Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Ainda tem dúvidas e não sabe como declarar empréstimo no Imposto de Renda? Saiba já como fazer isso

19 de novembro de 2023 Atualizado em 06 de março de 2024

Muita gente por aí fica em dúvida se realmente precisa declarar empréstimo no Imposto de Renda e não sabe ao certo o que fazer quando precisa acertar as contas com a Receita Federal.

Na falta de informações claras, é comum cometer alguns equívocos, principalmente se envolverem valores específicos e quem está emprestando o dinheiro. 

Para evitar problemas com a Receita, a seguir você pode acompanhar mais detalhes sobre como declarar empréstimo no Imposto de Renda e quais são os pontos a que você deve prestar mais atenção quando for fazer isso.

O que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal sobre os ganhos mensais de determinadas faixas de renda.

O objetivo é que o valor arrecadado de forma proporcional à renda de cada um possa ser usado para melhorias em serviços públicos. 

A pessoa que se enquadra no perfil de contribuinte deve fazer uma declaração de ajuste uma vez por ano, de forma que o órgão possa acompanhar sua evolução patrimonial.

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda em 2024 são pessoas que:

  • Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
  • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) superiores a R$200 mil;
  • Tiveram, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Tiveram, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
  • Tiveram, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
  • Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possuem trust no exterior;
  • Desejam atualizar bens no exterior.

Quem perde o prazo de entrega da declaração está sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. Esse valor é calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e no máximo 20% do imposto devido. 

A dinâmica costuma funcionar assim: quanto mais cedo o contribuinte envia as informações à Receita, as chances de receber a restituição nos primeiros lotes aumentam.

O que é preciso declarar no imposto de renda?

Geralmente, é necessário declarar no imposto de renda o salário recebido ao longo de um ano, aluguéis pagos, investimentos (valores em conta corrente e conta poupança e quantias em moeda estrangeira) feitos e dívidas contraídas. 

Gastos médicos também devem ser declarados, assim como despesas com educação, pensão alimentícia e contribuição previdenciária obrigatória. 

Leia mais: Como declarar Imposto de Renda de forma simples

Quais empréstimos declarar no Imposto de Renda?

Segundo as regras da Receita Federal, é necessário declarar no Imposto de Renda empréstimos que ultrapassam R$ 5 mil, ou seja, valores iguais ou inferiores a esse não precisam ser declarados.

Todos os tipos de empréstimos se enquadram nessa regra, desde os empréstimos consignado, pessoal e com garantia, por exemplo, desde que eles estejam dentro desse valor de obrigatoriedade.

Vale destacar que o cheque especial também é considerado um tipo de empréstimo. Por isso, se a sua conta no banco ficou com um valor negativo maior que R$ 5 mil durante o ano anterior, você precisa declarar no imposto de renda.

Outra coisa que é bom lembrar é que é comum as pessoas tomarem empréstimos de amigos e familiares e não declararem. 

Mas, é importante saber que se esse tipo de empréstimo for superior a R$5 mil, também é preciso declará-lo. Caso isso não seja feito, você pode ter problemas com a Receita.

Leia mais: Empréstimo entre pessoas PicPay: tudo o que você precisa saber

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Bom, se você pegou mais de R$ 5 mil emprestado, já sabe que precisa declarar o empréstimo no Imposto de Renda, certo? A dúvida agora pode ser: mas, como fazer isso na prática na declaração?

Para ajudar você nessa tarefa, veja a seguir um breve e simples passo a passo. 

1. Faça o download do programa da Receita Federal

O primeiro passo para quem quer fazer a própria Declaração de Imposto de Renda é baixar o programa disponibilizado todos os anos pela Receita Federal.

Para isso, é só entrar no site da Receita na época em que ela disponibiliza a versão do ano vigente – normalmente, pouco antes do início do período de declaração – e acessar o link do programa para fazer o download.

2. Peça o demonstrativo de empréstimo

Outra coisa muito importante é reunir a documentação necessária para fazer a declaração. 

Um documento fundamental no caso de empréstimos é o demonstrativo de empréstimo, que apresenta as informações corretas sobre o valor que foi emprestado.

Você pode solicitá-lo diretamente para a pessoa ou instituição financeira que emprestou o dinheiro entrando em contato com elas.

3. Procure pela ficha “Dívidas e Ônus Reais”

Com o programa instalado e as informações sobre o empréstimo em mãos, insira as informações necessárias na ficha “Dívidas e Ônus Reais” que se encontra no programa da declaração.

4. Informe o tipo de empréstimo

Preencha o tipo de crédito que você contratou. Por exemplo, pode ser crédito consignado, empréstimo entre pessoas físicas, crédito pessoal e cheque especial.

Fique atento nessa hora, porque empréstimos em que um bem é dado como garantia (compra de uma casa ou de um carro financiado) e consórcios não devem ser colocados nessa ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

5. Esclareça o valor do saldo devedor

Em seguida, informe o quanto você ainda deve. Coloque o valor total do empréstimo e subtraia a quantia que já foi paga nas parcelas até a data que aparece no campo “Situação em 31/12/ano anterior”.

Leia mais: Como calcular saldo devedor do empréstimo consignado?

6. Coloque os dados de quem emprestou o dinheiro

Apresente também os dados sobre o credor (aquele que emprestou o dinheiro), como o CPF ou o CNPJ.

Caso tenha mais de um empréstimo, crie um item diferente para cada credor e lembre-se de que, a depender do tipo do credor, ele pode ser descrito em diferentes códigos.

7. Explique as antecipações de pagamento

Se você conseguiu antecipar o pagamento de alguma parcela do empréstimo, isso também precisa ser informado na declaração.

Isso evita irregularidades nos anos seguintes e até mesmo a necessidade de retificações ou o pagamento de multas no futuro.

Qual documento é preciso para declarar empréstimo no IR? 

O informe de rendimentos, documento imprescindível para fazer a declaração de Imposto de Renda, deve ser buscado junto às áreas de recursos humanos das empresas e instituições financeiras que concederam o empréstimo.

No caso de empréstimo consignado, aposentados e pensionistas do INSS podem obter o informe de rendimentos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, não sendo necessário comparecer a uma agência do INSS para consegui-lo.

Os servidores federais podem usar a plataforma SouGov para ter o informe de rendimentos.

Veja onde declarar o empréstimo no Imposto de Renda

Para declarar empréstimo no imposto de renda, localize a opção “Dívidas e Ônus Reais” dentro da declaração. 

Lembre-se de que o valor emprestado só deve ser obrigatoriamente declarado se a quantia ultrapassar R$ 5 mil, ok?

Em seguida, clique na opção “Novo”. Se você clicar em “Código”, vão aparecer listadas algumas alternativas para o lançamento.

Cada lançamento apresenta um código específico, por exemplo:

  • Estabelecimento bancário comercial;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Outras pessoas jurídicas;
  • Pessoas físicas;
  • Empréstimos contraídos no exterior;
  • Outras dívidas e ônus reais.

Em discriminação, informe o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Coloque também a forma de pagamento, número e valor das parcelas.

Você deve informar também a natureza da dívida e os dados do credor, como nome e CNPJ.

Dúvidas comuns sobre a declaração de empréstimo no IR

Acompanhe as dúvidas mais comuns em relação à declaração de empréstimo no Imposto de Renda.

Todo empréstimo precisa ser declarado no imposto de renda?

Não. Somente se o empréstimo ultrapassar os R$ 5 mil ele deve ser declarado no Imposto de Renda.

Onde declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Geralmente, o empréstimo é declarado na aba “Dívidas e Ônus Reais”, dentro do programa de declaração de Imposto de Renda. 

Preciso declarar empréstimo menor de R$ 5 mil?

Não. De acordo com as regras da Receita Federal, apenas empréstimos a partir de R$ 5 mil devem ser declarados no Imposto de Renda.

Preciso declarar empréstimo com familiar?

Se o empréstimo com familiar for superior a R$ 5 mil, é preciso declarar no Imposto de Renda, segundo as normas da Receita Federal. 

Para fazer a declaração, é só entrar na ficha “Dívidas e Ônus Reais” e escolher o código “14 – Pessoas físicas”.

Em “Discriminação”, é preciso informar o nome e CPF da pessoa que fez o empréstimo. 

Vale lembrar aqui um ponto bem importante: a pessoa que emprestou o dinheiro também precisa declarar no Imposto de Renda dela que fez o empréstimo.

Na aba “Bens e Direitos”, insira o valor emprestado e escolha o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”. Informe o valor, nome e CPF da pessoa que recebeu o empréstimo.

Empréstimo consignado entra no Imposto de Renda?

Caso o valor do empréstimo seja acima de R$ 5 mil, então é preciso, sim, informar a Receita Federal no momento de fazer a sua declaração anual.

Se não declarar empréstimo, o que acontece?

A falta de informações financeiras importantes pode levar a Receita Federal a colocar a sua Declaração do Imposto de Renda na “malha fina”.

Isso significa que a declaração fica retida para análise e correção dos dados, o que atrasa a liberação da sua restituição (caso tenha direito) e também multa por atraso.

Agora que você já sabe como declarar empréstimo no imposto de renda, veja mais dicas para facilitar sua vida com nossos conteúdos sobre planejamento financeiro.

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