Veja a tabela de pagamento do Pasep atualizada [2024]

Descubra se você tem direito e quando o abono salarial será pago de acordo com a tabela de pagamento do Pasep

25 de abril de 2024

Por ser um dos tipos de renda extra que são liberados anualmente para um grupo de pessoas, ver a tabela de pagamento do Pasep pode ser do interesse de muita gente.

A seguir, você pode conferir o calendário completo do abono salarial, além de detalhes sobre o que é, como funciona e quem tem direito a recebê-lo.

O que é Pasep?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep, foi criado em 1970 com o objetivo de permitir a participação dos servidores na receita de órgãos públicos.

Cinco anos depois de sua criação, o Pasep foi unificado com o PIS (Programa de Integração Social) e os valores antes depositados aos funcionários públicos passaram a ser direcionados a uma “poupança” que serve para arcar com os custos de benefícios trabalhistas.

De acordo com a legislação que instituiu o Pasep, a distribuição está de acordo com dois critérios: 50% do valor pago é proporcional ao salário do servidor e, os outros 50%, são em parte proporcionais a quinquênios de serviços prestados.

Leia mais: Veja tudo sobre o pagamento do funcionário público

Na prática, é parecido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, já que os valores não são descontados do salário do trabalhador, e sim pagos de forma adicional.

A diferença é que no Pasep também conta com o abono salarial, que possibilita o saque anual para os servidores de baixa renda. 

Quem tem direito ao Pasep 2024?

Ainda segundo a lei, o Pasep é um direito dos servidores ativos, civis e militares, da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, assim como das entidades da Administração Indireta e fundações.

Quanto ao saque anual do abono salarial, é destinado a quem:

  • Está cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Recebeu, em média, até dois salários-mínimos no ano-base do pagamento;
  • Trabalhou ao menos 30 dias no ano-base.

Como saber o número do Pasep?

O número do Pasep pode ser consultado de diversas formas, sendo as principais: carteira de trabalho, site do Banco do Brasil – responsável pelo pagamento do abono salarial – ou telefones da instituição, como 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais regiões).

Quando começa o pagamento do Pasep 2024?

Em 2024, o pagamento do abono salarial começa no dia 15 de fevereiro. O cronograma é distribuído conforme o mês de nascimento dos servidores. Portanto, o primeiro pagamento é destinado aos nascidos em janeiro.

Qual a tabela de pagamento do Pasep?

Confira o calendário do abono salarial atualizado para o ano de 2024:

Mês de nascimentoInício de pagamento do Pasep
Janeiro15/02/2024
Fevereiro15/03/2024
Março15/04/2024
Abril15/04/2024
Maio15/05/2024
Junho15/05/2024
Julho17/06/2024
Agosto17/06/2024
Setembro15/07/2024
Outubro15/07/2024
Novembro15/08/2024
Dezembro15/08/2024

O prazo para todos os servidores efetuarem o saque do Pasep é 27 de dezembro. Se não houver resgate do dinheiro, o valor volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Qual Pasep será pago em 2024?

O ano-base do calendário de pagamento do Pasep é 2022

Isso significa que receberá os valores apenas quem, naquele ano, estava cadastrado há pelo menos cinco anos; recebia, em média, até dois salários mínimos por mês e trabalhou por pelo menos 30 dias.

Como saber se o Pasep está liberado?

A forma mais certeira de descobrir se o Pasep está liberado é por meio da consulta, que pode ser feita online ou via telefone.

Como faço para consultar o Pasep?

A consulta ao Pasep pode ser feita pelo site do Banco do Brasil e pelo telefone 158 (Alô trabalhador).

Veja o passo a passo completo para consultar o Pasep no site do Banco do Brasil:

  • Acesse a página de login do Banco do Brasil;
  • Clique no botão “Entrar com Gov.br”;
  • Toque novamente no botão “Entrar com Gov.br”;
  • Digite o seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br ou selecione uma das outras opções de login;
  • Se for o seu primeiro acesso, clique no botão “Autorizar”, na mensagem de uso de dados pessoais;
  • Concorde com os termos do e condições do Banco do Brasil;
  • Depois, preencha o número do seu celular para receber o código de acesso e toque em “Enviar código de acesso”;
  • Digite o número recebido via SMS e toque em “Avançar”;
  • Confirme e faça o login novamente com seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br;
  • Selecione a opção “Resgatar Abono Salarial”.

Se os valores estiverem disponíveis para saque, você verá na tela.

Como sacar o Pasep?

Os correntistas do Banco do Brasil recebem o abono automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os não correntistas que tiverem o CPF como chave Pix também recebem os valores direto na conta.

Outro caminho do saque do Pasep para não correntistas é semelhante ao da consulta, pelo site do Banco do Brasil.

Após fazer o login com o CPF e senha no sistema gov.br, basta clicar em “Resgatar Abono Salarial” e preencher os dados solicitados. 

Por fim, os saques também podem ser efetuados nos guichês de qualquer agência do Banco do Brasil, com apresentação de um documento oficial de identificação com foto.

Dúvidas frequentes

Continue a leitura para entender como acessar o extrato, fazer consultas e ficar por dentro das diferenças entre PIS e Pasep.

Como tirar o extrato do Pasep?

O extrato do Pasep pode ser obtido em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

Algumas informações a respeito do abono também podem ser consultadas no site do Banco do Brasil, mais especificamente na página destinada ao Pasep.

Como saber se vou receber o Pasep pelo CPF?

A consulta ao Pasep pelo CPF pode ser feita no site do Banco do Brasil, com o login via sistema gov.br, que utiliza o CPF e senha.

Pasep é o mesmo que PIS?

Não. Embora ambos sejam abonos salariais e reservas para benefícios sociais e trabalhistas, o PIS e o Pasep atendem públicos diferentes.

Enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos, o PIS é um direito de quem trabalha com carteira assinada no regime celetista.

Por que meu Pasep não caiu na conta?

Se você se encaixa nas regras para ter direito ao Pasep e não tiver recebido os valores dentro dos prazos fixados no cronograma oficial, recomenda-se o contato com o Ministério do Trabalho e Emprego por meio do número 158.

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