Revisão da vida toda: guia completo do novo pagamento

Confira o que é a revisão da vida toda, como está a sua tramitação no STF, quais segurados podem se beneficiar e dicas

22 de janeiro de 2024

A revisão da vida toda é um dos assuntos mais comentados devido à sua tramitação, regras e chance de aumento do valor dos benefícios INSS.

Apesar desta possibilidade já ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há espaço para alterações, que devem ser discutidas ainda em fevereiro de 2024, logo após o recesso do órgão. 

A principal urgência é debater os embargos opostos do INSS, que tem por objetivo anular a decisão ou limitar o acesso à revisão para alguns beneficiários. Como, por exemplo, aqueles que recebiam benefícios previdenciários já extintos.

Assim como garantir que decisões transitadas em julgado sejam mantidas e que o processo não considere diferenças nos pagamentos quitados antes da publicação do acórdão. 

O debate sobre estes pontos específicos, possibilidades de ganho e a quem a revisão afeta de fato têm despertado muitas dúvidas em aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.

Para esclarecer estas questões, vamos explicar o que é e como está a revisão da vida toda atualmente. 

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda INSS é uma proposta de inclusão das contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo dos benefícios, quando este fator for favorável ao beneficiário. 

Isso vai contra a decisão anterior de excluir essas contribuições para minimizar a influência das oscilações inflacionárias anteriores ao Plano Real.

Leia mais: O que é inflação? Veja como reduzir o impacto no bolso

Como sabemos, o Brasil já passou por inúmeros cenários de crises econômicas e políticas, que afetaram taxas de juros, inflação e, consequentemente, o valor dos produtos e serviços, assim como os salários. 

Mudanças de moedas são uma das ferramentas utilizadas para controlar a inflação. Não à toa, desde a sua independência, em 1822, o país já passou por nove trocas do padrão monetário e já teve sete moedas, contando a atual.

Durante a hiperinflação dos anos 90, os salários e as contribuições sofreram muitas alterações. Analisando isso, em 1999, a forma de calcular o valor dos benefícios previdenciários se alterou, pela Lei 9.876/99.

No o art. 29 temos que o salário de benefício seria calculado da seguinte forma:

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

Ou seja, média aritmética simples dos 80% maiores salários, desconsiderando contribuições realizadas antes de 1994, para diminuir os vieses causados pela inflação. O que, naturalmente, prejudicou alguns segurados. 

Em 2019, a ideia de incluir estas contribuições foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 2020, a Revisão da Vida Toda, chamada de tema 1.102, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nela, está proposto a inclusão das contribuições realizadas antes da troca da moeda, que ocorreu em julho de 1994.

Revisão da vida toda STF: quem tem direito?

A revisão da vida toda do STF é uma proposta complexa, que pode impactar muito o sistema previdenciário e os beneficiários.

Desta forma, tanto o INSS, quanto os ministros do Supremo precisam estabelecer regras para balancear prós e contras.

Hoje, a determinação é que a revisão da vida toda contemple aqueles que contribuíram antes de 1994 e já possuíam o direito a aposentar ou aposentaram antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019.

É preciso ficar atento, no entanto, à determinação do Instituto Nacional de Seguro Social que limita a possibilidade de pedido de revisão do benefício em 10 anos. 

Isso significa que aqueles que começaram a receber o pagamento a mais de 10 anos não podem solicitar a revisão da vida toda INSS, por causa da prescrição (perda de direitos por causa do fim do prazo).

Por exemplo, se uma pessoa se aposentou em 2011 e recebeu seu primeiro pagamento em janeiro de 2012, em 2024 não pode solicitar a revisão, mesmo que tenha contribuído antes de 1994.

Apesar de ser um direito que afetará uma pequena parcela de beneficiários do INSS, hoje, segundo o CNJ, há quase 11 mil processos sobre o assunto tramitando na Justiça. 

A sua decisão final, portanto, vai ser fundamental para agilizar e definir o valor a receber de centenas de brasileiros. 

Resumidamente, terão direito à revisão da vida toda, os segurados que:

  • Possuem um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99 de contribuição previdenciária;
  • Contribuíram antes de julho de 1994;
  • Tenham a data de início do benefício (DIB) entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;
  • Não estejam recebendo o benefício a mais de 10 anos.

O que é preciso para receber a revisão da vida toda?

Para receber a revisão da vida toda é preciso ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994, com valores, corrigidos para a moeda atual, consideráveis quando comparados com as contribuições seguintes.

Outro ponto, que já citamos por aqui, é a exigência de ter o benefício concedido antes da Reforma da Previdência de 2019, ou ter preenchido os requisitos necessários nesta época.

Se você tem dúvida se tem as condições necessárias ou quer confirmar, nós indicamos consultar um advogado previdenciário para realizar as contas e verificar se a revisão da vida toda é realmente benéfica. 

Afinal, mesmo que haja contribuições antes de 1994, ao convertê-las para a moeda atual, o valor pode não compensar.

Isso porque a regra do cálculo, atualmente, consiste em considerar 80% dos maiores salários de contribuição. Acrescentar, portanto, valores abaixo destes, não terá efeitos positivos sobre o cálculo do benefício.

Com a instrução de um especialista, você terá mais chances de conseguir aumentar o valor do benefício recebido.

Vale citar que o app Meu INSS já possui a função de revisão da vida toda, mas, por enquanto, não é aconselhável realizar o processo automático online, já que as regras ainda podem sofrer alterações.

E, caso você faça o pedido online, o valor do reajuste pode não ser positivo, a depender da sua situação como contribuinte.

Como está a revisão da vida toda hoje?

Hoje, o segurado já pode solicitar a revisão da vida toda INSS, pois é um direito garantido. As regras, no entanto, não foram definidas e podem sofrer alterações após a análise prevista para o começo de 2024.

Para compreender melhor a situação atual da visão da vida toda, vamos analisar as etapas percorridas:

  • Em 2019 a revisão da vida toda foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • O STF recebeu a proposta em 2020;
  • Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo de revisão constitucional;
  • O INSS solicitou, em março de 2023, a suspensão de processos de revisão até que o recurso fosse julgado pela Suprema Corte. E também fez alguns pedidos relacionado ao texto da Revisão, como a não aplicação da norma a benefícios já extintos;
  • Em julho, os processos de revisão foram suspensos pelo então relator do caso, ministro Alexandre de Moraes;
  • No mês de agosto, houve uma nova suspensão de 90 dias, após a retomada do julgamento do recurso, solicitada pelo ministro Cristiano Zanin Martins;
  • No final do ano de 2023, o plenário voltou ao julgamento da revisão, mas a decisão será dada apenas em 2024, depois do recesso do judiciário.

Leia mais: Reajuste do benefício INSS 2024: valores foram atualizados

Quando o INSS vai pagar a revisão da vida toda?

Como a revisão da vida toda demanda um processo judicial, o prazo de pagamento depende das definições do Supremo Tribunal Federal, que ainda estão em debate, e das etapas do próprio processo.

Ou seja, após a entrada com ação, o segurado precisará aguardar o prazo do judiciário, que pode variar a depender da complexidade do pedido, dos documentos anexados e da própria região.

Cuidado com o golpe da revisão da vida toda

Inclusive, falando em segurança, as notícias sobre a revisão da vida toda são comumente acompanhadas de alertas sobre fraudes e golpes do INSS

Isso porque há um crescimento do assédio de criminosos a aposentados e pensionistas, com a desculpa de auxiliar no processo de revisão da vida toda.

O objetivo destes golpistas é roubar dados para realizar empréstimo consignado, solicitar outras modalidades de crédito, comprar no comércio etc. 

Um dos métodos utilizados por eles é mandar cartas, mensagens, WhatsApp ou ligar para o beneficiário e oferecer o cálculo da revisão da vida toda gratuitamente ou mediante a uma taxa irrisória.

Outro é aguardar o segurado próximo a uma agência do INSS e agências bancárias para abordá-lo pessoalmente. 

Aplicativos não oficiais, links e sites também são mecanismos utilizados para aplicar este tipo de golpe a aposentados e pensionistas.

É importante lembrarmos que esse assédio não é permitido, mesmo que o indivíduo seja um profissional do direito, pois advogados não podem fazer a captação de clientes. 

De acordo com a OAB: tal conduta imprime à profissão caráter comercial, o que é reprovado pelos princípios que regem a advocacia.

Desta forma, o indicado é não dar abertura para nenhuma destas abordagens, procurar um advogado especialista em previdência de forma ativa e conferir o registro dele na OAB. 

Os seus dados são extremamente valiosos, não compartilhe com estranhos! Principalmente RG, CPF, número do benefício, sua senha do Meu INSS, SouGov, cartão magnético e qualquer outro documento pessoal.

Dúvidas comuns sobre a revisão da vida toda

Como vimos nos tópicos anteriores, algumas questões ainda não estão completamente definidas. 

Mas existe a chance dele se manter e ser publicado com todas as regras neste ano.

Agora que você já sabe o que é e como está o andamento da revisão da vida toda no STF, vamos responder algumas dúvidas que podem ter ficado pelo caminho? 

Confira!

A revisão da vida toda já está valendo?

Atualmente, a revisão da vida toda INSS é constitucional, ou seja, o segurado tem o direito de solicitá-la

No entanto, algumas regras ainda estão em definição e aguardam o entendimento entre o Supremo Tribunal Federal e o INSS, que deve ocorrer em fevereiro de 2024.

É possível entrar com uma ação neste sentido, inclusive, alguns beneficiários já fizeram e receberam os atrasados e a correção do valor do benefício. 

Vale ressaltar, no entanto, que se trata de um processo que será analisado por um juiz e pode não ter um parecer favorável por inúmeros motivos. 

Pensionista também terá direito à revisão da vida toda?

Sim, caso preencha os requisitos da revisão da vida toda e ela seja benéfica, outras categorias de segurados podem solicitá-la, tais como diferentes tipos de aposentadorias, pensão e até mesmo auxílio. Veja:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Auxílio Doença;
  • Pensão por Morte.

Quais documentos serão necessários para a revisão da vida toda?

Os documentos necessários para a revisão da vida toda, hoje, devem comprovar a identidade do beneficiário, o valor do pagamento e as contribuições realizadas. Desta forma, você precisará providenciar:

  • Documento com foto e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de trabalho
  • Cálculo do tempo de contribuição;
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  • Cópia da carta de concessão do benefício;
  • Procuração;
  • Relatório de cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

Seguindo a instrução de procurar a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, pode ser que ele solicite o acréscimo de outros documentos que julgar necessário para o processo. 

Já existe o calendário de pagamento da revisão da vida toda?

Não, ainda não existe um calendário de pagamento da revisão da vida toda, porque, apesar de ser um direito já constitucional, as regras ainda estão sendo discutidas. 

Há, inclusive, a chance de que o tema retorne para o STJ, caso a maioria dos ministros acompanhem o voto do ministro Cristiano Zanin, proferido em 24 de novembro de 2023, que pediu a anulação do acórdão que considerou constitucional a revisão da vida toda. 

Neste caso, a corte especial teria que fazer uma nova análise e seguir com o protocolo novamente.

Para os segurados que já entraram com a ação, é preciso esperar as etapas judiciais, enquanto que para aqueles que ainda não deram início e estão dentro do prazo de 10 anos, pode ser que valha a pena aguardar as definições previstas para fevereiro de 2024.

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