Margem consignável do servidor público: veja as regras 2024

O empréstimo consignado público tem o desconto das parcelas direto no salário dos servidores. Porém, esse desconto tem um teto, conhecido por margem consignável do servidor público.

A margem do consignado público tem dupla função: primeiro, busca evitar o superendividamento dos servidores, pois impede o comprometimento total da remuneração com a dívida do consignado.

Por outro lado, ela também funciona como um critério para o valor total de empréstimo a que o servidor público tem acesso.

Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas sobre a margem consignável dos servidores e ainda conhecer as regras atualizadas para 2024.

Empréstimo consignado 

Antes de entrarmos na margem consignável do servidor é preciso detalhar mais o empréstimo ou crédito consignado. 

Este tipo de empréstimo existe no Brasil já há 20 anos e é acessível somente para pessoas que têm renda estável, como é o caso dos servidores públicos.

O consignado foi criado para ter um custo baixo; isso é possível pela garantia que os bancos têm em receber os valores emprestados – garantia que vem do desconto automático da parcela devida na folha de pagamento. 

É por isso que o crédito consignado está disponível para servidores públicos federais, estaduais e municipais; Forças Armadas, beneficiários do INSS; e trabalhadores celetistas (desde que a empresa tenha convênio para o produto).

Com essa garantia, as instituições financeiras aplicam taxas de juros mais baratas; não à toa, o consignado é um dos empréstimos de menor Custo Efetivo Total (CET).

Também em razão desta característica, pessoas negativadas, ou seja, que estão com o nome inscrito em birôs de crédito, podem fazer um empréstimo consignado.

Além disso, a contratação é rápida e fácil, porque a estabilidade da renda permite um processo menos burocrático.

Leia mais: Empréstimo para servidor público: descubra 10 vantagens

O que é a margem consignável do servidor público?

Se você se encaixa em um dos grupos elegíveis ao consignado, saiba que todas as vantagens citadas acima estão disponíveis, desde que você possa comprometer a sua renda com a parcela do crédito consignado. 

Mas esse comprometimento não é ilimitado: por determinação legal, apenas uma parte da renda-base pode ter o desconto da parcela do consignado. E o quanto é esse desconto? É o que for dado pela margem consignável do servidor. 

A margem consignável evita que você chegue ao fim do mês sem renda ou com quase toda ela comprometida, seja por vontade própria ou não.

Ela também funciona como critério para o total de crédito que o banco irá conceder, levando em conta ainda fatores como taxa de juros e prazo de pagamento. Quanto maior a margem, maior o limite de crédito – e vice-versa.

Leia mais: Qual o valor máximo do empréstimo consignado?

Como funciona a margem consignável? 

A margem consignável do servidor público é nada menos que o percentual da renda que pode sofrer descontos de empréstimo consignado.

Atualmente, a margem do consignado é calculada sobre a remuneração fixa e líquida. Isso significa que valores pontuais ou temporários, como 13º salário e gratificações, não são considerados na base de cálculo. 

Ainda, o percentual recai sobre o valor da remuneração já considerando outros descontos que possam ter no contracheque do servidor, como os de contribuição previdenciária ou contribuição associativa, por exemplo. 

Para facilitar a compreensão, veja um exemplo: imagine que você receba R$ 5 mil  de salário. Todos os meses, porém, você tem o desconto de aproximadamente R$ 160,00 de previdência e outros R$ 2 mil de pensão alimentícia. 

Na prática, sua renda líquida mensal é de R$ 2.840,00. É sobre este valor final que será calculada a sua margem consignável para contratar empréstimo consignado.

“E essa conta não muda?”, você deve estar se perguntando. A resposta é: depende. Descubra mais no tópico a seguir.

O que aumenta a margem do consignado do servidor público?

Em resumo, a margem consignável pode ser alterada de duas formas: ou por uma mudança na lei ou por uma alteração no salário-base utilizado no cálculo. 

Por causa da crise econômico-sanitária da pandemia da covid-19, os governos por diversas vezes alteraram o valor percentual da margem consignável, de modo a permitir que os servidores pudessem ter acesso a mais crédito barato.

Já quanto à segunda situação, vale pensar: se ocorre um reajuste no seu salário, por exemplo, por ter sido promovido, a base de cálculo da margem é alterada, resultando em uma margem consignável maior.

Na situação hipotética citada, se antes você ganhava R$ 5 mil e, após uma mudança na carreira, passa a ganhar R$ 6 mil, com os mesmos descontos (R$ 2.160,00), a margem consignável passa a ser calculada sobre o valor de R$ 3.840,00.

Leia mais: Como funciona o aumento de margem consignável?

Qual o valor da margem consignável do servidor?

Como mencionado, a margem do consignado público é determinada em lei. Mas que lei é essa?

A legislação depende de qual esfera do funcionalismo público estamos falando: federal, estadual ou municipal. 

Assim, a margem do consignado federal foi fixada em lei federal aprovada pelo Congresso; já nos municípios, é na legislação local/cidade que consta os valores.

Margem consignável do servidor federal 2024

A margem para operações consignadas dos servidores públicos federais consta na Lei 14.509/2022. 

Por ela, servidores públicos federais (SIAPE – Poder Executivo federal) têm 45% de margem consignável, que é atualmente dividida entre: 

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão consignado de benefício.

Assim, se um servidor SIAPE ganha R$ 7.000,00 líquido, por exemplo, terá uma margem consignável de R$ 2.450,00 para empréstimo – valor máximo que poderá ser descontado da sua renda mensalmente, para quitar parcelas de consignado.

O cálculo dos 5% de margem para os cartões de crédito e de benefício segue a mesma regra.

Vale mencionar que os mesmos percentuais máximos também se aplicam na concessão de crédito consignado para:

• Militares das Forças Armadas;
• Militares do Distrito Federal;
• Militares dos ex-Territórios Federais;
• Militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais;
• Servidores públicos federais inativos;
• Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; 
• Pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais;
• Anistiados políticos que recebam reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada. 

Margem consignável do servidor estadual 2024

As margens dos servidores estaduais dependem do que determina a legislação estadual. 

De modo geral, encontramos estados com margens totais que vão de 35% (Acre e São Paulo, por exemplo) a 45% da renda líquida (como no Piauí).

Você pode checar a margem consignável atualizada do órgão ao qual está vinculado procurando o departamento de recursos humanos, ou na legislação do seu estado. 

Margem consignável do servidor municipal 2024

Como cada município tem a sua legislação específica, convém consultar diretamente as regras locais para verificar o valor atual da margem consignável.  

Frequentemente, os percentuais de margem para servidores municipais são menores do que no consignado federal/SIAPE, e ficam costumam variar entre 30 e 35% da renda líquida.

Onde consultar a margem consignável do servidor público

Independentemente de você ser servidor público federal, estadual ou municipal, pode sempre estimar a sua margem consignável no contracheque ou holerite.

Para tanto, basta verificar, no documento atualizado, a renda líquida atual e calcular o percentual da margem sobre o valor.

Leia mais: Aprenda tudo sobre a reserva do cartão consignado e como usar

Aprenda a consultar a margem SIAPE no SouGov

Os servidores públicos federais têm à sua disposição o SouGov, plataforma que reúne os mais diversos tipos de serviços da vida funcional.

Um deles é a consulta ao contracheque SIAPE. Confira o passo a passo completo para acessar: 

• Entre no site ou o aplicativo SouGov e faça o login inserindo CPF e senha previamente cadastrados;
• Se você tem mais de um vínculo, verifique para qual vínculo deseja realizar a consulta – na seta ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”, você pode selecionar o vínculo atual ou o anterior;
• Após confirmar se o seu vínculo está correto, vá para o “AutoAtendimento” e clique em “Consulta Contracheque”:
• Escolha o mês desejado e então os componentes da sua remuneração e as informações adicionais serão disponibilizadas. 

Você também pode consultar a margem consignável SIAPE diretamente no SouGov:

• Acesse o site ou o aplicativo SouGov e realize o login inserindo CPF e senha previamente cadastrados;
• Na seção “Auto Atendimento” selecione a opção “Consignação”; a margem consignável aparecerá na tela.

Empréstimo consignado no PicPay

Você é servidor público federal? Se a resposta for sim, saiba que o PicPay tem empréstimo consignado com as melhores condições disponíveis, seja você usuário do app ou não! 

É possível, em cerca de 2 minutos, simular as condições para um novo empréstimo consignado SIAPE em poucos cliques. 

Caso queira simular diretamente basta seguir o tutorial:

• Acesse https://consignado.picpay.com/;
• Preencha o formulário com sua categoria, celular de contato e e-mail e clique em ‘Continuar’;
• Envie em PDF o seu contracheque mais recente; 
• Aguarde alguns instantes e veja as ofertas que temos para você!

Agora, confira o passo a passo da simulação de consignado pelo app:

• Abra o app do PicPay;
• Clique em “Empréstimos”;
• Depois, selecione a opção “Consignado Siape e INSS”;
• Preencha as informações solicitadas e clique em “Continuar”;
• Siga as orientações da tela.

Se desejar, você pode clicar no botão abaixo e ir direto para a página de simulação:

Depois de simular e ver as melhores ofertas você pode seguir as orientações da tela para contratar seu novo empréstimo, como o envio de documentos e a assinatura digital.

Leia mais: Veja o que é e como dar autorização de consignatário no SouGov

A contratação é sempre 100% online e rápida – em média, o dinheiro é depositado em conta em até 2 dias. 

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