Saiba o que é e como funciona a transferência de benefício INSS

A transferência de benefício INSS é um serviço que ajuda aposentados e pensionistas a fazer alterações relevantes em seus cadastros

26 de novembro de 2023

A transferência de benefício INSS é um serviço oferecido para aposentados e pensionistas que traz bastante comodidade já que não é preciso se deslocar para as agências e os postos de atendimento da Previdência Social.

Ela pode ser feita pelos mais variados motivos. Os mais comuns estão relacionados a mudanças de endereço, maior conveniência e até mesmo mais facilidade de acesso.  

E a parte boa é que pode ser realizada em apenas alguns minutos e no conforto da sua casa, porque tem a possibilidade de ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS.

Se você quiser saber como ela funciona com mais detalhes, confira o conteúdo  a seguir, com o passo a passo de como fazer os pedidos e respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

Transferência de benefício INSS 

Atualmente, quem é aposentado ou pensionista pode transferir seu benefício do INSS de diferentes formas. 

É possível alterar a agência de atendimento por mudança de país, estado, cidade ou unidade do INSS, trocar de banco para recebimento do benefício ou até mesmo escolher receber o benefício em um banco brasileiro se você mora fora do Brasil.

Para isso, é possível utilizar o aplicativo Meu INSS, que ajuda a solicitar e acompanhar o andamento desses pedidos de uma forma simples, rápida e prática. Tudo isso online, sem sair de casa.

Para facilitar a vida, veja como fazer essa transferência de benefício previdenciário em cada uma das possibilidades disponibilizadas pelo aplicativo:

Agência de atendimento

Para a transferência de benefício do INSS que envolve a mudança de agência do INSS responsável pelo seu benefício, você pode fazer o login no aplicativo Meu INSS com o seu CPF e senha cadastrada no gov.br e seguir o passo a passo abaixo:

  • Toque no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “alterar local ou forma de pagamento”;
  • Na lista, toque no nome do serviço/benefício;
  • Leia com atenção o texto que aparece na tela e siga as instruções.

A previsão é de que esse pedido tenha um prazo de 45 dias corridos para ser analisado e respondido. 

Caso tenha alguma dificuldade em qualquer etapa do processo, é só entrar em contato e ligar para 135 para solucionar as suas dúvidas.

Novo banco

Outra questão que gera bastante dúvida em relação ao assunto é a alteração do banco para receber o benefício.

Essa troca pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS de uma forma bem parecida com o processo de mudança de agência.

  • Toque no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “alterar local ou forma de pagamento”;
  • Na lista, toque no nome do serviço/benefício;
  • Leia atentamente o texto que aparece na tela e siga as instruções.

Em algum momento dessas etapas, pode ser solicitado também o reconhecimento facial para garantir mais segurança ao pedido. 

Tire sua foto seguindo as orientações passadas para que o seu pedido seja analisado com mais agilidade.

O tempo estimado para uma resposta desse processo também é de 45 dias corridos.

Para banco no exterior

O serviço para solicitar a transferência de pagamento de benefício para outro país também é possível nos dias de hoje. 

Assim, quem decidiu viver no exterior, em um lugar que tenha acordo internacional de previdência social com o Brasil, pode fazer a transferência do benefício do INSS. 

O pedido pode ser realizado totalmente online e feito da seguinte forma:

  • Faça o login no aplicativo Meu INSS;
  • Toque no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “transferência de benefício”;
  • Na lista que aparece na tela, toque em “Acordo Internacional – Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior”;
  • Leia atentamente o texto e continue seguindo as instruções.

Em média, o processo para se obter uma resposta desse tipo de pedido costuma demorar 30 dias corridos.

De banco no exterior para banco no Brasil

Se a pessoa que recebe o benefício do INSS mora no exterior (em um país que tenha acordo internacional) quer pedir a transferência do pagamento para um banco brasileiro, também é possível.

Para essa solicitação, você também não precisa se deslocar até uma agência ou posto de atendimento do INSS. Pode fazer tudo pelo app.

  • Entre no aplicativo Meu INSS;
  • Toque no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “transferência de benefício”;
  • Na tela, toque em “Acordo Internacional – Transf. de Benefício de Residente no Exterior para Receb. em Banco Brasileiro”;
  • Leia as instruções e toque em “Avançar”.

Para se obter uma resposta desse tipo de pedido, também são necessários 30 dias corridos.

Documentação para solicitar transferência de benefício do INSS

Geralmente, os documentos mais comuns de serem solicitados para fazer a transferência de benefício do INSS são:

Caso exista a necessidade de um procurador ou representante legal, a documentação exigida é a seguinte:

  • Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou procuração particular (seguindo o modelo do INSS);
  • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Como acompanhar pedido de transferência de benefício INSS?

Sempre que você quiser, também pode acompanhar e ver como anda o seu pedido de transferência de benefício previdenciário.

Para isso, basta seguir as orientações abaixo:

  • Entre no Meu INSS;
  • Toque no botão “Consultar Pedidos”;
  • Busque o seu processo na lista;
  • Toque em “Detalhar”, para ver mais informações.

Assim, você consegue saber como está a evolução do seu processo e fica por dentro do andamento do seu pedido de uma forma bem rápida.

Principais dúvidas sobre a transferência de benefício do INSS

Quer saber mais? Veja quais são as dúvidas mais frequentes em relação à transferência de benefício do INSS. 

1. Posso receber meu benefício em outro estado?

Sim. Para receber o seu benefício em outro estado, é necessário solicitar a transferência do benefício do INSS. 

Você pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS de uma maneira bem fácil e ainda acompanhar o andamento dessa solicitação sem sair de casa. Para mais detalhes, é só consultar as orientações abaixo.

2. Posso receber meu benefício em outra cidade?

Sim. Assim como é possível fazer a transferência de benefício do INSS para outro estado, também é possível fazer a mudança para outra cidade. 

Você também pode usar o app Meu INSS para fazer isso. O passo a passo acaba sendo o mesmo utilizado para a transferência de estado.

3. Como transferir benefício do INSS para outro estado/cidade?  

Para transferir o benefício do INSS para outro estado ou cidade, você pode usar o aplicativo Meu INSS

É só fazer o login no app, utilizando o seu CPF e senha cadastrada no gov.br, tocar em “Novo pedido” e digitar “Alterar local ou forma de pagamento” no campo de busca. Em seguida, toque nessa opção e siga as instruções recomendadas. 

4. É possível a transferência de benefício do INSS para outra pessoa?

Não. O que acontece, na verdade, é que, quando uma pessoa que recebe um benefício do INSS morre, seus dependentes (cônjuge, companheiro, pais ou filhos) têm direito a receber uma pensão se for comprovada a dependência econômica em relação a essa pessoa que morreu.

Em 2019, o cálculo do valor da pensão foi modificado na Reforma da Previdência e, de forma geral, tem como base 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito se fosse aposentado. 

Acrescido a esse total, estão mais 10% por dependente até o limite de 100%. Se houver um dependente inválido ou com deficiência, o valor da pensão concedido é integral.

5. Pode transferir aposentadoria para outra pessoa?

Na realidade, além do cônjuge, quando uma pessoa que recebe aposentadoria morre, ela pode deixar uma pensão para companheiro, companheira ou ex-cônjuge.

Isso envolve a comprovação de dependência econômica em relação ao falecido e pode variar de acordo com a idade do cônjuge, companheiro ou companheira.

O direito à pensão do segurado falecido também pode se estender para filhos, menores sob tutela e enteados. Já os pais podem receber o benefício apenas se não houver dependentes preferenciais.

Transferência de benefício INSS e bloqueio de benefício

O INSS tem como medida de segurança o bloqueio de benefício quando ocorre a transferência por meio de agência ou instituição financeira pagadora e quando há alterações cadastrais relevantes.

Isso aparece também na Instrução Normativa nº 138, de 10 de novembro de 2022, mais especificamente no artigo 8º, que traz os critérios para a consignação de descontos no pagamento de crédito consignado em benefícios do INSS.

Art. 8º O bloqueio dos benefícios elegíveis para averbação do crédito consignado é realizado:

I – automaticamente, quando da concessão do benefício;

II – pela alteração do local de pagamento que implique Transferência do Benefício em Manutenção – TBM para outra Agência da Previdência Social – APS, por comando do INSS ou da rede bancária;

III – por solicitação do titular, representante legal ou procurador, observado o disposto nos §§ 5º e 8º; e

IV – quando comandada reativação do benefício.

Isso quer dizer que, quando houver a necessidade dessa alteração de local de pagamento ou a intenção da contratação de um empréstimo consignado, o desbloqueio do benefício deve ser feito.

Vale destacar que, com a aposentadoria ou pensão bloqueadas, você não consegue viabilizar as operações. 

Depois de feita a solicitação de desbloqueio do benefício, o INSS costuma demorar até 30 dias para finalizar a operação. 

Em alguns casos, o pedido pode ser resolvido em algumas horas ou até mesmo instantaneamente. Isso só não acontece quando o INSS faz o balanço mensal dos benefícios a serem pagos, período conhecido como maciça do INSS.

Se você precisar fazer esse desbloqueio, fique atento ao calendário desse processamento da folha de pagamento para não coincidir as datas, ok?

Agora que você já sabe como funciona a transferência de benefício INSS e como fazer esse tipo de solicitação pelo aplicativo, confira outros conteúdos para você aprender ainda mais sobre como cuidar do seu dinheiro!

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