É possível cancelar consignado?

Saiba o que dizem as regras sobre o cancelamento do consignado, seja para empréstimo ou cartões

9 de novembro de 2023

Por diferentes razões, que variam desde arrependimento até mudanças na situação financeira, o interesse ou curiosidade sobre a possibilidade de cancelar consignado pode surgir.

Se este é o seu caso, você está no lugar certo. Ao longo deste artigo, reunimos as principais regras do consignado, especialmente no que diz respeito ao cancelamento do empréstimo e outros produtos consignáveis.

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que o pagamento das parcelas é descontado automaticamente da renda mensal, procedimento popularmente conhecido como desconto em folha.

Na prática, funciona assim: você pede uma quantia de dinheiro para uma instituição financeira, que avalia se a contratação é viável.

Em caso positivo, o órgão pagador do seu salário ou benefício é avisado pelo banco sobre o empréstimo e fica responsável por reservar mensalmente uma parte dos seus ganhos para o pagamento das parcelas.

É como se fosse um débito automático, ativado por quem gerencia a sua renda mensal, antes que ela caia na sua conta.

Esse sistema funciona a partir de um convênio entre bancos e empregadores (que podem ser órgãos públicos ou empresas privadas). O modelo garante à instituição financeira que ela receberá o dinheiro emprestado de volta.

O resultado é o risco de inadimplência reduzido e, consequentemente, juros mais baixos.

Atualmente, apenas alguns grupos de pessoas podem contratar consignado:

  • Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC do INSS;
  • Militares das Forças Armadas;
  • Servidores públicos estaduais, federais e municipais;
  • Trabalhadores de empresas privadas (conveniadas aos bancos).

O motivo por trás da restrição é a exigência de estabilidade financeira, uma vez que os contratos podem chegar a oito anos e, portanto, a garantia de pagamento só é possível com a previsibilidade de ganhos durante esse período.

Para que isso funcione tanto para as instituições financeiras, quanto para os consumidores, há um limite para a fatia da renda que pode ser usada para o pagamento de prestações de consignado.

Esse limite é chamado de margem consignável, fixada em 45% para servidores federais, aposentados e pensionistas do INSS (sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício).

No caso de quem recebe BPC, a margem é de 35%. Desse total, 35% é destinado a empréstimos e 5% para cartão consignado ou cartão de benefício.

Basicamente, os principais requisitos para a contratação de empréstimo consignado e cartões consignados, são: pertencer a um grupo elegível e ter margem consignável livre.

Em outras palavras, quem já utilizou toda a margem fica impossibilitado de fazer novas contratações.

Cartão de crédito consignado

Existem algumas particularidades que diferenciam o cartão de crédito consignado dos cartões convencionais.

A primeira delas é a forma de pagamento, em que o limite de 5% da renda mensal é usado para pagar a fatura automaticamente (via desconto em folha) e o restante é quitado à parte, por meio de boleto.

A segunda é que para além do uso para compras, até 70% do limite disponível no cartão de crédito consignado pode ser sacado.

Entre as demais particularidades, estão a ausência de anuidade e a disponibilidade até mesmo para negativados.

Leia mais: Guia completo do cartão de crédito consignado

Cartão consignado de benefício

O cartão consignado de benefício é um produto mais recente, lançado em 2022 para beneficiários do INSS e em 2023 para servidores federais.

Também pode ser usado para pagamentos e parte do seu limite pode ser sacado. O formato de pagamento é idêntico ao cartão de crédito consignado: até 5% da renda é usado para quitar a fatura e o valor excedente (se houver) é pago à parte.

O seu diferencial está na oferta de benefícios como descontos em farmácias conveniadas, seguro de vida e auxílio funeral durante a contratação. 

Leia mais: Cartão de benefício consignado: para quem é, regras e vantagens

Portabilidade e refinanciamento de empréstimo consignado

A portabilidade e o refinanciamento de consignado são operações disponíveis para contratos de empréstimo em andamento.

A diferença é que a portabilidade compreende a transferência do consignado de um banco para outro que apresente condições mais vantajosas.

E o refinanciamento consiste na renovação do contrato junto à mesma instituição financeira. 

As duas operações exigem que um percentual mínimo do contrato esteja quitado, que varia entre 15% e 30%, a depender do banco.

É possível cancelar consignado?

Tanto o empréstimo consignado como os cartões consignados podem ser cancelados em determinadas situações, como arrependimento, consignado não autorizado ou descumprimento do contrato.

Veja detalhes sobre cada uma dessas hipóteses em que o cancelamento é permitido:

1. Direito ao arrependimento

O direito ao arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor e vale para diferentes produtos e serviços, inclusive empréstimos.

A lei assegura aos consumidores a possibilidade de desistir do contrato de consignado em um prazo de sete dias úteis, contados a partir da data de recebimento do dinheiro.

Com a desistência, os valores liberados pelo banco devem ser devolvidos.

2. Fraudes

O cancelamento do empréstimo consignado ou um dos cartões também é autorizado se o titular da dívida não a reconhecer. Ou seja, em casos de fraude ou golpes.

As práticas criminosas normalmente incluem falsificação de documentos e de assinaturas.

A boa notícia é que, com a comprovação da fraude, os descontos mensais são interrompidos.

Leia mais: Como funciona o golpe do empréstimo? Aprenda a se proteger

3. Quebra de contrato

Outra situação que pode resultar no cancelamento do consignado é o descumprimento de uma ou mais cláusulas do contrato por parte da instituição financeira.

Por esse motivo, é fundamental olhar com atenção para as condições presentes no documento. 

Como cancelar empréstimo consignado?

O procedimento para cancelar consignado pode apresentar variações conforme o motivo por trás do pedido. 

No geral, o consumidor deve entrar em contato com a instituição financeira onde o empréstimo foi contratado para solicitar o cancelamento.

Nas situações em que houver fraude ou golpe, o banco pode solicitar algumas documentações para a investigação do crime. Recomenda-se ainda a abertura de um boletim de ocorrência.

Com o cancelamento, é feita a desaverbação do contrato e o restabelecimento da margem consignável, que podem ser verificados pelo Meu INSS (beneficiários do órgão) ou SouGov (servidores federais).

Como cancelar cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício?

O cancelamento do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício pode ser feito a qualquer momento, desde que não haja gastos com o cartão, negociação da dívida ou saque do limite.

Isso significa que se você tiver uma dívida ativa e quiser cancelar o produto, será necessário quitá-la integralmente. Uma dica é consultar a fatura para averiguar se existem pendências financeiras. 

Leia mais: Como funciona a fatura do cartão de crédito?

Se a sua decisão for pelo cancelamento, você deverá entrar em contato com a instituição financeira. De forma similar ao empréstimo, se o motivo for fraude ou golpe, o banco pode exigir documentação para a comprovação do crime.

Como cancelar portabilidade de empréstimo consignado?

A contratação de portabilidade contém duas etapas: a quitação do contrato antigo pelo novo banco e a elaboração de um novo contrato.

O cancelamento é permitido nas mesmas circunstâncias que os outros produtos consignáveis, mas a desistência deve ser feita antes do pagamento do contrato antigo.

Do contrário, será preciso aguardar e cancelar o contrato na etapa de refinanciamento, desde que o prazo dos sete dias seja respeitado. 

Independentemente do momento de pedido, o procedimento requer o contato com a nova instituição financeira.

Como cancelar refinanciamento de crédito consignado?

Para cancelar o refinanciamento é preciso entrar em contato com o banco, que deve analisar se o pedido está de acordo com as situações permitidas, como as que mencionamos nos tópicos anteriores.

Dúvidas relacionadas

Se você chegou até aqui, provavelmente já está com um panorama geral quando é possível cancelar um consignado e como fazê-lo.

A seguir, reunimos algumas respostas para dúvidas mais específicas:

Como saber se existe um empréstimo consignado em meu nome?

Para descobrir se existe um empréstimo consignado em seu nome, você pode acessar a página do Registrato, no site do Banco Central, e fazer o login com o cadastro do sistema gov.br.

Na tela inicial, basta clicar em “Consultar” no trecho “Empréstimos e financiamentos”, selecionar um período e clicar em “Gerar relatório”. Todas as dívidas em seu nome aparecerão na tela.

Os aposentados e pensionistas do INSS também podem fazer a consulta no Meu INSS, pelo Extrato do Empréstimo Consignado, enquanto que os servidores federais têm a opção de consultar no SouGov, no serviço de consignações ativas e encerradas.

Como as consignações são descontadas na folha de pagamento, o contracheque ou comprovante de rendimento também funcionam como fonte de informação.

Leia mais: Como consultar empréstimo consignado ativo?

Como cancelar um empréstimo consignado sem autorização?

A primeira coisa a se fazer ao identificar um empréstimo ou cartão consignado em seu nome é entrar em contato com a instituição financeira em que a contratação foi realizada.

Fazer um boletim de ocorrência também é imprescindível para comprovar o ocorrido e auxiliar na identificação dos envolvidos no golpe.

Leia mais: 17 golpes financeiros mais comuns no Brasil

Como cancelar consignado INSS?

Conforme foi explicado nos tópicos acima, o titular do benefício e do empréstimo deve entrar em contato com a instituição financeira.

Para cancelar consignado indevido, o site oficial do governo também oferece um serviço de solicitação da exclusão do empréstimo consignado, que deve ser feita no Portal do Consumidor.

Como cancelar consignado no SouGov?

Depois que a contratação já foi efetuada, o cancelamento deve ser feito diretamente com o banco.

O que é possível fazer no SouGov é o cancelamento da autorização de consignatária, ainda em fase de negociação com a instituição financeira.

Para contextualizar, a autorização é uma forma dos servidores federais sinalizarem ao órgão pagador que há um interesse na contratação de consignado em uma instituição específica. 

Dessa forma, o órgão autoriza que os bancos façam a consulta da margem. Ao cancelar uma autorização, você sinaliza ao órgão pagador que não está mais interessado na contratação, o que impossibilita o avanço da operação.

Como faço para desaverbar um consignado?

A desaverbação de um empréstimo consignado é a desvinculação das parcelas do empréstimo com a folha de pagamento. 

É uma etapa essencial do cancelamento do empréstimo ou cartão, pois é a garantia de que os descontos serão interrompidos e que a margem será liberada.

Os responsáveis por fazer a desaverbação são o INSS, no caso dos beneficiários, ou o Serpro, para os servidores federais. Isso porque os dois órgãos são responsáveis pelo pagamento mensal do benefício e salário, respectivamente.

Se você deseja cancelar um consignado, a recomendação é a mesma: entre em contato com a instituição financeira, que dará início ao processo de cancelamento, que envolve entrar em contato com os órgãos pagadores.

Como bloquear um pedido de empréstimo consignado?

A forma mais rápida de bloquear um pedido de empréstimo consignado é por meio do contato direto com o banco.

Para além disso, os beneficiários do INSS ainda contam com o recurso de bloqueio do benefício para empréstimo, que pode ser ativado em poucos cliques pelo Meu INSS.

A funcionalidade foi criada justamente para proteger aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC contra fraudes de consignado. 

Assim que ela é ativada, as instituições financeiras não conseguem vincular o empréstimo à renda mensal, o que inviabiliza a contratação.

O desbloqueio pode ser feito a qualquer momento, também pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Leia mais: Passo a passo de como desbloquear benefício para empréstimo

Tem como descobrir quem fez um empréstimo em meu nome?

As instituições financeiras encaminham todas as provas de práticas criminosas para as autoridades policiais, a fim de contribuir com a investigação e evitar que novas vítimas caiam em golpes.

Divulgar detalhes sobre autores dos crimes para as vítimas não é uma prática comum entre as instituições financeiras.

Qual o prazo para desistir de um empréstimo?

O prazo para desistir de um empréstimo é sete dias, contados a partir do recebimento do dinheiro.

O período está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à desistência da compra de produtos e serviços.

Como provar que não fiz um empréstimo?

Um boletim de ocorrência serve como prova de que você não solicitou um empréstimo. 

Além disso, em um contexto de fraude ou golpe, o dinheiro pode ter sido depositado em outras contas que não a sua. Se esse for o caso, extratos bancários também podem servir como comprovante.

Buscar apoio jurídico também é uma opção para reunir provas e reduzir os prejuízos trazidos por uma fraude. 

Agora que você já sabe o que é preciso e como cancelar consignado, não deixe de conferir outras dicas exclusivas para garantir sua segurança digital.

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