Como abrir um MEI: documentos necessários, valores e dúvidas respondidas

Preparamos um guia completo para quem quer abrir um MEI. Formalize seu negócio e tenha acesso a benefícios e mais organização financeira.

Você sabe como abrir um MEI e a importância disso? Pois bem, se tornar um microempreendedor individual é o primeiro passo para formalizar o seu trabalho por conta própria e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Ter um negócio próprio é um passo importante e, ao mesmo tempo, um desafio. Mas quando se está legalizado, com impostos e pendências em dia, o caminho pode ser um pouco mais fácil.

Neste guia atualizado, você vai entender como abrir um MEI, quais documentos são necessários, quanto custa, as vantagens de ter um MEI e quais são as obrigações desse tipo de pessoa jurídica.

O que é MEI e quais são as vantagens de abrir um

MEI é a sigla para microempreendedor individual, um modelo simplificado de empresa criado para formalizar pequenos empreendedores. Ele permite que autônomos e pequenos negócios saiam da informalidade com menos burocracia e custos reduzidos.

As principais vantagens de ser MEI incluem a possibilidade de ter um CNPJ próprio, emitir notas fiscais, acessar contas PJ e serviços bancários, contar com cobertura previdenciária – como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade – e pagar impostos de forma reduzida e unificada, além de poder contratar um funcionário com carteira assinada.

Passo a passo para abrir um MEI

Abrir uma empresa MEI é simples e pode ser feito 100% online. A documentação necessária é mínima: é preciso ter RG, endereço e informações sobre o seu negócio, como o tipo de atividade econômica – mas ela deve estar na lista de ocupações permitidas pelo governo.

Também é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. Para estrangeiros, o processo para abrir um MEI inclui mais documentos de identificação.

Veja o passo a passo de como abrir uma empresa MEI:

Acesse o Portal do Empreendedor.
Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”
Faça login com sua conta Gov.br.
Preencha os dados solicitados:
- Nome fantasia
- Endereço residencial e comercial.
- Atividade econômica (CNAE)
- Forma de atuação (ex: internet, porta a porta etc.)
Confirme as informações e conclua o cadastro.

Após a finalização, você recebe o Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve para comprovar que a empresa está regularizada.

Leia ainda: Tudo sobre MEI – um guia completo do microempreendedor individual

Posso abrir um MEI com nome sujo?

Sim, é possível abrir um MEI mesmo com o nome sujo, quer dizer, com restrições de dívida no CPF. A dívida pode dificultar o acesso a crédito ou contas PJ em alguns bancos, mas não impede o cadastro no MEI. O que realmente impede o cadastro é ter o CPF vinculado a outra empresa, seja como titular, sócio ou administrador.

Obrigações e impostos do MEI

O MEI possui compromissos que garantem a regularidade do CNPJ e o acesso a benefícios. O principal é o pagamento mensal do DAS-MEI, que reúne em um único boleto a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo microempreendedor.

O valor total em 2025 varia entre R$ 76,90 para empresas de comércio e indústria, que pagam o ICMS, R$ 80,90 para prestadores de serviço, que pagam o ISS, ou R$ 81,90, para quem paga os dois impostos. O valor que vai para o INSS é 5% do salário-mínimo, com exceção do MEI transportador autônomo de cargas, que paga mais, 12%.

O boleto do DAS-MEI vence sempre no dia 20 de cada mês e apenas o pagamento em dia garante o acesso a direitos como auxílio-doença e salário-maternidade.

Além disso, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano. Essa declaração informa quanto a empresa faturou no ano anterior — mesmo que o valor tenha sido zero — e é essencial para manter a empresa em dia com a Receita Federal. O não envio pode gerar multa e bloqueio do CNPJ.

Outro ponto importante sobre como abrir um MEI e as obrigações do dia a dia é a emissão de nota fiscal MEI. O MEI é obrigado a emitir nota ao vender produtos ou prestar serviços para empresas. Para pessoas físicas, a emissão é opcional, a menos que o cliente solicite, o que é um direito pelo Código do Consumidor.

Limite de faturamento do MEI

O limite de faturamento para ser MEI é de até R$ 81.000 por ano, o que significa uma média de R$ 6.750 por mês. Para autônomos cuja ocupação profissional exclusiva seja o transporte rodoviário de cargas, o limite de faturamento do MEI pode ser de até R$ 251.600.

Esses valores são os mesmos desde 2018 e não há nenhuma sinalização de que irão aumentar em breve, embora existam projetos de lei sobre isso. Verifique os valores ao seguir com o processo de como abrir um MEI.

É importante dizer que, se o faturamento MEI for ultrapassado, o empreendedor individual deve migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional. Saiba mais sobre a diferença entre MEI e ME.

Dúvidas frequentes sobre abrir MEI

Quer se certificar de que abrir um MEI realmente faz sentido para a sua realidade? Respondemos às dúvidas mais comuns de quem está considerando se tornar um.

Preciso de contador para abrir MEI?

Não. Todo o processo é gratuito e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor.

Qual o custo mensal para manter o MEI?

O custo mensal varia de acordo com a atividade. Em 2025, fica entre R$ 76,90 e R$ 81,90, valor que inclui o INSS e os tributos de comércio e indústria (ICMS) ou serviços (ISS).

Posso ter carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo?

Sim, mas é preciso verificar se a atividade não conflita com o contrato de trabalho.

Quem não pode abrir MEI?

Quem é sócio, titular ou administrador de outra empresa, tem mais de um CNPJ, pretende abrir filial ou atua em uma profissão regulamentada, como médicos e advogados.

Quais atividades podem ser MEI?

O governo publica uma lista de atividades permitidas para o empreendedor individual. Negócios como costureira, cabeleireiro, eletricista e entregador estão entre os mais comuns.

Posso contratar funcionários como MEI?

Sim, o após seguir os passos de como abrir um MEI, você pode contratar no máximo um funcionário com carteira assinada, desde que receba até um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Posso alterar meus dados depois de abrir o MEI?

Sim. É possível atualizar informações como endereço e atividade e nome fantasia.

MEI precisa emitir nota fiscal?

É obrigatório somente ao vender ou prestar serviço para empresas. Para pessoa física, é opcional, mas o MEI precisa emitir se a pessoa solicitar.

Preciso abrir conta bancária PJ para ser MEI?

Não é obrigatório, mas ter uma conta separada para o CNPJ ajuda no controle financeiro, facilita o acesso a crédito e traz outras facilidades, como o uso de máquinas de cartão. Quer saber mais? O PicPay Negócios oferece soluções completas para sua empresa.

Agora que você sabe como abrir um MEI, aproveite para organizar suas finanças e dar um passo importante na sua jornada como empreendedor individual.

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