Dia do Servidor Público: saiba tudo sobre a data

Você pode até não reparar, mas frequentemente a rotina inclui alguma atividade com atuação do funcionalismo público, como por exemplo consulta médica ou atendimento na agência da Previdência Social. E para celebrar a importância dos trabalhadores do estado comemora-se, no Brasil, o Dia do Servidor Público.

Normalmente, as homenagens duram o mês inteiro, e contam com palestras, eventos e programações especiais nos órgãos públicos de norte a sul do país. 

As comemorações ocorrem em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), como forma de reconhecimento e agradecimento a esse grupo de trabalhadores.

Saiba mais sobre a história, se o Dia do Servidor Público é feriado, e outras dúvidas que surgem na celebração desta data.

Quando surgiu o Dia do Servidor Público?

A data celebrativa surgiu em 1939, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.

Naquele ano foi publicado, em 28 de outubro, o Decreto-Lei nº 1.713, que fixa o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

A norma prevê os direitos e deveres das pessoas que atuam diretamente nos serviços públicos ali mencionados.

Assim, em 2024 fará 85 anos da instituição da data comemorativa, surgida com o estatuto dos servidores públicos.

Qual o Dia do Servidor Público?

O dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais. 

O antigo Decreto expressamente previa: “Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao Funcionário público.” 

Alguns anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, instituiu a data oficialmente para celebrar o Dia do Servidor. Desde então, a data permanece no calendário nacional de efemérides.

Tanto que a atual legislação (artigo 236 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990) também institui 28/10 como o Dia do Servidor Público Federal.

Apesar da Lei nº 8.112/90 tratar especificamente do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a data comemorativa também se aplica às pessoas que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.

Dia do Servidor Público 2024

Neste ano, o dia 28 de outubro será em um sábado. 

Conforme o calendário de feriados e pontos facultativos dos servidores SIAPE, o citado dia será ponto facultativo em todos os órgãos federais. 

Na mesma esteira, os órgãos públicos estaduais e municipais também devem ter o ponto facultativo (caso não existe legislação local prevendo a data como feriado).

Dúvidas comuns sobre o Dia do Servidor

Dia do Servidor Público é feriado?

Atualmente, o Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas um ponto facultativo.

Os pontos facultativos são oficializados pelos governos e significam a dispensa de obrigatoriedade do funcionamento dos órgãos públicos em determinadas datas, previamente acordadas – desde que não haja prejuízos no serviço público.

Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

Também não há descontos no salário mensal ou necessidade de compensação de horas.

Os bancos funcionam no Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público não consta na lista de feriados bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), portanto, as agências bancárias devem abrir normalmente.

Leia mais: Quais são os feriados bancários de 2024?

No Dia do Servidor tem aula nas escolas públicas?

Como a data é considerada um ponto facultativo, fica a critério da gestão local a decisão de manter ou suspender o cronograma de aulas.

O Dia do Servidor Público é feriado nacional?

Não, o Dia do Servidor Público não é feriado nacional.

Quando é o Dia do Servidor Público Aposentado?

No dia 17 de junho é comemorado o Dia do Funcionário Público Aposentado, em homenagem às pessoas que dedicaram suas trajetórias profissionais, no todo ou em parte, a setores de serviços essenciais para o funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal.

Gostou de saber mais sobre a celebração de 28 de outubro? Então você não pode perder outros artigos com informações sobre a vida funcional dos servidores públicos no blog do PicPay.