Prescrição de dívida: como funciona e veja o impacto nas finanças

A prescrição de dívida significa o fim do direito de cobrança de uma dívida por parte de seu credor, de forma judicial. Ela ocorre, geralmente, após um prazo de cinco anos da data de vencimento da dívida, caso o seu credor não tenha feito a cobrança juridicamente.

Prevista pelo Código Civil brasileiro, a prescrição pode ter prazos variados – de acordo com o tipo de dívida – mas é válida para encargos que incluem desde dívidas de cartão de crédito até aluguéis e empréstimos, entre outros.  

Na prática, quando terminado o prazo de cobrança, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente. Acompanhe o artigo e esclareça suas principais dúvidas sobre o tema.

O que é a prescrição de dívida?

A prescrição de dívida é um conceito jurídico que se refere ao período em que um credor pode cobrar a dívida de um devedor. Terminado este determinado prazo, a dívida é considerada prescrita e o credor não pode mais tomar medidas legais para recuperá-la.

É comum que as pessoas confundam a prescrição de dívida com a exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e, embora sejam temas relacionados, são situações distintas.

• Prescrição: impedimento da cobrança judicial da dívida.
• Exclusão dos órgãos de proteção ao crédito: remoção do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes.
  

Qual o prazo para a prescrição de dívida?

O prazo para a prescrição de uma dívida no Brasil começa a contado a partir da data de vencimento da dívida – ou seja, quando o pagamento deveria ter sido feito. De acordo com o Código Civil, esse prazo é de cinco anos, mas há exceções.

A prescrição para contas de água, luz e telefone, além de boletos em geral, é de cinco anos. Já para dívidas de aluguel, é de três anos, e para dívidas com restaurantes e hotéis, por exemplo, de um ano, apenas.

Nos casos em que o credor entra com uma ação de cobrança judicial, o prazo de prescrição da dívida é interrompido, e o devedor pode ter alguns de seus bens penhorados. 

Dívidas bancárias

O prazo para a prescrição de dívidas bancárias no Brasil segue a regra geral é de cinco anos. 

Portando, no caso de o banco em que existe a dívida não tomar qualquer medida judicial para cobrá-la dentro deste período, ela será considerada prescrita. 

Dívidas de outros tipos de contratos

Conforme citado, a prescrição das dívidas varia de acordo com a natureza da obrigação e o tipo de contrato. Em regra, o Código Civil estabelece o prazo de dez anos para a prescrição das ações pessoais.

Para determinadas situações, no entanto, a lei prevê prazos específicos.

• Dívidas de contratos escritos: vale o prazo geral, de cinco anos, a partir da data do vencimento da última prestação;
• Dívidas de contratos verbais e notas promissórias: o prazo é de três anos;
• Dívidas de hospedagem: o prazo é de um ano.

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Dívidas de cheque

A prescrição das dívidas de cheques segue regras específicas da Lei do Cheque. O prazo para apresentação do cheque é de 30 ou 60 dias, dependendo do local de emissão. 

Após esse prazo, o credor tem mais seis meses para ajuizar uma ação de execução. Caso perca esse prazo, a ação executiva prescreve.

No entanto, o credor ainda pode abrir uma ação de enriquecimento ilícito contra o emitente – desde que o faça dentro de dois anos contados a partir da data em que se consumar a prescrição da ação executiva. 

Dúvidas comuns sobre a prescrição de dívida

Confira as respostas para algumas das dúvidas mais comuns a respeito da prescrição de dívidas.

Toda dívida “caduca” em cinco anos?

A afirmação de que toda dívida prescreve em cinco anos é uma simplificação, já que o prazo de prescrição varia de acordo com as especificidades de cada dívida. 

Por isso, é fundamental conhecer a legislação e buscar orientação jurídica para entender tudo o que envolve esse tipo de situação.

Outra medida importante, nesse tipo de situação, é acompanhar a evolução da sua dívida, conferindo o seu valor atualizado e buscando previsões de seu aumento, de acordo com os juros. 

Vale lembrar que sempre há como buscar formas de renegociação, e isso deve ser levado em consideração, principalmente, para evitar que a dívida aumente. 

Veja ainda: Como se organizar financeiramente após renegociar dívidas

Quando o nome sai do cadastro de inadimplentes após pagar a dívida?

Após o pagamento da dívida, o Código de Defesa do Consumidor determina que o credor tem o prazo de 5 dias úteis para solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. 

Caso esse prazo não seja cumprido, o próprio devedor pode solicitar essa exclusão, judicialmente – podendo, inclusive, pedir indenização por danos morais ao antigo credor.

Atenção: é importante guardar o comprovante de pagamento para comprovar a quitação da dívida, pois esse documento será necessário para a solicitação da exclusão do nome. 

Eu preciso pagar uma dívida prescrita?

Como exposto, a prescrição de uma dívida não significa que ela desapareceu, mas sim que o credor perdeu o seu direito de cobrar judicialmente. Isto é, a dívida não é perdoada, embora o devedor não tenha mais a obrigação de pagá-la.

Vale a pena esperar a prescrição da dívida?

Esperar pela prescrição de uma dívida pode parecer uma solução, mas é importante analisar a situação como um todo.

Assim, vale levar em conta aspectos como o tempo de espera, o acúmulo de juros ao longo desse período e uma possível inclusão nos cadastros de inadimplentes – e como isso pode afetar seu acesso ao crédito. 

Avaliar a possibilidade de empréstimo para quitação da dívida é outra opção, assim como a possibilidade de uma renegociação amigável, por exemplo. 

O que interrompe a prescrição de dívida?

A prescrição da dívida pode ser interrompida de várias maneiras. Alguns exemplos de atos que interrompem a prescrição são: 

• o reconhecimento da dívida pelo devedor, por escrito;
• o pagamento parcial da dívida;
• a propositura de uma ação judicial;
• o protesto de um título de crédito;
• e a notificação extrajudicial do devedor. 

É importante ressaltar que cada caso é único e a interrupção da prescrição depende de diversas circunstâncias. 

Quando começa a contar o prazo para prescrição de dívida?

O prazo para a prescrição de uma dívida começa a contar a partir do momento em que ela se torna líquida e certa, geralmente na data do vencimento da última prestação ou da prestação do serviço. 

Qual o prazo de prescrição de dívida bancária?

O prazo geral para a prescrição de dívidas bancárias no Brasil é de cinco anos e, portanto, terminado esse período, o banco perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido. 

É importante lembrar que, como os prazos para prescrição podem variar conforme as características específicas da dívida, consultar um advogado e analisar as condições particulares do seu contrato pode ser uma boa ideia para evitar complicações. 

Além disso, órgãos como o Procon e a Defensoria Pública também são boas opções para buscar esclarecimentos nesse tipo de situação, e devem ser consultados em caso de dúvidas.

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