Como funciona o Imposto de Renda do servidor público federal?

A declaração anual e o desconto mensal no contracheque fazem parte da vida financeira de boa parte dos brasileiros, inclusive de quem trabalha no Poder Executivo Federal, com o Imposto de Renda do servidor público federal.

Se este é o seu caso, confira o guia completo sobre o pagamento, declaração e restituição do IR.

O que é o Imposto de Renda?

Como o nome sugere, o Imposto de Renda é uma cobrança aplicada sobre os ganhos mensais de parte dos brasileiros com o objetivo de arrecadar valores para arcar com os gastos da União, Estados e Municípios.

A cobrança é descontada diretamente na folha de pagamento, antes que a remuneração mensal caia em conta, e varia conforme a renda.

Para organizar o fluxo de cobranças, existe uma tabela que fixa um percentual de desconto para diferentes faixas salariais. 

Em 2024, aqueles que recebem até R$2.824 estão na faixa de isenção do Imposto de Renda e, por esse motivo, não têm descontos mensais. Confira a tabela atual de descontos:

Renda mensal	Percentual de desconto	Parcela a deduzir do IR
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27%	R$ 896,00

A parcela a deduzir do Imposto de Renda, na última coluna da tabela acima, é o valor subtraído do percentual sobre a remuneração base. Isso acontece para ajustar o cálculo e deixá-lo em conformidade com o desconto progressivo.

Quem paga o Imposto de Renda do servidor público federal?

O Imposto de Renda do servidor público federal é descontado diretamente do salário mensal, como consta no contracheque. 

Apesar de ser um pagamento automático, que não precisa ser feito ativamente pelos servidores, é do bolso dos funcionários públicos do âmbito federal que sai a contribuição mensal.

Como é calculado o Imposto de Renda do servidor público federal?

O cálculo do Imposto de Renda do servidor público federal acompanha a tabela oficial do IR e suas respectivas alíquotas e deduções.

Assim, um servidor que tenha um salário-base de R$ 3 mil, por exemplo, terá um desconto mensal de 15% e uma dedução de R$ 381,44. Isso quer dizer que, no final das contas, será descontado R$ 68,56 de sua remuneração.

Leia mais: Entenda como se calcula Imposto de Renda

E a declaração do Imposto de Renda, o que é? 

A declaração do Imposto de Renda é uma prestação de contas anual à Receita Federal, com o envio detalhado dos gastos, ganhos, bens adquiridos ou vendidos e investimentos referentes ao último ano.

Todo o procedimento é feito online, pelo programa oficial, que fica disponível alguns dias antes do início do período de declaração, ou pelo app Meu Imposto de Renda.

Declarar o Imposto de Renda atende a dois principais objetivos: verificar se as tributações estão corretas (o sistema aponta se você pagou a mais ou menos do que deveria) e acompanhar a evolução patrimonial dos contribuintes – e, consequentemente, identificar diferentes formas de enriquecimento ilícito. 

Leia mais: IRPF 2024: Como declarar Imposto de Renda de forma simples

Servidor público federal tem que declarar Imposto de Renda?

O que determina se uma pessoa deve declarar o Imposto de Renda não está relacionado à sua ocupação profissional, mas ao seu contexto financeiro.

A declaração é obrigatória para todos aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Obtiveram, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tiveram, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possuem trust no exterior;
• Desejam atualizar bens no exterior.

Todos os servidores públicos federais que atenderem um ou mais dos critérios acima devem declarar o Imposto de Renda, sob pena de multa e inclusão do CPF na lista de irregulares.

Leia mais: Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

O que é preciso para declarar Imposto de Renda do servidor federal?

De modo geral, para fazer a declaração do Imposto de Renda do servidor federal será preciso ter acesso a um computador (para acessar o programa) ou um celular para declarar via app.

O login é feito por meio da conta cadastrada no sistema gov.br. Também é fundamental ter o informe de rendimentos, o principal documento que traz informações detalhadas sobre os ganhos e descontos do ano-base.

Com ele em mãos, fica mais fácil preencher os campos necessários da declaração. Outro facilitador é recorrer à declaração pré-preenchida, que utiliza dados da base da Receita Federal e cruza com informações declaradas por outros contribuintes.

Além de agilizar no preenchimento, optar por esse modelo (disponível ao iniciar uma nova declaração) também torna mais rápido o pagamento da restituição do Imposto de Renda a quem tem direito. 

Desde 2023, quem recorre à declaração pré-preenchida tem prioridade na fila de pagamento da restituição.

Para além do informe de rendimentos, existem outros documentos e informações essenciais:

• CPF dos dependentes;
• Recibos de despesas médicas, dentistas e profissionais de saúde;
• Documentos que comprovem a compra e venda de bens;
• Comprovantes de pagamento de mensalidades de escola ou ensino superior;
• Comprovantes de empréstimos, doações e heranças.

Onde encontrar o informe de rendimentos?

O informe de rendimentos dos servidores federais pode ser acessado em poucos cliques no app ou site SouGov. Veja o tutorial completo:

• Abra o aplicativo ou a versão web do SouGov e faça o login;
• Na tela inicial, vá até “Auto Atendimento” e clique em “Rendimentos IRPF”;
• Em seguida, faça o download do documento referente ao ano de 2023.

As instituições financeiras também costumam enviar o informe de rendimentos para os clientes algumas semanas antes do período de envio de declarações, via e-mail. Os documentos também podem ser acessados nos sites ou aplicativos bancários.

Portanto, ao sentir falta de alguma informação no informe de rendimentos do SouGov, vale conferir os demais informes para preencher todos os campos da declaração corretamente.

Restituição do Imposto de Renda para servidor federal: quem tem direito?

Em um dos tópicos acima, citamos os principais objetivos da declaração do Imposto de Renda, sendo um deles a verificação se os descontos mensais estavam de acordo com o esperado.

Esse balanço é levado em consideração para determinar se uma pessoa terá direito à restituição. No momento em que a declaração é finalizada, o sistema já consegue apurar se você pagou menos ou mais do que deveria em impostos.

Se você pagou valores abaixo do esperado – o que pode acontecer se houver uma entrada maior de dinheiro ou bens, por exemplo, do que a prevista inicialmente – isso significa que há débito junto à Receita Federal. 

Logo, você precisará pagar um valor a mais, que fica detalhado na própria declaração. 

Já nos casos em que os pagamentos de impostos foram mais altos do que deveriam, é a Receita Federal que deve te pagar, por meio da restituição. 

Daí a importância de incluir gastos com saúde e educação na declaração, os quais são deduzidos do que foi pago à Receita – o que aumenta as chances de restituição.

O pagamento da restituição é feito em cinco lotes, normalmente entre os meses de maio e setembro.

Os primeiros pagamentos são voltados para os grupos prioritários, formados por idosos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstias graves, quem tem como principal fonte de renda o magistério e, mais recentemente, quem opta pela declaração pré-preenchida. 

Leia mais: Restituição do Imposto de Renda: veja como consultar

Dúvidas frequentes

Chegou a hora de entender os detalhes por trás do cálculo do Imposto de Renda. A seguir, reunimos algumas respostas para perguntas comuns relacionadas ao tema:

Como é calculado o Imposto de Renda no contracheque?

O percentual do Imposto de Renda é aplicado de acordo com o seu salário líquido, após o desconto de contribuição previdenciária.

Uma pessoa com renda bruta de R$ 4 mil e R$ 480 em descontos, por exemplo, ficará com um salário-base de R$ 3.520 para o cálculo do IR.

Com esse valor, o desconto do IR ficaria em R$ 528. Desse total, ainda é preciso subtrair a parcela dedutível (R$ 381,44). Ou seja, o valor final do desconto será de R$ 146,56. 

De forma resumida: subtraia a contribuição previdenciária do salário bruto; com o resultado dessa conta, aplique o percentual de desconto do IR; por fim, subtraia desse total a parcela dedutível (RECEITA BRUTA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO = SALÁRIO-BASE X ALÍQUOTA – PARCELA DEDUTÍVEL).

Quando é descontado o IRRF na folha de pagamento?

O desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte entra durante o fechamento da folha de pagamento.

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