso isso ocorra e como evitar.

Como identificar descontos indevidos no benefício?

Todos os descontos no benefício do INSS devem constar no extrato de pagamentos. Se você analisou o documento e verificou alguma tarifa ou valor debitado e desconhece a sua origem, verifique o código que o antecede.

Se ele não corresponde a nenhuma operação aprovada por você ou devido a alguma medida judicial, é possível pedir a revisão e solicitar o cancelamento do desconto e a devolução do valor.

Em caso de dúvida, consulte o atendimento do Meu INSS. 

Cuidados para não ter descontos indevidos no benefício INSS

A primeira dica para evitar descontos indevidos no benefício é não assinar ou concordar com qualquer ação relacionada sem ler. Isso vale, principalmente, no caso de contribuição associativa.

Outra situação que pode ocorrer é fraude ou golpe que envolve o INSS, em que há o desconto na aposentadoria, pensão ou auxílio sem que o beneficiário tenha realizado a contratação.

Para minimizar as chances disso ocorrer é preciso ter alguns cuidados, como:

• Não fornecer seus dados pessoais a terceiros;
• Não compartilhar informações sobre o seu benefício em portais, ligações ou pessoalmente;
• Comunicar-se apenas por centrais oficiais do INSS ou da instituição financeira, caso pretenda contratar consignado;
• Negociar apenas com instituições financeiras confiáveis e autorizadas pelo Banco Central;
• Não realizar pagamento antecipado para ter o empréstimo aprovado;
• Manter o benefício bloqueado se não houver planejamento para contratação de empréstimo.

O que fazer se eu tiver um desconto incorreto no benefício?

Se você identificou o desconto indevido no benefício do INSS, o primeiro passo é verificar a natureza do débito e confirmar se ele não se trata de uma determinação judicial ou uma operação aprovada por você.

Se o desconto não se enquadrar nestas condições, você deve fazer uma solicitação de revisão no portal do Meu INSS ou pelo telefone 135. Basta fornecer as informações pessoais e do benefício e comunicar a irregularidade. 

Caso o débito incorreto for devido a um golpe do empréstimo consignado, é preciso comunicar rapidamente a instituição financeira credora e realizar um boletim de ocorrência.

O que fazer se estou tendo desconto de mensalidade associativa que não autorizei?

Caso você não reconheça o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.

Veja o passo a passo:

• Faça login no Meu INSS com CPF senha gov.br;
• Clique no botão “novo pedido”;
• Digite “excluir mensalidade”;
• Clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Como bloquear benefício para desconto de associação?

Siga os passos no Meu INSS:

• Acesse o Meu INSS;
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta gov.br.;
• No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Dúvidas comuns sobre desconto no benefício do INSS

São muitas informações, não é mesmo? E quando falamos de desconto no benefício, isso pode gerar ainda mais insegurança, afinal, a estabilidade dos recebimentos é um fator muito importante para o planejamento financeiro.

É muito comum que questões surjam. Para ajudar a solucionar qualquer dúvida que você ainda tenha, vamos responder às principais perguntas sobre o desconto no benefício do INSS, confira:

Como consultar desconto no benefício INSS pelo CPF?

Você pode consultar os descontos no benefício diretamente no portal do Meu INSS, site ou aplicativo. Basta fazer o login com o seu CPF e a senha cadastrada no gov.br. Depois, busque a opção “Extrato de Pagamentos”, na aba “Serviços”.

Ao acessá-lo, você pode identificar o código de cada desconto e verificar sua natureza.

O que é o desconto 203 no benefício do INSS?

O código 203 no benefício do INSS se refere a operações de consignação. Ela ocorrerá caso o beneficiário contrate um empréstimo consignado, em que as parcelas são debitadas automaticamente na fonte pagadora.

Código 201 no extrato INSS: o que é?

O código 201 do INSS é a identificação do desconto no benefício devido ao abatimento do Imposto de Renda retido na fonte. 

Ele é calculado considerando uma alíquota da tabela de acordo com a faixa do valor do benefício e é debitada mensalmente dos vencimentos.

Código 302 no extrato INSS: o que é?

O código 302 refere-se a correções de valores devido à inclusão de dependente no Imposto de Renda. 

Nesses casos, o beneficiário pode ter desconto no IR ou até mesmo isenção e, posteriormente, receber a restituição de parte do valor descontado.

Meu pagamento do INSS veio errado e agora?

Confira a natureza do erro, se o valor do benefício está errado ou se houve desconto indevido. Verifique se a alteração não é devido a uma medida judicial ou por operação autorizada por você.

Se o erro não se enquadrar nestas hipóteses, entre em contato com o INSS, pelo site, app ou pelo telefone 135 e solicite a revisão. 

Minha aposentadoria veio menor, e agora?

O primeiro passo é compreender o motivo da diminuição do valor. Se ele ocorrer por erro, comunique ao INSS. 

Mas fique atento que pode ser uma alteração determinada pelo próprio Instituto, que realiza revisões frequentes para evitar fraudes.

Outra opção é o aparecimento de um desconto pontual, ou motivado por alguma operação de empréstimo, pagamento de IR, ou outros tipos de descontos. Confira o extrato de pagamento para verificar os detalhes.

Tive desconto indevido de pensão por morte, o que fazer?

Se for verificada a irregularidade do desconto, é preciso comunicar o erro ao INSS, pelo site, app ou telefone e solicitar o cancelamento do débito e a restituição do valor.

Como ter restituição de desconto indevido?

Depende da causa da restituição. Se ela estiver relacionada ao imposto de renda, o valor será restituído após a declaração do IR e a análise do INSS. 

Caso o motivo da devolução seja um erro ou fraude, o beneficiário deve comunicar o Instituto e abrir uma solicitação de revisão.

A aposentadoria tem desconto de INSS?

Se o aposentado continuar em atividade remunerada, seja registrado no modelo CLT ou como MEI, as contribuições devem seguir normalmente. 

O valor, no entanto, não é descontado da aposentadoria e sim do seu salário ou por meio do DAS, que é a guia mensal obrigatória para o Microempreendedor Individual.

O que o INSS não permite descontar do benefício?

Nenhum desconto que não esteja previsto em lei pode ser realizado no benefício INSS. De maneira resumida estão autorizados apenas débitos relacionados a:

• Imposto de Renda retido na fonte;
• Parcelas de empréstimo consignado, pagamento mínimo de cartão de crédito e de benefício consignado e outras operações relacionadas, desde que respeitada a margem consignável disponível;
• Determinações judiciais, como pensão alimentícia;
• Mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Pode descontar pensão alimentícia de aposentadoria?

Sim, a pensão alimentícia pode ser a causa de desconto na aposentadoria mediante ordem judicial. Desta forma, o aposentado terá o valor debitado automaticamente no seu extrato INSS e ele será transferido para o dependente.

Acompanhar o extrato e verificar débitos e alterações no benefício é a melhor maneira de evitar fraudes e minimizar as consequências financeiras devido a descontos indevidos. Fique atento ao seu extrato e acompanhe a editoria de planejamento financeiro do Blog do PicPay para estar sempre atualizado sobre alterações que podem impactar a sua vida financeira.