Pente-fino INSS 2024: cuidados para não perder seu benefício

Atualmente, a Previdência Social paga quase 40 milhões de benefícios, conforme dados oficiais, dos quais cerca de 33 milhões são previdenciários. E todas essas pessoas devem estar atentas a um procedimento regular: o pente-fino INSS.

É natural esperar que, após concedido o benefício previdenciário, não teria muito mais o que fazer, exceto aguardar os pagamentos mensais, não é mesmo? 

Mas não é bem assim: o INSS, como órgão máximo da previdência pública, faz a gestão dos benefícios, o que inclui avaliar, periodicamente, a regularidade dos pagamentos que estão sendo feitos.

Um dos mais importantes processos nesse quesito é o pente-fino, e abaixo vamos tratar dos principais pontos que a ele se relacionam e o que você deve fazer para não correr o risco de perder a sua renda.  

O que é o pente-fino INSS?

O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um protocolo de revisão administrativa que tem o objetivo de assegurar a legitimidade dos cidadãos que recebem qualquer tipo de benefício da Previdência Social.

Dito em outras palavras: por meio deste protocolo, o INSS verifica se todas as pessoas que estão com benefícios ativos ainda preenchem os requisitos para continuar recebendo os depósitos conforme o calendário de pagamento do INSS.

Esse procedimento está previsto na Lei nº 8.212/1991, que trata da organização da Seguridade Social. A lei determina que o INSS mantenha um “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

Além da norma citada, a Lei nº 13.846/2019 é a que trata exclusivamente da revisão. Na prática, são dois programas: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

O Programa Especial analisa processos que apresentem indícios de irregularidade ou potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão, no recurso ou na revisão de benefícios administrados pelo INSS.

Já o Programa de Revisão o faz com relação a (i) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 meses e que não possuam data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional; e (ii) outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Quem está livre do pente-fino do INSS?

Além dos casos citados, o INSS pode selecionar e convocar qualquer segurado para a atualização do cadastro.

A “operação pente-fino” é o intervalo destas campanhas de regularização cadastral e pode ser prorrogada, conforme necessidade.

Pente-fino INSS e prova de vida: qual a diferença?

Enquanto o pente-fino do INSS busca encontrar irregularidades ou erros no pagamento dos benefícios, a prova de vida é o procedimento que identifica, como o próprio nome indica, se a pessoa beneficiária está viva para receber os valores.

A prova de vida deve estar regularizada para todos os aposentados e pensionistas, e é feita anualmente. Hoje em dia, o próprio INSS ativamente realiza a comprovação, por meio da consulta a outros bancos de dados. 

Isso porque, caso a pessoa aposentada ou pensionista tenha feito alguma atividade que ateste sua condição, o órgão previdenciário utiliza a informação. 

É o caso, por exemplo, de quem passou por uma consulta ou exame no SUS, tirou passaporte ou algum outro documento oficial, bem como fez empréstimo consignado.

Apenas se o INSS não conseguir identificar nenhuma movimentação é que irá notificar o beneficiário para que faça a prova de vida, preferencialmente online, pelo Meu INSS.

O que acontece se eu cair no pente-fino do INSS?

Essa é uma preocupação dos beneficiários do INSS: afinal, o que acontece se você cair no pente-fino?

De acordo com a lei, se houver indícios de irregularidade ou erros na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS deve notificar o beneficiário (ou representante legal/procurador, se for o caso).

Saiba como é a notificação do pente-fino INSS

A notificação do INSS de que encontrou irregularidades ou erro no benefício (que tanto pode ser a concessão em si quanto o valor) é feita, preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico (Meu INSS).

Em segundo lugar, a notificação é feita por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação. 

Existem ainda as possibilidades de notificação pessoal (quando entregue ao interessado em mãos) e por edital, nos casos de retorno com a não localização do segurado.

A notificação do pente-fino INSS abre prazo para a pessoa apresentar defesa, provas ou documentos que comprovem sua condição de beneficiária, para continuar recebendo os pagamentos mensais.

Os prazos para a defesa são:

I – 30 dias, no caso de trabalhador urbano 

II – 60 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.  

A defesa poderá ser apresentada pelo canal de atendimento eletrônico do INSS ou na Agência da Previdência Social do domicílio do beneficiário. 

Importante: se a defesa não for apresentada no prazo, ou for considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS, o benefício é suspenso pelo órgão.

Siga na leitura para entender o que acontece se o seu benefício for suspenso após um pente-fino do INSS!

Suspensão do benefício por pente-fino do INSS

Uma vez que o INSS tenha suspendido o benefício previdenciário, o órgão tem o dever de notificar a pessoa beneficiária da suspensão. 

Notificada, tem início o prazo de 30 dias para que o aposentado ou pensionista possa recorrer administrativamente.

Depois desses 30 dias após a suspensão, se o beneficiário, seu representante legal ou seu procurador não apresentar o recurso aos canais de atendimento do INSS ou a outros canais autorizados, o benefício é cessado. 

Leia mais: 6 causas para o benefício cessado e o que fazer

Se este for o seu caso, resta ainda a opção de tentar a via judicial. Com auxílio de profissional habilitado, você pode propor uma ação judicial para comprovar o direito ao recebimento do benefício previdenciário.

Para tanto, é possível recorrer a um advogado particular ou buscar a Defensoria Pública na sua cidade, ok?

Pente-fino INSS 2024: saiba aqui

O governo anunciou em fevereiro de 2024 que vai fazer um novo pente-fino INSS para identificar fraudes e irregularidades.

O Ministério da Previdência Social informou que estima uma economia de R$ 1,8 bilhão com o procedimento, reforçando estratégias de monitoramento ativo do INSS para combater fraudes, principalmente, em casos de beneficiário indevido e falecido.

Pronto! Agora você já tem todas as informações sobre o pente-fino INSS. Para continuar lendo sobre assuntos que afetam suas finanças, confira a seção Meu Dinheiro no Blog do PicPay.