Revisão da vida toda: veja as últimas notícias

A revisão da vida toda é um dos assuntos mais comentados devido à sua tramitação, regras e chance de aumento do valor dos benefícios INSS.

Apesar desta possibilidade já ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 21/03, o Tribunal voltou ao tema em uma ação diferente, e derrubou a tese da revisão favorável aos aposentados. 

Para esclarecer estas questões, vamos explicar o que é e como está a revisão da vida toda atualmente. 

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda INSS é uma tese de inclusão das contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo dos benefícios, quando este fator for favorável ao beneficiário. 

Isso vai contra a decisão anterior de excluir essas contribuições para minimizar a influência das oscilações inflacionárias anteriores ao Plano Real.

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Como sabemos, o Brasil já passou por inúmeros cenários de crises econômicas e políticas, que afetaram taxas de juros, inflação e, consequentemente, o valor dos produtos e serviços, assim como os salários. 

Mudanças de moedas são uma das ferramentas utilizadas para controlar a inflação. Não à toa, desde a sua independência, em 1822, o país já passou por nove trocas do padrão monetário e já teve sete moedas, contando a atual.

Durante a hiperinflação dos anos 90, os salários e as contribuições sofreram muitas alterações. Analisando isso, em 1999, a forma de calcular o valor dos benefícios previdenciários se alterou, pela Lei 9.876/99.

No o art. 29 temos que o salário de benefício seria calculado da seguinte forma:

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

Ou seja, média aritmética simples dos 80% maiores salários, desconsiderando contribuições realizadas antes de 1994, para diminuir os vieses causados pela inflação. O que, naturalmente, prejudicou alguns segurados. 

Em 2019, a ideia de incluir estas contribuições foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 2020, a Revisão da Vida Toda, chamada de tema 1.102, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nela, está proposto a inclusão das contribuições realizadas antes da troca da moeda, que ocorreu em julho de 1994.

Revisão da vida toda STF: quem tem direito?

A revisão da vida toda do STF é uma proposta complexa. A ideia é a de que contemple aqueles que contribuíram antes de 1994 e já possuíam o direito a aposentar ou aposentaram antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019.

Segundo o CNJ, há quase 11 mil processos sobre o assunto tramitando na Justiça.  A decisão final do Judiciário, portanto, vai ser fundamental para agilizar e definir o valor a receber de centenas de brasileiros. 

Resumidamente, terão direito à revisão da vida toda, os segurados que:

• Possuem um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99 de contribuição previdenciária;
• Contribuíram antes de julho de 1994;
• Tenham a data de início do benefício (DIB) entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;
• Não estejam recebendo o benefício a mais de 10 anos.

O que é preciso para receber a revisão da vida toda?

Para receber a revisão da vida toda é preciso ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994, com valores, corrigidos para a moeda atual, consideráveis quando comparados com as contribuições seguintes.

Outro ponto, que já citamos por aqui, é a exigência de ter o benefício concedido antes da Reforma da Previdência de 2019, ou ter preenchido os requisitos necessários nesta época.

Se você tem dúvida se tem as condições necessárias ou quer confirmar, nós indicamos consultar um advogado previdenciário para realizar as contas e verificar se a revisão da vida toda é realmente benéfica. 

Afinal, mesmo que haja contribuições antes de 1994, ao convertê-las para a moeda atual, o valor pode não compensar.

Isso porque a regra do cálculo, atualmente, consiste em considerar 80% dos maiores salários de contribuição. Acrescentar, portanto, valores abaixo destes, não terá efeitos positivos sobre o cálculo do benefício.

Com a instrução de um especialista, você terá mais chances de conseguir aumentar o valor do benefício recebido.

Vale citar que o app Meu INSS já possui a função de revisão da vida toda, mas, por enquanto, não é aconselhável realizar o processo automático online, já que as regras ainda podem sofrer alterações.

E, caso você faça o pedido online, o valor do reajuste pode não ser positivo, a depender da sua situação como contribuinte.

Como está a revisão da vida toda hoje?

Embora o STF já tivesse placar favorável (6×5) à revisão da vida toda, o julgamento ainda não estava concluído, em razão de recurso da União.

E em outro julgamento que tratou da fator previdenciário (ADIns 2110 e 2111), por 7 votos a 4, a maioria do Tribunal decidiu por derrubar a tese da revisão da vida toda. Esse julgamento foi realizado com uma composição de ministros diferente da que tratou do recurso principal.

No julgamento recente, de março de 2024, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício.

Para compreender melhor a situação atual da visão da vida toda, vamos analisar as etapas percorridas:

• Em 2019 a revisão da vida toda foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• O STF recebeu a proposta em 2020;
• Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo de revisão constitucional;
• O INSS solicitou, em março de 2023, a suspensão de processos de revisão até que o recurso fosse julgado pela Suprema Corte. E também fez alguns pedidos relacionado ao texto da Revisão, como a não aplicação da norma a benefícios já extintos;
• Em julho, os processos de revisão foram suspensos pelo então relator do caso, ministro Alexandre de Moraes;
• No mês de agosto, houve uma nova suspensão, após a retomada do julgamento do recurso, solicitada pelo ministro Cristiano Zanin;
• No final do ano de 2023, o plenário voltou ao julgamento da revisão, mas a decisão será dada apenas em 2024;
• Em março de 20224, em outras duas ações, o plenário do STF derrubou a tese da revisão da vida toda.

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Quando o INSS vai pagar a revisão da vida toda?

Não há perspectivas de pagamento, tampouco de quando será o resultado final do STF sobre o tema.

Com o julgamento mais recente, a expectativa é de que a decisão favorável aos beneficiários no recurso extraordinário que aguarda conclusão seja revista.

Cuidado com o golpe da revisão da vida toda

Inclusive, falando em segurança, as notícias sobre a revisão da vida toda são comumente acompanhadas de alertas sobre fraudes e golpes do INSS. 

Isso porque há um crescimento do assédio de criminosos a aposentados e pensionistas, com a desculpa de auxiliar no processo de revisão da vida toda.

O objetivo destes golpistas é roubar dados para realizar empréstimo consignado, solicitar outras modalidades de crédito, comprar no comércio etc. 

Um dos métodos utilizados por eles é mandar cartas, mensagens, WhatsApp ou ligar para o beneficiário e oferecer o cálculo da revisão da vida toda gratuitamente ou mediante a uma taxa irrisória.

Outro é aguardar o segurado próximo a uma agência do INSS e agências bancárias para abordá-lo pessoalmente. 

Aplicativos não oficiais, links e sites também são mecanismos utilizados para aplicar este tipo de golpe a aposentados e pensionistas.

É importante lembrarmos que esse assédio não é permitido, mesmo que o indivíduo seja um profissional do direito, pois advogados não podem fazer a captação de clientes. 

De acordo com a OAB: tal conduta imprime à profissão caráter comercial, o que é reprovado pelos princípios que regem a advocacia.

Desta forma, o indicado é não dar abertura para nenhuma destas abordagens, procurar um advogado especialista em previdência de forma ativa e conferir o registro dele na OAB. 

Os seus dados são extremamente valiosos, não compartilhe com estranhos! Principalmente RG, CPF, número do benefício, sua senha do Meu INSS, SouGov, cartão magnético e qualquer outro documento pessoal.

Dúvidas comuns sobre a revisão da vida toda

Como vimos nos tópicos anteriores, algumas questões ainda não estão completamente definidas. 

Agora que você já sabe o que é e como está o andamento da revisão da vida toda no STF, vamos responder algumas dúvidas que podem ter ficado pelo caminho? 

Confira!

A revisão da vida toda já está valendo?

Atualmente, a revisão da vida toda INSS não está definida. De um lado, no processo central, o STF foi favorável à tese; já em outras duas ações recentes, foi desfavorável.

Agora, é preciso aguardar os próximos direcionamentos oficiais.

Pensionista também terá direito à revisão da vida toda?

Se a tese for aprovada, sim, caso preencha os requisitos da revisão da vida toda e ela seja benéfica, outras categorias de segurados podem solicitá-la, tais como diferentes tipos de aposentadorias, pensão e até mesmo auxílio. Veja:

• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Auxílio Doença;
• Pensão por Morte.

Quais documentos serão necessários para a revisão da vida toda?

Os documentos necessários para a revisão da vida toda, hoje, devem comprovar a identidade do beneficiário, o valor do pagamento e as contribuições realizadas. Desta forma, você precisará providenciar:

• Documento com foto e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteira de trabalho
• Cálculo do tempo de contribuição;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Cópia da carta de concessão do benefício;
• Procuração;
• Relatório de cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

Seguindo a instrução de procurar a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, pode ser que ele solicite o acréscimo de outros documentos que julgar necessário para o processo. 

Já existe o calendário de pagamento da revisão da vida toda?

Não, ainda não existe um calendário de pagamento da revisão da vida toda, porque o tema ainda está em aberto.

Há, inclusive, a chance de que o tema retorne para o STJ, caso a maioria dos ministros acompanhem o voto do ministro Cristiano Zanin, proferido em 24 de novembro de 2023, que pediu a anulação do acórdão que considerou constitucional a revisão da vida toda. 

Neste caso, a corte especial teria que fazer uma nova análise e seguir com o protocolo novamente.

Para os segurados que já entraram com a ação, é preciso esperar as etapas judiciais, enquanto que para aqueles que ainda não deram início e estão dentro do prazo de 10 anos, pode ser que valha a pena aguardar as definições.

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