Como funciona a portabilidade de empréstimo consignado?

Se você fez um empréstimo, mas, em seguida, encontrou uma oferta com juros menores e se arrependeu da contratação atual, a portabilidade de empréstimo consignado pode ser uma alternativa para ter acesso a condições melhores.

Isso porque essa operação possibilita ao devedor trocar de banco quando encontra taxas mais vantajosas.

Se você ainda não sabe como fazer a portabilidade de empréstimo consignado, neste artigo responderemos às principais dúvidas sobre a operação.

O que é a portabilidade de empréstimo consignado 

A portabilidade de empréstimo consignado é a transferência da contratação de uma determinada instituição financeira para outra. Na operação, a dívida com o banco antigo é quitada e a pessoa passa a dever para o novo banco.

Imagine que você tenha um contrato de empréstimo consignado com o Banco A, por exemplo, e encontre condições mais vantajosas no Banco B. Com a portabilidade, você pode solicitar a compra da dívida pelo Banco B e, então, iniciar um novo contrato.

Repare que é uma forma de dar liberdade ao consumidor para buscar melhores condições contratuais, além de fomentar a concorrência entre as instituições financeiras – que podem oferecer mais vantagens para captar clientes.

Regras da portabilidade de consignado 

A portabilidade de consignado é regulamentada pela Resolução n. 5.057, de 15 de dezembro de 2022 e atualizada em 2024, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A norma garante a portabilidade como um direito do consumidor, pois o banco não pode negar a operação. 

É possível, contudo, que a instituição originária ofereça condições vantajosas ao cliente com o intuito de cobrir a oferta da nova instituição financeira. Outros pontos de atenção envolvem o valor e prazo da operação junto à nova instituição. 

O total ofertado não pode ser superior ao total devido para a instituição e, com relação ao prazo, o novo contrato não deve durar mais que o contrato originário. 

Sendo assim, imagine que Poliana possua um contrato de empréstimo consignado com o Banco A e, de 60 meses totais do pagamento, lhe restam 36 parcelas e um saldo devedor de R$ 30 mil.

Caso opte pela portabilidade deste empréstimo consignado para o Banco B, o prazo máximo para a quitação deverá ser de 36 meses, que é o período restante no contrato originário.

Já na portabilidade de consignado com troco, é possível voltar ao prazo inicial para a liberação de troco. Isso acontece porque, nessa modalidade, há uma combinação de duas operações: o refinanciamento e a portabilidade.

Se o exemplo citado acima tivesse o prazo de 60 parcelas, em vez de 36 (da portabilidade de consignado sem troco), o novo contrato da portabilidade com troco poderia retornar ou até superar as 60 prestações da contratação antiga.

O que é a portabilidade de empréstimo consignado com troco?

Ao fazer a transferência da dívida de um banco para outro, você ainda pode solicitar um valor extra, calculado com base no que já foi pago do contrato originário e a taxa de juros antiga: o troco.

É importante destacar que a liberação do troco não é obrigatória. O cliente pode optar por amortizar as parcelas restantes do contrato ou, se preferir, receber o valor como crédito em conta, para utilizar como quiser.

A escolha vai depender do planejamento financeiro de cada devedor e, ao banco, resta avaliar se os requisitos para a operação foram cumpridos.

4 diferenças entre portabilidade de empréstimo consignado e refinanciamento

Embora possam parecer semelhantes, a portabilidade de empréstimo consignado e o refinanciamento possuem diferenças que impactam diretamente escolha do consumidor. São elas:

1. Partes envolvidas

Enquanto a portabilidade envolve a transferência do saldo devedor de uma instituição financeira para outra, o refinanciamento não exige mudança. O saldo devedor e as condições contratuais podem ser renegociados com o banco original.

2. Prazos

Por ocorrer dentro da mesma instituição, o refinanciamento costuma ser mais rápido do que a portabilidade, que exige mais tempo para a análise de crédito da nova instituição e a transferência.

3. Taxa de juros

A portabilidade costuma ser escolhida por possibilitar melhores taxas de juros. Já no refinanciamento, o banco atual pode apresentar uma proposta, mas nem sempre são as menores do mercado. 

4. Novo empréstimo

Portabilidade não envolve a liberação de novos valores, podendo apenas a taxa de juros ou prazo de pagamento serem renegociados. Já no refinanciamento, o cliente pode solicitar um valor adicional, além de renegociar a dívida existente.

Vantagens da portabilidade de empréstimo consignado

A liberdade para realizar a portabilidade de empréstimo consignado garante ao consumidor a busca por instituições que atendam às suas necessidades. 

Confira abaixo alguns dos principais benefícios da portabilidade de empréstimo consignado:

• Custo menor: você pode encontrar condições mais vantajosas em outra instituição, como taxa de juros menor, o que implica em redução no custo da dívida;
• Liberação de margem consignável: a portabilidade pode significar a liberação de margem consignável, já que as parcelas quitadas podem ser abatidas do contrato;
• Ausência de custo extra: a legislação garante que eventuais custos não sejam repassados ao devedor;
• Concentração das dívidas: caso prefira, você pode optar por reunir vários empréstimos consignados em um único contrato, firmado na portabilidade.

Além das vantagens listadas acima, a portabilidade de empréstimo consignado ainda permite a transação de dívida de qualquer valor e não impõe limite no número de operações. 

O que é preciso para fazer a portabilidade do empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado depende da vontade do consumidor e do cumprimento das regras da operação.

 A Resolução n. 5.057 prevê que a solicitação de portabilidade deve ser feita pelo devedor à nova instituição, sendo apresentados os documentos requeridos para tal. A partir desta solicitação, todo o trâmite da operação será realizado entre os bancos.

Outro ponto importante a ser observado diz respeito à aceitação da portabilidade: o banco originário é obrigado a aceitá-la, enquanto a nova instituição (proponente) tem o direito de recusá-la.

Nenhuma instituição é obrigada a fornecer crédito, pois elas atuam de acordo com suas próprias e específicas políticas de crédito. No entanto, a decisão negativa deve ser fundamentada e informada ao cliente.

Em resumo, são dois os fatores imprescindíveis para a realização da portabilidade do empréstimo consignado: a solicitação do devedor e a aceitação da instituição proponente.

Lembre-se de conferir se há restrições em relação ao pagamento de um mínimo do contrato inicial para que seja aceita a portabilidade do contrato – já que algumas instituições têm regras específicas. 

Simulador de portabilidade de empréstimo consignado

Ao buscar uma oferta de empréstimo consignado, o primeiro passo é fazer uma simulação – processo indispensável para a contratação desta modalidade de crédito. 

Utilizar um simulador de portabilidade de empréstimo consignado permite a visualização das condições propostas de maneira a compará-las com as que estão presentes no contrato originário.

Uma das principais vantagens da simulação é que ela reproduz com precisão como será o seu contrato: valor das prestações, valor total da dívida, taxa de juros e Custo Efetivo Total. 

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

6 motivos para ter a portabilidade de empréstimo negada

Para evitar o desconforto de tentar a portabilidade de empréstimo e ter a solicitação negada, é preciso estar atento aos principais fatores que fazem com que a instituição financeira recuse seu pedido. São eles:

1. Margem negativa 

A existência de margem consignável é indispensável para a contratação de empréstimo e para a portabilidade. É possível que, no momento da portabilidade, sua margem esteja negativa – em razão de descontos não previstos sobre a remuneração ou até alguma operação fraudulenta – e, em função disso, a operação seja negada;

2. Sem pagamento mínimo 

De modo geral, as instituições exigem o pagamento de certa porcentagem do saldo devedor para viabilizar a portabilidade. Como não há regulamentação sobre essa quantidade, essa porcentagem pode variar de 15% até 30%;

3. Limite de idade 

Esse é um item que varia de banco para banco, pois depende da política interna de crédito. É comum que instituições atendam clientes entre 18 e 80 anos;

4. Inconsistência de informações 

Embora raro, pode ocorrer alguma divergência entre informações passadas pelo devedor e pela instituição originária à instituição proponente, de maneira que, por razões de segurança, a operação não é efetivada;

5. Política de restrição interna do banco 

As instituições têm autonomia para estabelecerem suas políticas internas, o que pode levar à negativa de portabilidade, por razões distintas das citadas anteriormente. Contudo, por força da obrigação legal do dever de informar, os motivos da negativa devem ser apresentados ao devedor de maneira clara.

6. Benefício bloqueado para empréstimo 

Órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem aplicar o bloqueio do benefício para impedir que empréstimos consignados sejam contratados em nome do beneficiário temporariamente.

Esse recurso pode ser utilizado, por exemplo, para evitar fraudes e proteger o orçamento do beneficiário.

Dúvidas comuns sobre a portabilidade de empréstimo consignado

Esse tipo de operações pode gerar dúvidas, especialmente por envolver transações entre diferentes instituições financeiras. 

Algumas questões comuns que os consumidores costumam ter sobre o assunto são:

1. Preciso pagar taxa ou depósito antecipado para fazer a portabilidade? 

A resposta é não. De acordo com a regulamentação, nenhum custo extra pode incidir sobre o contrato de portabilidade. Além disso, instituições sérias não exigem depósito antecipado para conceder a portabilidade.

Caso seja exigido de você alguma dessas providências, encerre a negociação, pois pode se tratar de tentativa de golpe. Na dúvida, consulte o Banco Central para verificar a idoneidade da instituição.

Leia mais: Como funciona o golpe de empréstimo? Aprenda a se proteger

2. Posso cancelar a portabilidade de empréstimo consignado? 

O cancelamento da portabilidade de empréstimo consignado é possível até que ocorra o pagamento da dívida pelo banco proponente. Isso quer dizer que, até a transferência do valor de uma instituição para outra, você pode cancelar a portabilidade.

Nos termos da regulamentação, caso ocorra a desistência do devedor, a instituição originária deve informar a proponente em até dois dias úteis da formalização da decisão.

3. Quais documentos preciso para fazer a portabilidade de empréstimo consignado? 

Como você já sabe, a troca de informações entre as instituições financeiras ocorre de maneira autônoma, após a solicitação da portabilidade pelo devedor. 

Nessa transação de dados relativos ao contrato objeto da operação, serão informados:

• saldo devedor atualizado;
• prazo remanescente e data de vencimento da última parcela;
• dados necessários à transferência dos valores de uma instituição para outra.

4. Qual o melhor banco para portabilidade de crédito consignado? 

Definir a melhor instituição para contratar é uma questão que deve levar em conta diversos fatores, incluindo as condições oferecidas, o relacionamento com a instituição e a facilidade de acesso, dentre outros critérios.

Entre as opções para começar a decidir qual o melhor banco para a portabilidade do empréstimo consignado, destacamos:

• simular a operação;
• consultar as avaliações de outros clientes acerca da instituição;
• ponderar os aspectos de relacionamento com a instituição, incluindo o suporte oferecido no caso de eventuais problemas.

Além disso, lembre-se de verificar a confiabilidade do banco escolhido, para evitar cair em golpes ou ser vítima de fraudes.

5. O banco pode negar a portabilidade do consignado? 

Depende de qual instituição financeira estamos falando: no caso do banco credor inicial da dívida, a resposta é não, pois o Banco Central determina que a portabilidade seja realizada.

Porém, o banco para o qual a dívida será migrada pode negar a portabilidade por diferentes motivos, incluindo algum erro (por exemplo, documentação desatualizada) ou restrição da política de crédito.

Agora que você já sabe como funciona a contratação da portabilidade de consignado, confira conteúdos com dicas exclusivas para cuidar bem do seu dinheiro.

6. Quantas parcelas do meu consignado têm que estar pagas para conseguir portabilidade? 

Desde que o contrato esteja ativo e com pagamentos em dia, não há exigência de um número mínimo de parcelas pagas para solicitar a portabilidade.

Vale lembrar, no entanto, que algumas instituições podem estabelecer condições específicas para isso – o que deve ser analisado no momento da proposta.

7. Como levar a dívida para outro banco?

Alguns passos devem ser feitos para realizar a portabilidade. 

Embora possa haver alterações nas especificidades do processo conforme o banco, de modo geral, o processo completo inclui:

1. Comparar condições entre os bancos;
2. Solicitar o saldo devedor à instituição atual;
3. Enviar o saldo ao novo banco;
4. Aguardar a análise de crédito;
5. Uma vez aprovada, o novo banco quitará a dívida original e formalizará um novo contrato com você.
6. Acompanhar o processo.

8. Quanto tempo demora para cair o dinheiro de portabilidade?

Antes de tudo, é essencial esclarecer que cada instituição tem a sua dinâmica interna, que pode refletir no tempo necessário para finalizar a operação.

No entanto, alguns prazos estão estabelecidos no regulamento da portabilidade e devem ser respeitados pelos bancos.

Como comentado, a instituição nova envia para a instituição originária a requisição de portabilidade feita pelo devedor. A partir do recebimento, o banco originário tem cinco dias úteis para solicitar a transferência dos recursos para a operação.

Realizada a transferência, a instituição credora original deve informar o recebimento à instituição proponente em até dois dias úteis, confirmando a efetivação da portabilidade.

Entre o envio do requerimento pela instituição proponente e a confirmação do recebimento da transferência dos valores para efetivar a portabilidade, o prazo é de até sete dias úteis.

Para tirar todas as suas dúvidas sobre empréstimos consignados e conferir outras dicas para cuidar das suas finanças, visite o Blog PicPay.