Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

Uma das obrigações financeiras mais importantes, anualmente, é prestar contas ao Fisco. Nessa hora, quem já se aposentou pela Previdência Social costuma se perguntar se aposentado precisa declarar Imposto de Renda.

A dúvida faz sentido, inclusive porque é recorrente o questionamento sobre o pagamento de Imposto de Renda por aposentados e pensionistas.

Se você é ou conhece alguém que seja aposentado, continue a leitura para saber:

• Se existe isenção de Imposto de Renda para aposentados do INSS
• Como calcular o Imposto de Renda do aposentado
• Se aposentado do INSS precisa declarar Imposto de Renda
• Como declarar Imposto de Renda de aposentado do INSS
• Se aposentado tem direito a restituição do Imposto de Renda

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma cobrança centenária no Brasil, datada de 1922, e desde 1979 é a principal fonte de arrecadação do governo brasileiro.

Ele é cobrado sobre o que a cada pessoa ganha, por meio de um percentual, uma vez que acompanha a evolução patrimonial, ano a ano.

Na prática, funciona assim: o governo exige que pessoas físicas e jurídicas (chamadas de “contribuintes”) informem seus ganhos anuais. Então, apura se a cobrança do Imposto (que é feita antecipadamente, direto na fonte de renda) ocorreu na medida, ficou abaixo ou além dos rendimentos das pessoas e empresas.

Caso o Imposto tenha sido inferior ao que deveria, o contribuinte precisa pagar a diferença; já na via contrária, se foi cobrado acima do devido, o contribuinte tem direito à restituição do Imposto de Renda.

O valor arrecadado – atualmente de cifras bilionárias – passa a compor as receitas do governo federal, e é utilizado para financiamento de políticas públicas.

Desconto do Imposto de Renda

O desconto do Imposto de Renda é a dedução que as pessoas têm em sua renda mensal. 

Por exemplo, um trabalhador que receba R$ 3 mil de salário, em 2024, terá um desconto mensal de R$ 450,00 (15% do valor) e receberá, portanto, R$ 2.550,00 de renda líquida, caso não tenha outras retiradas no contracheque.

A alíquota aplicada para os descontos depende da faixa de renda na qual a pessoa se encaixa. Veja abaixo a tabela atualizada:

Tabela do Imposto de Renda 2024

Rendimento	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.259,20	zero	zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80	zero	zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80*	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Aposentado e pensionista paga Imposto de Renda?

Sim, aposentados e pensionistas do INSS pagam Imposto de Renda caso não se enquadrem nas possibilidades de isenção. 

O valor vem descontado automaticamente, todo mês, na folha de pagamento da Previdência Social.

Como calcular o Imposto de Renda do aposentado?

Para verificar o Imposto que é descontado mensalmente basta conferir o extrato do pagamento de benefício (também conhecido por extrato CNIS ou extrato previdenciário). No documento já consta o valor final do cálculo do Imposto. 

Se desejar calcular por conta própria,  é preciso aplicar as alíquotas à renda líquida, conforme as faixas de desconto, e somar os valores. 

A conta é mais simples se a pessoa não tem dependentes ou outras despesas descontadas direto na fonte, como pensão alimentícia. Caso contrário, vale utilizar as ferramentas online e gratuitas que simulam o desconto do Imposto de Renda.

Isenção do Imposto de Renda

Apesar de o Imposto de Renda ser uma das principais fontes de arrecadação do governo, nem todas as pessoas são obrigadas a pagá-lo.

A isenção do Imposto existe em situações consideradas especiais, e podem ser classificadas em três categorias: por renda, por doença e por idade.

Na isenção tendo por critério a renda, o governo considera que pessoas que tiveram uma renda anual mínima estão desobrigadas de pagar o valor. 

Conforme a tabela do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2024, estão isentas todas as pessoas que recebam até dois salários-mínimos (R$ 2.824).

Já a isenção por motivo de doença leva em conta a vulnerabilidade das pessoas em situação de enfermidade grave e está prevista na Lei 7.713/1988. 

Veja exemplos de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda, desde que o contribuinte não exerça atividade remunerada:

• Alienação mental;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• AIDS;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Doença de Parkinson;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Contaminação por radiação;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Esclerose Múltipla;
• Nefropatia Grave;

Para conseguir a dispensa do pagamento é preciso apresentar um laudo médico assinado por médico do SUS (Sistema Único de Saúde) informando o CID da doença, preencher um formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal.

Já quem tem a partir de 65 anos de idade tem um benefício maior: uma parcela extra de isenção do Imposto, o que faz com que o contribuinte pague menos impostos ao longo do ano (ou tenha uma restituição maior, quando for o caso). 

E um ponto importante: os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, ou seja, estão entre os primeiros a receber os valores.

Existe isenção de Imposto de Renda para aposentados do INSS?

Conforme explicado acima, a isenção do Imposto leva em conta a renda, doença grave ou idade. Por isso, o mero fato de ser aposentado ou pensionista do INSS não dá direito à isenção.

Para ter direito à isenção é necessário se enquadrar nas demais regras; por exemplo, ter uma renda igual ou inferior a dois salários-mínimos ou ter sido aposentado por doença grave prevista no rol de isenções.

Declaração do Imposto de Renda 

Já explicamos o que é o Imposto de Renda, como é descontado e como funciona a isenção deste pagamento.

A declaração do Imposto de Renda, por sua vez, é o procedimento por meio do qual os contribuintes comprovam a situação patrimonial junto à Receita Federal.

É por meio da declaração, realizada anualmente, que o contribuinte apresenta as documentações comprovando todos os rendimentos e as despesas do ano anterior.

Com a declaração, a Receita Federal fica apta a contabilizar se o contribuinte pagou todos os impostos devidos, no valor obrigatório, ou se o valor foi diferente. Se ficar abaixo, é preciso quitar a diferença; se ficar acima, o contribuinte recebe o dinheiro de volta.

Agora que você já sabe os conceitos principais, continue a leitura para ficar por dentro de como funciona o Imposto de Renda do aposentado do INSS.

Aposentado do INSS precisa declarar Imposto de Renda?

De modo geral, os aposentados e pensionistas do INSS são obrigados normalmente a declarar o Imposto de Renda, caso estejam enquadrados nas regras da Receita Federal.

Essas regras dizem respeito a itens diversos, como por exemplo:

• Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2023, como doações e herança;
• Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
• As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
• Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
• Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
• Quem possuir investimentos em trust no exterior;
• Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior;
• Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Veja um exemplo: um aposentado que recebe um salário-mínimo mensal tem uma renda anual perto de R$ 17 mil, abaixo do valor mínimo que a Receita exige. 

Se esse aposentado não se encaixar nos outros requisitos, estará dispensado de declarar a renda ao Leão. Mas se mesmo com a renda menor tiver sido enquadrado nas demais regras – por exemplo, ter um bem acima de R$ 800 mil -, será obrigado a declarar.

O aposentado tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Toda pessoa aposentada ou pensionista da Previdência que é obrigada a fazer a declaração à Receita Federal pode vir a ter direito à restituição.  

Para saber se há valores a receber do Fisco é preciso realizar a declaração anual; o próprio programa da Receita informa, ao final, se é preciso pagar imposto faltante ou se o contribuinte tem crédito de valores.

Como declarar Imposto de Renda de aposentado do INSS

Quer saber como fazer a declaração do Imposto de Renda do aposentado? Então siga a leitura para ver os principais documentos e passos para ficar em dia com o Leão.

Documentos para o Imposto de Renda do aposentado

A Receita Federal considera os dados e documentos comprobatórios disponibilizados pelos beneficiários no sistema. 

Além disso, como forma de auditoria, também pode fazer outros cruzamentos de informações para validar se os valores, assim como bens tributáveis foram todos declarados.

Para o preenchimento da declaração de ajuste anual de aposentados é necessário informar os dados pessoais e disponibilizar também o extrato para Imposto de Renda que é emitido pelo Meu INSS.

Existe ainda a opção de retirar o Informe em uma das agências do INSS. No entanto, esse serviço também deve ser agendado previamente e pode demorar mais, entre o período do agendamento e a data agendada.

E vale lembrar: quem tem um ou mais empréstimos consignados também precisa declarar a dívida, se os contratos tiverem valor total superior a R$ 5 mil.

Leia mais: Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Passos para a declaração do Imposto de Renda do aposentado

O programa do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) deve ser baixado por meio da página oficial da Receita Federal. 

Outra opção é utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda – IRPF que pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou App Store.

Uma vez no programa, saiba que é possível utilizar o recurso da Declaração Pré-Preenchida, que automaticamente insere dados para facilitar o processo.

De acordo com a Receita, as informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros. Então, é preciso checar os dados e atualizar o que for preciso. 

No caso de aposentados com direito à isenção é bom lembrar que a declaração deve ser dividida: o valor de isenção vai em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, e o restante da aposentadoria deve ser inserido em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. 

Além disso, beneficiários INSS que recebem mais de um benefício ou contam com um benefício do INSS e da previdência privada devem somar os valores ganhos na hora de declarar.

Quer saber mais sobre finanças? Então acompanhe os artigos do blog PicPay.