Lucro do FGTS: saiba tudo do pagamento extra anual

Pode comemorar: neste ano você receberá um valor extra, que é parte do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o processamento da distribuição dos lucros do FGTS foi finalizado no último dia 20 de agosto, registrando, inclusive, um valor recorde pago sobre esse saldo em 2024.

Para saber como e quando contar com esse dinheiro, o PicPay preparou um tutorial completo sobre o tema. Acompanhe a seguir e tire todas as suas dúvidas!

FGTS, o que é?

Vamos começar explicando o que é o FGTS: essencialmente, ele foi criado para ser uma reserva financeira obrigatória que protege o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, e o valor aumenta de acordo com o tempo de serviço. Assim, no caso do encerramento do vínculo empregatício sem justa causa, o empregado recebe o dinheiro acumulado.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados de empresas privadas e públicas, além de trabalhadores temporários, rurais, avulsos e domésticos.

Como é o pagamento do FGTS?

Como citado anteriormente, o pagamento do FGTS é feito mensalmente pelo empregador, que deposita o valor em uma conta específica em nome do trabalhador.

Esses depósitos podem ser consultados através do aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.

Agora, para requerer o saque, é preciso atender a uma das condições previstas na legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou tratamento de doenças graves, entre outras. Essas regras são previstas na Lei 8.036/90.

O que é o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é uma parte dos rendimentos que o fundo obtém ao investir seus recursos. Desde 2016, uma parte desse lucro é distribuída, no fim do ano, aos trabalhadores com saldo em suas contas.

Quem decide a porcentagem a ser distribuída anualmente é o Conselho Curador do FGTS. Neste ano, essa porcentagem será de 65%.

Quem tem direito ao lucro do FGTS? Como saber se tenho direito ao lucro do FGTS?

Os trabalhadores que possuem saldo em suas contas vinculadas no FGTS ao final do ano têm direito ao lucro.

Mas como consultar? 

Para verificar se tem direito ao lucro, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS, disponível no aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal – como explicaremos mais adiante.

O lucro do FGTS integra a base de cálculo da multa rescisória?

Essa é uma dúvida comum, mas a resposta é não. O lucro do FGTS não é considerado no cálculo da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.

A multa é calculada apenas sobre o saldo das contribuições mensais feitas pelo empregador na conta do FGTS.

Como é a distribuição do lucro do FGTS?

A distribuição do lucro do FGTS é feita de forma proporcional ao saldo da conta no último dia do ano de 2023.

Por exemplo, na distribuição atual, referente ao lucro de 2023, o índice será de 0,02693258. Usando como exemplo uma pessoa que tinha R$ 500 em uma conta do fundo em 31 de dezembro do ano passado, o valor do lucro do FGTS recebido será de R$ 13,47.

Veja outros exemplos de acordo com os valores na conta

Confira os exemplos abaixo, com o valor em conta à esquerda e o valor que será recebido como lucro do FGTS à direita.

Valor do saldo FGTS	Valor do lucro do FGTS 2024
R$ 1.000,00	R$ 26,93
R$ 2.000,00	R$ 53,87
R$ 3.000,00	R$ 80,80
R$ 4.000,00	R$ 107,73
R$ 5.000,00	R$ 134,66
R$ 6.000,00	R$ 161,59
R$ 7.000,00	R$ 188,52
R$ 8.000,00	R$ 215,46
R$ 9.000,00	R$ 242,39
R$ 10.000,00	R$ 269,32

Lucro do FGTS 2024

O lucro do FGTS em 2024 bateu um recorde histórico, registrando o maior valor de distribuição desde a sua criação, em 2016. Além disso, os depósitos foram concluídos antes do prazo oficial, que é 31 de agosto.

A distribuição, por sua vez, também alcançou a marca histórica de $ 15,2 bilhões – que foram distribuídos para mais de 130 milhões de trabalhadores.

Como sacar o lucro do FGTS?

Não é possível sacar apenas o lucro do FGTS. O trabalhador pode sacar o valor total da conta do FGTS em situações determinadas e previstas por lei. Entre os tipos de saque possíveis, podemos citar:

• demissão sem justa causa;
• compra de imóvel;
• aposentadoria;
• saque-aniversário do FGTS, na qual é possível sacar de 5% a 50% do valor total em conta no mês do aniversário do trabalhador. 

Atenção: ao optar pela modalidade do saque-aniversário só é possível receber a multa rescisória, ficando o saldo restante retido na conta do FGTS até os próximos saques-aniversário. 

Por isso, antes de fazer sua decisão, avalie o que é mais condizente com a sua vida financeira entre as opções de saque-aniversário ou saque rescisão. 

Também há situações em que é possível utilizar o valor em situações emergenciais, como em caso de doença grave, desastre natural (Saque Calamidade), rescisão por falência, falecimento do empregador individual, do empregador doméstico ou em caso de nulidade do contrato.

Há ainda a modalidade FGTS futuro, usado na aquisição de imóveis e que conta com depósitos que ainda serão feitos no prazo de 10 anos. 

Essa modalidade é voltada para famílias que recebem até dois salários-mínimos e fazem parte da faixa 1 no programa Minha Casa, Minha Vida. 

Em todos esses casos, o lucro é somado ao saldo disponível para saque, não sendo possível fazer o resgate apenas do lucro.

Como consultar o lucro do FGTS pelo CPF

Consultar lucro do FGTS pelo CPF e também seu saldo total é simples e pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, usando seu CPF e o login Gov.br. 

Confira o passo a passo de como fazer essa consulta de diferentes formas, a seguir:

1. Consulta pelo aplicativo FGTS

• Baixe o aplicativo FGTS: o app está disponível para Android e iOS nas suas respectivas lojas de aplicativos.
• Login com Gov.br: use seu CPF para entrar ou criar uma conta no Gov.br. A autenticação pode incluir um código enviado por SMS ou e-mail.
• Verificar o extrato: após o login, acesse sua conta FGTS no app. Agora, verifique o extrato para ver o lucro creditado.

2. Consulta pelo site da Caixa

• Acesse o site da Caixa: vá ao site oficial (caixa.gov.br) e clique em “Acessar” na seção FGTS.
• Login com Gov.br: insira seu CPF e senha da conta Gov.br.
• Verificar extrato: no portal, acesse o extrato da sua conta FGTS para conferir os valores do lucro.

3. Outras formas de consulta

• Agências da Caixa: vá a uma agência com seu CPF e documento de identidade para solicitar o extrato do FGTS.
• Caixa Tem: o app Caixa Tem também permite consultar o saldo do FGTS.
• Notificações por SMS e correspondência: se cadastrado, você receberá informações via SMS ou pelo Correio.

Lembre-se de manter seus dados atualizados para evitar problemas de acesso. O login Gov.br é uma maneira segura e prática de acessar vários serviços públicos com um único cadastro.

Quer saber mais sobre o FGTS? Então confira já os conteúdos no Blog do PicPay.