Empréstimo para servidor público: descubra 10 vantagens

O empréstimo para servidor público é uma das opções de crédito com melhores condições do mercado, e super popular. Ainda assim, existem muitas dúvidas a respeito da modalidade.

Para ajudar na decisão se o empréstimo para servidor público é a opção de crédito que atende às suas necessidades, preparamos este guia atualizado com as informações de 2023. Confira!  

O que é o empréstimo para servidor público? 

O empréstimo para servidor público é uma linha de crédito pessoal oferecida por dezenas de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

O consignado para servidores federais, tal como é conhecido, está no mercado há cerca de duas décadas.

O fato é que o empréstimo para servidor público é regulado por lei e está disponível para o funcionalismo de todos os entes: União, estados, Distrito Federal e municípios.

Mas é importante prestar atenção à existência de regras específicas que regulam o empréstimo para servidor público de cada categoria.

Ou seja, o servidor federal terá regulamentação própria e diferente da aplicável ao servidor estadual, por exemplo.

Empréstimo para servidor público federal 

No âmbito da União, o empréstimo consignado para servidores está regulamentado na Lei nº  14.509, de 27 de dezembro de 2022.  

Atualmente, o servidor público federal pode contratar crédito consignado comprometendo até 45% da sua renda. 

Esse percentual representa a margem consignável, ou seja, o limite da renda que pode ser utilizado para pagamentos com desconto automático em folha. 

Do total da margem consignável, devem ser reservados 5% exclusivamente para cartão de crédito consignado e outros 5% para utilização em cartão consignado de benefício.

É preciso prestar atenção na política de crédito de cada instituição financeira, pois alguns requisitos podem variar de uma para outra, como, por exemplo, a idade mínima e máxima para a contratação. 

Em regra, a idade mínima para contratação é 18 anos; a máxima, 80 anos. Mas alguns bancos podem flexibilizar este ponto, por exemplo.

Já o prazo máximo do contrato de empréstimo para servidor federal é de até 96 meses (8 anos), o que permite que o pagamento das parcelas não pese sobre a organização financeira, sendo diluído ao longo do tempo.

Empréstimo para servidor público estadual

Os servidores públicos estaduais dos diferentes estados do país, bem como do Distrito Federal, podem contratar a modalidade de crédito consignado, nos termos das respectivas regulamentações.

Dessa forma, o servidor público deve procurar a legislação específica de seu estado para verificar as condições específicas. 

Inclusive, o recente aumento na margem consignável dos servidores federais pode ter sido replicado na esfera estadual. Vale conferir a legislação do seu estado.

É importante notar que, assim como ocorre no âmbito federal, as instituições financeiras estabelecem critérios específicos em suas políticas de crédito, que devem ser observados antes da contratação.

Empréstimo para servidor público municipal

O funcionalismo público municipal também conta com a possibilidade de contratar crédito consignado, que varia de acordo com cada local.

Em geral, as regras aplicáveis ao empréstimo consignado para servidor público municipal são equivalentes às observadas nas demais esferas.

Para se informar sobre as regras específicas do consignado para servidor municipal, procure o departamento de recursos humanos do seu órgão.

De modo geral, o prazo do contrato varia entre 6 e 72 meses, com idade mínima de 18 anos para a contratação.

Leia mais: Quem pode fazer empréstimo consignado [2023]?

Quais cargos dão direito ao crédito para servidores?

Quando se fala em crédito para servidores é preciso ter em mente que nem todo trabalhador que atua no funcionalismo público é elegível para a contratação de empréstimo consignado.

Isso porque o empréstimo para servidores requer estabilidade de renda, o que não é possível para algumas categorias do funcionalismo.

Assim, somente estão aptos à contratação de empréstimo consignado os servidores públicos de cargo efetivo. Pois, por conta da estabilidade do cargo, preenchem o requisito de renda estável passível de consignação.

Nesse sentido, servidores que não são estáveis, como os ocupantes de cargos comissionados e os servidores temporários, não podem adquirir crédito consignado.

Os comissionados não podem, por serem passíveis de demissão a qualquer momento pela autoridade administrativa.

Já os temporários, como o próprio nome sugere, estão temporariamente no cargo e, portanto, não contam com estabilidade de renda.

Todas as vantagens do empréstimo para servidor público

Desde o seu surgimento, o empréstimo consignado vem ganhando espaço entre as linhas de crédito pessoal disponíveis no mercado. 

De acordo com o Banco Central, em fevereiro de 2023, o crédito consignado já havia movimentado mais de R$ 600 bilhões em contratos. 

Os servidores públicos são responsáveis por mais de 54% deste total, ou seja, mais de R$ 327 bilhões, mesmo representando menos de 25% do número de tomadores.

Mas o que faz o empréstimo para servidores públicos ser tão atrativo? A resposta está nas vantagens que o crédito consignado oferece, confira abaixo.

1. Um dos mais baratos do país

Sem dúvida, o custo de um empréstimo é muito relevante para a decisão de assumir ou não o contrato. No caso do empréstimo consignado para servidores, o valor final é um dos menores do país.

Um dos principais motivos para isso é a forma de pagamento das parcelas, que torna o crédito menos arriscado – e, portanto, “mais barato” para a instituição credora.

2. Limite legal ao juro

O empréstimo consignado para servidores públicos federais tem limite de taxa de juros. 

Assim, as instituições financeiras competem entre si para oferecer as condições mais vantajosas, mas sempre abaixo do teto legal, o que garante o crédito mais barato que em outras linhas.

Atualmente, a taxa máxima de juros é de 1,80% nas operações de consignado para servidores públicos federais. 

Vale citar que é possível conferir a lista de instituições autorizadas a operar a linha de consignado para servidores públicos diretamente no site do Banco Central.

Leia mais: Como saber se uma instituição financeira é confiável?

3. Parcelamento em até 96 meses

O prazo para parcelamento de crédito pessoal costuma alcançar no máximo 60 meses, ou seja, 5 anos.

No entanto, o empréstimo consignado para servidores públicos federais conta com a possibilidade de parcelamento em até 96 meses, o equivalente a 8 anos.

Assim, o consumidor que desejar pode diluir em um espaço de tempo maior o montante contratado via empréstimo consignado, reduzindo o valor das parcelas.

Leia mais: Tudo que você precisa saber para quitar empréstimo consignado

4. Alto limite para contratar

O crédito para servidores é disponibilizado na forma de consignação sobre a renda, ou seja, o valor devido ao banco fica pré-reservado e é descontado, mensalmente, do salário ou benefício previdenciário.

Por ter a renda mensal como garantia, o valor do empréstimo varia conforme a remuneração percebida pelo tomador. 

Por exemplo, o servidor público federal pode comprometer até 45% de sua remuneração mensal com a linha de consignado. Quanto maior a renda, maior a margem consignável absoluta e, por consequência, limite para contratar.

5. Evita o superendividamento

Alterações recentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) inseriram dispositivos voltados à proteção do consumidor contra o superendividamento.

Essas modificações impuseram às instituições financeiras o dever de informação, sobretudo acerca das despesas adicionais embutidas nas operações de crédito, que constituem o Custo Efetivo Total.

Além de informar as minúcias da negociação, as instituições devem atuar para evitar qualquer tipo de assédio ao consumidor, inclusive garantindo que ele tenha compreendido todos os elementos do contrato.

É possível, ainda, a repactuação de dívidas, a exemplo do empréstimo consignado, que pode ser renegociado com a própria instituição credora ou com outra, por meio da portabilidade do empréstimo consignado.

O objetivo é tornar o processo o mais transparente possível para que o tomador se planeje adequadamente e evite o superendividamento. 

Inclusive, uma das melhores maneiras de utilizar o empréstimo consignado é para reorganizar a vida financeira.

Com este crédito, aliado a um bom planejamento financeiro pessoal, é possível quitar dívidas mais baratas e, assim, evitar a negativação ou corte de serviços essenciais.

Leia mais: Como quitar dívidas ganhando pouco em 5 passos

6. Permitido para pessoas negativadas

O consignado é disponibilizado aos consumidores que possuam renda fixa, a exemplo dos servidores públicos. 

Dessa forma, o que as instituições financeiras avaliam no momento da contratação é a capacidade de pagamento atrelada à renda, e não o histórico devedor do cliente.

Por isso, a contratação de empréstimo consignado para servidores públicos é feita sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, por exemplo.

Portanto, uma das maiores vantagens da modalidade é poder contratar crédito consignado mesmo estando negativado – o popular “nome sujo”.

Leia mais: Aprenda a consultar CPF e como limpar o nome

7. Desconto em folha de pagamento

Uma das características do empréstimo consignado é a forma de pagamento, realizada por meio de desconto mensal direto na fonte pagadora. 

No caso do servidor público, o valor vem descontado no contracheque.

A operação de desconto em folha garante o baixo risco de inadimplência da modalidade. Afinal, o pagamento é realizado diretamente pelo ente pagador à instituição credora.

O desconto direto em folha impede que o consumidor se esqueça, por exemplo, de realizar o pagamento de um boleto, o que também contribui para a menor taxa de juros.

8. Parcelas fixas em todo o contrato

É importante para qualquer planejamento financeiro o conhecimento sobre as despesas que serão realizadas durante determinado período. E o empréstimo consignado garante essa informação ao consumidor.

Ao contratar um empréstimo consignado, o tomador será informado sobre todos os elementos que integram o contrato, inclusive o valor mensal das parcelas que serão descontadas em folha.

Durante todo o prazo do contrato as parcelas terão o mesmo valor pactuado na negociação, sem surpresas desagradáveis como reajustes, por exemplo.

9. Processo rápido e fácil

A pouca burocracia é mais uma vantagem do empréstimo consignado para servidores públicos.

Como não há consultas aos órgãos de proteção ao crédito e a operação é feita com análise dos documentos que comprovam o vínculo do servidor com a administração pública, o processo é rápido e fácil.

Nos casos de servidores públicos federais (SIAPE), a liberação de crédito leva, em média, de 48 a 72h – em muitos casos, no entanto, ela é quase imediata e o dinheiro pode ser liberado na conta em até 2 horas.

10. Contratação digital

Toda a operação de contratação do crédito consignado pode ser feita de maneira digital, sem sair de casa.

Embora seja uma possibilidade relativamente recente, muitas instituições financeiras já oferecem a opção de contratar por meio digital, nos portais e/ou aplicativos de cada uma delas.

Essa facilidade permite ao consumidor consultar diversas ofertas sem precisar se deslocar às variadas instituições, economizando tempo e dinheiro.

No PicPay, por exemplo, os clientes avançam diretamente do app até a visualização de ofertas de empréstimo consignado para servidor federal.

A simulação é gratuita e pode ser feita em poucos minutos. E ainda é possível prosseguir com a contratação digitalmente:

• Abra o aplicativo PicPay;
• Na tela inicial, clique em “Empréstimos”;
• Selecione  “Consignado INSS e Siape”;
• Preencha os dados solicitados no formulário.

Pronto! Você irá visualizar as ofertas e, se desejar, pode contratar o empréstimo consignado sem sair de casa.

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

Passo a passo para fazer empréstimo para servidor público

A contratação de um empréstimo consignado pode ser realizada, como falamos acima, de maneira digital ou pessoalmente, dirigindo-se a uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

A operação é constituída de algumas etapas, desde a pesquisa pela instituição que ofereça as melhores condições até a liberação do crédito ao consumidor. Confira:

Simulação de empréstimo para servidores

Primeiramente, o servidor interessado em contratar empréstimo consignado deve realizar a simulação do contrato, ou seja, uma consulta sobre as ofertas disponíveis no mercado.

Essa simulação pode ser feita diretamente na instituição financeira ou por meio de simuladores específicos, que disponibilizam ofertas de várias instituições ao mesmo tempo.

Lembre-se sempre de verificar se a instituição consultada e/ou escolhida está na lista de autorizadas pelo Banco Central para oferecer crédito para servidores.

Desde março de 2023, após a compra da BX Blue – fintech de crédito consignado -, os servidores podem fazer a simulação gratuita no aplicativo do PicPay em poucos cliques. Veja:

• Abra o app do PicPay;
• Na tela inicial, clique em “Empréstimos”;
• Selecione a opção “Consignado Siape e INSS”;
• Siga as orientações da tela.

Feito isso, nosso sistema analisará as informações enviadas por você para verificar se há ofertas disponíveis. Em caso positivo, as propostas aparecerão na tela dentro de alguns instantes.

Se preferir, você pode clicar aqui e ir direto para a página de simulação.

Contratação do crédito para servidor público

Uma vez escolhida a oferta e a instituição, e verificada a margem consignável disponível, o consumidor deve finalizar a contratação apresentando os documentos exigidos pela instituição.

Vale dizer, ainda, que é importante analisar todos os itens que estarão inseridos no contrato, especialmente o Custo Efetivo Total e negociar o prazo desejado para pagamento.

Documentos exigidos na contratação do crédito

Para concluir a contratação do empréstimo consignado, o servidor deve apresentar os documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Contracheque atualizado; e
• Autorização de consignação, disponível no SouGov.

Após, é preciso aguardar a análise pela instituição financeira e assinar o contrato para a liberação do valor.

Agora que você já sabe as vantagens do empréstimo voltado para servidores públicos, o que é preciso para contratar e como, aproveite para ler outros conteúdos sobre planejamento financeiro.