Dívida ativa: conheça os débitos e como regularizá-los

Ninguém gosta de possuir dívidas, não é mesmo? É ainda pior quando existem valores em aberto que só são descobertos quando já se transformaram em uma bola de neve. Pode ser o caso da chamada dívida ativa.

Não sabe o que é isso? Em resumo, são os débitos existentes com entidades governamentais. 

Para te ajudar a entender melhor,  vamos abordar os impactos de possuir pendências desse tipo, por quais motivos devem ser resolvidas o mais rápido possível e quais são os melhores caminhos para você se livrar desses débitos. 

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é o nome dado para pendências que pessoas físicas e jurídicas possuem com o governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. 

Os casos mais comuns são os de impostos em aberto, como IPVA e IPTU, por exemplo, taxas de serviços públicos, contas de consumo e multas em geral.

Assim como acontece com quem deixa de pagar contas de serviços privados ou do cartão de crédito, estar com o nome na dívida ativa é similar com a inclusão em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

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É o meio utilizado pelos órgãos públicos para cobrar e recuperar os valores que estejam pendentes, tanto de empresas quanto dos próprios cidadãos. 

Caso as solicitações de pagamento dos débitos não surtam efeito, o CPF e CNPJ podem ser incluídos na dívida ativa.

A partir desse momento, o governo pode tomar diversas medidas, em uma espécie de processo de recuperação judicial. Entenda abaixo como funciona o passo a passo das cobranças:

1. Notificação

A pessoa ou empresa que esteja devendo para entidades governamentais é informada dos valores em aberto, evitando que seja pega de surpresa com o rumo que a cobrança pode tomar.

 2. Renegociação

O principal interesse do governo é receber os valores pendentes. Assim sendo, geralmente, oferece a possibilidade de negociar e parcelar os débitos. 

Com uma forma de pagamento facilitada, o devedor pode conseguir equilibrar suas próprias contas e arcar com esses valores.

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3. Sanções administrativas

Caso não haja resolução no tempo adequado, a pessoa ou empresa pode também ser incluída no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -, que irá impedir que a pessoa faça empréstimos, abra novas contas correntes ou receba restituição do Imposto de Renda.

4. Bloqueios e penhora

O passo seguinte é o ainda mais sério. O governo pode solicitar a penhora de bens e bloqueio de contas bancárias até que o problema seja resolvido. 

5. Ações judiciais e execução fiscal

Por fim, é possível que os valores em aberto por muito tempo resultem na busca efetiva de garantias, como a utilização de imóveis e veículos que estejam em nome do devedor. 

O que significa estar na dívida ativa?

Estar inscrito na dívida ativa é como estar com o nome sujo ou o CPF negativado. Porém, nesse caso, ao invés da dívida ser com alguma empresa, é com o governo.

O registro nessa ferramenta governamental pode acarretar uma série de limitações, já que, uma vez que esteja inadimplente no mercado, a reputação e credibilidade podem ser afetadas.

As empresas ainda podem ter problemas para fechar negócios com outras companhias ou obter crédito junto a instituições bancárias. Se incluída na dívida ativa, as pendências se tornam públicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa.

Portanto, é altamente recomendável que todos se mantenham em dia com suas obrigações financeiras perante o governo, tanto em âmbito municipal e estadual como federal.

O que causa a dívida ativa?

A dívida ativa é causada pelo não cumprimento de obrigações financeiras de pessoas ou empresas perante instituições governamentais, como impostos e contas de consumo.

Caso a pendência não seja quitada em tempo hábil, após uma notificação inicial, o cadastro é encaminhado para a ferramenta, que atua como um serviço de proteção ao crédito. 

Como verificar dívida ativa?

Para consultar qual a sua situação junto ao governo, você deve procurar os órgãos competentes que cuidam de cada uma das possíveis cobranças.

Por exemplo, deixar de pagar o IPTU, por se tratar de um imposto municipal, faz com que o débito fique nesse mesmo âmbito. 

Já o IPVA, que tem caráter estadual, pode gerar dívidas com o governo do seu estado. Nessa mesma lógica, não pagar o valor devido do Imposto de Renda pode acarretar em dívida ativa da União. 

De qualquer forma, os devedores costumam receber notificações sobre as pendências e instruções sobre como proceder para resolver o problema. 

No caso da União, é possível fazer a consulta online. Caso seja o titular de uma dívida ativa, tanto de pessoa física como jurídica, basta clicar no link e, ao abrir da página vinculada ao Governo Federal, seguir os passos abaixo:

• Realizar cadastro no Regularize e preencher com os devidos dados pessoais e criar uma senha para acesso ao portal;
• Acessar o próprio e-mail informado anteriormente para confirmação e conclusão do cadastro;
• Acessar o portal Regularize com login e senha;
• Verificar a situação da dívida ativa com a União.

O que é certidão de dívida ativa?

Também conhecido como CDA, a Certidão de Dívida Ativa é o meio de oficializar que existe algum tipo de pendência no nome da empresa em forma de débito tributário.

Caso não haja concordância sobre os valores ou mesmo inconsistências no formato de cobrança, o documento pode ser protestado no cartório.

Para emitir o certificado de empresas em âmbito Federal, é possível acessar o site da Receita e seguir o passo a passo:

• Após clicar no link, preencher o espaço destinado ao CNPJ da empresa;
• Depois, o sistema irá gerar um arquivo em pdf. com a situação atual da instituição;
• Esse documento será baixado automaticamente e, via de regra, estará em sua pasta de downloads;
• Ao abrir o arquivo, poderá verificar a situação da empresa – seja um cadastro positivo ou negativo. 

Como se livrar da dívida ativa?

Para regularizar a sua situação ou da sua empresa o caminho pode variar de acordo com a modalidade do débito.

Em caso de valores que não tenham sido quitados de contas de consumo, como água, luz e gás, a melhor forma é procurar as agências responsáveis por cada região para conhecer o valor real da dívida e conhecer todas as opções de pagamento.

Já no caso do IPVA, o primeiro passo é comparecer a uma unidade da Secretaria da Fazenda da cidade em que o veículo foi emplacado. 

Após verificar as condições, você poderá quitar os valores a partir de um boleto e rapidamente regularizar sua situação.

Outro caso bastante comum é o de pessoas, físicas e jurídicas, estarem devendo o IPTU. Nessa situação, o caminho sugerido é procurar a Prefeitura local, verificar o valor total e entender a melhor forma de realizar a quitação, seja à vista ou de forma parcelada.

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Quanto tempo dura uma dívida ativa?

Existem duas categorias possíveis nesse tipo de pendência: o tributário e o não-tributário, o que faz toda diferença para saber quando uma dívida ativa prescreve.

Enquanto o tributário pode ser qualquer tipo de imposto, como IPVA e IPTU, o não-tributário é o pagamento de questões que não envolvam diretamente impostos, como taxas, indenizações e serviços prestados em ambientes públicos.

E o único formato de dívida que prescreve é a tributária. A Fazenda Pública pode cobrar os valores em até cinco anos. Após esse período, a pendência deixa de existir.

Isso, no entanto, não acontece com as dívidas não-tributárias.

Como pagar dívida ativa?

O pagamento da dívida ativa pode ser feito de diversas formas, e irá variar de acordo com o tamanho do débito e a natureza da pendência.

Se possível, o mais recomendado é que tudo seja quitado à vista, pois geralmente são concedidos descontos para quem optar por quitar todos os valores de uma só vez.

No entanto, caso não seja possível, geralmente também há a opção de parcelamento da dívida, seja a partir de uma entrada ou não.

Como consultar dívida ativa de IPVA?

O primeiro passo para consultar pendências e dívidas em aberto do IPVA é identificar o órgão responsável pela cobrança na região. Pode ser o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a Secretaria da Fazenda.

No caso das Secretarias da Fazenda, os sites de cada estado permitem que seja consultado através do CPF a situação da dívida ativa de IPVA. Pelo próprio sistema é possível imprimir um boleto e quitar os débitos em aberto.

Como pagar IPVA que está na dívida ativa?

Para saber como pagar a dívida ativa do IPVA, você deve entrar em contato com o órgão responsável pela cobrança do imposto em sua região e, caso os débitos sejam muito altos, negociar para encontrar uma solução de pagamento. Também é possível gerar um boleto e quitar os valores à vista.

Após o pagamento, uma das principais dúvidas que surgem é quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do IPVA do sistema. Esse processo pode levar até seis dias.

Antes do seu nome ser inserido na dívida ativa por conta do IPVA, você pode quitar todos os seus débitos veiculares pelo PicPay, inclusive de forma parcelada, com o cartão de crédito. 

Agora que você já sabe o que é dívida ativa e as consequências, confira mais conteúdos que podem te ajudar a evitar esse tipo de débito e a organizar a sua vida financeira!