Pró-labore: o que é e como é o cálculo

Para ter um negócio próprio é essencial contar com um planejamento que garanta um pró-labore justo para os sócios, ou seja, uma remuneração justa pelo trabalho dedicado à administração e crescimento da empresa. 

Se você não entende completamente do que se trata o termo pró-labore, acompanhe este artigo e descubra, em detalhes, o seu conceito e funcionamento.

O que é pró-labore?

Enquanto os empregados de uma empresa recebem um salário pelos serviços prestados, os sócios ou administradores recebem o pró-labore – uma remuneração para quem ocupa cargos administrativos ou de gestão em suas próprias empresas.

Segundo o Código Civil Brasileiro, o valor do pró-labore não é vinculado a uma jornada de trabalho, sendo flexível e variável, dependendo da empresa e da função do sócio.

Como funciona o pró-labore do MEI?

Um Microempreendedor Individual (MEI) também recebe o pró-labore. No entanto, como já diz o nome, o MEI é um tipo de pessoa jurídica individual e que, portanto, não pode ter sócios. 

Sendo assim, o MEI retira o pró-labore conforme o faturamento de sua empresa e deve se atentar aos impostos do INSS, que são descontados do valor pago. 

Vale destacar que o valor do pró-labore não pode ser inferior a um salário-mínimo, para que faça a contribuição mínima para a Previdência Social.

O que é descontado do pró-labore?

É claro que o pró-labore exige contribuições para o INSS e outros possíveis encargos. Para empresas do Simples Nacional, o desconto do INSS é de 11% sobre o valor do pró-labore, limitado ao teto do INSS.

Mas, veja bem: se o sócio a receber o pró-labore também for assalariado em outra empresa, ele poderá compensar os pagamentos de INSS, não sendo preciso pagar o imposto duas vezes. 

Quem tem direito ao pró-labore?

O pró-labore é destinado aos sócios e administradores de uma empresa, especialmente aqueles que executam atividades de gestão, direção ou coordenação. 

Vale lembrar que os critérios de remuneração devem ser estipulados de acordo com o contrato social da empresa.

Pró-labore é diferente de salário?

Sim! São formas de remuneração diferentes. Como explicamos, o pró-labore é destinado aos sócios e administradores de empresas.

Já o salário é pago aos empregados contratados sob regime formal de emprego (CLT) – que, além do salário, ainda têm direitos e benefícios trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS (o que não se aplica a quem recebe pró-labore).

Como é o cálculo do pró-labore?

Não existe uma fórmula padrão para este cálculo, sendo ele determinado pelos sócios ao estabelecer o contrato social da empresa. 

De forma geral, o valor é estipulado considerando categoria de empresa, o faturamento mensal, o porte da empresa e as funções dentro da gestão.

É obrigatória a retirada do pró-labore?

Sim, embora não haja uma determinação quanto ao valor da retirada do pró-labore, ela é obrigatória, independentemente do lucro ou do faturamento.

8 dicas para definir o valor do pró-labore

Embora não haja uma fórmula única para calcular o valor do pró-labore, há alguns critérios que podem te ajudar a chegar a um número. Confira.

Avalie o faturamento da empresa

É preciso considerar as condições financeiras e o faturamento mensal do seu negócio para não prejudicar sua liquidez – que, no caso de uma empresa, representa a capacidade de pagar suas obrigações de curto prazo, como salários, estoques e fornecedores, entre outros.

Considere as despesas e lucro líquido

É importante avaliar o lucro líquido da empresa e basear-se nele, evitando que o pró-labore não comprometa o seu fluxo de caixa, por exemplo.

Pesquise o mercado

Quem possui um negócio conhece a importância de fazer pesquisas de mercado para comparar produtos, público, valores e ações de marketing, entre tantos outros fatores. 

Dito isso, fica fácil entender que essa pesquisa também deve incluir o pró-labore, facilitando a definição de um valor alinhado à realidade de empresas com porte e atividades semelhantes à sua.

Leve em conta o tempo dedicado

Quanto maior o tempo de trabalho, maior tende a ser o valor do pró-labore.

Pense no crescimento futuro

O valor do pró-labore pode ser ajustado conforme o crescimento da empresa. Quanto maior o lucro líquido, maior poderá ser a remuneração.

Consulte um contador

Ninguém quer problemas com a Receita Federal, certo? Por isso, é válido contratar um contator para garantir que o valor do pró-labore esteja dentro das obrigações fiscais e contribuições devidas.

Estabeleça um valor mínimo

Mesmo que a empresa não tenha um bom faturamento, é importante estabelecer um valor mínimo para o pró-labore, para que seja possível contribuir com a Previdência Social.

Reavalie periodicamente

O valor do pró-labore deve ser revisado periodicamente, conforme o crescimento da empresa e suas necessidades financeiras.

Como declarar o pró-labore no IRPF?

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o pró-labore deve ser incluído na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. O valor é somado aos demais rendimentos tributáveis e sujeito à tabela progressiva do IRPF.

Os pagamentos feitos a título de pró-labore são sujeitos à contribuição para o INSS, que também devem ser informadas na declaração.

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