Empréstimo consignado: o que significa a anuência no SouGov?

Veja as principais regras do empréstimo consignado para servidores federais e aprenda a dar anuência no SouGov

26 de junho de 2023 29 de novembro de 2023

Vai fazer um empréstimo consignado e não sabe o que é anuência no SouGov, exigida para a contratação? Então esse conteúdo é para você! 

Seja um tomador de empréstimo de primeira viagem ou não, compreender o significado e a relevância do procedimento para contratações de tipos de empréstimos, portabilidade e refinanciamento faz toda a diferença.

Para te ajudar, reunimos neste artigo todos os detalhes sobre a anuência de contratos.

O que é empréstimo consignado SIAPE? 

SIAPE é a sigla do Sistema Integrado de Administração de Pessoal, responsável pela folha de pagamento dos servidores públicos federais. 

O empréstimo consignado SIAPE, portanto, é o crédito voltado para os funcionários públicos do Poder Executivo Federal.

A principal característica do consignado é a forma de pagamento, com as parcelas descontadas na remuneração ou benefício, de forma similar ao que acontece com os planos de saúde e imposto de renda.

O vínculo entre o empréstimo e os ganhos mensais é resultado de um convênio entre as instituições financeiras e os órgãos públicos, que cruzam os dados do consumidor durante a contratação.

É possível dizer que, no consignado, a remuneração ou benefício exercem a mesma função que os bens nos empréstimos com garantia, o que barateia as taxas de juros.

Leia mais: Crédito com garantia de veículo: como solicitar pelo PicPay

E assim como na modalidade de crédito com garantia existe a exigência de um bem quitado, no consignado o requisito é ter estabilidade financeira.

Por isso, o crédito com desconto em folha só é disponibilizado para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas e trabalhadores de empresas privadas. Veja quem pode fazer em 2023.

Quais servidores federais têm direito ao empréstimo consignado?

Há mais de 1 milhão de servidores públicos federais no Brasil, mas nem todos são elegíveis para o empréstimo.

No funcionalismo federal, existe uma subdivisão dos grupos que podem seguir com a contratação. São eles:

  • Ativo permanente;
  • Aposentado;
  • Cedido;
  • Redistribuído;
  • Ativo permanente (lei 8.878/94);
  • Reforma CBM/PM;
  • Reserva CBM/PM;
  • Cedido SUS (lei 8.270/91).

Outros 17 convênios não são elegíveis para consignado SIAPE:

  • Celetistas;
  • Comissionados;
  • Temporários;
  • Excedentes à lotação;
  • Titulares em cargo de comissão;
  • Requisitados;
  • Requisitados de outros órgãos;
  • Sem vínculo;
  • Estagiários;
  • Servidores de recrutamento amplo;
  • Gratificados;
  • Tutelados;
  • Curatelados;
  • Designados sem e com quinquênios;
  • Prestadores de serviços;
  • Anistiados (ADCT CF);
  • Anistiados públicos;
  • Anistiados privados.

Quais são as regras do consignado para servidores federais?

Todos os públicos (ou convênios, como também são conhecidos) autorizados a contratar empréstimo consignado possuem normas que regulamentam as respectivas contratações.

O convênio SIAPE, dos servidores federais, conta com regras específicas no Estatuto do Servidor Federal. 

No geral, o regulamento cria limites para a cobrança de juros, prazo de pagamento e estabelece um percentual máximo para o comprometimento da renda com a quitação das prestações, chamado de margem consignável

Confira um resumo das principais regras do consignado para servidores federais:

  • Taxas de juros de até 1,80% ao mês;
  • Pagamento em até 96 meses ou 8 anos;
  • Idade entre 18 e 80 anos;
  • Sem consulta aos serviços de proteção ao crédito;
  • Convênio entre a instituição financeira e o órgão público;
  • Margem consignável livre para novas contratações.

Para além das regras oficiais, definidas por lei, os bancos possuem políticas internas, de modo que pode haver outras exigências para a contratação.

Qual a margem do consignado SIAPE?

A atualização mais recente da margem consignável para servidores federais foi feita em maio de 2023, quando o limite foi fixado em 45%, sendo:

  • 35% para empréstimo consignado;
  • 5% para o cartão de crédito consignado;
  • 5% para o cartão consignado de benefício.

Um servidor que tenha um salário líquido de R$4 mil, por exemplo, terá R$1.400 de margem para empréstimo, R$200 para cartão de crédito consignado e mais R$200 para o cartão consignado de benefício.

Para chegar a esse valor, multiplique a renda líquida (no caso acima, R$4 mil) por 35% (0,35) ou 5% (0,05), as margem de empréstimo e cartões, respectivamente.

Os dois cartões são produtos consignáveis complementares ao empréstimo e também funcionam com o pagamento automático via desconto em folha do valor mínimo da fatura.

As funcionalidades dos cartões são semelhantes às de um cartão de crédito convencional. Ambos possuem um limite que pode ser usado para compras e pagamentos, com o adendo de que parte dele pode ser sacada em espécie. 

O diferencial do cartão de benefício está nos descontos que o produto oferece em estabelecimentos comerciais.

Como funciona a contratação dos servidores públicos federais?

Boa parte das instituições financeiras disponibilizam a contratação online de empréstimo consignado SIAPE, que é dividida em etapas:

  1. Pedido do empréstimo e envio de dados iniciais (cargo e dados de contato);
  2. Autorização da consulta da margem consignável pelo banco escolhido (feita pelo servidor no SouGov);
  3. Envio do comprovante de rendimentos;
  4. Análise feita pelo banco das informações enviadas e liberação de proposta;
  5. Aceite da proposta pelo servidor;
  6. Pedido de anuência no SouGov;
  7. Liberação do dinheiro.

É importante destacar que este é um modelo comum de contratação. Porém, as etapas podem apresentar pequenas variações em diferentes instituições financeiras. 

O que é dar anuência de empréstimo consignado?

A anuência de empréstimo consignado é a autorização dada para o desconto em folha de um contrato específico.

É a etapa seguinte à conclusão das negociações, que envolve prazos para pagamentos, valores e condições gerais.

Quem faz a anuência dos contratos de consignado é o Serpro, empresa responsável pela folha de pagamento dos servidores federais.

Já o pedido deve ser feito pelo no aplicativo SouGov, que centraliza todos os serviços digitais que tratam da vida funcional do servidor. 

Para que serve a anuência?

Com o pedido de anuência, o servidor confirma ao sistema de gestão de pessoal que deseja contratar um empréstimo consignado e que está de acordo com as condições inseridas no contrato.

Funciona como um consentimento para que o desconto automático na remuneração para pagamento do consignado seja ativado. 

Por isso, é fundamental que o servidor leia atentamente todo o contrato antes de solicitar a anuência, para garantir que as informações refletem o acordo com o banco.

A anuência é diferente da autorização de consignatário, que deve ser feita antes do pedido de empréstimo para que a instituição financeira consiga consultar a margem livre e elaborar propostas.

De forma simplificada, os servidores devem dar duas autorizações para contratar um consignado ou produtos derivados (cartões, portabilidade ou refinanciamento): antes e depois da formalização do contrato.

A primeira é chamada de autorização de consignatário e a segunda, anuência para contrato de empréstimo.

Como dar anuência no SouGov?

O SouGov é um site e aplicativo para servidores federais, que possui entre os mais de 100 serviços, funcionalidades específicas sobre consignações, como a anuência.

Quem optar pelo acesso via app deve fazer o download nas lojas de aplicativos App Store (para iPhones) ou Play Store (para smartphones com sistema Android).

A outra opção é acessar o site sougov.economia.gov.br em navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Safari.

Com o aplicativo ou site abertos, é preciso fazer o login. Existem várias formas disponíveis: CPF e senha cadastrados no sistema gov.br, internet banking ou certificado digital.

Caso não tenha um cadastro, é possível fazer em poucos minutos dentro do aplicativo. Após o login, siga o tutorial abaixo para dar anuência no contrato de empréstimo:

  • Selecione o vínculo de seu interesse na página inicial, abaixo de “Olá”, caso tenha mais de um;
  • Deslize a tela até o trecho “Auto Atendimento” e clique em “Consignação”;
  • Clique em “Empréstimo consignado”;
  • Depois, selecione a opção “Dar anuência para contrato de empréstimo”;
  • Selecione o contrato que deseja dar anuência e clique em “Confirmar”;
  • Verifique se as informações estão corretas e clique em “Autorizar”;
  • Pronto! A anuência está feita.

Uma vez gerada, a instituição financeira recebe a informação de forma automática e o dinheiro emprestado é depositado na conta do servidor.

Como cancelar a anuência no SouGov?

A anuência só pode ser cancelada durante o pedido. Após a confirmação, não é possível voltar atrás. 

O procedimento é o mesmo que o de geração da anuência, mas em vez de clicar em “Autorizar”, na última tela, é preciso selecionar a opção “Rejeitar”.

Uma alternativa para quem desistiu da contratação é recorrer ao direito ao arrependimento, previsto no Código do Consumidor, contados a partir da liberação do dinheiro.

Perguntas frequentes

Agora que você já sabe o significado de anuência para empréstimo e conhece as principais regras do consignado SIAPE, confira as respostas para dúvidas frequentes relacionadas aos temas.

Como dar anuência no Sigepe?

O Sigepe foi substituído pelo SouGov em maio de 2021. Desde então, a anuência passou a ser feita na nova plataforma, ao passo que todos os aplicativos e páginas da web do Sigepe foram desativados.

É possível dar anuência do consignado no Portal do Servidor?

O Portal do Servidor é um site com informações e notícias sobre o funcionalismo público federal, os serviços digitais devem ser acessados única e exclusivamente no SouGov.

O acesso ao Portal é recomendado para o esclarecimento de dúvidas e consulta a dados abertos e legislações.

Como ver a margem no SouGov?

Após fazer o login no aplicativo ou site, você deve:

  • Na tela inicial, selecionar o vínculo de seu interesse (caso tenha mais de uma fonte de renda na Administração Pública Federal), abaixo do “Olá”;
  • Vá até o trecho “Auto Atendimento” e clique em “Consignação”;
  • Feito isso, os detalhes sobre a margem consignável aparecerão na tela.

As informações sobre a margem também ficam disponíveis no contracheque do servidor, que pode ser consultado no SouGov. Basta clicar em “Meus contracheques”, acima de “Auto Atendimento”.

Qual o limite do empréstimo para servidor público federal?

O valor máximo do empréstimo para servidor público federal depende de três fatores: a taxa de juros, margem consignável livre e prazo de pagamento.

Considerando a taxa mais alta (1,80% ao mês), o período máximo (96 meses) e uma margem totalmente livre para empréstimo (35%), uma pessoa que ganhe R$7 mil (com R$2.450 de margem) poderá contratar até R$111 mil.

Existe empréstimo consignado SIAPE em 120 meses?

Não. O prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado SIAPE é 96 meses, o equivalente a 8 anos.

Como descobrir se o empréstimo consignado foi aprovado?

Normalmente, as instituições financeiras mantêm contato com o tomador ao longo da contratação, para o compartilhamento de informações sobre o andamento da operação.

Na dúvida, você pode entrar em contato com o banco e questionar se o consignado foi aprovado.

Quanto tempo demora para autorizar um empréstimo SIAPE?

Todo o processo de contratação leva, em média, de 3 a 5 dias úteis. Porém, o tempo pode ser maior conforme a demanda ou diante de falhas técnicas.

No PicPay, não são raros os casos em que a liberação do dinheiro é feita no mesmo dia da assinatura do contrato.

Empréstimo consignado SIAPE no PicPay

O empréstimo consignado entrou para a lista de soluções financeiras do PicPay em março de 2023, após a compra da BX Blue, especialista no crédito para servidores federais e aposentados e pensionistas do INSS.

A simulação e contratação podem ser feitas no aplicativo, basta ter uma conta ativa e gerar a autorização de consignatário. Veja o tutorial completo para garantir seu empréstimo consignado no PicPay:

  • Abra o aplicativo;
  • Na tela inicial, clique em “Empréstimo”;
  • Depois, selecione a opção “Consignado INSS e Siape”;
  • Preencha seus dados de contato e informações sobre o seu convênio;
  • Envie o seu contracheque mais recente.

A partir dessas informações, nosso sistema irá verificar se você pode contratar e, em caso positivo, uma proposta aparecerá na tela em poucos segundos.

Para seguir com a contratação, você deve selecionar a oferta de seu interesse. Depois, enviar os documentos (documento de identificação com foto e comprovante de residência) e informações solicitadas, tudo pelo aplicativo.

O próximo passo é a assinatura e anuência do contrato. Feito isso, o dinheiro cairá na conta indicada em poucas horas.

É importante lembrar que, durante o processo, você recebe todas as atualizações sobre a contratação no seu e-mail e pelo WhatsApp. 

Caso tenha alguma dúvida durante o processo, você pode entrar em contato com nossos consultores especializados ao responder as comunicações enviadas pelo PicPay.

Se preferir, você pode clicar aqui e ir direto para a página de simulação.

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