Como saber se tenho direito ao PIS [2023]?

Já viu alguém reclamar de dinheiro no bolso? Desde o último mês de julho, o lote de pagamentos do PIS 2023 começou a ser pago para parte da população. Mas como saber se tenho direito ao PIS?

Aliás, a pergunta pode ser até mais ampla: você sabia que muita gente vai receber esse dinheiro?

Os critérios são simples: recebem os valores de PIS e Paseb (no caso de servidores públicos) quem possui cadastro ativo há pelo menos cinco anos e tem uma renda de no máximo dois salários mínimos.

Se você se enquadra, pode ficar de olho nas datas. Daqui a pouco pode ser que a sua conta seja contemplada com valores que podem ajudar no planejamento financeiro do restante do ano.

Os pagamentos são feitos levando em consideração 2021 como ano base. Se estiver dentro dos critérios anteriores, receberá os valores de acordo com os meses trabalhados.

Você verá neste guia quais são as datas de pagamento previstas, os valores e qual a forma forma para garantir os seus direitos.

Boa leitura!

O que é PIS?

Talvez você não saiba, mas se em algum momento da sua vida já foi um funcionário com carteira assinada, então com certeza possui PIS – ou Paseb, no caso de servidores públicos.

Todo trabalhador possui um número de registro em uma dessas duas frentes.Os dois fazem parte da unificação do Programa de Fundo de Garantias do trabalhador brasileiro.

A sigla PIS significa Programa de Integração Social. Mensalmente, as empresas privadas são obrigadas a depositar valores para esse fundo. 

Essas contribuições se tornam benefícios para os trabalhadores. Uma de suas funções é custear o programa de Seguro-Desemprego, por exemplo.

Além disso, trabalhadores com rendas mais baixas são diretamente impactados por valores distribuídos pelo PIS, como está acontecendo desde o último mês de julho (veja o calendário mais abaixo).

Todo o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Como funciona o PIS?

Ao conquistar o primeiro emprego com carteira assinada, você, como trabalhador, é ou foi registrado e automaticamente ganha um número de PIS.

Esse registro irá te acompanhar pelo resto da sua vida, independentemente de quantos empregos tenha depois disso.

Então, a partir do 5º ano com carteira assinada, você passa a ter direito ao abono salarial (desde que se enquadre nos requisitos), que é uma espécie de 14º salário. Nada mau, né?

No entanto, só receberá o valor integral se tiver trabalhado durante todos os 12 meses do ano do mês base. Se não for o caso, o pagamento será proporcional.

Quem tem direito ao PIS?

Chegou a hora de saber se você tem direito a receber os valores do PIS. Preste atenção nos critérios e, se estiver dentro, veja como garantir os seus direitos.

Para receber o abono salarial, ou o abono do PIS, como também é conhecido, é preciso que atenda às seguintes exigências:

1. Trabalhar com carteira assinada há, no mínimo, cinco anos;
2. Receber até dois salários mínimos por mês;
3. Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano base, que serve como referência para o pagamento;
4. Ter enviado os dados corretamente ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

O máximo a ser recebido através do PIS é o salário mínimo do ano vigente – e não do ano base.

Por exemplo, os pagamentos de 2023 têm como ano base 2021, mas os valores são os que estão em vigência atualmente. Se tiver trabalhado os 12 meses de 2021, irá receber uma parcela cheia do salário mínimo de 2023: R$ 1320,00.

Leia mais: Quanto devo guardar do meu salário? 3 táticas para te guiar

O que é RAIS?

O RAIS é um relatório solicitado pelo governo às pessoas jurídicas e empregadores em geral todos os anos.

Ele serve para que o Ministério do Trabalho e Emprego tenha consciência de situações e movimentações socioeconômicas no país.

Como o seu envio é uma exigência para que o trabalhador possa receber os valores relativos ao PIS, não hesite em perguntar à área responsável pelos recursos humanos de sua empresa sobre o assunto.

Como saber qual o valor do PIS 2023?

Como você já viu neste guia, o pagamento máximo do PIS é referente ao valor do salário mínimo do ano vigente.

No caso de 2023, R$ 1.320,00.

Porém, só recebe essa quantia quem tiver trabalhado todos os 12 meses com carteira assinada no ano vigente, que, dessa vez, é 2021.

Caso tenha tido vínculo com carteira assinada em 2021 por menos de 12 meses, o pagamento será proporcional, como poderá ver abaixo:

Meses trabalhados em 2021	Valor em R$
1	110
2	220
3	330
4	440
5	550
6	660
7	770
8	880
9	990
10	1100
11	1210
12	1320

Calendário PIS 2023

O calendário do PIS 2023 é baseado no ano de nascimento de cada trabalhador.

Todas as categorias já estão sendo contempladas desde o último mês de julho, e podem fazer a retirada mês a mês.

O prazo final para saques é o dia 28 de dezembro de 2023. 

Como consultar o PIS 2023?

Você pode consultar o seu PIS através do portal Meu INSS, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pela própria carteira profissional ou ainda pelo telefone, através do Atendimento Caixa Cidadão.

Confira o passo a passo de cada um deles:

Portal Meu INSS

1. Acesse o portal;
2. Clique na opção “Entrar com gov.br”;
3. Caso já tenha cadastro, digite o CPF e clique em continuar;
4. Se não tiver, faça o seu cadastro e avance;
5. Insira sua senha;
6. Pode ser solicitado que você confirme informações pessoais, para garantir a segurança do acesso;
7. Clique em “Meu cadastro” e confira se consegue ver seus dados pessoais, como CPF e o PIS;
8. Acesse o site ou aplicativo do FGTS;
9. Insira seus dados;
10. Para descobrir se possui saldo, clique em Benefícios e, depois, em Abono Salarial.

Aplicativo da Carteira Trabalho Digital

1. Baixe o app no Google Play ou App Store;
2. Abra o app e clique em entrar;
3. Faça o login com sua conta Gov.br ou faça um novo cadastro;
4. Escolha a opção Contratos para visualizar todos os contratos de sua carteira;
5. Clique no sinal de + à frente do nome de sua empresa atual;
6. Veja as informações do seu PIS
7. Acesse o site ou aplicativo do FGTS;
8. Insira seus dados;
9. Para descobrir se possui saldo, clique em Benefícios e, depois, em Abono Salarial.

Consulta pelo telefone

Para descobrir o seu PIS via telefone, você pode acionar as seguintes opções:

• 158 – Central “Alô Trabalhador”
• 135 – Telefone do INSS
• 0800-7260207 – Telefone da Caixa

No caso dos trabalhadores que possuem Paseb, o contato deve ser com a central do Banco do Brasil: 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 729 0001 para o interior.

Em seguida, siga os passos apontados nas opções anteriores:

1. Acesse o site ou aplicativo do FGTS;
2. Insira seus dados;
3. Para descobrir se possui saldo, clique em Benefícios e, depois, em Abono Salarial.

Consulta pela Carteira de Trabalho

Com o documento em mãos, você pode encontrar o seu PIS.Logo na página inicial da Carteira, você verá um número extenso. Esse é o seu PIS.

Em seguida, siga os passos para descobrir o seu saldo no sistema do FGTS.

1. Acesse o site ou aplicativo do FGTS;
2. Insira seus dados;
3. Para descobrir se possui saldo, clique em Benefícios e, depois, em Abono Salarial.

NIS é o mesmo que PIS?

Sim.O NIS é o Número de Identificação Social, e serve para identificar quem recebe ou já recebeu algum tipo de benefício social.

Ele é cadastrado também para o PIS e possui a mesma numeração.

Então, quando se deparar com a sigla NIS, já sabe que é o mesmo que PIS.

NIT é o mesmo que PIS?

Aqui já são coisas diferentes. O NIT é Número de Inscrição do Trabalhador, e é voltado para o profissional autônomo.

Enquanto o PIS é o número de registro atribuído a profissionais que trabalham com carteira assinada. Ainda há o Paseb, que você já viu neste guia, destinado a servidores públicos. Neste caso, a semelhança de Pis/Paseb é maior.

Saber os seus direitos é importante e pode te ajudar na organização do seu dinheiro. Acesse a editoria de Planejamento Financeiro do Blog do PicPay e fique sempre atualizado.