Empréstimo consignado BPC liberado: saiba tudo

O consignado BPC é um tipo de empréstimo para quem recebe o benefício assistencial pago pelo INSS, com taxas de juros mais atrativas e melhores condições que outras modalidades do mercado.

Apesar da recente liberação, as alterações legislativas que garantem aos beneficiários do BPC a contratação de produtos consignáveis como empréstimos, cartões e saques, já são de conhecimento público.

É preciso, no entanto, ficar atento às particularidades da categoria e garantir o preenchimento total dos requisitos.

Para auxiliar neste processo, confira o artigo abaixo, com os principais pontos sobre o empréstimo BPC e o passo a passo simplificado para que você encontre as melhores ofertas do mercado.

O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

O benefício de prestação continuada (BPC) integra a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como uma das ações voltadas a garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas.

Na prática, o BPC consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir condições de se manter financeiramente ou ser mantido pela família.

A origem do benefício está na Constituição Federal de 1988 e cinco anos mais tarde, com a edição da LOAS, foram estabelecidos os requisitos para a sua concessão. Veja quais são eles:

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O direito ao BPC é garantido às pessoas que correspondam às determinações previstas em lei para sua concessão. 

Como é o caso de pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam renda para sua própria subsistência, nem possam tê-la provida por sua família.

Para além da deficiência e da idade mínima, outros critérios devem ser aferidos para a liberação do BPC, listados a seguir. 

Prazo da deficiência

No que diz respeito à pessoa com deficiência, o impedimento deve ser capaz de obstruir seu desenvolvimento social em condições de igualdade, e deve ser superior a dois anos. 

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial e será aferida em avaliação médica e social.

Renda familiar per capita

Em ambos os casos (pessoa com deficiência e idosos), a renda per capita familiar não pode ultrapassar ¼ de salário-mínimo por mês, o equivalente a R$353 em 2024.

Contudo, há hipóteses em que esse limite pode ser ampliado para ½ salário-mínimo, mediante avaliação que indique:

• O grau de deficiência;
• A dependência de terceiros para a realização de atividades básicas do dia a dia;
• O comprometimento da renda familiar com os custos relativos às condições da pessoa.

Vale acrescentar que, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não requer contribuição prévia para sua concessão, como ocorre com os benefícios previdenciários.

Por fim, é preciso mencionar que o sistema considera família, para efeitos de concessão do benefício, aqueles que vivam sob o mesmo teto, como:

• O requerente;
• Cônjuge ou companheiro;
• Os pais ou madrasta e padrasto;
• Os filhos solteiros ou enteados solteiros;
• Os menores curatelados.

Exemplo:

Imagine uma pessoa que possui deficiência que impede seu desenvolvimento social, reside sob o mesmo teto com seu cônjuge, seus pais e dois filhos solteiros. Apenas o cônjuge possui renda de R$1.500.

Nesse caso, ao dividir a renda familiar (R$1.500) pelo número de integrantes da família (6 pessoas), a renda per capita é de R$250. O valor é inferior a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 1.412). Logo, o benefício poderá ser concedido. 

Inscrição no CadÚnico

O recebimento do BPC também depende do CPF e do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O CadÚnico é um banco de dados do governo federal que reúne informações sobre pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o país, e é utilizado como parâmetro para desenvolvimento de políticas públicas.

A inscrição no CadÚnico é feita em um posto de atendimento ou no CRAS do município. Pelo aplicativo CadÚnico ou pelo site, é possível realizar a pré-inscrição e consultar o local de atendimento mais próximo.

Conquistado o benefício, é possível contar com alguns direitos e vantagens que também dão suporte à saúde financeira, como o empréstimo BPC.

A inscrição no CadÚnico também é uma etapa obrigatória, por exemplo, para fazer cadastro no Bolsa Família. 

Empréstimo consignado BPC

O empréstimo consignado está disponível para beneficiários do BPC, o que significa que as pessoas que recebem o benefício podem seguir com a contratação.

A novidade surgiu em 2022, com a edição de uma norma provisória, e foi suspensa entre março e junho de 2023, por meio da mesma medida que extinguiu o consignado para o Bolsa Família. 

Assim como toda norma com prazo de validade, a do BPC passou pelo processo de tramitação no Congresso, que decide se as regras serão ou não transformadas em lei para continuar em vigor.

Durante a tramitação, os parlamentares possuem autonomia para sugerir alterações no texto, e foi justamente o que ocorreu. 

O trecho que marcava o fim do consignado BPC foi substituído por um novo que permitia a retomada da modalidade com novas regras, versão que foi aprovada e passou a valer em junho de 2023.

Atualmente, é permitido ao beneficiário BPC consignar até 35% da renda, sendo 30% com contratos de empréstimo consignado e 5% com despesas de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Vantagens do empréstimo consignado para BPC

As vantagens do consignado BPC são praticamente as mesmas das outras categorias consignáveis, como burocracia reduzida, limite legal de juros e prazo para pagamento prolongado.

Ao contratar um empréstimo BPC, as parcelas são descontadas diretamente no benefício, sem que a pessoa precise realizar o pagamento mensal das prestações. 

A baixa inadimplência é uma das razões que tornam o consignado BPC mais atrativo. Afinal, a garantia de pagamento diminui os riscos da operação para as instituições financeiras, que oferecem taxas de juros menores.

O prazo é outra vantagem desta modalidade. O empréstimo consignado para BPC pode ser parcelado em até 84 meses.

A taxa de juros é outro item vantajoso quando se fala em consignado BPC. Além de riscos menores, a imposição legal do teto de 1,76% ao mês estimula a competitividade entre as instituições financeiras.

Leia mais: Qual o teto de juros do empréstimo consignado 2023? Veja os valores

Por causa deste contexto, a forma de contratação é menos burocrática que outras modalidades, com a dispensa da consulta aos órgãos de proteção ao crédito.

Conheça outras vantagens do consignado para BPC:

• Sem necessidade de fiador, bem como garantia ou avalista;
• Juros pré-fixados e parcelas fixas;
• Possibilidade de quitação antecipada com desconto.

Como é feito o empréstimo consignado para BPC?

O trâmite para a contratação do consignado para BPC é praticamente o mesmo realizado para aposentados e pensionistas do INSS.

Em geral, o interessado negocia as condições do crédito com a instituição financeira escolhida, apresenta a documentação necessária e finaliza a contratação com a assinatura do contrato, que é averbado pelo INSS.

Leia mais: 9 vantagens do empréstimo para aposentado

Principais regras do consignado BPC

Dentre as principais regras do consignado BPC está o método de pagamento. 

As parcelas são descontadas diretamente no benefício, sem a necessidade de pagamento mensal de boleto ou algum tipo de transferência por parte do devedor para a instituição financeira.

O limite de juros para consignação de benefícios pagos pelo INSS é de 1,76% ao mês. Portanto, as instituições não podem ultrapassar esse teto nos consignados BPC.

Para os beneficiários do BPC, os produtos consignáveis são: empréstimo consignado tradicional, cartão consignado de benefício e cartão de crédito consignado. 

E a margem consignável, a fatia da renda que pode ser usada para o pagamento, é de 35%, dos quais 30% são destinados às linhas de empréstimo e 5% para os cartões de crédito consignado ou consignado de benefício.

O que é preciso para fazer o empréstimo BPC?

A contratação do consignado BPC requer a observação de alguns requisitos indispensáveis. 

1. Margem consignável livre

Qualquer contratação de consignado requer a existência de margem consignável livre. 

Não há possibilidade de contratar sem espaço dentro da porcentagem de renda que pode ser comprometida com o pagamento mensal das parcelas.

Sendo assim, antes de iniciar a negociação para a contratação de um empréstimo consignado é válido verificar a margem consignável livre, para evitar atrasos no processo ou até mesmo receber uma resposta negativa.

Leia mais: Como funciona o aumento de margem consignável?

2. Benefício desbloqueado

A consignação pressupõe benefício desbloqueado, para que possa ser averbado o contrato junto à instituição pagadora. No caso do BPC, o ente responsável pelo pagamento é o INSS.

Como praxe, o instituto mantém todo benefício recém-concedido bloqueado por 90 dias, o que impede a consignação. A medida é tomada por precaução, para evitar fraudes.

Por isso, é necessário que o beneficiário peça o desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135 após o término do prazo, caso tenha interesse na contratação.

3. Atender aos requisitos para o convênio

Para poder realizar o consignado BPC, o interessado deve atender às exigências para a concessão do benefício, já que a instituição financeira irá comunicar a fonte pagadora para descontar as parcelas diretamente na folha de pagamento.

Como visto neste artigo, os requisitos do BPC são:

• Pertencer ao grupo de pessoas com deficiência ou de idoso com 65 anos ou mais que não consigam prover a própria subsistência, nem tê-la provida por sua família;
• No caso de pessoas com deficiência, a deficiência precisa causar impedimento de longo prazo (superior a dois anos);
• Renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo (em alguns casos, o limite é de ½ salário-mínimo); 
• Inscrição no CadÚnico.

Resumidamente, a contratação do consignado BPC requer a existência do benefício consignável (já autorizado), margem consignável livre e o aceite expresso do tomador no contrato.

Dúvidas comuns sobre o empréstimo BPC

O consignado BPC pode ser contratado nas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e conveniadas ao INSS, ente pagador do benefício.

Ainda assim, algumas dúvidas podem surgir com relação às possibilidades de contratação do empréstimo consignado por titulares do BPC, entre outras questões. 

Por isso, separamos abaixo as dúvidas mais comuns sobre o empréstimo BPC.

1. BPC pode fazer empréstimo?

Sim. O consignado BPC foi autorizado pela primeira vez em 2022, por meio de norma provisória, e em junho de 2023, com a lei que altera regras do Bolsa Família.

2. Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC?

A legislação mais recente autoriza o representante legal a fazer empréstimo consignado BPC. Em outras palavras, a pessoa que representa o titular do benefício civilmente incapaz, na qualidade de guardião, curador ou tutor.

Entretanto, o texto deixa facultativa aos bancos a decisão de ofertar ou não empréstimo para representantes legais, motivo pelo qual é importante consultar a instituição antes de dar início à contratação.

3. Qual o valor do empréstimo BPC/LOAS 2023?

O consignado BPC considera a renda do tomador, que é de um salário-mínimo, conforme previsão legal. Atualmente, o valor é de R$1.412.

Assim, considerando-se as regras vigentes da margem consignável:

• 30% para empréstimos: R$ 423 por mês;
• 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício: R$ 70.

Para descobrir o valor máximo que um beneficiário pode contratar, é preciso levar em conta a margem consignável (de R$ 423), a taxa de juros (de até 1,76% ao mês, o percentual máximo permitido por lei) e o prazo de pagamento (até 7 anos).

Em um cenário em que toda a margem é utilizada, com o teto de juros atual e o prazo máximo de pagamento na contratação, seria possível contratar até R$ 18.500,00.

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