Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação para muitos brasileiros. Mas, se você perdeu o prazo, saiba que ainda há como resolver sua situação com a Receita Federal e evitar maiores complicações.
Aqui, explicamos passo a passo como declarar IR atrasado e ficar em dia com o fisco sem grandes dores de cabeça.
O que acontece se ficar com o IR atrasado?
Algumas pessoas não declaram o IR porque não sabem que estão obrigadas a fazer isso. Por exemplo, o aposentado precisa declarar Imposto de Renda, caso não se enquadre nas possibilidades de isenção. O mesmo vale para os servidores públicos.
É importante conferir os critérios a cada ano, porque alguém que não era obrigado pode passar a ser.
Não fazer o Imposto de Renda dentro do prazo pode gerar diversas complicações, desde multas financeiras até a suspensão do CPF. Por isso, é importante saber como declarar IR atrasado. Conheça as principais consequências a seguir.
Malha fina
Ao não declarar imposto de renda atrasado, você pode cair na chamada “malha fina”, processo em que a Receita Federal analisa detalhadamente sua situação fiscal.
Caso sejam identificadas divergências ou pendências, você precisará regularizar sua situação. Isso pode resultar na necessidade de apresentar documentos e até em cobranças adicionais.
Leia mais: Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?
Multa
A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda, calculado na declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido.
É possível apresentar uma defesa se você considera que entregou a declaração dentro do prazo ou entende que a multa não é devida.
CPF suspenso
Quando você está sem declarar o imposto de renda atrasado, seu CPF pode ficar “pendente de regularização”.
Isso pode gerar complicações, como a impossibilidade de abrir contas bancárias, obter crédito, realizar contratos e até emitir passaporte. Para regularizar o CPF, neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.
Como saber se tenho pendências com a Receita Federal?
Para verificar se você possui pendências fiscais, basta acessar o e-CAC. Esse é o portal oficial da Receita Federal, onde você pode consultar sua situação e identificar qualquer irregularidade relacionada ao Imposto de Renda.
É importante usar o site do Governo Federal para não cair em golpes financeiros utilizando o nome da Receita.
Veja como proceder:
- Acesse o e-CAC: utilize o login Gov.br para entrar no sistema. Você precisará de um nível de segurança prata ou ouro para acessar os serviços completos.
- Consulte a situação fiscal: clique na opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” para verificar se existem problemas ou débitos pendentes.
No portal e-CAC, também é possível consultar informações fiscais, emitir DARF para pagamento de débitos e gerar um relatório da sua situação fiscal.
Não declarei Imposto de Renda nos últimos 5 anos. E agora?
Se você deixou de declarar nos cinco últimos anos, será necessário regularizar cada IR separadamente. Mas atenção: esse é o prazo máximo para você declarar imposto de renda atrasado online.
Para fazer uma declaração atrasada há mais de cinco anos, você deve procurar pessoalmente a Receita Federal para regularizar a sua situação.
Veja como declarar IR atrasado
Declarar o imposto de renda atrasado é mais simples do que parece. Primeiro, você deve decidir como fará a declaração: tradicionalmente, a Receita prepara um novo programa de computador para cada ano.
Assim, basta baixar o software específico que você precisa – por exemplo, o Programa IRPF 2023 – e proceder com o preenchimento da declaração.
Leia mais: Como declarar PicPay no Imposto de Renda?
Além disso, a declaração também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem a necessidade de instalar qualquer programa, ou pelo app Receita Federal para celulares e tablets.
Confira o passo a passo completo:
- Acesse o site da Receita Federal: encontre o programa correspondente ao ano em que você está em atraso, acesse o e-CAC ou baixe o app da Receita.
- Preencha os dados: insira informações como rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos. Saiba mais sobre como declarar imposto de renda.
- Revise as informações: confira tudo antes de enviar para evitar erros.
- Envie a declaração: use o próprio programa para transmitir os dados.
- Pague a multa: após o envio, além do recibo de entrega da declaração, são emitidos a notificação e o DARF para pagar a multa de atraso.
Regularizar o IR atrasado é uma etapa importante para evitar maiores problemas. Se precisar de ajuda, você pode contar com a assistência de um contador ou especialista.
Como pagar a multa do Imposto de Renda?
Assim que você enviar a declaração atrasada, o sistema gerará o documento com o valor a ser pago. É possível imprimir uma segunda via do DARF pelo próprio programa do IRPF ou pelo e-CAC. A multa pode ser paga em qualquer banco ou app financeiro.
Leia mais: Pague boletos com PicPay a vista ou em até 12 vezes
Mas atenção: você tem 30 dias para pagar a multa. Depois, o valor começa a ter incidência de juros segundo a taxa Selic. Para as declarações com direito a restituição, a multa que não for paga dentro do vencimento será descontada, com juros, do valor a ser restituído.
Agora que você sabe como declarar IR atrasado, não perca tempo. Regularize sua situação o quanto antes para evitar complicações e garantir sua tranquilidade financeira. E para mais dicas sobre organização financeira, acompanhe o Blog PicPay.