Como sacar o FGTS rescisão?

Quem é surpreendido por uma dispensa sem justa causa no regime celetista tem o benefício de contar com o valor do FGTS rescisão, que garante um pagamento extra no momento da demissão.

Não à toa, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos trabalhistas de quem está trabalhando sob o chapéu da CLT, seja no serviço privado ou público. 

Para aproveitar ao máximo os valores a que tem direito, é bom saber como é o cálculo do FGTS rescisão, os critérios de pagamento e, principalmente, como sacar o montante disponível.

Tudo isso você confere abaixo e ainda vê dicas de como usar da melhor forma o dinheiro recebido.

FGTS rescisão: o que é e como calcular

Se você trabalha em uma empresa pública ou privada e está sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), faz jus ao pagamento mensal do FGTS, que é equivalente a cerca de 8% da remuneração bruta. 

Assim, por exemplo, se o seu salário é de R$ 7 mil, sem os descontos, todo mês seu empregador deve depositar aproximadamente R$ 560,00 de FGTS, em uma conta de sua titularidade, e até o dia 20.

Caso seu contrato de trabalho seja encerrado por decisão da empresa, sem justa causa (ou seja, sem algum motivo que dê razão à dispensa, como abandono do emprego), você poderá acessar o seu saldo do FGTS. 

Esse saque por dispensa sem justa causa configura o chamado saque do FGTS rescisão. 

Essa é uma das dezenas de situações que permitem o resgate do saldo do Fundo; tem ainda o saque por aposentadoria, saque para compra da casa própria, saque emergencial e outros mais.

Leia ainda: Tipos de saque do FGTS: veja quando resgatar o dinheiro

Cálculo do FGTS rescisão

O cálculo do FGTS rescisão leva em conta os valores ainda devidos pela empresa no momento da demissão e, também, o pagamento da multa de 40% sobre o saldo total do FGTS – é a multa rescisória. 

Por exemplo, se ao longo de 5 anos de trabalho, a empresa tiver depositado R$ 30 mil de FGTS, a multa rescisória será de R$ 12 mil (40% do total).

Por regra, o departamento de recursos humanos da empresa ou área que processa a folha de pagamento irá fazer esse cálculo, e apresentará para você.

Para confirmar os valores você pode utilizar alguns simuladores disponíveis online; o recomendável, porém, é consultar sempre um especialista para não ter erros, ok?

Como sacar o FGTS rescisão?

Justamente por ser um valor que socorre o trabalhador recém-demitido é possível sacar o FGTS rescisão de forma prática e rápida, pelo app do FGTS; e também presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Fundo.

É importante, porém, saber que o valor só vai estar disponível após o empregador fazer a anotação da dispensa na Carteira de Trabalho e comunicá-la aos órgãos competentes.

Veja abaixo o passo a passo de como sacar o FGTS rescisão.

Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo

A forma de saque do FGTS rescisão depende de você ter ou não uma conta bancária cadastrada no app do Fundo.

Se você tiver uma conta de instituição financeira cadastrada, o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. 

Por outro lado, sem a conta bancária cadastrada no app, você precisará fazer o login no app e informar o canal onde deseja receber o saldo da sua conta FGTS.

As opções são: (i) cadastrar uma conta bancária de sua titularidade para recebimento do saldo (qualquer banco); ou (ii) escolher um dos canais físicos de pagamento da Caixa Econômica Federal. 

Para retirada do valor de forma presencial, você pode escolher entre: 

• Unidades Lotéricas
• Correspondentes Caixa-Aqui
• Salas de Autoatendimento e 
• Agências CAIXA

Como sacar o FGTS nas lotéricas

Se você escolher o saque em lotéricas, é bom saber que para sacar até R$100 basta levar o CPF e o documento de identificação. 

Mas se o valor do saque for entre R$101 e R$ 3 mil, você vai precisar do Cartão Cidadão e da senha do cartão.

Como sacar o FGTS nos Correspondentes Caixa-Aqui

Para usufruir dos correspondentes bancários da Caixa como alternativa para resgatar seu FGTS rescisão, é preciso usar o Cartão Cidadão e senha. Também aqui o resgate é de até R$ 3 mil.

Como sacar o FGTS rescisão no caixa eletrônico

Você também pode optar por receber o FGTS rescisão nos caixas de autoatendimento, com o Cartão Cidadão e senha. 

Na tela do caixa, procure a opção de saque do FGTS e selecione-a, confirme sua identidade e retire o valor. 

Para esse tipo de saque, vale destacar que o caixa eletrônico pode ter um limite de valores a liberar, a depender da disponibilidade de notas.

Se você não tiver em mãos o Cartão Cidadão, poderá usar o autoatendimento das agências da Caixa. Nesse caso, é necessário informar o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha.

Quem está no saque-aniversário pode sacar o FGTS rescisão?

Se você estava com o saque-aniversário ativo na data da rescisão sem justa causa, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, e não o saldo total do Fundo, certo?

O restante do saldo FGTS fica bloqueado. Isso vale também para quem já tinha pedido o retorno ao saque-rescisão, mas ainda não completou os 24 meses exigidos para concluir a mudança.

Leia mais: Saque-aniversário ou saque-rescisão FGTS: qual escolher?

4 dicas para usar o valor do FGTS rescisão

De modo geral, a demissão sem justa causa é inesperada e costuma ser um momento de preocupação para o trabalhador, caso encontre dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho.

Por isso, vale a pena prestar atenção para fazer um bom uso do valor do FGTS rescisão:

1. Avalie seu potencial de recolocação no mercado. Converse com família, amigos e ex-colegas de trabalho e tente estimar o tempo mínimo e máximo para encontrar uma nova posição.

2. Faça um planejamento financeiro. Além de apurar gastos fixos e variáveis, reflita sobre outras despesas sazonais que você pode vir a ter durante o processo de recolocação, como a revisão do carro, um casamento ou até mesmo os presentes de Natal, por exemplo. 

3. Enxugue o seu custo de vida. Depois de ter um panorama geral de gastos, veja se há espaço para otimizar despesas enquanto está à procura de um novo emprego. Às vezes, gastos essenciais em determinada rotina podem ser temporariamente reduzidos (por exemplo, andar mais de transporte público e economizar no combustível).

4. Estime por quanto tempo sua reserva irá durar, incluindo o FGTS rescisão. Se você tiver algum valor guardado para emergências, pode aproveitar o momento e somá-lo ao saldo do FGTS que você sacou. Divida o valor total pelos meses que você calcula que não terá remuneração fixa. Aqui, é melhor ser conservador e, se preciso for, voltar à etapa 3 para revisar seu orçamento mensal.

É importante ter cuidado ao usar o FGTS rescisão para antecipar dívidas em dia e compras. Por recebermos um valor significativo de uma vez, a tentação é grande para usar todo ou parte dele para realizar algum desejo de consumo ou até quitar antecipadamente alguma dívida. 

Mas a hora  é de agir com calma: se o financiamento imobiliário está em dia, antecipar parcelas pode significar se endividar logo à frente, caso a recolocação demore mais do que o esperado, concorda? 

Reflita sobre a urgência de determinadas demandas. Pode ser útil, sim, quitar uma dívida cara (como de cheque especial) para não virar uma bola de neve; mas é bom que a decisão leve em conta todo o seu contexto financeiro.

Se você gostou desse conteúdo pode ler muito mais dicas úteis para suas finanças no Blog do PicPay.