Calendário de pagamento dos servidores: entenda como funciona

O calendário de pagamento dos servidores é um mecanismo de controle tanto para o órgão pagador quanto para o funcionário público. 

Afinal, ao identificar a data correta dos vencimentos, os servidores podem programar suas responsabilidades mensais e fazer planejamentos reais. 

Por outro lado, a fonte pagadora, seja ela da esfera federal, estadual ou municipal, também utiliza essa informação como um item essencial da sua gestão financeira.

Outro ponto relevante é a garantia da transparência na comunicação das responsabilidades dos órgãos públicos em relação aos pagamentos de seus colaboradores. 

Conhecer os itens que influenciam na determinação do calendário de pagamento dos servidores públicos é, portanto, interessante:

• para gestão governamental;
• para a previsibilidade dos servidores;
• e como forma de monitoramento da sociedade em relação aos gastos públicos.

Neste artigo, você entenderá melhor como funciona o cronograma da folha de pagamento dos servidores, como ele é definido e qual o calendário atual.

O que é o calendário de pagamento dos servidores?

O calendário de pagamento dos servidores é, como o nome sugere, um cronograma com a data que os vencimentos serão pagos ao funcionalismo público. 

As datas podem se alterar a depender da esfera de atuação do servidor e de acordo com alguns fatores econômicos.

Hoje, a prática é de que os pagamento ocorram após as etapas de abertura da folha para atualizações, do fechamento da folha para atualizações, homologação da folha e disponibilização da prévia do contracheque, considerando um dia útil específico.

É natural, portanto, que haja alterações nas publicações anuais do calendário de pagamento dos servidores públicos considerando os feriados, sábados e domingos. 

Por exemplo, no caso do servidor público federal, que recebe no primeiro dia útil do mês, em julho de 2023 o crédito em conta ocorreu no dia 3 daquele mês (segunda-feira), já em 2022 ele foi realizado no dia primeiro. 

Podemos concluir, portanto, que o calendário de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais é um mecanismo que define a data que estes receberão seus vencimentos. 

E, claro, atualizando as datas de crédito de acordo com os feriados e fins de semana do ano vigente.

Leia mais: Quais são os feriados e pontos facultativos dos servidores?

Desta forma, os cerca de onze milhões de servidores públicos existentes no país podem se planejar financeiramente e, como mencionamos, o governo também corrobora com a previsibilidade da sua gestão financeira.

E é exatamente este um dos principais objetivos do calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Quem define o calendário de pagamento dos servidores públicos federais?

O calendário de pagamento dos servidores públicos faz parte da gestão competente. Isso significa que o cronograma para os servidores públicos federais corresponde ao planejamento orçamentário do governo federal.

Então, neste caso, a definição do calendário de pagamento dos servidores públicos federais é realizada pelo próprio ministério responsável, atualmente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quem define o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais?

O governo estadual tem autonomia para determinar o calendário de pagamento dos servidores públicos do estado. Isso significa que existe variação no cronograma de pagamento dos servidores federais e dos estaduais.

Assim como quando observamos as datas do crédito em diferentes regiões do país e, inclusive, com variações dentro das categorias. 

Por exemplo, no estado da Bahia, o calendário de pagamento dos servidores ativos acontece no último dia de cada mês e um dia antes para os inativos e pensionistas.

Já no estado de São Paulo o cronograma é estipulado para que o pagamento ocorra no quinto dia útil de cada mês. 

Isso ocorre porque o governo estadual possui liberdade de gestão e determinações próprias relacionadas a pagamentos, valores, taxas e benefícios. Sem, claro, ferir normas constitucionais, como salário acima do teto, ou abaixo do mínimo.

Quem define o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais? 

A regra em relação ao calendário de pagamento dos servidores públicos municipais é semelhante à dos estaduais. Afinal, assim como há autonomia para os estados, ela também prevalece para os municípios.

Você já notou que cargos iguais possuem salários distintos a depender do município de atuação, certo? Isso ocorre exatamente porque existe a previsão legal de autonomia para diversas decisões municipais.

Então, por exemplo, Florianópolis segue o calendário de pagamento dos servidores públicos federais, no primeiro dia útil de cada mês. Já em Macapá a data costuma ser estabelecida no dia 30, ou no próximo dia útil.

Vale lembrar que há uma prática comum de se manter as mesmas determinações ano após ano. Mas isso não significa uma data fixa, afinal, estamos falando de dias úteis, e também não se trata de uma regra imutável. 

Inclusive, a depender do cargo, da região, das políticas públicas e do planejamento financeiro de cada região, o calendário também pode se alterar. 

Desta forma, o ideal é consultar o departamento de Recursos Humanos para conferir o calendário de pagamento da sua categoria. 

Cronograma do pagamento dos servidores federais

Falamos acima que o calendário de pagamento dos servidores pode sofrer variações devido a gestão do ente responsável, pois existem etapas que precisam ser seguidas antes do crédito em conta.

No caso do cronograma da folha de pagamento SIAPE os processos são:

• Abertura da folha para atualizações;
• Fechamento da folha para atualizações;
• Homologação da folha e disponibilização da prévia do contracheque no SouGov;
• Disponibilização dos contracheques definitivos no SouGov;
• Crédito salarial em conta.

Leia mais: Contracheque SouGov: aprenda como consultar online

O intervalo entre cada atividade pode variar de acordo com a rotina administrativa, considerando feriados e dias úteis.  

Um ponto importante que vale ressaltar: conforme ordem do Ministério, o pagamento dos servidores federais SIAPE ocorre sempre no primeiro dia útil do mês.

Calendário de pagamento dos servidores públicos federais em 2024

Ainda não há um comunicado oficial a respeito do cronograma da folha de pagamento dos servidores públicos federais para o ano de 2024. 

Entretanto, há alguns anos a mesma regra se mantém a respeito do crédito ocorrer no primeiro dia útil de cada mês.

Desta forma, a expectativa é de manutenção desta prática, mas como os dias úteis se alteram de ano para ano, deve haver mudanças em relação a datas. 

Para te ajudar na função planejamento, montamos uma previsão do calendário de pagamento dos servidores públicos federais para 2024. Confira abaixo:

Mês	Data de pagamento
Janeiro	1º de fevereiro
Fevereiro	1º de março
Março	1º de abril
Abril	2 de maio
Maio	3 de junho
Junho	1º de julho
Julho	1º de agosto
Agosto	2 de setembro
Setembro	1º de outubro
Outubro	1º de novembro
Novembro	2 de dezembro
Dezembro	2 de janeiro de 2025

Lembrando que se trata de uma expectativa, que pode ser alterada caso o governo federal oficialize alguma norma sobre o tema.

Em tempo: o pagamento da remuneração SIAPE da competência de dezembro/2023 será em 02 de janeiro de 2024.

Principais dúvidas sobre o calendário de pagamento SIAPE

Não tem como negar que o calendário de pagamento SIAPE pode gerar muitas dúvidas. Principalmente porque é de extrema importância conhecer as datas para fazer o planejamento financeiro anual, não é mesmo?

Assim dá para programar aquela viagem, a data melhor para o vencimento de contas do dia a dia, a data de fazer a compra de mercado mensal e etc. 

Sem contar que com a previsibilidade de pagamento conseguimos até montar uma reserva financeira.

Então, para sanar qualquer questão que possa ter ficado em relação ao calendário de pagamento dos servidores públicos, respondemos abaixo as perguntas mais comuns sobre o tema. Confira! 

Quando sai o pagamento dos servidores públicos federais?

A regra do cronograma de pagamento SIAPE pode ser alterada segundo determinação do governo federal. Atualmente, no entanto, ela segue a estipulada em anos anteriores de ocorrer sempre no primeiro dia útil de cada mês.

Como, naturalmente, os feriados caem em dias diferentes a cada ano, a data do crédito em conta e, portanto, o calendário de pagamento SIAPE podem sofrer variações. 

Qual o calendário de pagamento dos pensionistas SIAPE?

Diferente de alguns municípios e estados, os calendários de pagamento dos servidores e pensionistas SIAPE não se alteram. Isso significa que as duas categorias recebem, atualmente, o crédito em conta no primeiro dia útil de cada mês.

É possível alterar a data de pagamento do servidor público?

A definição do calendário de pagamento do servidor é de responsabilidade do órgão competente. Isso significa que a data só poderá ser alterada por determinação deste.

Por exemplo, em abril de 2023, o Estado de São Paulo soltou um comunicado informando que a data de pagamento seria antecipada em favor dos servidores. 

Isso porque, devido ao feriado da Sexta-feira Santa, o quinto dia útil, data do crédito, cairia somente no dia 10.

Para evitar que os servidores passassem o feriado sem o pagamento, ele foi antecipado para o dia 6. 

Essas adaptações, no entanto, não ocorrem por escolha do servidor e sim do órgão responsável pela definição do cronograma.

Quando é o pagamento do décimo terceiro do servidor público federal?

O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos federais ocorre normalmente em dezembro. Considerando, portanto, a folha de pagamento do mês anterior, novembro.

Como em diversas outras categorias de trabalhadores, aposentados e pensionistas, é possível dividir o valor em duas parcelas. 

No caso dos servidores públicos federais, eles podem solicitar o pagamento da primeira parcela (50%) na folha de pagamento de junho, com crédito em julho ou na data  das férias.

Neste caso, ele pode escolher a data que vier primeiro. Então, por exemplo, se as férias ocorrerem em março, é possível fazer a solicitação da primeira parcela nesta folha de pagamento ao invés de aguardar o mês de junho.

A segunda ocorre em dezembro, incluída no holerite de novembro.

Meu pagamento não caiu e agora?

Apesar do empenho em garantir a previsibilidade e estabilidade de pagamento do servidor público, alguns imprevistos podem ocorrer pelos mais diversos motivos. 

Normalmente, adiamentos ou atrasos são avisados ao servidor com antecedência, comunicando, inclusive, o motivo.

O ideal, portanto, é conferir se houve algum comunicado em relação à mudança no cronograma de pagamentos. 

Caso não tenha ocorrido, confira com atenção o seu extrato, para verificar se não houve alguma movimentação com o valor salarial creditado.

Se este também não for o caso, procure o setor de RH e informe o atraso no pagamento. 

Ah, mas não se esqueça de conferir o dia do seu pagamento antes, ok? Afinal, como falamos por aqui, ele se altera a depender do ente, instituição pagadora, feriados e etc.

Agora que você já sabe os detalhes sobre o calendário de pagamento dos servidores, confira outros conteúdos com dicas exclusivas para cuidar bem do seu dinheiro.