Carta de concessão INSS: tire todas as suas dúvidas [2024]

Receber a carta de concessão INSS é um passo muito importante para finalmente ter o suporte financeiro ao obter a confirmação da pensão, aposentadoria ou outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo o Ministério da Previdência, o volume de pedidos no portal Meu INSS bateu recorde em agosto de 2023, com mais de 1 milhão de brasileiros que solicitaram aposentadoria, pensão e outros benefícios.

Para diminuir a fila e agilizar as análises, o Ministério anunciou algumas medidas que buscam automatizar etapas do processo. 

Além de diminuir o tempo de espera, espera-se que erros e falhas na carta de concessão INSS também sejam minimizados.

O indicado, no entanto, é que o beneficiário compreenda o conteúdo deste documento e saiba interpretar cada informação para verificar se todas elas estão, de fato, corretas.

Este artigo vai facilitar o processo, pois reunimos todas as informações necessárias para entender a carta de concessão de benefício INSS e mais: dicas sobre prazo, datas de pagamento e etapas posteriores ao recebimento do documento.

O que é a carta de concessão INSS?

A carta de concessão INSS, também conhecida como carta de concessão de benefício, é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social em resposta a solicitação do beneficiário ou representante.

O INSS é um órgão federal do Ministério da Previdência responsável por gerenciar o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios que dão suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.

O contribuinte pode ter acesso a este pagamento em diversas situações, como ao completar os requisitos de aposentadoria, ao acidentar-se no trabalho, no caso de invalidez total ou parcial e tantas outras. 

No entanto, é necessário que haja uma solicitação para avaliar se aquele benefício pode ser concedido.

Após este processo, o INSS documenta e informa todas as condições, valores, número do benefício, data, forma de pagamento e outras informações necessárias para ter acesso ao benefício. 

Este conjunto de dados, como você já deve imaginar, é inserido na carta de concessão INSS e enviado para o beneficiário no endereço cadastrado junto ao órgão.

Resumidamente, trata-se de um documento que formaliza a concessão do benefício.

Como entender a carta de concessão do INSS?

A ideia da carta de concessão do INSS é ser o mais intuitiva possível. Afinal, o objetivo é que nela conste todas as informações para que o solicitante saiba exatamente quanto, quando e onde receberá. 

Além disso, o documento traz orientações sobre como identificar o seu benefício para consultas no Meu INSS, revisões e até para solicitar empréstimo consignado.

Apesar da clareza, é possível confundir ou até mesmo não identificar alguns elementos importantes. 

Por esse motivo, listamos abaixo os itens que você vai encontrar na carta de concessão INSS, como interpretar cada dado e onde localizar algumas informações que podem ser solicitadas posteriormente.

Informações da carta de concessão do benefício

Os itens que você irá localizar logo nas primeiras linhas são:

• Identificação do segurado – Nome completo;
• NIT ou PIS/PASEP – Número de Identificação do Trabalhador, código único de cada contribuinte registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• APS – Identificação da Agência da Previdência Social;
• Número do benefício: Código de 10 dígitos exclusivo de cada benefício vinculado ao CPF. Cada carta, portanto, terá um número diferente;
• Categoria do benefício – Pode ser aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros;
• Data do requerimento;
• Valor do benefício concedido;
• Data de vigência – Desde quando o solicitante se tornou um beneficiário desta categoria;
• Informações de pagamento – Forma, em qual banco, agência e conta corrente ou poupança será realizado o pagamento, caso o contribuinte tenha cadastrado esta informação. Ou, caso não seja correntista, qual o endereço que ele deve ir para sacar o valor, munido dos documentos pessoais e do número do benefício;
• Informações referentes ao cálculo do benefício – Períodos de contribuição, valores, média salarial, alíquota aplicada e valores desconsiderados;
• Descontos obrigatórios – Este é um item que pode ou não estar presente na carta. Se o contribuinte possuir contribuições em atraso ou Imposto de Renda Retido na Fonte, aparecerá o desconto que deve ser realizado diretamente do benefício;
• Outras orientações importantes – Como, por exemplo, o que fazer caso seja identificado algum erro, canais oficiais de contato e a respeito da importância de atualizar os dados pessoais no INSS para evitar atrasos ou suspensão do benefício;
• Assinatura de um representante INSS.

Confira abaixo um modelo da carta de concessão de benefício INSS:

O que significa benefício concedido?

Significa que a sua solicitação foi analisada pelo INSS e aprovada. Desta forma, você é um beneficiário e receberá um valor mensal compatível com o tipo da pensão, aposentadoria ou do salário concedido.

Benefício concedido: quanto tempo para receber?

Na carta de concessão INSS terá o prazo específico, agência e a conta corrente que serão creditadas o benefício. Esse prazo pode variar de acordo com a data do envio dos documentos necessários para a concessão.

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o primeiro pagamento do benefício deve ser feito em 45 dias, contados a partir da apresentação da documentação ao INSS.

Vale ressaltar que este é o prazo mínimo, que pode sofrer alterações em alguns casos de “justificação administrativa ou outras providências a cargo do segurado”.

Para conferir quando o primeiro pagamento será realizado, verifique a carta de concessão logo abaixo dos dados de identificação.

Como emitir a carta de concessão de benefício online

Como vimos por aqui, a carta de concessão de benefício INSS reúne uma série de informações essenciais para o segurado. 

A questão é que, com tantos dados para memorizar e documentos para guardar, pode acontecer desses elementos se perderem, inclusive a carta de concessão INSS.

Nesse caso, você pode se dirigir a um dos pontos da Caixa e fazer esse pedido pessoalmente, basta levar os documentos pessoais. 

Também é possível solicitar o documento pelo portal ou app Meu INSS. Confira o passo a passo abaixo:

• Acesse o portal Meu INSS;
• Faça o login em “Entrar com gov.br” e entre com o registro da Conta de Acesso Única do Governo;
• Depois de logado no Meu INSS, selecione o ícone “Carta de Concessão”, na tela inicial, como na imagem abaixo;

• Depois de clicar, você deve localizar o benefício relacionado à pesquisa, caso você possua mais de um vinculado ao seu CPF.  Como mencionamos, cada benefício possui um número e uma carta de concessão INSS específica;
• Ao fazer a seleção, o download deve acontecer automaticamente e o arquivo será salvo no seu dispositivo.

Pronto! Agora você pode imprimir ou simplesmente deixar arquivado para consultas posteriores. E vale citar que a versão digital possui o mesmo valor jurídico da carta impressa e enviada pelo próprio INSS.

Se você ainda não tem acesso ao sistema gov.br, é preciso fazer o cadastro e garantir a segurança da sua conta a partir da confirmação de alguns dados antes de prosseguir no Meu INSS, ok?

Dúvidas comuns sobre a carta de concessão do INSS

Como você viu por aqui, tudo o que precisa saber sobre a concessão do benefício INSS é possível encontrar na carta. Caso tenha perdido ou por algum motivo o documento tenha sido extraviado, existe a alternativa de encontrá-la no Meu INSS.

Assim, você não perde nenhuma informação importante a respeito dos seus vencimentos. 

Ainda com algumas dúvidas sobre esta ou outras informações da carta de concessão do INSS?

Abaixo respondemos algumas das dúvidas mais comuns sobre o tema.

O que fazer se a carta de concessão tiver algum erro?

Assim que receber a carta de concessão do INSS é fundamental analisar atenciosamente cada item, desde seus dados pessoais, até os financeiros e o cálculo do valor a receber. 

Caso seja identificado um erro no valor, devido à média, anos ou qualquer outro fator é preciso fazer um pedido de revisão ao INSS. 

Leia mais: Revisão da vida toda: guia completo do novo pagamento

Se o equívoco estiver nos seus dados pessoais ou financeiros, confira as informações que você registrou no portal ou app.

Se estiverem erradas, atualize e entre em contato com a Caixa Econômica Federal. Não contestar o erro pode atrasar o pagamento do seu benefício.

Quanto tempo depois de receber a carta de concessão a aposentadoria é paga?

Legalmente, o pagamento deve ocorrer em 45 dias após o envio correto dos documentos necessários para a concessão do benefício. De qualquer maneira, a data do primeiro pagamento está na carta de concessão INSS para verificação.

Os próximos vencimentos podem ser conferidos diretamente no calendário de pagamento do INSS, basta identificar o número final do benefício (antes do dígito) e a faixa de valor.

Recebi a carta de concessão, e agora?

Isso significa que o seu benefício foi de fato concedido. Se você identificar algum erro, é preciso solicitar a revisão. Do contrário, o órgão entenderá que você está de acordo com o cálculo e as informações descritas na carta.

No mais, é só aguardar a data de pagamento e aproveitar as vantagens de ser um beneficiário do INSS. 

Você pode, por exemplo, solicitar empréstimo consignado, se o seu benefício for consignável e começar o seu planejamento financeiro com a nova renda.

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

Após receber a carta de concessão do INSS, o que fazer? Recebi a carta de concessão, e agora?

O primeiro passo depois de receber a carta de concessão é conferir cada uma das informações com atenção, dos dados pessoais ao cálculo do benefício. 

Depois, nós indicamos que você guarde o número do benefício, que é útil para consultar o calendário de pagamento.

Se você já tiver uma conta indicada, basta aguardar a data do primeiro pagamento e começar a utilizar o valor. 

Caso não tenha uma, você pode sacar o valor no local indicado na carta de concessão de benefício INSS com o documento de identidade em mãos e o número do benefício.

Por fim, mantenha-se atualizado em relação ao pagamento do INSS, reajustes e outros alertas que podem aparecer no app Meu INSS.

A carta de concessão da aposentadoria tem validade?

Não, a carta de concessão de qualquer benefício INSS é válida enquanto ele estiver ativo, seja aposentadoria, pensão ou outro. Isso significa que mesmo que você solicite uma nova via, a data de emissão permanecerá a mesma. 

Em outras palavras, ela é válida por tempo indeterminado. Diante de uma revisão, você poderá receber as atualizações em uma nova carta, se for identificado um erro no número do benefício ou no cálculo do valor.

Posso imprimir a carta de concessão e levar ao banco?

Sim, você pode imprimir a carta de concessão no app Meu INSS caso queira lembrar ou anotar alguma informação sobre o benefício. 

O ideal, no entanto, é não entregar a carta a terceiros, se você precisar realizar consultas, empréstimo ou outro ato financeiro ligado à concessão, basta informar o número do seu benefício e fornecer os documentos pessoais solicitados. 

Recebi a carta de concessão do INSS, já posso contratar empréstimo consignado?

Na verdade, não. O benefício INSS fica bloqueado para empréstimo assim que ele é concedido como uma medida de segurança para evitar fraudes, golpes financeiros e até mesmo assédios.

O prazo deste bloqueio é de 90 dias, a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB). Após esse período, é possível pedir o desbloqueio online, sem sair de casa e o INSS tem até 30 dias para atender a solicitação.

Não esqueça de conferir se o seu benefício está entre os consignáveis, ok? Do contrário, você não terá acesso a esta modalidade de crédito. 

Leia mais: Passo a passo de como desbloquear benefício para empréstimo.

Se ainda tiver dúvidas sobre a sua carta de concessão de aposentadoria ou pensão, basta procurar o atendimento do INSS, que pode ser online (Meu INSS), telefônico (Central 135) ou presencial (nas agências da Previdência Social).

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