O que são os formulários do INSS? Veja lista completa

Veja quais são os formulários do INSS, para que servem e como essas solicitações podem ser acompanhadas na plataforma Meu INSS

7 de dezembro de 2023

Apesar de muita coisa relacionada à Previdência Social poder ser feita online nos dias de hoje em apenas alguns toques, algumas situações ainda exigem o preenchimento de formulários do INSS.

Por isso, se você precisa de ajuda com orientações e mais detalhes sobre esses modelos de documentos, confira aqui tudo o que é importante saber a respeito dos formulários, das declarações e dos requerimentos mais utilizados no INSS.

O que são os formulários do INSS?

Os formulários do INSS são documentos que devem ser preenchidos para serem anexados em solicitações enviadas para o INSS.

Atualmente, os mais procurados envolvem o modelo de procuração, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, formulários para benefícios assistenciais (BPC/LOAS e Portuário) e a Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações.

O que são os requerimentos INSS?

Os requerimentos nada mais são do que solicitações ao INSS, seja dos segurados ou de pessoas que ainda estão em processo avaliatório para conseguir o benefício. 

Eles estão ligados à abertura de um processo administrativo que pode ser deferido ou não e são uma forma de fazer uma solicitação ao INSS sem precisar se dirigir a uma agência, já que podem ser feitos pela plataforma Meu INSS.

Quanto tempo o INSS demora para analisar um requerimento? 

De modo geral, o tempo de análise de um requerimento leva de 30 a 90 dias. Porém o prazo pode ser prorrogado a depender da complexidade da solicitação.

28 formulários INSS: lista completa 2023 

Abaixo, você pode verificar a lista completa de formulários disponibilizados pelo INSS este ano:

  1. Atestado de vida para comprovação perante o INSS;
  2. Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador;
  3. Autodeclaração do Segurado Especial – Rural;
  4. Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal;
  5. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (instruções para o preenchimento da CAT);
  6. Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco (COVID-19);
  7. Declaração de Dependência Econômica e de Inexistência de Dependentes Preferenciais;
  8. Declaração de Concordância e Veracidade (cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI);
  9. Declaração da Segurada Aeronauta Gestante;
  10. Declaração Sobre Emancipação;
  11. Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência; 
  12. Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações;
  13. Justificação Administrativa;
  14. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
  15. Procuração;
  16. Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família;
  17. Recurso à Junta de Recurso;
  18. Recurso à Câmara de Julgamento;
  19. Relatório Médico PMUT;
  20. Requerimento de Benefício por Incapacidade;
  21. Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso;
  22. Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa;
  23. Revisão de Benefícios;
  24. Solicitação de Acompanhante Intérprete em Perícia Médica;
  25. Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios;
  26. Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT);
  27. Termo de Compromisso – Administrador Provisório;
  28. Termo de Responsabilidade.

Atestado de vida para comprovação perante o INSS

É utilizado por quem vive no exterior e precisa comprovar que está vivo e capacitado para continuar a usufruir do benefício do INSS. Deve ser apresentado na unidade consular.

Acesse aqui o atestado de vida para comprovação perante o INSS

Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador

Voltada para quem solicita aposentadoria especial na condição de quem exerce a atividade de pesca.

Acesse aqui a autodeclaração do segurado especial – pescador

Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

Assim como os pescadores, os trabalhadores rurais também precisam preencher formulários e requerimentos do INSS específicos na condição de segurado especial.

Acesse aqui a Autodeclaração do Segurado Especial – Rural

Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal

Aqueles que trabalham como seringueiros ou que atuam em atividades associadas à extração vegetal também precisam informar dados pessoais e familiares em requerimento.

Como todas as informações são checadas, é possível que ainda haja comprovações adicionais para a solicitação do benefício.

Acesse aqui a Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT 

Geralmente, quem tem carteira assinada, a notificação com a Comunicação de Acidente de Trabalho é feita pelos próprios empregadores, mas isso pode variar de acordo com a situação ou urgência. 

Caso prefira, o usuário também pode imprimir o documento e levá-lo a uma Agência da Previdência Social.

Acesse aqui a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco (COVID-19)

Dentro do cumprimento do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, há também possíveis complicações de COVID-19 que devem ser comunicadas em relação às condições de saúde de um segurado. 

Acesse aqui a Declaração de Enquadramento em Fatores de Risco (Covid-19)

Declaração de Dependência Econômica e de Inexistência de Dependentes Preferenciais

Outra possibilidade é de os segurados indicarem seus dependentes preferenciais que podem receber pensão, no caso de falecimento.

Por lei, existe uma ordem que deve ser respeitada:

  1. Cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos;
  2. Pais;
  3. Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou irmãos com deficiência mental, intelectual ou grave.

Vale lembrar que o companheiro(a) homossexual integra o item 1.

Acesse aqui a Declaração de Dependência Econômica e de Inexistência de Dependentes Preferenciais

Declaração de Concordância e Veracidade (cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI)

A Declaração de Concordância e Veracidade no caso de cadastro de usuário externo no SEI confirma que as informações transmitidas são verdadeiras. 

Caso haja alguma infração ou uso indevido dos dados, existe a possibilidade de a pessoa ser responsabilizada civil, penal e administrativamente.

Acesse aqui a Declaração de Concordância e Veracidade (cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI)

Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Quem atua como aeronauta (comandante, co-pilota, mecânica de voo, comissária de bordo e operadora de equipamentos especiais) e está grávida pode solicitar o benefício de auxílio-doença.

O processo pode ser feito por meio do preenchimento online do formulário, que pode ser realizado pela plataforma Meu INSS.

Acesse aqui a Declaração da Segurada Aeronauta Gestante

Declaração Sobre Emancipação

A emancipação é o ato em que os pais autorizam o filho (entre 16 e 18 anos) por meio de uma escritura pública a praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de idade. 

No INSS, essa declaração também pode ser feita utilizando um modelo de requerimento. 

Acesse aqui a Declaração sobre Emancipação

Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência

Esse tipo de declaração é utilizado para indicar o recebimento de um benefício adicional, que está ligado a um outro regime previdenciário. 

No Brasil, o regime mais comum é o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), mas também pode acontecer de o titular ser segurado ao RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou ainda à Previdência Privada.

Nesse caso, o que pode acontecer é a validação sobre a cumulação dos benefícios. 

Como os sistemas do governo são integrados, não há como ocultar essa informação. 

Acesse aqui a Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de Previdência

Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

A Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações acompanha a entrega de outros documentos e atesta que as informações passadas são verdadeiras. 

Em caso de declaração falsa, a pessoa responde civil e criminalmente pelas infrações, além de ter que devolver algum valor recebido indevidamente, quando for o caso.

Acesse aqui a Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações

Justificação Administrativa

É um meio de prova usado para suprir a falta ou insuficiência de documento com a utilização de testemunhas. 

Na prática, ela pode ser fundamental em casos em que não existem muitos documentos para comprovar, por exemplo, união estável ou atividade rural.

Acesse aqui a Justificação Administrativa

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um pré-requisito para a solicitação da aposentadoria especial e que proporciona para o INSS dados sobre condições de trabalho.

Ele dá suporte à perícia médica que avalia a exposição durante o trabalho a coisas nocivas.

Acesse aqui o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Procuração

Todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito a solicitar uma procuração pública ou particular conforme suas necessidades. 

Isso significa que os segurados podem conceder um ou mais poderes a terceiros de sua confiança. Em outras palavras, eles podem nomear outra pessoa para resolver suas questões junto ao INSS.

O cadastro de procuração acaba sendo bastante usado e muito útil quando o segurado apresenta alguma doença que reduza sua mobilidade ou até mesmo seja incapacitante.

A depender do tipo de solicitação, isso pode ser feito online. Em alguns casos, é necessário o preenchimento do documento impresso com assinatura de próprio punho e registro em cartório.

Acesse aqui a Procuração

Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família

O salário-família é um benefício em que o empregador repassa o valor para o trabalhador que presta serviço para ele e está contribuindo com o INSS. 

Ele é encarado como um benefício obrigatório de acordo com algumas regras e aderência do colaborador a elas.

Na prática, funciona assim: quando o departamento pessoal de uma empresa emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), deve discriminar o valor pago pelo salário-família. 

Assim, essa quantia volta para a empresa como compensação pelo pagamento ao colaborador. 

Acesse aqui a Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-Família

Recurso à Junta de Recurso

Serviço que serve para contestar uma decisão administrativa do INSS. O Recurso Ordinário é encaminhado para a Junta de Recursos (1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social).

O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado que você não concorda.

Acesse aqui o Recurso à Junta de Recurso

Recurso à Câmara de Julgamento

As Câmaras de Julgamento do INSS julgam os recursos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos. Aqui o recurso é denominado especial é está direcionado à 2ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Acesse aqui o Recurso à Câmara de Julgamento

Relatório Médico PMUT

Relatório médico que traz o teste de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. Ele foi usado no período da pandemia com a proposta de fazer com que as perícias médicas continuassem mesmo com o isolamento social.

Acesse aqui o Relatório Médico PMUT

Requerimento de Benefício por Incapacidade

Concedido pelo INSS ao trabalhador que não pode exercer sua função por razão de doença, recomendação médica ou acidente, esse requerimento se refere à solicitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). 

Acesse aqui o Requerimento de Benefício por Incapacidade

Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

Quem possui divergências em relação à contribuição previdenciária pode pedir a atualização do cálculo por meio deste requerimento. Em geral, isso acontece por lançamentos que não foram feitos no sistema ou por erros.

Acesse aqui o Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa

Outra solicitação possível de ser feita é a de incorporação do tempo de contribuição de vínculos anteriores de atividade religiosa ao vínculo atual, de maneira que o tempo de outras instituições públicas ou privadas seja somado ao atual no que se refere ao tempo de contribuição.

Acesse aqui o Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa

Revisão de Benefícios

Quando o segurado percebe algum erro no cálculo do seu benefício, ele pode solicitar uma revisão para que o equívoco seja solucionado. Esse pedido deve ser feito por meio de um requerimento de revisão. 

Acesse aqui o Requerimento de Revisão de Benefício

Solicitação de Acompanhante Intérprete em Perícia Médica

O segurado também pode preencher um formulário de solicitação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, durante uma perícia médica. Isso é um direito garantido a ele.

Acesse aqui a Solicitação de Acompanhante Intérprete em Perícia Médica

Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

O resíduo do INSS é o valor do benefício previdenciário que fica na conta do beneficiário depois que ele morre.

A solicitação de saque deve ser feita o mais rápido possível. Ainda que os cartórios sejam os responsáveis por passar os dados de falecimentos ao INSS, podem acontecer desencontros de informação.

Acesse aqui a Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)

Principalmente no período de pandemia, em que houve a aplicação de recursos de tecnologia de comunicação a distância para viabilizar o processo de perícia médica, houve a necessidade de se adotar algumas medidas e de se ampliar as discussões sobre a telemedicina.

Acesse aqui o Termo de Adesão de Participação da Experiência PMUT

Termo de Compromisso – Administrador Provisório

Quando o beneficiário está em uma condição incapacitante, pode nomear um representante legal para assumir essas responsabilidades em seu nome. Nesse caso, a pessoa nomeada pode ser chamada de administrador provisório.  

Acesse aqui o Termo de Compromisso – Administrador Provisório

Termo de Responsabilidade

O termo de responsabilidade dentro do INSS é o documento em que o procurador e o representante legal se comprometem a informar o óbito do titular ou dependente do benefício e o interrompimento da representação legal exercida.

Acesse aqui o Termo de Responsabilidade

Onde encontrar o modelo de formulário INSS?

Todos os modelos de formulário do INSS podem ser encontrados na página de formulários oficial do site do Instituto

A listagem inicial é formada pelos formulários mais procurados e a listagem completa pode ser consultada logo a seguir.

Como baixar o formulário do INSS?

Para baixar o formulário do INSS, basta clicar em cima do formulário desejado e fazer o download do documento.

Para isso, é só clicar na setinha com o traço embaixo localizada no canto superior direito, escolher a pasta em que deseja armazenar esse arquivo e clicar em “Salvar”.

Passo a passo de como fazer um novo requerimento no Meu INSS 

Para fazer um novo requerimento no Meu INSS, é muito simples:

  • Acesse o Meu INSS via aplicativo ou plataforma online pelo gov.br;



Fonte: Reprodução | Meu INSS

  • Insira o seu CPF e a senha de acesso;

Fonte: Reprodução | Meu INSS

  • Clique em “Novo Pedido”, abaixo de “Para Você”, na tela inicial;
  • Escolha a opção que se encaixa na sua necessidade ou digite no campo de busca o que você está procurando.


     

Fonte: Reprodução | Meu INSS

Vale lembrar que também existe a possibilidade de fazer o requerimento presencialmente, com agendamento prévio em uma agência.

Como acompanhar requerimento ao INSS?

No final de cada solicitação, um protocolo de atendimento com informações sobre o tipo de solicitação é gerado.

Para acompanhar o processo, é só acessar o aplicativo ou o site Meu INSS e clicar em “Consultar Pedidos”. Outra forma de fazer esse acompanhamento é pelo telefone 135.

As solicitações já finalizadas ou em andamento serão listadas e apresentadas na tela.

Os prazos para que elas sejam analisadas e cumpridas costumam depender do tipo de serviço selecionado. Em alguns casos, a análise é feita manualmente pelos servidores do próprio INSS.

Dúvidas comuns sobre os formulários e requerimentos do INSS

Quanto tempo o INSS demora para analisar um requerimento?

Cada requerimento possui um prazo específico para análise. A depender da situação, esse prazo também pode ser prorrogado para que o INSS consiga analisar.

É muito importante acompanhar constantemente o andamento das solicitações, já que o INSS pode pedir outros documentos para prosseguir com sua análise.

O que quer dizer requerimento pendente no INSS?

O status “em exigência” pode aparecer no requerimento quando o INSS identifica que faltou algum documento ou informação complementar.

Quando isso ocorre, a pessoa recebe uma notificação com as exigências que precisam ser cumpridas.

Na opção “Cumprimento de exigência” no site ou aplicativo Meu INSS, também é possível encontrar essas exigências.

Como consultar requerimento INSS?

Existem duas formas de consultar o requerimento INSS: por meio do portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como preencher o formulário do INSS?

O preenchimento do formulário do INSS depende muito do tipo de formulário em questão. 

Basicamente, a orientação para esse momento é de atenção para que as informações sejam inseridas de maneira correta

Caso algo fique pendente no requerimento, o INSS envia uma notificação com a solicitação de mais informações.

Agora que você sabe de tudo sobre os formulários do INSS, confira outros conteúdos com dicas exclusivas para cuidar das finanças.

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