Valores atrasados do INSS: saiba como funciona [2024]

Descubra se você tem valores atrasados do INSS a receber e saiba tudo sobre o pagamento retroativo

16 de abril de 2024

Aposentados e pensionistas da Previdência Social com frequência podem vir a ter direito ao pagamento de valores atrasados do INSS, o que significa um dinheiro extra na conta.

O valor é de pagamento pontual e segue algumas regras pré-definidas na legislação, por isso a importância de conhecê-las.

Além de explicar o que são os atrasados do INSS — que também levam o nome de “retroativo do INSS” —, abaixo vamos entrar no detalhe sobre como solicitar tal pagamento, como o valor é atualizado e as principais dúvidas sobre o tema.

O que são os atrasados do INSS?

De forma simplificada, os atrasados do INSS representam valores que o órgão previdenciário deveria ter pago à pessoa aposentada ou pensionista mas, por algum motivo, não realizou o depósito no momento oportuno.

Para auxiliar na compreensão, vamos a um exemplo prático. Imagine que você entre com o pedido de aposentadoria e a análise, bem como a carta de concessão do benefício, demorem cerca de um ano, em razão da fila do INSS.

Uma vez que você tenha direito ao benefício de aposentadoria desde o momento em que fez o requerimento, o INSS tem a obrigação de pagar os valores atrasados.

Caso não faça isso espontaneamente (no primeiro pagamento da aposentadoria), é possível contestar o órgão e requerer o pagamento. 

Quem tem direito a valores atrasados do INSS?

Podemos dizer que os valores retroativos do INSS são devidos desde o dia em que o segurado do INSS requer um benefício previdenciário ou desde a data em que cumpriu os requisitos para ter direito ao benefício.

É importante saber que os valores são acumulados; por exemplo, se você tinha direito à aposentadoria desde julho de 2023, mas o INSS só começou a pagar em fevereiro de 2024, terá direito a 7 meses de benefício como retroativo.

Outro ponto de atenção é que a revisão do benefício também pode gerar o direito a atrasados do INSS.

Isso acontece quando você obtém o reconhecimento de que o valor pago de aposentadoria ou pensão é menor do que teria direito, levando-se em conta suas contribuições previdenciárias e outras regras de concessão.

Como pedir pagamento de valores atrasados ao INSS

Caso você se encaixe em uma das situações mencionadas acima, em tese, receberá desde o primeiro pagamento os valores atrasados.

Se isso não ocorrer, existem dois caminhos possíveis para assegurar o pagamento. Vamos detalhar ambos logo abaixo.

Via administrativa

É possível recorrer ao próprio INSS para que reconheça o direito ao pagamento de valores extraordinários (seja relativo a períodos anteriores ao que consta na data de concessão, seja para aumentar o valor do benefício).

Para tanto, é só procurar um dos canais de atendimento oficiais do INSS: a central telefônica 135, o site ou app Meu INSS, ou mesmo presencialmente em uma agência da Previdência Social (este último tende a ser mais demorado).  

O recurso administrativo depende do preenchimento de um formulário do INSS. O passo a passo no Meu INSS é o seguinte:

  • Acesse o site ou app e faça login com sua conta gov.br;
  • Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
  • Clique em “Novo requerimento” e digite no campo de pesquisa a palavra “recurso”;
  • Selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)”;
  • Informe os dados solicitados e conclua sua solicitação.

Após o pedido de recurso, você consegue acompanhar o andamento da análise também no Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou ainda pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br.

Para aumentar suas chances de sucesso, é necessário ter documentos e informações que demonstrem o direito aos valores pedidos, ok? 

O prazo previsto pelo INSS para dar uma resposta ao recurso é de 85 dias. Se o retorno não vier no prazo, você pode reclamar na Ouvidoria do INSS. 

Se o seu recurso for bem-sucedido, o INSS deve pagar o valor em até 30 dias.

Leia mais: Revisão da vida toda: guia completo do novo pagamento

Via judicial

De modo geral, recomenda-se tentar a via administrativa primeiro, pelo fato de ter um procedimento mais rápido. 

Porém, se o seu recurso não for atendido, resta acionar o Poder Judiciário para tentar reverter o resultado a seu favor.

Aqui também será importante reunir todos os documentos possíveis para comprovar o direito. Além disso, você deve contar com o apoio de profissional do Direito para ajuizar a ação (seja particular ou não, por meio da Defensoria Pública).

O processo judicial é mais demorado, e uma vez que você obtenha uma decisão favorável, resta ainda mais uma etapa, que é a do cálculo pericial.

O juiz encaminha para um perito realizar os cálculos e chegar ao valor que o INSS deve, efetivamente. Então, esse cálculo é aprovado pelo juiz e somente aí surge o direito de receber o retroativo do INSS.

Como o INSS paga valores retroativos?

Como adiantamos, quando os atrasados do INSS são prontamente reconhecidos pelo órgão, o pagamento se dá mais rapidamente, por meio do depósito na conta, de acordo com o calendário de pagamento dos beneficiários.

Por outro lado, na via judicial, o pagamento passa por uma classificação diferente: a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou o precatório. As duas categorias representam dívidas de órgãos públicos decorrentes de decisões judiciais.

RPV (Requisição de Pequeno Valor)

Quando o valor atrasado devido pelo INSS for de até 60 salários-mínimos (R$ 84.720, em valores de 2024), a dívida passa a compor um RPV a que o segurado terá direito.

Todos os meses são liberados pagamentos de RPV, com obediência ao prazo de até 60 dias após a expedição para a efetivação do depósito em favor do beneficiário do crédito.

Uma vez que você tenha obtido a liberação da sua RPV (o que será informado por seu advogado), é só ir ao banco ou agência indicados no documento para sacar o retroativo do INSS.

Precatório

Se os valores atrasados do INSS somarem mais do que os 60 salários-mínimos,  a Justiça emite um precatório. Por força de lei, os precatórios são pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição.

Isso significa que um precatório pode levar até dois anos para ser pago, em circunstâncias normais. Em 2021, por exemplo, duas novas normas suspenderam o pagamento dos precatórios em razão da pandemia da covid-19, e o pagamento foi retomado somente no fim de 2023.

Para saber se o seu precatório já foi liberado basta consultar o advogado ou pesquisar o andamento do seu processo. 

Também, os tribunais regionais federais disponibilizam ferramentas de consulta ao andamento processual. Para pesquisar, você vai precisar do número do processo

Fila de prioridade

Pelo que você leu até aqui dá para notar que o recebimento do retroativo do INSS segue uma ordem cronológica, seja RPV ou precatório.

Porém, alguns segurados do INSS têm preferência no recebimento. São eles:

  • Pessoas com 60 anos de idade (ou mais);
  • Pessoas com doenças graves (mediante comprovação por atestado ou laudo médico).

Na dúvida, consulte seu advogado sobre a possibilidade de prioridade.

Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso

Além do direito a receber os atrasados do INSS, os beneficiários da Previdência também recebem tais pagamentos em valores atualizados. 

Isso porque a legislação prevê que o pagamento de parcelas relativas a benefícios com atraso, independentemente de ocorrência de mora e de quem lhe deu causa, deve ser corrigido monetariamente desde o momento em que restou devido, pelo mesmo índice utilizado para os reajustes dos benefícios do RGPS. 

O cálculo é feito levando em conta o período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

Os índices atualizados são divulgados oficialmente na página oficial do INSS. Siga os passos:

  • Acesse: gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/legislacao (você pode copiar e colar o endereço em seu navegador);
  • Role a página até “Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso”;
  • Escolha o ano e mês desejados e clique para ver o índice.

Dúvidas comuns sobre os atrasados do INSS

Abaixo você confere mais dúvidas comuns sobre o pagamento do retroativo do INSS, confira:

Quanto tempo demora para o pagamento do retroativo do INSS?

O pagamento dos valores retroativos depende da forma de obtenção; por processo administrativo, o INSS paga, normalmente, assim que reconhecido o direito. 

Por via judicial, caso seja uma RPV, o pagamento costuma levar, em média, 60 dias. Já o precatório pode variar entre um ano e meio e dois anos.

Todos os prazos são estimativas e podem ser diferentes a depender de uma série de fatores, ok?

Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?

Uma vez que você tenha entrado com ação judicial para receber os atrasados, é recomendável consultar o advogado do seu processo. 

Caso você tenha o número da sua ação, pode também verificar diretamente no site do Tribunal Regional Federal do seu processo. São eles:

  • TRF-1: https://www.trf1.jus.br/trf1/processual/rpv-e-precatorios
  • TRF-2: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
  • TRF-3: https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios
  • TRF-4: https://www.trf4.jus.br/ (na página inicial, clique em Precatórios)
  • TRF-5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ 

Quando o INSS vai pagar os atrasados em 2024?

A partir de janeiro de 2024 começaram a ser pagos os precatórios de 2021 e 2022. 

Conforme fontes oficiais, o governo também deve adiantar o pagamento dos precatórios preferenciais e mais antigos de 2023 ainda esse ano.

Quem pode receber o precatório do INSS?

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os valores podem ser sacados pelo beneficiário(a) ou por seu advogado, desde que tenha procuração do beneficiário(a) com poderes para receber e/ou efetuar levantamento de valores.

Lembre-se que a RPV ou o precatório são emitidos no nome e CPF do beneficiário. Assim, terceiros não podem sacar os valores.

Onde caem os atrasados do INSS?

O pagamento espontâneo dos atrasados pelo INSS é feito na conta do beneficiário, onde recebe o pagamento mensal. 

Já no caso de RPV ou precatório, o valor pode ser sacado em qualquer agência bancária de qualquer cidade do banco indicado no “demonstrativo de transferência de depósito” juntado no seu processo.

Os bancos são Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Até quando posso sacar o retroativo do INSS?

Para os pagamentos efetuados por via judicial, os atrasados do INSS ficam disponíveis por tempo indeterminado.

Os herdeiros podem sacar os atrasados do INSS?

Se o segurado do INSS falecer antes do recebimento dos valores atrasados, os  herdeiros  podem se habilitar na Justiça Federal em que o processo está tramitando para ver reconhecido o direito aos valores.

A documentação exigida é a seguinte:

  • Certidão de dependentes do INSS;
  • Certidão de óbito, documento de identidade e CPF;
  • Comprovante de residência. 

Depois que a Justiça autorizar, os herdeiros poderão sacar os valores, seja de RPV ou precatório.

Como declarar os atrasados do INSS no Imposto de Renda?

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que atenderem aos pré-requisitos para a Declaração do Imposto de Renda devem prestar contas ao Leão, anualmente.

No caso de recebimento de atrasados do INSS, também é preciso informar os valores à Receita Federal.

Portanto, ao sacar o dinheiro do retroativo, você deve guardar o documento que será entregue no ato do saque dos valores recebidos, pois ele contém as informações necessárias para o preenchimento da declaração do ano seguinte.

Leia mais: Aposentado precisa declarar imposto de renda?

Se você perdeu esse documento, deve procurar o banco onde foi feito o saque e pedir o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda referentes ao valor sacado. Em caso de pessoa isenta de imposto de renda, não haverá retenção. 

Quando não for isento, será descontada a alíquota de 3% no ato do saque, ou a alíquota aplicável em caso de rendimentos recebidos acumuladamente, informados pelo tribunal ao banco no ato do depósito.

Continue lendo mais sobre seus direitos e outros serviços do INSS no Blog do PicPay.

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