IR 2024: Como declarar investimentos no Imposto de Renda

Fez investimentos no ano passado e não quer cair na malha fina? Confira o guia sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda

29 de fevereiro de 2024

A época de entrega do Imposto de Renda de 2024 sempre gera dúvidas na população. Em 2023, das 43,4 milhões de declarações enviadas à Receita Federal, mais de 3% delas caíram na malha fina. Quer saber como declarar investimentos no IR? Siga a leitura!

E se você investiu no ano passado, é importante atentar-se às regras para cada tipo de investimento, já que eles podem ou não ser tributáveis. Por isso, preparamos esse guia de como declarar investimentos no Imposto de Renda de 2024.

Antes de mais nada, é preciso entender que todo e qualquer tipo de investimento precisa ser declarado no momento de fazer o Imposto de Renda, já que todos são considerados um tipo de bem financeiro. 

O que vai definir se ele será ou não tributado é a modalidade e regras em que ele se encaixa, de acordo com a Receita Federal e os outros órgãos reguladores.  

O que é Imposto de Renda? 

De forma simples, o Imposto de Renda é um tributo obrigatório que é cobrado a partir da renda de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, seja do ganho salarial ou do rendimento de investimentos, por exemplo. 

E os dados que você deve informar, devem sempre levar em conta o rendimento do ano anterior. 

O pagamento dessa porcentagem é feito para o governo, que direciona os valores arrecadados para diversos setores públicos, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros essenciais. 

Leia mais: IRPF 2024: Como declarar Imposto de Renda de forma simples

Como saber se preciso declarar IR em 2024?

Para pessoas físicas, de acordo com a Receita Federal, é preciso se encaixar em alguns requisitos obrigatórios para realizar a declaração de investimentos no Imposto de Renda: 

1. Recebeu mais de R$ 40 mil em: 

  • Seguro-desemprego;
  • Indenizações trabalhistas;
  • Rendimentos de poupança;
  • LCI, CDB e Tesouro Direto.

2. Teve lucro na venda de imóveis e ações;

3. Vendeu um imóvel e pretende comprar outro no Brasil em até 180 dias;

4. Obteve mais de R$ 142.798,50 com atividades rurais;

5. Possui bens e direitos como imóveis, investimentos, veículos, terrenos, etc., que juntos valem mais de R$ 300 mil; 

6. Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2023.

Se você cumpre um ou mais dos requisitos acima, você é obrigado a declarar IR. E aqui vai uma dica valiosa de alguns especialistas em investimentos: a hora de calcular os seus ganhos é um bom momento para avaliar a sua evolução financeira.

Leia mais: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

Aproveite para conferir se você conseguiu ou não fazer mais aportes do que no ano anterior e se alguns gastos aumentaram ou não durante o período base. 

Quem está isento do Imposto de Renda? 

Apesar de algumas mudanças nas regras de tributação, as diretrizes para a isenção do imposto permanecem as mesmas: 

  • Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis no ano-base 2023 de até R$ 28.559,70; 
  • Pessoas com 65 anos ou mais que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 35.646,15; 
  • Pessoas com deficiência física ou mental que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 35.646,15; 
  • Dependentes financeiros, como filhos, cônjuge, pais, avós, bisavós irmãos, tios e sobrinhos. Mas atenção, para ter direito à isenção, o dependente não pode ter renda tributável superior a R$ 28.559,70 em 2023.

Por que alguns investimentos são isentos? 

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento e a diversificação da economia, o Governo Federal concede isenções de IR para investimentos em áreas estratégicas

Essa medida beneficia os investidores e aumenta o retorno dos investimentos. Também impulsiona o desenvolvimento do país, principalmente nos setores de agronegócio e mercado imobiliário. 

Quais investimentos são isentos de Imposto de Renda? 

CRA e CRI 

Os Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRA) e Imobiliários (CRI) são títulos de crédito privado, emitidos exclusivamente por empresas securitizadoras, e que também são isentas de tributação. 

Esses Certificados são usados para captar dinheiro e financiar projetos no agronegócio e mercado imobiliário.

Em geral, os CRAs e CRIs possuem baixa liquidez. Esse tipo de investimento é recomendado para quem busca ganhos estáveis a longo prazo. Não há riscos com a oscilação do mercado de ações. 

Debêntures Incentivadas

Nessa modalidade, o principal objetivo é financiar projetos de infraestrutura em diversos setores. Aqui, a isenção IR é para rendimento. 

Poupança 

A poupança é isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas residentes no Brasil, mas há algumas exceções que você precisa entender para evitar surpresas na hora de declarar o IRPF. 

Em geral, os rendimentos da poupança são isentos de Imposto de Renda, mesmo que você acumule um valor alto em juros. Isso significa que você não precisa pagar imposto sobre o lucro que obtém com a aplicação.

Porém, você precisa declarar a sua poupança no Imposto de Renda se o saldo no último dia do ano (31 de dezembro) for superior a R$ 140,00. 

Mesmo que você não tenha tido nenhum rendimento com a poupança, é importante declará-la para evitar problemas com a Receita Federal.

Leia mais: Vale a pena investir na poupança?

Ações 

A isenção de IR sobre as ações depende de alguns fatores. Vendas de ações de até R$ 20 mil por mês, considerando todas as operações, não são tributadas. 

Além disso, ações detidas por mais de 30 dias e vendidas no mercado à vista ou a termo também são isentas.

É importante atentar-se também que, dividendos de ações detidas por mais de 30 dias também são isentos para pessoas físicas.

LCA e LCI

Os investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que são destinados para fomentar projetos do agronegócio, são isentos de Imposto de Renda no rendimento e ganho de capital. 

Da mesma forma, os investimentos em Letras de Créditos Imobiliárias (LCI), que são destinados para fomentar projetos do setor imobiliário, também são isentos do Imposto de Renda no rendimento e ganho de capital. 

Leia mais: O que é LCI e LCA? Veja as características e diferenças

Vale lembrar ainda, que além da isenção, essas categorias possuem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, o FGC

Quais investimentos são tributáveis no IR? 

Como mostramos acima, existem diversas opções de investimentos que são isentos de tributação. Porém, existem muitos outros que não passam despercebidos pelo Leão. 

Confira na tabela abaixo quais são os investimentos que você precisa declarar e que possuem tributação de IR. 

Passo a passo: como declarar investimentos no Imposto de Renda 

Neste ano, a data para entrega do IR começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Para tornar esse processo menos complicado, separamos um passo a passo que pode te ajudar neste momento, confira! 

1. Escolha uma plataforma para declaração

O primeiro passo é escolher uma das três plataformas disponíveis, todas digitais: 

Tenha em mãos o seu CPF, senha do Gov.br e os informes de rendimentos de todos os seus investimentos.

2. Inclua os seus investimentos na declaração

É hora de incluir os investimentos. No menu principal do programa, localize a ficha “Bens e Direitos”.

Clique em “Novo” e selecione o código que corresponde ao tipo de investimento que você deseja declarar. 

Preencha os campos do formulário com as informações do informe de rendimentos, como: nome da instituição financeira; CNPJ da instituição; código do investimento; valor total do investimento; rendimentos recebidos; imposto retido na fonte (se houver). 

3. Confira os detalhes de cada tipo investimento

Para cada tipo de investimento, existem particularidades na declaração, confira algumas delas. 

Ações:

Informe o código do tipo de ação (ON, PN, etc.) e a quantidade de ações detidas.

Discrimine os rendimentos recebidos em dividendos e juros sobre capital próprio.

Declare as operações de compra e venda de ações, informando o valor da compra, da venda e o lucro ou prejuízo obtido.

Fundos de Investimento:

Informe o tipo de fundo (renda fixa, multimercado, ações, etc.) e o CNPJ do fundo.

Discrimine os rendimentos recebidos em dividendos, juros e outros. Declare as quotas do fundo detidas no início e no final do ano.

Leia mais: Fundos de investimento: o que são e como investir

Tesouro Direto:Informe o tipo de título (LTN, NTN-B, etc.) e o código do título. Discrimine os rendimentos recebidos em juros e amortizações.

Declare o valor total dos títulos detidos no início e no final do ano.

Imóveis:

Informe o endereço do imóvel, a área total e o valor de compra. Discrimine os rendimentos recebidos em aluguéis. Declare os valores pagos com IPTU e condomínio.

4. Revise as informações

Finalizando a Declaração. Após inserir todos os seus investimentos, revise cuidadosamente as informações para garantir que não há erros.

Clique em “Gerar Declaração” e siga as instruções para transmitir a sua DAA para a Receita Federal. Guarde o recibo de entrega da sua declaração para referência futura.

5. Dica bônus

Mantenha seus informes de rendimentos organizados para facilitar o preenchimento da declaração. Consulte a legislação do Imposto de Renda para esclarecer dúvidas sobre a tributação de investimentos.

Por fim, e se necessário, busque ajuda profissional de um contador ou advogado especializado em direito tributário. 

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