Regularizar Imposto de Renda: veja como declarar IR atrasado

A declaração de IR é uma forma da Receita Federal garantir que os contribuintes recebam apenas valores que a lei permite. Ou seja, é muito importante não ter pendências. A boa notícia é que regularizar Imposto de Renda é mais fácil do que muita gente imagina. 

Além de você se manter em dia com a Receita Federal, não cumprir as suas obrigações fiscais pode levar a multas que chegam a até 20% do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Se você esqueceu ou atrasou a entrega, vamos te ensinar a regularizar Imposto de Renda atrasado, retificar declarações anteriores e, com isso, evitar multas, além de ficar em dia com a Receita Federal. Vem anotar as dicas!

O que causa pendências com a Receita Federal?

A declaração do IR é obrigatória para algumas pessoas e tem um prazo para ser feita, que varia todos os anos e é divulgado pela Receita Federal. 

Caso você se encaixe nos requisitos e não declare dentro do prazo, vai ficar com a situação irregular (abaixo vamos explicar o que pode acontecer nesses casos).

No nosso conteúdo sobre como declarar Imposto de Renda de forma simples, explicamos quais são as regras e quem deve declarar. Vale a pena dar uma olhada nas dicas — agora, se você for Microempreendedor Individual, confira como declarar Imposto de Renda do MEI no IRPF 2023.

É importante conferir os critérios para declarar IR a cada ano, porque alguém que não era obrigado a prestar contas pode passar a ser.

As faixas de contribuição têm se mantido estáveis desde 2015, mas, com a inflação, pessoas que antes eram isentas começam a precisar fazer a declaração.

A prova disso é que o número de brasileiros que precisam declarar aumenta todos os anos. Mais de 27,5 milhões de declarações foram feitas em 2015. Já entre 2020 e 2021, o número subiu de 31,9 milhões de declarações para 34,1 milhões. Em 2022, o volume foi recorde: 36 milhões de declarações.

Está isento de declarar o Imposto que tem rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. Se você se encaixava nessa categoria, mas seu salário sofreu um reajuste ou aumentou, não deixe de conferir se precisa declarar IRPF 2023.

A declaração anual de IR acontece todos os anos a partir do mês de março. Em 2023, o prazo vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio. 

Se você pagou mais impostos do que devia, vai receber uma restituição. Caso contrário, você fica devendo o Imposto de Renda ao fisco e precisa quitar o valor.

Esse cálculo é feito pela Receita Federal a partir da declaração que você faz dos seus ganhos e, em algumas situações, das suas despesas do ano que passou. 

O sistema calcula automaticamente qual é a sua situação e você pode conferir se vai receber a restituição ou precisa fazer o pagamento do que faltou.

Leia mais: Restituição do Imposto de Renda: veja como consultar

O que acontece se eu não entregar a declaração do IR?

Se você perdeu o prazo para entregar a declaração, qualquer que seja o motivo, está sujeito à multa. 

O valor da multa para quem não entregou o IR é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, começando com o mínimo de R$ 165,74 e chegando ao máximo de 20% do IR.

Além da multa, o seu CPF fica suspenso até que o valor da penalidade seja quitado. Isso quer dizer que, toda vez que seu CPF for consultado, vai constar como “Pendente de regularização”.

Isso é um problema porque impacta no acesso a vários outros serviços, como tirar passaporte, viajar para outro país, obter financiamentos ou cartões de crédito, fazer matrícula em instituições de ensino, tirar carteira de trabalho, entre outros.

Outro ponto negativo é que você acaba caindo na chamada malha fina, e passa por uma investigação sobre as suas movimentações financeiras. 

Nas situações mais extremas, o contribuinte pode até ter o CPF cancelado e ser acusado de sonegação fiscal, que é um crime com penas que chegam a até cinco anos de prisão.

Melhor evitar problemas e garantir que está tudo certo com a sua situação! Para ter certeza de que você está em dia, é importante consultar suas pendências no site da Receita.

Como saber se tenho pendências com a Receita Federal?

Conferir a sua situação na Receita Federal é simples:

• Acesse o e-CAC, da Receita Federal;
• Escolha se quer acessar com seu CPF ou CNPJ e código de acesso, ou se prefere entrar com a sua conta gov.br;
• Clique em ‘Certidões e Situação Fiscal’;
• Selecione ‘Consulta Pendências – Situação Fiscal’;
• Pronto, o sistema vai mostrar se houver alguma pendência no seu cadastro.

Caso a sua situação esteja regular, você verá a seguinte mensagem: Não foram detectadas irregularidades nos controles da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No portal e-CAC, também é possível consultar informações fiscais, emitir DARF para pagamento de débitos e gerar um relatório da sua situação fiscal.

Como declarar o Imposto de Renda atrasado?

Para fazer a sua declaração de IR com atraso, você deve baixar o programa da Receita Federal, preencher e fazer o envio. Veja o passo a passo simples:

• Acesse a área de Imposto de Renda do site da Receita Federal;
• Clique em ‘Baixar o programa do Imposto de Renda’;
• Escolha entre baixar a opção para celular (app) ou o programa para computador;
• Siga as instruções e pronto.

A Receita Federal também tem instruções de instalação do programa, que pode ser muito útil se você encontrar dificuldades durante o processo!

Se você precisa saber como regularizar Imposto de Renda de anos anteriores, o processo é o mesmo. Na hora de fazer o download, você deve escolher o programa da Receita relativo ao ano do seu imposto atrasado. 

Ou seja, se você não entregou a declaração no prazo em 2022, significa que ficou devendo a prestação de contas do ano anterior, 2021. Aí, basta selecionar o ano-calendário 2021 e fazer o mesmo procedimento.

Desde 2022, a novidade é que você pode começar a preencher a declaração por um dispositivo e continuar em outro. Então, se quiser dar início no computador e finalizar no celular, isso já é possível.

Não declarei Imposto de Renda nos últimos 5 anos. E agora?

Cinco anos é o período que a Receita oferece para que você declare o Imposto de Renda. Nesses casos, basta baixar o programa do ano que você precisa regularizar e preencher a declaração, seguindo o passo a passo que mostramos acima.

Agora, se você precisa fazer uma declaração de mais de cinco anos atrás, deve procurar pessoalmente a Receita Federal para regularizar a sua situação.

Vale lembrar que entregar a declaração com atraso gera multas. Por isso, quanto antes você puder regularizar seu Imposto de Renda, melhor!

Como pagar a multa do Imposto de Renda?

Como pagar imposto de renda atrasado, então? Segundo a Receita Federal, a multa para quem perdeu o prazo é gerada no momento da entrega da declaração.

Quando você entregar a declaração atrasada, vai receber junto com o recibo o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que é como se fosse um boleto emitido para pagar tributos federais, como impostos. 

Leia mais: Como fazer pagamento de contas e parcelar compras no PicPay

Com o DARF, você vai poder pagar a multa e ficar em dia com o fisco.

Importante: se você não pagar a multa por IR atrasado em 30 dias, ela vai ter juros mensais. Então é melhor fazer um planejamento financeiro para quitar logo, beleza?

Caso não pague, o valor começa a ter incidência de juros segundo a taxa Selic, que atualmente é de 12,25% ao ano.

Como retificar uma declaração de IR?

Outro tipo de pendência com a Receita, além de não entregar o IR, é precisar corrigir informações. Isso é chamado de retificação da declaração e substitui o documento enviado antes, passando a valer apenas as informações atualizadas.

A retificação existe como uma forma que permite ao contribuinte corrigir erros que possam ter passado despercebidos na hora de fazer a declaração.

Se a sua declaração está incompleta ou tem informações incorretas, você deve corrigir assim que possível por meio do mesmo programa em que entregou a declaração, seja no seu computador ou celular.

Veja passo a passo como retificar uma declaração de IR:

• Acesse o programa por onde enviou a declaração;
• Na aba ‘Declaração’, selecione a opção ‘Retificar’;
• Selecione a declaração que deseja corrigir.

Você pode retificar a declaração mais de uma vez. Se for a primeira retificação que faz neste ano, basta selecionar a opção que aparece na tela como ‘Original’. Caso já tenha retificado antes, selecione a opção ‘Retificadora’.

Com isso feito, o programa do IR vai criar uma cópia da declaração que foi enviada com o equívoco na aba “Em Preenchimento”, e você pode fazer a correção necessária.

Vale lembrar que você só pode fazer a retificação se não tiver sido intimado ou notificado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre aquela declaração. Caso isso tenha acontecido, você precisa seguir as instruções para normalizar sua situação.

Se você precisa saber como retificar declaração de imposto de renda de anos anteriores, o processo é bem similar. Mas você precisa apresentar a declaração no programa de IRPF correspondente ao ano da declaração, beleza?

Para isso, você pode usar o passo a passo para baixar o programa da Receita Federal que mostramos acima e selecionar o ano desejado, ou apenas buscar por “Programa de Imposto de Renda ano X” para encontrar o link.

Por outro lado, caso sua declaração esteja retida, é necessário aguardar intimação ou notificação da Receita Federal, ou agendar um atendimento para a entrega da documentação que comprove as informações contidas lá.

É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.

Como saber se minha declaração está retida na Receita Federal?

Se sua declaração ficar retida, você deve receber um Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos e regularizar a situação.

Antes disso, você pode conferir o status da sua declaração de IR, que também informa se ela está regular ou se ficou retida. Veja quais são as etapas:

• Em processamento: a declaração foi recebida, mas ainda não concluiu o processamento. 

• Processada: a Receita concluiu o processamento da sua declaração.

• Em análise: sua declaração foi recebida. Nesse momento, ou ela está aguardando a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte, ou espera a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte depois de notificado.

• Com pendências: a Receita encontrou pendências em relação a algumas informações. Nessa situação, acesse o e-CAC, selecione a opção Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF). Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha fina e consegue checar o motivo.

• Em fila de restituição: você tem direito a restituição do Imposto de Renda e não tem pendências. Basta aguardar a liberação dos lotes para saber quando o dinheiro será recebido na sua conta.

Para evitar qualquer dificuldade, é importante ter muita atenção no processo de declarar seu IR. Assim você evita maiores dores de cabeça! Por aqui, já ensinamos como declarar PicPay no Imposto de Renda para facilitar a vida dos nossos clientes.

Nossas dicas te ajudaram? Declarar IR ou regularizá-lo não precisa ser complicado. Se você quer mais dicas para facilitar sua vida, confira nossos conteúdos sobre planejamento financeiro.