FGTS futuro: conheça a nova forma de comprar casa própria

O FGTS está na pauta: além das novidades do FGTS Digital e a polêmica sobre o possível fim do saque-aniversário, as pessoas podem aguardar mudanças em breve com a chegada do FGTS futuro. 

O Conselho Curador do Fundo aprovou a regulamentação da iniciativa para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A modalidade tem o objetivo de facilitar a compra da casa própria, por meio da liberação de saldo ainda a ser depositado pelo empregador (daí o nome, “futuro”).

São novas regras para tratar do uso do saldo do FGTS, e se você tem interesse no tema, continue a leitura para saber mais sobre a novidade, os próximos passos da implantação e como se beneficiar com a modalidade.

FGTS e compra da casa própria

Antes de falarmos das mudanças que vêm aí, vale entendermos as regras que vigoraram até então sobre o uso do FGTS para a compra de imóvel próprio. 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nada mais é do que uma reserva financeira forçada para quem trabalha sob o regime celetista. 

A classificação não é à toa: se você tem carteira assinada, seu empregador é obrigado a depositar, todo mês, 8% do valor da sua remuneração em uma conta FGTS no seu nome. Por outro lado, você só pode utilizar esse dinheiro em algumas situações.

Um dos tipos de saques mais comuns do FGTS é aquele em caso de demissão sem justa causa (conhecido por saque-rescisão) e, também, o uso do saldo do FGTS para compra de imóvel.

Ou seja, você pode resgatar o saldo FGTS (no todo ou em parte) para comprar sua moradia própria, seja na amortização, liquidação ou abatimento de parte da prestação de financiamento habitacional.

Com o FGTS é possível adquirir imóvel residencial construído ou em construção, com ou sem financiamento imobiliário.

Outra possibilidade é o uso do FGTS para consórcio imobiliário, por meio de lance para obter a “Carta de Crédito”, ou complementação do valor da carta obtida para compra do imóvel residencial. 

Todas essas operações são intermediadas pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Fundo. Os procedimentos são sempre definidos pelo Conselho Curador do FGTS.

Em sua maioria, os serviços disponíveis pelo Fundo podem ser realizados por meio do app FGTS.

O que é o FGTS futuro?

O FGTS futuro amplia a lista de opções para usar o Fundo para realizar o sonho da casa própria, com foco nas pessoas beneficiadas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Se você foi contemplado no programa e trabalha com carteira assinada, poderá usar contribuições futuras do empregador para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

A modalidade surgiu com a Lei 14.438/2022, permitindo o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação imobiliária. 

Já a Lei 14.620/2023, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. Na prática, pense que o valor futuro do Fundo é bloqueado para tal finalidade.

Leia mais: Saldo bloqueado no FGTS: veja as causas e o que fazer em cada situação

Apesar da legislação desde 2022, somente agora a regulamentação foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que vai tratar das regras detalhadas e os procedimentos a serem seguidos para o uso do FGTS Futuro.

Como vai funcionar o FGTS futuro?

Conforme as últimas informações divulgadas na imprensa, o FGTS futuro vai funcionar em caráter experimental. 

Inicialmente, cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários-mínimos (atualmente, R$ 2.640) poderão participar.

De modo geral, o programa permitirá o uso de até 120 meses (10 anos) de depósitos futuros do FGTS para auxiliar no financiamento da casa própria.

Em um segundo momento, sendo bem sucedida a iniciativa, o governo deve avaliar a ampliação do FGTS futuro para todos os grupos, até o limite de renda de R$ 8 mil.

Na prática, os 8% da renda que a empresa deposita todo mês na conta FGTS do trabalhador servirá de comprovação de renda para financiamento de imóvel mais caro ou redução do valor da parcela.

Assim, quem fizer a adesão, terá os depósitos do empregador no Fundo automaticamente transferidos pela CAIXA para o banco que concedeu o financiamento imobiliário. O restante da prestação deve ser pago pelo trabalhador.

O Ministério da  Cidade fez algumas simulações que podem ser usadas de exemplo. No caso de uma família com renda de R$ 2 mil, será possível adquirir um imóvel conforme previsto abaixo:

• Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco;
• Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (a ser pago em até 10 anos);
• Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil (benefício concedido a fundo perdido);
• Valor total do imóvel: R$ 140 mil.

Também conforme as simulações do governo, no caso de uma pessoa que ganha R$ 2 mil, o valor de FGTS seria de R$ 160. Se a prestação do empréstimo complementar com recursos do FGTS futuro for de R$ 90, os R$ 70 restantes serão usados para amortizar o saldo devedor.

E se ocorrer a perda do emprego? Aí, não poderá ser sacado o FGTS futuro que foi comprometido; mas a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa continua acessível.

No caso de demissão, será possível negociar com a CAIXA a forma de pagamento do financiamento com recursos próprios até a recolocação. 

Outra opção é a carência dos pagamentos, com a suspensão das prestações por até seis meses, situação em que o saldo devedor é recalculado. Mas em caso de inadimplência, pode-se ter o imóvel retomado pelo banco.

Esse é, inclusive, um dos riscos do FGTS futuro: se a reinserção no mercado de trabalho não for rápida, e não for possível arcar com a parcela cheia do financiamento, pode-se perder o imóvel comprado.

Vale destacar que a opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita na hora da contratação do financiamento, sem possibilidade de adesão posterior, ou seja, vale apenas para novos contratos de financiamento.

FGTS futuro: vale a pena?

Como em quase tudo que diz respeito a finanças pessoais, é preciso avaliar as vantagens e desvantagens do FGTS futuro a partir do contexto de cada trabalhador/família. 

Da forma como divulgado até o momento, o FGTS futuro tem a vantagem de permitir a compra de imóveis mais caros, uma vez que o saldo FGTS ainda a ser constituído servirá de referência para a concessão do crédito. 

Outra vantagem é usar os depósitos que ainda serão feitos para reduzir o valor da prestação mensal do financiamento habitacional. 

Considerando esse aspecto, pode ser interessante aderir ao FGTS futuro nos casos em que você tenha menor chance de perder o emprego e, também, perspectivas de aumento do salário com promoções, por exemplo.

Por outro lado, é preciso maior cautela em um contexto no qual você sabe que o empregador atual passa por dificuldades financeiras (o que pode significar cortes em espaço curto de tempo), ou cogita pedir demissão para buscar outras oportunidades em breve.

Outro ponto a analisar é o quanto a redução da parcela, no seu momento atual, é mais interessante do que manter o saldo do FGTS desbloqueado para utilizar em outras situações.

Quem pretende, por exemplo, deixar o FGTS com o maior saldo possível para sacar na aposentadoria, ou em caso de necessidade de dinheiro extra para alguma emergência de saúde, por exemplo, pode preferir não “mexer” no Fundo.

Leia mais: Saque emergencial FGTS: o que é e como resgatar o dinheiro

Por isso, uma análise mais criteriosa do seu contexto e da sua família pode ser muito útil para decidir se vale a pena entrar no FGTS futuro, se e quando a opção estiver disponível. 

Para te ajudar a decidir, abaixo listamos algumas questões a serem consideradas na sua ponderação:

• Meu cargo atual na empresa sofre algum risco?
• Minha empresa atual está passando por dificuldades financeiras?
• Meu cônjuge/familiar também tem saldo FGTS, caso precisemos usar em outra situação?
• O imóvel que desejo depende da comprovação de renda maior? 
• Consigo, hoje, ajustar o orçamento para conseguir pagar a parcela completa do financiamento imobiliário?
• Tenho outras dívidas que podem desequilibrar meu orçamento e atrasar o pagamento das parcelas?
• Tenho uma reserva financeira caso perca o emprego e precise pagar o valor total da parcela de financiamento?

Mais do que dar “check” em todos os itens, refletir sobre esses pontos de antemão vão te ajudar a definir o caminho que melhor atende às suas necessidades e sonhos da sua família.

Dúvidas frequentes sobre o FGTS futuro

Abaixo reunimos as principais dúvidas sobre o tema, confira:

O FGTS futuro já está valendo?

Sim, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL anunciou a liberação do FGTS Futuro no dia 08/04.

Todo mundo vai poder usar o FGTS futuro?

De início, não. O governo pretende lançar o FGTS futuro para financiamento em fases, para depois ampliar o rol dos beneficiados.

Aproveite outros conteúdos do Blog do PicPay para cuidar das suas finanças pessoais.