Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Muita gente por aí fica em dúvida se realmente precisa declarar empréstimo no Imposto de Renda e não sabe ao certo o que fazer quando precisa acertar as contas com a Receita Federal.

Na falta de informações claras, é comum cometer alguns equívocos, principalmente se envolverem valores específicos e quem está emprestando o dinheiro. 

Para evitar problemas com a Receita, a seguir você pode acompanhar mais detalhes sobre como declarar empréstimo no Imposto de Renda e quais são os pontos a que você deve prestar mais atenção quando for fazer isso.

O que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é um imposto federal sobre os ganhos mensais de determinadas faixas de renda.

O objetivo é que o valor arrecadado de forma proporcional à renda de cada um possa ser usado para melhorias em serviços públicos. 

A pessoa que se enquadra no perfil de contribuinte deve fazer uma declaração de ajuste uma vez por ano, de forma que o órgão possa acompanhar sua evolução patrimonial.

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda em 2024 são pessoas que:

• Tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) superiores a R$200 mil;
• Tiveram, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tiveram, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Tiveram, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possuem trust no exterior;
• Desejam atualizar bens no exterior.

Quem perde o prazo de entrega da declaração está sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. Esse valor é calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e no máximo 20% do imposto devido. 

A dinâmica costuma funcionar assim: quanto mais cedo o contribuinte envia as informações à Receita, as chances de receber a restituição nos primeiros lotes aumentam.

O que é preciso declarar no imposto de renda?

Geralmente, é necessário declarar no imposto de renda o salário recebido ao longo de um ano, aluguéis pagos, investimentos (valores em conta corrente e conta poupança e quantias em moeda estrangeira) feitos e dívidas contraídas. 

Gastos médicos também devem ser declarados, assim como despesas com educação, pensão alimentícia e contribuição previdenciária obrigatória. 

Leia mais: Como declarar Imposto de Renda de forma simples

Quais empréstimos declarar no Imposto de Renda?

Segundo as regras da Receita Federal, é necessário declarar no Imposto de Renda empréstimos que ultrapassam R$ 5 mil, ou seja, valores iguais ou inferiores a esse não precisam ser declarados.

Todos os tipos de empréstimos se enquadram nessa regra, desde os empréstimos consignado, pessoal e com garantia, por exemplo, desde que eles estejam dentro desse valor de obrigatoriedade.

Vale destacar que o cheque especial também é considerado um tipo de empréstimo. Por isso, se a sua conta no banco ficou com um valor negativo maior que R$ 5 mil durante o ano anterior, você precisa declarar no imposto de renda.

Outra coisa que é bom lembrar é que é comum as pessoas tomarem empréstimos de amigos e familiares e não declararem. 

Mas, é importante saber que se esse tipo de empréstimo for superior a R$5 mil, também é preciso declará-lo. Caso isso não seja feito, você pode ter problemas com a Receita.

Leia mais: Empréstimo entre pessoas PicPay: tudo o que você precisa saber

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Bom, se você pegou mais de R$ 5 mil emprestado, já sabe que precisa declarar o empréstimo no Imposto de Renda, certo? A dúvida agora pode ser: mas, como fazer isso na prática na declaração?

Para ajudar você nessa tarefa, veja a seguir um breve e simples passo a passo. 

1. Faça o download do programa da Receita Federal

O primeiro passo para quem quer fazer a própria Declaração de Imposto de Renda é baixar o programa disponibilizado todos os anos pela Receita Federal.

Para isso, é só entrar no site da Receita na época em que ela disponibiliza a versão do ano vigente – normalmente, pouco antes do início do período de declaração – e acessar o link do programa para fazer o download.

2. Peça o demonstrativo de empréstimo

Outra coisa muito importante é reunir a documentação necessária para fazer a declaração. 

Um documento fundamental no caso de empréstimos é o demonstrativo de empréstimo, que apresenta as informações corretas sobre o valor que foi emprestado.

Você pode solicitá-lo diretamente para a pessoa ou instituição financeira que emprestou o dinheiro entrando em contato com elas.

3. Procure pela ficha “Dívidas e Ônus Reais”

Com o programa instalado e as informações sobre o empréstimo em mãos, insira as informações necessárias na ficha “Dívidas e Ônus Reais” que se encontra no programa da declaração.

4. Informe o tipo de empréstimo

Preencha o tipo de crédito que você contratou. Por exemplo, pode ser crédito consignado, empréstimo entre pessoas físicas, crédito pessoal e cheque especial.

Fique atento nessa hora, porque empréstimos em que um bem é dado como garantia (compra de uma casa ou de um carro financiado) e consórcios não devem ser colocados nessa ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

5. Esclareça o valor do saldo devedor

Em seguida, informe o quanto você ainda deve. Coloque o valor total do empréstimo e subtraia a quantia que já foi paga nas parcelas até a data que aparece no campo “Situação em 31/12/ano anterior”.

Leia mais: Como calcular saldo devedor do empréstimo consignado?

6. Coloque os dados de quem emprestou o dinheiro

Apresente também os dados sobre o credor (aquele que emprestou o dinheiro), como o CPF ou o CNPJ.

Caso tenha mais de um empréstimo, crie um item diferente para cada credor e lembre-se de que, a depender do tipo do credor, ele pode ser descrito em diferentes códigos.

7. Explique as antecipações de pagamento

Se você conseguiu antecipar o pagamento de alguma parcela do empréstimo, isso também precisa ser informado na declaração.

Isso evita irregularidades nos anos seguintes e até mesmo a necessidade de retificações ou o pagamento de multas no futuro.

Qual documento é preciso para declarar empréstimo no IR? 

O informe de rendimentos, documento imprescindível para fazer a declaração de Imposto de Renda, deve ser buscado junto às áreas de recursos humanos das empresas e instituições financeiras que concederam o empréstimo.

No caso de empréstimo consignado, aposentados e pensionistas do INSS podem obter o informe de rendimentos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, não sendo necessário comparecer a uma agência do INSS para consegui-lo.

Os servidores federais podem usar a plataforma SouGov para ter o informe de rendimentos.

Veja onde declarar o empréstimo no Imposto de Renda

Para declarar empréstimo no imposto de renda, localize a opção “Dívidas e Ônus Reais” dentro da declaração. 

Lembre-se de que o valor emprestado só deve ser obrigatoriamente declarado se a quantia ultrapassar R$ 5 mil, ok?

Em seguida, clique na opção “Novo”. Se você clicar em “Código”, vão aparecer listadas algumas alternativas para o lançamento.

Cada lançamento apresenta um código específico, por exemplo:

• Estabelecimento bancário comercial;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Outras pessoas jurídicas;
• Pessoas físicas;
• Empréstimos contraídos no exterior;
• Outras dívidas e ônus reais.

Em discriminação, informe o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Coloque também a forma de pagamento, número e valor das parcelas.

Você deve informar também a natureza da dívida e os dados do credor, como nome e CNPJ.

Dúvidas comuns sobre a declaração de empréstimo no IR

Acompanhe as dúvidas mais comuns em relação à declaração de empréstimo no Imposto de Renda.

Todo empréstimo precisa ser declarado no imposto de renda?

Não. Somente se o empréstimo ultrapassar os R$ 5 mil ele deve ser declarado no Imposto de Renda.

Onde declarar empréstimo no Imposto de Renda?

Geralmente, o empréstimo é declarado na aba “Dívidas e Ônus Reais”, dentro do programa de declaração de Imposto de Renda. 

Preciso declarar empréstimo menor de R$ 5 mil?

Não. De acordo com as regras da Receita Federal, apenas empréstimos a partir de R$ 5 mil devem ser declarados no Imposto de Renda.

Preciso declarar empréstimo com familiar?

Se o empréstimo com familiar for superior a R$ 5 mil, é preciso declarar no Imposto de Renda, segundo as normas da Receita Federal. 

Para fazer a declaração, é só entrar na ficha “Dívidas e Ônus Reais” e escolher o código “14 – Pessoas físicas”.

Em “Discriminação”, é preciso informar o nome e CPF da pessoa que fez o empréstimo. 

Vale lembrar aqui um ponto bem importante: a pessoa que emprestou o dinheiro também precisa declarar no Imposto de Renda dela que fez o empréstimo.

Na aba “Bens e Direitos”, insira o valor emprestado e escolha o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”. Informe o valor, nome e CPF da pessoa que recebeu o empréstimo.

Empréstimo consignado entra no Imposto de Renda?

Caso o valor do empréstimo seja acima de R$ 5 mil, então é preciso, sim, informar a Receita Federal no momento de fazer a sua declaração anual.

Se não declarar empréstimo, o que acontece?

A falta de informações financeiras importantes pode levar a Receita Federal a colocar a sua Declaração do Imposto de Renda na “malha fina”.

Isso significa que a declaração fica retida para análise e correção dos dados, o que atrasa a liberação da sua restituição (caso tenha direito) e também multa por atraso.

Agora que você já sabe como declarar empréstimo no imposto de renda, veja mais dicas para facilitar sua vida com nossos conteúdos sobre planejamento financeiro.