O que acontece com o consignado em caso de morte?

Uma dúvida comum e que pode tirar o sono de muita gente por aí é o que acontece com o empréstimo consignado em caso de morte.

Entre mitos e verdades, às vezes fica difícil saber o que realmente vale nessas situações, por isso, você pode conferir a seguir mais informações sobre esse assunto e ainda solucionar de vez esses questionamentos.

Empréstimo consignado: principais regras e vantagens

Antes mesmo de conhecer os detalhes do que acontece com o consignado em caso de morte, é fundamental entender como ele funciona e quais são as suas principais regras.

Trata-se de um tipo de empréstimo em que as parcelas devidas são descontadas automaticamente no salário ou benefício da pessoa que o contratou.

Como o pagamento é feito antes que os ganhos mensais sejam depositados na conta do titular por causa de um convênio entre o órgão pagador e as instituições financeiras, o risco de inadimplência é baixo.

E é justamente a garantia de pagamento que faz do consignado um dos empréstimos mais baratos do mercado, no quesito taxa de juros. 

Leia mais: Como calcular juros de empréstimo?

Entre as normas que regulamentam o consignado, está a lei do consignado (10.820/2003), que determina um limite para o valor descontado mensalmente chamado de margem consignável.

Para servidores federais, aposentados e pensionistas do INSS, essa margem está fixada em 45%. Desse total, 35% é voltado para empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício.

Enquanto aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada do INSS têm o limite fixado em está em 35%, sendo 30% para empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. 

Já para os demais grupos, ela é definida em 40%, com 5% exclusivo para o cartão de crédito consignado.

Quem pode fazer

As pessoas que podem fazer o empréstimo consignado são:

• Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS;
• Servidores públicos estaduais, federais e municipais (ativos e inativos, como aposentados e pensionistas);
• Militares das Forças Armadas (ativos e inativos);
• Trabalhadores com carteira assinada.

O que é preciso para contratar um consignado

Além de ter margem livre (não ter usado os 35% da renda mensal disponíveis para uso com empréstimos) e pertencer a um dos grupos elegíveis, é preciso ter entre 18 e 80 anos (a idade máxima pode variar de acordo com a instituição financeira). 

Outra exigência para a contratação de consignado é a necessidade de dar a autorização inicial para a contratação (desbloqueio do benefício INSS ou autorização de consignatário, para servidores públicos federais).

Tanto o desbloqueio quanto a autorização servem como um mecanismo de segurança para evitar fraudes e golpes com o consignado e é uma forma de dizer que a pessoa está ciente do desconto automático.

Leia mais: Cobrança antecipada de empréstimo? É golpe! Saiba como fugir

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC do INSS podem utilizar o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou ir até uma das agências da Previdência Social para efetuar o desbloqueio. Aprenda com o passo a passo abaixo:

• Abra o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login;
• Na tela inicial, digite “Desbloqueio de benefício para empréstimo”, no campo “Do que você precisa”, e clique no resultado correspondente;
• Leia com atenção ao aviso e clique em “Avançar”;
• Confira o segundo aviso e selecione a opção “Avançar”;
• Preencha dados como telefone para contato, e-mail e número de benefício. Não deixe de escolher a opção “Desbloqueio para empréstimo”, no item 2;
• Clique em “Avançar” para finalizar a solicitação.

Já os servidores federais podem emitir a autorização consignatária pelo aplicativo SouGov. Veja o tutorial:

• Abra o aplicativo ou site SouGov e faça o login;
• Na tela inicial, vá até o trecho de Auto Atendimento e clique em “Consignação”;
• Em seguida, selecione a opção “Empréstimo consignado”, no fim da página;
• Depois, clique em “Autorizar consignatário”;
• Selecione o produto consignável desejado (novo empréstimo, portabilidade, refinanciamento ou cartão consignado);
• Clique na instituição financeira para a qual deseja conceder autorização e selecione a opção “Autorizar”;
• Por fim, confirme a autorização.

Vantagens do consignado

A decisão de contratar um empréstimo consignado deve levar em conta 

os pontos positivos e negativos para que não seja algo que traga arrependimentos ou até mesmo um endividamento maior.

A seguir, você pode verificar algumas vantagens e desvantagens dessa modalidade e avaliar esses pontos. Conheça os principais benefícios da modalidade:

Facilidade de contratação

Geralmente, o empréstimo consignado é uma alternativa bastante usada por quem tem imprevistos e precisa de dinheiro rápido. 

De modo geral, a contratação é feita em poucas etapas: pedido, análise do banco, envio de documentações, liberação do órgão pagador, assinatura do contrato e liberação do dinheiro.

Todas as fases podem ser feitas 100% online, o que agiliza o processo. No PicPay, por exemplo, contratar um consignado novo leva entre 3 e 5 dias úteis. 

E não são raras as vezes em que o dinheiro é liberado em poucas horas logo após a averbação (liberação feita pelo órgão pagador).

Juros baixos

Como o desconto da parcela é feito antes mesmo de o solicitante receber seu salário, aposentadoria ou pensão, o banco tem mais segurança de que o pagamento do empréstimo ocorrerá sem atrasos. 

Isso faz com que os juros sejam um dos mais baixos do mercado, se comparados a outras linhas de crédito.

Leia mais: Qual o teto de juros do empréstimo consignado 2023? Veja os valores

Desconto em folha 

Outro benefício do consignado é não precisar se preocupar em imprimir boleto ou até mesmo ir a uma agência para fazer o pagamento mensal do empréstimo. 

Como o desconto é em folha de pagamento, não há chances de esquecimento.

Prazos de pagamento mais longos

Como as instituições financeiras também costumam oferecer prazos de pagamentos mais longos no consignado, isso facilita a vida de muita gente porque o valor das parcelas é reduzido e o prazo fica maior para quitar a dívida.

Para servidores públicos federais, por exemplo, a possibilidade de parcelamento é em até 96 meses, o equivalente a 8 anos. O prazo dos beneficiários do INSS é semelhante: 84 meses ou 7 anos.

Leia mais: Tudo o que você precisa saber para quitar empréstimo consignado

Limite de crédito

O limite de crédito liberado para empréstimos consignados é proporcional à renda mensal.

No geral, os valores viabilizam a realização de sonhos como a compra de imóvel, automóvel, viagens, reformas ou até mesmo aquela viagem tão esperada. 

Parcelas fixas

Como as parcelas não sofrem variações durante a vigência do contrato, outro ponto positivo do empréstimo consignado é que a pessoa não tem surpresas e sabe exatamente quanto o crédito vai custar do início ao fim.

Disponível para negativados

Como a política de análise de crédito é mais amena (pesquisas em órgãos como SPC e Serasa não são feitas no caso de empréstimo consignado), quem está negativado também pode solicitar esse tipo de empréstimo.

Leia mais: Empréstimo para negativados: qual o melhor para dar a volta por cima?

Desvantagens do consignado

Agora que você já está por dentro dos prós da contratação de um empréstimo consignado, veja também quais são os pontos de atenção.

Sem possibilidade de adiamento

Como o desconto da parcela do empréstimo é feito diretamente na fonte de receita do solicitante, não há possibilidade de adiamento ou suspensão do pagamento. 

Se houver alguma emergência, também é mais difícil renegociar o empréstimo.

Risco de quitar a dívida

Se perder o emprego, a pessoa que pegou o empréstimo consignado pode ter que quitar o empréstimo de uma só vez, a depender do que foi definido em contrato. A saída pode ser tentar uma renegociação junto ao banco.

Grupo seleto

Como o grupo de pessoas que pode contratar consignado é restrito, nem todo mundo pode ter acesso à modalidade.

A restrição está associada à estabilidade financeira, um pré-requisito da contratação. 

Afinal de contas, sem a convicção de quanto entrará por mês durante a vigência do contrato, como saber se haverá dinheiro disponível para quitar as parcelas?

Risco de não conseguir pagar

Também é importante considerar se você consegue pagar o valor das parcelas diante de algum imprevisto, tais como desemprego, perda de renda ou aumento de gastos.

É permitido descontar empréstimo de falecido?

Se a comunicação formal do falecimento de quem contratou o empréstimo não for feita, a fonte pagadora pode descontar as parcelas.

Assim que essa comunicação acontece, a dívida fica por conta do espólio, o conjunto de bens deixado pela pessoa que faleceu. 

O que acontece com o consignado em caso de morte?

Uma dúvida muito recorrente e que acaba gerando bastante confusão é o que acontece exatamente com o consignado em caso de morte.

A resposta para esse questionamento é que a dívida não é automaticamente extinta. 

Quando o titular do contrato consignado morre, a responsabilidade de pagamento do empréstimo é repassada ao espólio, à herança ou ao seguro prestamista, caso este exista.

Porém, um aspecto muito importante de entender é que nesses casos é que a dívida é quitada com os bens/patrimônio da pessoa que faleceu.

Como quitar o empréstimo em caso de falecimento do titular?

Como o falecimento do titular não extingue a dívida de um empréstimo consignado, há três formas de quitar esse valor, que citamos mais acima: espólio, herança ou seguro prestamista. Veja detalhes sobre cada um deles.

Espólio

Se você for buscar no dicionário o termo espólio, certamente vai se deparar com uma definição que pode ajudar a entender melhor como as coisas funcionam.

Espólio é o conjunto dos bens e direitos deixados por uma pessoa que morreu. Assim, o que acontece é a reunião do patrimônio que deve ser partilhado entre os herdeiros.

Aqui, patrimônio pode ser entendido como bens (carros, imóveis, investimentos) e como dívidas (parcelas não pagas de empréstimos, por exemplo).

Quando uma pessoa morre, é obrigatório fazer o espólio. As dívidas não deixam de existir e devem ser listadas em um inventário e incluídas no espólio. 

Herança

Se a pessoa morreu e deixou um empréstimo em aberto, os herdeiros respondem pela dívida, até o limite da herança. 

Essa cobrança deve respeitar o limite de valor do patrimônio deixado. Por exemplo: se a dívida for de R$40 mil e o valor herdado de R$30 mil, os herdeiros arcam com o que receberam de herança (R$30 mil), mas não com o valor restante.

Seguro prestamista

Se a pessoa que morreu contratou o empréstimo com o seguro prestamista, os custos das parcelas que faltam são cobertos pela seguradora.

Isso acaba sendo uma alternativa interessante, afinal, é uma garantia legal que ajuda a evitar a inadimplência caso aconteça algo inesperado com quem contratou o empréstimo e blinda a herança dos familiares para essa dívida. 

As regras do seguro podem ser encontradas na Resolução nº 365, de 11 de outubro de 2018, que traz justamente os critérios de operação.

Leia mais: Custo Efetivo Total no empréstimo consignado: guia atualizado

Como saber se o empréstimo consignado tem seguro prestamista?

Você consegue saber se o empréstimo consignado tem seguro prestamista pela consulta do contrato do empréstimo. Essa informação deve estar explícita no documento, assim como as suas condições.

Se você não tiver uma cópia do contrato, é possível solicitar uma segunda via ou até mesmo questionar diretamente a instituição financeira se o contrato ativo tem esse tipo de seguro como uma forma de proteção.

Dúvidas relacionadas

Veja a seguir algumas dúvidas frequentes relacionadas ao assunto e como proceder caso você se veja diante desse tipo de situação:

Quando o titular do consignado morre, a dívida é quitada automaticamente?

Não, a extinção da dívida de empréstimo consignado não é feita automaticamente caso o titular do contrato morra. Ela pode ser quitada por meio de algumas formas, como:

• Patrimônio deixado (espólio); 
• Herança deixada aos herdeiros;
• Seguro prestamista.

A negociação, que envolve as alternativas e as condições de pagamento, pode ser feita diretamente com o banco. 

A recomendação é de que isso aconteça antes de o contrato entrar em atraso. 

Como no consignado o pagamento das parcelas é feito de forma automática com o desconto no benefício ou na folha de pagamento, o fim dessas fontes de receita pode tornar o titular inadimplente. 

O banco pode cobrar empréstimo de falecido?

O falecimento de pessoa titular do empréstimo não extingue a dívida automaticamente. Assim, a depender da previsão contratual, a instituição financeira poderá acionar as pessoas/recursos previstos para fazer valer a quitação da dívida, mesmo após a morte do titular.

As parcelas do consignado devem ser pagas pelos herdeiros?

A dívida do empréstimo consignado é transferida para os herdeiros, no limite da herança recebida. Por exemplo: se a dívida é de R$40 mil e o valor de direito é igual a essa quantia, esse valor será usado para quitar o que se deve. 

Agora, se o valor da dívida é maior que R$40 mil, muitas vezes, a instituição financeira arca com o restante. Assim, a quitação do consignado acontece a partir da utilização do patrimônio herdado.

O banco pode cobrar juros adicionais em caso de falecimento?

Sim. O banco pode cobrar o que é devido com o adicional de juros e multa se o empréstimo consignado não for quitado e se a instituição financeira não for formalmente comunicada sobre o falecimento. 

Uma questão importante nessa situação é agir rapidamente, por isso, tanto o INSS quanto o órgão empregador devem ser informados sobre o falecimento do tomador.

Nesse caso, acontece a desaverbação mediante comunicado formal, ou seja, desvinculação do contrato com a renda mensal. 

Enquanto isso não ocorrer, o banco tem permissão para cobrar juros e multas pelos valores pendentes.

Como fica o empréstimo consignado do INSS em caso de morte?

Nesse caso é preciso averiguar a previsão contratual, pois esta varia conforme a política da instituição financeira e o que foi acordado no momento da contratação. Se houver seguro prestamista atrelado ao contrato, por exemplo, o banco irá acionar o mecanismo para garantir a quitação completa do contrato.

Se o aposentado morre quem paga o empréstimo?

Depende. Caso o contrato tenha seguro prestamista, a seguradora será acionada para o pagamento do empréstimo consignado ativo. Se não for o caso, é preciso verificar se o contrato tem alguma outra cláusula que preveja o pagamento. Uma possibilidade também é que a instituição financeira seja paga por meio do acionamento do espólio.

Empréstimo consignado passa para herdeiros?

Conforme a legislação atual, de modo geral, a quitação de empréstimo é feita com o patrimônio da pessoa falecida. Se este não for suficiente, os herdeiros não são obrigados a pagar com valores para além do que receberam de herança.

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