Quem pode fazer portabilidade de empréstimo consignado?

Por diferentes razões, a necessidade ou interesse por dinheiro extra sem a contratação de um novo empréstimo ou até mesmo redução das parcelas de consignado podem surgir após uma contratação. Esses são alguns exemplos de situações em que fazer portabilidade pode ser uma alternativa interessante.

Ao portar um empréstimo, o contrato em andamento é transferido para outra instituição financeira, com condições mais vantajosas e possibilidade de liberação de troco.

Em fevereiro de 2024, a CGU (Controladoria Geral da União) divulgou um levantamento que identificou cerca de 3 milhões de empréstimos ativos entre dezembro de 2022 e junho de 2023 com taxas de juros acima do teto. 

A troca pode ser bastante interessante em contextos como esse, com juros ou parcelas elevadas e até mesmo diante da necessidade de mais dinheiro, já que a portabilidade pode resultar em troco.

Você pode conferir em detalhes quais são os grupos que podem contratar a portabilidade nos tópicos abaixo, além das principais regras desta modalidade.

O que é e como funciona portabilidade de empréstimo consignado?

Também conhecida como compra de dívida, a portabilidade de empréstimo consignado é uma operação que envolve a troca da instituição financeira credora. 

Se você tem um contrato ativo no banco A, por exemplo, pode transferir ao banco B e, no meio desse processo, alterar itens como a taxa de juros e o valor da parcela.

Funciona da seguinte forma: os dois bancos são avisados sobre o interesse da portabilidade. A partir daí, o banco antigo deve informar à nova instituição financeira o valor total pendente, por meio de uma documentação chamada DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida).

Com o documento em mãos, a nova instituição paga o contrato que estava em andamento e faz um novo, com possibilidade de novas condições.

As alterações mais comuns são a redução da taxa de juros e o retorno ao prazo original, para a liberação de troco ou queda do valor das parcelas.

Leia mais: Qual o prazo máximo do empréstimo consignado?

Uma pessoa que contratou um consignado com 60 parcelas e pagou 40, por exemplo, pode voltar para as 60 prestações, como se tivesse começado novamente.

A diferença é que ela pagará menos por isso ou receberá mais dinheiro ao fazer portabilidade com troco, que nada mais é do que um novo empréstimo dentro de um mesmo contrato, com base no que já havia sido quitado. 

Como você deve ter percebido, a portabilidade tem várias etapas e, no caso de quem opta pela liberação do troco, o refinanciamento entra para a lista. É uma combinação das duas operações que possibilita o resgate de mais dinheiro.

Quais são as regras da portabilidade de consignado?

A regra básica da portabilidade de consignado é ter um contrato de empréstimo consignado em andamento. Até porque, sem isso, não há motivo para fazer uma transferência, concorda?

As demais regras derivam da primeira: 

• Ter margem consignável livre (em alguns casos, a margem zerada também é permitida);
• Ter quitado de 15% a 30% da dívida.

Para quem ainda não é muito familiarizado com o consignado, vale a explicação: a margem consignável é a “fatia” da renda mensal que pode ser usada para o pagamento das parcelas de empréstimo, que é feito via desconto em folha.

No momento, o limite está fixado em 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.

Já a exigência do pagamento de um número mínimo de parcelas varia de acordo com a instituição financeira, mas tende a ficar em torno de 15% a 30%.

Quem pode fazer a portabilidade de consignado?

Resumidamente, a portabilidade de consignado pode ser feita por quem tem um consignado ativo, já quitou de 15% a 30% da dívida e tem margem consignável livre ou zerada.

Ao nos referirmos aos grupos de pessoas que podem fazer portabilidade, a lista é semelhante a de quem pode contratar consignado:

• Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem BPC do INSS;
• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
• Militares das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha);
• Trabalhadores de empresas privadas que sejam conveniadas com bancos que oferecem consignado.

Como fazer a portabilidade de empréstimo consignado?

Uma das primeiras coisas a se fazer ao considerar a portabilidade de empréstimo consignado é pesquisar e comparar ofertas em busca de condições mais interessantes.

Nessa fase, o simulador de empréstimo pode facilitar a sua vida. É uma ferramenta online e gratuita disponibilizada por diferentes instituições financeiras.

Esse momento também requer uma série de cuidados para não cair em golpes ou fraudes de empréstimo, como se certificar de que a instituição é confiável e desconfiar sempre de propostas muito abaixo do que é praticado no mercado.

Cobranças para fazer a portabilidade também são um sinal de alerta, afinal, esta é uma prática proibida. 

Leia mais: Como saber se uma instituição financeira é confiável?

Assim que encontrar a instituição que melhor se encaixa aos seus objetivos e necessidades, entre em contato para pedir a portabilidade.

A partir daí, você terá apenas que enviar as informações e documentações solicitadas e, mais adiante, assinar o contrato (se o pedido for aprovado).

A transferência em si é feita entre as instituições, por meio da CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).

Leia mais: Onde fazer portabilidade de consignado com troco online?

Dúvidas frequentes

A seguir, você pode conferir as respostas para várias questões relacionadas à portabilidade de consignado para sair deste artigo munido de informações:

O que pode impedir a portabilidade de consignado?

Um pedido de portabilidade de consignado fica comprometido quando uma ou mais regras da operação são descumpridas.

A essa altura, é importante complementar que além dos requisitos gerais da portabilidade, as instituições financeiras também podem ter normas adicionais que devem ser seguidas.

Por isso, é fundamental consultar o funcionamento da operação na instituição escolhida antes de dar início ao pedido de transferência.

De modo geral, a portabilidade é recusada com frequência para quem está com a margem negativa ou contratou o empréstimo há pouco tempo (e, por esse motivo, ainda não quitou o mínimo necessário de parcelas).

É preciso ter margem para fazer portabilidade de consignado?

Sim. Boa parte das instituições financeiras exigem margem consignável livre para fazer portabilidade de consignado. Em alguns casos, a transferência também é permitida para quem está com a margem zerada.

A margem negativa, por outro lado, impede todas as operações consignatárias. Nesse caso, é sempre bom procurar oportunidades de renda extra (como a restituição do Imposto de Renda e o 13º terceiro salário) para quitar parcelas do empréstimo e regularizar sua situação.

Tem como o banco negar a portabilidade?

O banco em que o empréstimo foi contratado em um primeiro momento não pode se recusar a transferir a dívida para uma nova instituição financeira, mas tem o direito de apresentar uma contraproposta, no período de 5 dias.

A instituição financeira nova, por outro lado, tem permissão para rejeitar o pedido desde que apresente uma justificativa para quem fez a solicitação.

Com quantas parcelas pagas é possível fazer a portabilidade de consignado?

Depende. O percentual exato varia de acordo com a instituição financeira.

Porém, grande parte dos bancos costuma pedir algo entre 15% e 30% das parcelas pagas.

Quem está negativado pode fazer portabilidade?

Pessoas com o CPF cadastrado em birôs de crédito, fenômeno popularmente conhecido como “nome sujo” ou “negativado” podem fazer portabilidade normalmente, assim como a contratação de um novo consignado.

Leia mais: Empréstimo para negativados: conheça as melhores opções

Quanto tempo demora a portabilidade de consignado de um banco para o outro?

Por ser uma operação com uma série de etapas, a portabilidade leva um tempo maior que a contratação de um empréstimo novo, por exemplo. Em média, leva-se 15 dias para a conclusão da transferência da dívida.

Posso fazer portabilidade com margem negativa?

Não. A portabilidade de consignado só pode ser feita por quem está com a margem livre ou zerada.

A margem consignável negativa é considerada irregular, pois é quando a pessoa ultrapassa o limite permitido para desconto de parcelas.

Se você tiver uma margem de R$ 400 e comprometer R$ 410, por exemplo, esses R$ 10 deixarão sua margem negativa, o que impossibilita a portabilidade.

Normalmente, a negativação da margem acontece após a alteração no percentual fixado por lei. 

Foi o que ocorreu durante a pandemia, em que a margem aumentou de forma temporária em 5% e, quando voltou ao que era antes, muitas pessoas que usaram todo o percentual extra ficaram com a margem negativa.

Leia mais: Como funciona o aumento de margem consignável?

Agora que você já está por dentro dos principais pontos da portabilidade de empréstimo consignado, veja também outros conteúdos com dicas valiosas para cuidar bem do seu dinheiro.