INSS: O que é o Instituto Nacional do Seguro Social?

Confira como funciona tudo no INSS, incluindo estrutura e canais de atendimento. Veja também as tabelas de contribuição e muito mais

Publicado em 05 de janeiro de 2024

Criado em 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por operacionalizar o pagamento de aposentadorias, pensões e de outros benefícios dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O INSS surgiu da fusão do  Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

Na prática, o INSS é o órgão que presta e viabiliza serviços previdenciários para os brasileiros.

A seguir, você confere mais informações sobre ele, como é a sua estrutura e o seu funcionamento. 

Você também consegue saber mais sobre recolhimento do INSS, tabela de contribuição mensal e acompanhar o seu calendário atualizado de pagamento. 

O que é o INSS?

O INSS é uma organização pública que opera no Brasil e viabiliza o acesso a benefícios e serviços da Previdência Social, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade, dentre vários outros.

O conceito é simples: todas as pessoas que trabalham precisam ter alguma segurança caso percam a capacidade de desempenhar suas funções em algum momento da vida. 

Para isso, existe a Previdência Social, que garante a renda do trabalhador e de sua família, caso ele tenha alguma doença, idade avançada ou até mesmo sofra algum acidente. 

Casos de interrupção da renda (como a licença-maternidade) e morte também são assegurados, assim como os de reclusão (dependentes de baixa renda de quem está preso em regime fechado).

Regime Geral de Previdência Social

Tido como o regime em que a maioria dos trabalhadores está vinculado, o Regime Geral da Previdência Social é administrado pelo INSS e destinado a pessoas que trabalham em empresas privadas ou públicas (caso elas não estejam filiadas ao regime próprio). 

Quem tem carteira assinada, por exemplo, está automaticamente vinculado ao RGPS/INSS e financia o pagamento dos atuais aposentados, como se houvesse uma solidariedade entre as gerações. 

Essa prática é conhecida como regime de repartição simples.

Funciona mais ou menos assim: quando os trabalhadores de hoje se aposentarem, os novos trabalhadores vão contribuir para que o pagamento desses benefícios seja feito.  

Para entender na prática, vamos com um exemplo: um trabalhador que tem 40 anos atualmente não contribui diretamente para a própria aposentadoria, e sim para subsidiar a aposentadoria do avô.

Ou seja, paga-se a contribuição para que se tenha direito de se aposentar no futuro, dentro de uma metodologia que é usada na maioria dos sistemas previdenciários públicos no mundo.

Leia mais: Como funciona o reajuste do benefício INSS?

Outro detalhe do regime é que ele funciona como um seguro social, seguindo a mesma lógica de um seguro de carro: todos pagam uma contribuição, e aqueles que possuem um problema recebem um auxílio da seguradora. 

Quem sofre algum acidente ou tem alguma doença que provoque a perda da capacidade de trabalhar, por exemplo, recebe um benefício, ainda que temporário. 

Qual a diferença entre Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Social?

No Brasil, o Sistema Previdenciário é formado por três regimes:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): regime público administrado pelo INSS, que engloba pessoas que trabalham na iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios;
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): como o nome sugere, é um regime público específico para servidores públicos concursados e que ocupam cargos efetivos como titulares;
  • Regime de Previdência Complementar (RPC): é um regime privado, complementar à previdência pública. Tem contribuição facultativa e busca suprir a necessidade de uma renda extra na aposentadoria.

Diante disso, dá para perceber que essa sopa de letrinhas pode mesmo gerar bastante confusão e é normal ter dúvidas sobre todos os regimes, não é mesmo?

Missão do INSS

No contexto do Regime Geral, o INSS possui como missão garantir proteção social aos cidadãos.

Isso quer dizer que seu papel é cuidar para que os trabalhadores sejam amparados para que cada vez mais tenham seus direitos garantidos no que diz respeito à Previdência Social e a outros benefícios.

Na prática, é o INSS que avalia e garante a concessão dos benefícios previdenciários.

Leia mais: Entenda tudo da carta de concessão INSS

Organograma do INSS 2024: conheça a estrutura do órgão

Hoje em dia, a estrutura do INSS está organizada de uma forma em que a presidência exerce o comando hierárquico. 

Abaixo dela, encontram-se diretorias específicas, uma auditoria geral, superintendências e gerências executivas. 

Quem é o presidente do INSS?

Em julho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, empossou Alessandro Antonio Stefanutto como presidente do órgão.

Ao longo de sua carreira, Stefanutto passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Receita Federal e pela Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. De 2011 a 2017, foi Procurador-Geral do INSS.

O INSS é vinculado a qual Ministério?

O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Como funciona o INSS?

Em resumo, o trabalho do INSS consiste em fazer os pagamentos das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada e pensão por morte.

Para que isso aconteça, utiliza o dinheiro conseguido com as contribuições feitas por quem está dentro do RGPS.

Geralmente, quando o trabalhador precisa solicitar a aposentadoria ou qualquer outro benefício, deve preencher os formulários do INSS, que devem ser anexados a essas solicitações.

De maneira geral, um requerimento pode demorar de 30 a 90 dias para ser analisado, e o prazo pode ser prorrogado se houver um alto grau de complexidade na solicitação.

Leia mais: Erros do INSS: veja os mais comuns e as principais causas

Atualmente, o INSS oferece diversos serviços. A plataforma Meu INSS, que pode ser acessada via site e aplicativo, disponibiliza vários deles e ainda ajuda a desafogar o atendimento nas agências físicas.

Recolhimento do INSS

Para quem tem carteira assinada, o recolhimento das contribuições previdenciárias do INSS é feito pelo empregador: a empresa desconta o valor do salário e deposita no INSS, pagando a Guia de Previdência Social.

O prazo para que isso aconteça é o dia 2 do mês subsequente ao da competência ou no dia útil imediatamente posterior se o vencimento coincidir com dia não útil. No caso do 13º salário, esse prazo é até o dia 20 de dezembro do ano vigente.

Se a empresa perder os prazos e ocorrer atraso no recolhimento, são cobrados juros, multa e atualização monetária.

Quem é contribuinte individual, segurado especial ou segurado facultativo precisa emitir a Guia da Previdência Social e pagá-la. 

Tabela de contribuição mensal do INSS

Para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Salário de contribuição (R$)Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.320,007,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,4914%

Para contribuinte Individual, Facultativo e MEI

Salário de Contribuição (R$)AlíquotaValor
R$ 1.320,005% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)*R$66,00
R$ 1.320,0011% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)**R$145,20
R$ 1.320,00 até R$ 7.507,4920%Entre R$264,00 (salário mínimo) e R$1.501,49 (teto)

* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda e MEI;

** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

Tipos de filiação

A filiação é o vínculo formal entre a Previdência Social e as pessoas que contribuem mensalmente com ela para que se tenha direito aos seus benefícios. 

Essa filiação pode ser obrigatória (que acontece de maneira automática para quem tem atividade remunerada vinculada ao RGPS) ou facultativa (para aqueles que fazem a inscrição no INSS e decidem pagar a contribuição). 

Os segurados são divididos em categorias: segurados obrigatórios, especiais e facultativos.

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são classificados em quatro categorias diferentes:

  • empregado (quem tem carteira assinada ou contrato temporário, por exemplo);
  • trabalhador avulso (quem presta serviços a diversas empresas, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra);
  • empregado doméstico (quem presta serviços em residência de forma contínua por mais de dois dias por semana, como caseiro e motorista);
  • contribuinte individual (aqueles que trabalham por conta própria e prestam serviços à empresa sem ter vínculo empregatício, como síndicos, diaristas e vendedores ambulantes, por exemplo).

Segurados especiais

Pessoa física que, sozinha ou com ajuda familiar, esteja envolvida em atividades como: 

  • Produtor rural;
  • Pescador artesanal ou que faça da pesca sua atividade habitual ou principal meio de vida; 
  • Cônjuge ou companheiro e filho maior de 16 anos de idade que tenha participação comprovada em atividades rurais do grupo familiar; 
  • Indígena reconhecido como índio pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Segurados facultativos

Quem é maior de 16 anos de idade, quer se filiar ao RGPS e contribuir desde que não esteja exercendo atividade remunerada e seja segurado obrigatório da previdência social.

Lista dos benefícios previdenciários 2024

Atualmente, os benefícios previdenciários e os tipos de aposentadoria do INSS são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição (até a reforma da previdência);
  • Aposentadoria pela regra de transição por pontos (após a reforma da previdência);
  • Aposentadoria para professores;
  • Aposentadoria rural;
  • Aposentadoria híbrida;
  • Aposentadoria para pessoa com deficiência;
  • Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%;
  • Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%;
  • Aposentadoria pela regra de transição de idade progressiva + tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-inclusão;
  • Pensão por morte;
  • Benefício Assistencial INSS;
  • Salário-maternidade.

Um dos serviços disponíveis no Meu INSS, a plataforma oficial do órgão, é o que permite verificar se você cumpre os requisitos para obter determinado benefício, como a aposentadoria.

Leia mais: Guia completo sobre a carteira do beneficiário do INSS

Veja a resposta a dúvidas mais comuns sobre o INSS

Agora que você já está por dentro das funções e de como funciona o INSS, confira abaixo as principais dúvidas sobre o órgão.

Como falar no INSS?

Basicamente, existem três tipos de atendimento do INSS: nas agências físicas, por telefone e online (na plataforma Meu INSS, pelo site ou aplicativo).

O atendimento presencial nas agências é feito com agendamento prévio (que pode ser realizado tanto pelo site ou app Meu INSS, quanto pela Central Telefônica do INSS 135).

Já o atendimento online (pela internet ou aplicativo) está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O INSS é um órgão público?

Sim. O INSS é uma autarquia federal, ou seja, uma instituição autônoma, que possui recursos próprios e concentra o poder sobre o setor da previdência social.

O INSS está dentro da esfera do governo Federal e presta um serviço de seguridade social, recolhendo tributos, cuidando da aposentadoria dos trabalhadores e concedendo benefícios. 

Qual o site oficial do INSS?

O site oficial do INSS pode ser acessado no endereço: https://www.gov.br/inss/pt-br

Qual a tabela de recebimento do INSS?

Quem é aposentado ou pensionista do INSS pode conferir a data em que ocorrerá o pagamento de seus benefícios considerando o calendário de pagamento do INSS abaixo. 

Fonte: INSS

É importante lembrar que o calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que está depois do traço. Assim, recebe antes quem possui o benefício com dígito final 1. 

Leia mais: Número do benefício INSS: aprenda a descobrir seu NB

Para consultar os valores dos benefícios, você pode ligar para a Central 135 (de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h), informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais (para evitar fraudes). 

Outra forma de consulta é acessando o site ou o aplicativo Meu INSS. Faça o login na plataforma e clique em “Extrato de Pagamento”, na tela inicial.

Quer continuar aprendendo mais sobre os benefícios do INSS, pagamentos de benefícios e muito mais? Então confira a seção Meu Dinheiro, do blog do PicPay.

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