Lista completa dos benefícios consignáveis do INSS [2024]
Saiba qual é o significado, quais são as vantagens e como identificar benefícios consignáveis do INSS
12 de junho de 2023 Atualizado em 22 de dezembro de 2023
Há mais de 90 benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Dentre eles, estão os benefícios consignáveis e não consignáveis. Não sabe quais são? A gente te explica!
Esta é uma das classificações utilizadas pelo órgão para indicar uma possível relação (ou falta de) com o crédito consignado, modalidade de crédito pessoal oferecida para determinados grupos de pessoas.
Neste artigo, incluímos a lista oficial dos benefícios consignáveis e não consignáveis. Continue a leitura para consultá-la na íntegra e compreender a relação entre os benefícios e as contratações de empréstimos.
O que é benefício consignável?
Chama-se de consignável o benefício do INSS que pode ser usado como garantia de pagamento em empréstimos consignados.
Nesta modalidade, o empréstimo é vinculado à renda e os pagamentos das parcelas mensais são feitos a partir do desconto automático do benefício, o que está por trás dos juros reduzidos do consignado.
Assim como alguns tipos de crédito, como o com garantia de veículo, o empréstimo consignado usa os ganhos mensais na tentativa de anular os riscos de falha no pagamento.
Para que esse objetivo seja alcançado, o consignado é voltado para grupos de pessoas que possuem estabilidade financeira. Em outras palavras, que tenham ganhos mensais garantidos a longo prazo.
No INSS, há benefícios temporários e vitalícios, motivo pelo qual existe a divisão entre benefícios consignáveis e não consignáveis.
De forma simplificada, os consignáveis são aqueles com renda vitalícia e que garantem estabilidade financeira ao beneficiário.
E os não consignáveis são os de curto ou médio prazo, impossibilitados de servir como garantia em contratos de consignado que podem durar alguns anos.
Leia mais: Como funciona o empréstimo consignado INSS?
Quais são as vantagens dos benefícios consignáveis?
A principal vantagem dos benefícios consignáveis está no acesso liberado a mais uma modalidade de crédito, o consignado.
O que é sinônimo de:
- Mais uma opção para comparar custos e taxas de juros;
- Chance de limpar o nome, já que o consignado pode ser contratado por negativados;
- Acesso a outros produtos consignáveis, como o cartão de crédito e o cartão de benefício, que permitem o saque em espécie de parte do limite.
Além disso, o crédito consignado também se diferencia pelas parcelas fixas, prazos estendidos (até 84 meses ou 7 anos) e liberdade de usar o dinheiro para qualquer finalidade.
Leia mais: Quem pode fazer empréstimo consignado [2024]?
Lista das espécies de benefícios do INSS que podem contratar consignado
O INSS classifica como espécie cada benefício disponibilizado pelo órgão, com suas respectivas particularidades, uma vez que existem diferentes tipos de aposentadorias e pensões, por exemplo.
Para facilitar o processo de identificação de cada um, além do nome os benefícios possuem códigos formados por dois dígitos.
A seguir, listamos os códigos e o nome de diferentes espécies de benefícios consignáveis, com base no material disponibilizado pela Dataprev em 2022 – empresa responsável pela gestão de dados do INSS.
Ao todo, são 58 tipos de benefícios elegíveis para a contratação de empréstimo consignado:
| Código | Benefício |
| 01 | Pensão por morte – trabalhador rural |
| 02 | Pensão por morte acidentária |
| 03 | Pensão por morte – empregador rural |
| 04 | Aposentadoria por invalidez – trabalhador rural |
| 05 | Aposentadoria por invalidez acidentária – trabalhador rural |
| 06 | Aposentadoria por invalidez – empregador rural |
| 07 | Aposentadoria por velhice – trabalhador rural |
| 08 | Aposentadoria por idade – empregador rural |
| 11 | Amparo previdenciário por invalidez – trabalhador rural |
| 12 | Amparo previdenciário por idade – trabalhador rural |
| 18 | Auxílio-inclusão |
| 19 | Pensão de estudante |
| 20 | Pensão por morte de ex-diplomata |
| 21 | Pensão por morte previdenciária |
| 22 | Pensão por morte estatutária |
| 23 | Pensão por morte de ex-combatente |
| 24 | Pensão especial – ato institucional |
| 26 | Pensão por morte especial |
| 27 | Pensão por morte de servidor público federal |
| 28 | Pensão por morte – Regime Geral |
| 29 | Pensão por morte de ex-combatente marítimo |
| 30 | Renda mensal vitalícia por incapacidade |
| 32 | Aposentadoria por invalidez previdenciária |
| 33 | Aposentadoria por invalidez de aeronauta |
| 34 | Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo |
| 37 | Aposentadoria de extranumerário da Capin |
| 38 | Aposentadoria de extranumerário – funcionários públicos federais |
| 40 | Renda mensal vitalícia por idade |
| 41 | Aposentadoria por idade |
| 42 | Aposentadoria por tempo de contribuição |
| 43 | Aposentadoria por tempo de serviço para ex-combatente |
| 44 | Aposentadoria especial de aeronauta |
| 45 | Aposentadoria por tempo de serviço – jornalista profissional |
| 46 | Aposentadoria especial |
| 49 | Aposentadoria ordinária |
| 51 | Aposentadoria por invalidez – extinto plano básico |
| 52 | Aposentadoria por idade – extinto plano básico |
| 54 | Pensão indenizatória a cargo da União |
| 55 | Pensão por morte – extinto plano básico |
| 56 | Pensão mensal vitalícia – síndrome da talidomida |
| 57 | Aposentadoria por tempo de serviço de professores |
| 58 | Aposentadoria de anistiados |
| 59 | Pensão por morte de anistiados |
| 60 | Benefício indenizatório a cargo da União |
| 72 | Aposentadoria por tempo de serviço |
| 78 | Aposentadoria por idade |
| 81 | Aposentadoria compulsória (ex-sasse) |
| 82 | Aposentadoria por tempo de serviço (ex-sasse) |
| 83 | Aposentadoria por invalidez (ex-sasse) |
| 84 | Pensão por morte (ex-sasse) |
| 87 | Benefício de Prestação Continuada a pessoa com deficiência |
| 88 | Benefício de Prestação Continuada a pessoa idosa |
| 89 | Pensão especial para vítimas de hemodiálise – Caruaru |
| 92 | Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho |
| 93 | Pensão por morte por acidente de trabalho |
| 96 | Pensão especial – hanseníase |
E quais benefícios não são consignáveis?
Atualmente, 41 benefícios não possuem autorização para contratar consignado. Veja o nome e código de cada um:
| Código | Benefício |
| 09 | Complementação por acidente de trabalho para trabalhador rural |
| 10 | Auxílio-doença por acidente de trabalho para trabalhador rural |
| 13 | Auxílio-doença para trabalhador rural |
| 15 | Auxílio-reclusão para trabalhador rural |
| 16 | Auxílio da União |
| 17 | Acordo internacional |
| 25 | Auxílio-reclusão |
| 31 | Auxílio-doença previdenciário |
| 35 | Auxílio-doença para ex-combatente |
| 36 | Auxílio-acidente previdenciário |
| 39 | Auxílio-invalidez de estudante |
| 47 | Abono de permanência em serviço – 25% |
| 48 | Abono de permanência em serviço – 20% |
| 50 | Auxílio-doença (extinto plano básico) |
| 53 | Auxílio-reclusão (extinto plano básico) |
| 61 | Auxílio-natalidade |
| 62 | Auxílio-funeral |
| 63 | Auxílio-funeral de trabalhador rural |
| 64 | Auxílio-funeral de empregador rural |
| 65 e 66 | Pecúlio especial (servidor autárquico) |
| 67 | Pecúlio obrigatório (ex-IPASE) |
| 68 | Pecúlio especial de aposentados e filiados a PS com mais de 60 anos |
| 69 | Pecúlio de estudante |
| 70 | Restituição de contribuições para segurado, sem carência |
| 71 | Salário-família previdenciário |
| 73 | Salário-família a estatutário |
| 74 | Complemento de pensão a conta da União |
| 75 | Complemento de aposentadoria à conta da União |
| 76 | Salário-família estatutário |
| 77 | Salário-família servidor estatutário (Sinpas) |
| 79 | Vantagens de servidor aposentado |
| 80 | Salário-maternidade |
| 85 | Pensão mensal vitalícia a seringueiros |
| 86 | Pensão mensal vitalícia a dependentes de seringueiros |
| 90 | Simples assistência médica para acidente de trabalho |
| 91 | Auxílio-doença por acidente de trabalho |
| 94 | Auxílio-acidente por acidente do trabalho |
| 95 | Auxílio-suplementar por acidente do trabalho |
| 97 | Pecúlio por morte por acidente do trabalho |
| 98 | Auxílio-assistencial para trabalhador portuário avulso |
| 99 | Afastamento de até 15 dias úteis por acidente do trabalho |
Como identificar um benefício consignável?
Conforme mencionado nos tópicos anteriores, a espécie e o código do benefício ficam disponíveis nos documentos emitidos pelo INSS.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, no “Extrato de Pagamento de Benefício”, “Extrato de Informações do Benefício” ou na carta de concessão do benefício, enviada pelo correio.
Com um desses documentos em mãos, é só conferir se o código do seu benefício está presente na lista de benefícios consignáveis, mais acima.
Dúvidas frequentes
A seguir, agrupamos informações mais específicas sobre benefícios consignáveis e contratação de empréstimo consignado.
Ficou com alguma dúvida ou deseja se aprofundar sobre o tema? Não deixe de conferir:
O que quer dizer “o tipo de benefício não permite empréstimo”?
Esta frase indica que o benefício está fora da lista dos que possuem autorização para contratar empréstimo consignado.
É importante destacar que, por mais que o INSS autorize a contratação para mais de 50 benefícios, os bancos têm liberdade de escolher com quais desejam atuar.
Portanto, é possível que seu benefício seja consignável, mas o banco escolhido não trabalhe com ele. Nesse caso, recomenda-se a consulta em outras instituições financeiras.
O que significa não elegível para empréstimo?
Não estar elegível para empréstimo é o mesmo que não ter a autorização para a contratação, seja por não pertencer a um dos grupos consignáveis ou não atender às demais regras do crédito.
O que é a espécie do benefício?
A espécie é uma classificação utilizada pelo INSS para se referir a cada benefício, com suas particularidades, assim como o código.
A aposentadoria por idade, por exemplo, é uma espécie de benefício cujo código é 78. Tanto o código quanto a espécie costumam aparecer nas documentações emitidas pelo INSS, como o Extrato de Pagamento de Benefício.
Espécie 21 é consignável?
Sim. A espécie 21 é a pensão por morte previdenciária, que está na lista dos benefícios consignáveis.
Espécie 30 é consignável?
A espécie 30, também conhecida como Renda Mensal Vitalícia por Incapacidade, é um benefício consignável. Ou seja, quem recebe o benefício está autorizado a contratar.
Benefício com código 32 é consignável? Aposentado por invalidez espécie 32 pode fazer empréstimo consignado?
O código 32 se refere à aposentadoria por invalidez previdenciária, considerada um benefício elegível para empréstimo consignado.
Quem acabou de ter um benefício consignável concedido pode contratar?
Não. O INSS possui um recurso de bloqueio do benefício para empréstimo que fica automaticamente ativado assim que a concessão é feita.
O bloqueio dura 90 dias, contados a partir da data de liberação. Somente após esse período é que os beneficiários podem solicitar o desbloqueio, pelo Meu INSS ou telefone 135.
Leia mais: Passo a passo de como desbloquear benefício para empréstimo
Esta funcionalidade serve, sobretudo, para proteger os beneficiários contra golpes. Com o bloqueio ativado, o órgão entende que a pessoa não tem interesse em contratar um consignado.
Leia mais: Como funciona o golpe do empréstimo? Aprenda a se proteger
Logo, as contratações e geração de ofertas ficam travadas até que o desbloqueio seja efetuado.
O banco pode recusar consignado para um benefício consignável?
Os bancos possuem autonomia para recusar um empréstimo, ainda que o benefício seja consignável, desde que apresentem uma justificativa para a decisão.
Porém, o benefício consignável não é o único pré-requisito para a contratação.
Mais do que pertencer a um dos grupos que podem tomar crédito, é preciso ter margem consignável livre, menos de 80 anos (idade máxima adotada por boa parte dos bancos) e atender às regras específicas da instituição, caso tenha.
A margem é o nome dado à quantia máxima do benefício mensal que pode ser usada para pagamento das parcelas de empréstimo.
É o limite para o desconto em folha, que atualmente está fixado em 45%, sendo:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite é de 35%. Desse total, 30% é para empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
Um aposentado ou pensionista que receba R$1.500, por exemplo, terá R$525 para usar no pagamento das prestações de um ou mais empréstimos em seu nome; mais R$75 para o cartão consignado e outros R$75 para o cartão de benefício.
Já uma pessoa que recebe BPC, no valor de um salário-mínimo, somará R$396 de margem para empréstimo e R$66 para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
O cálculo para chegar à margem consiste na multiplicação da margem (0,35 ou 0,30) pela renda mensal líquida, isto é, com descontos.
Sendo assim, quem já utilizou toda a margem para empréstimo fica impossibilitado de contratar novamente até que um dos contratos seja quitado.
Empréstimo consignado INSS no PicPay
O empréstimo consignado para beneficiários do INSS está disponível no aplicativo do PicPay desde março de 2023, após a compra da BX Blue, especialista na modalidade.
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Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona
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- Depois, selecione a opção “Consignado INSS e SIAPE”;
- Preencha o formulário com sua categoria (aposentado ou pensionista), convênio (INSS), estado onde teve o benefício concedido, telefone para contato e e-mail;
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