Valor para fins rescisórios: o que é e como consultar no FGTS

Mais de 100 milhões de brasileiros têm contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme dados recentes. E quem consulta regularmente o Fundo pode se deparar com a mensagem “valor para fins rescisórios”, sem de fato saber com exatidão o que ela significa.

O FGTS foi criado para funcionar como um “colchão de segurança” para os trabalhadores do regime celetista em situações de vulnerabilidade. Uma dessas situações é a rescisão do contrato de trabalho, ou seja, a anulação ou cancelamento do vínculo empregatício.

É justamente neste momento que o valor para fins rescisórios ganha ainda maior relevância. Portanto, se você tem uma conta ativa do FGTS, continue a leitura para saber em detalhes o que significa o saldo para rescisão, como consultar e muito mais. 

O que é o valor para fins rescisórios?

Se você está empregado, seja no setor público ou privado, sob o “chapéu” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isso significa que todo mês seu empregador deposita, em uma conta de sua titularidade no FGTS, o equivalente a 8% da sua remuneração.

Esse valor é um pagamento extra que a empresa realiza, pois não é descontado da sua folha de pagamento e poderá ser utilizado, única e exclusivamente por você, em determinadas condições.

Leia mais: Tipos de saque do FGTS: veja quando resgatar o dinheiro

E uma hipótese de utilização é justo quando ocorre o fim do vínculo empregatício, que é a conhecida rescisão do contrato de trabalho. 

Essa rescisão pode ocorrer de forma voluntária (quando você pede demissão) ou involuntária (quando a empresa demite, com ou sem justa causa). É possível, ainda, a rescisão por acordo entre empregado e empregador.

Quando há esse encerramento do contrato, o trabalhador tem direito a receber uma série de benefícios trabalhistas, como salário, horas extras não compensadas, férias e 13º proporcionais, por exemplo. 

Um desses benefícios é a indenização sobre o saldo do FGTS, prevista na Lei no 8.036/1990, que fixa as regras do Fundo. Essa indenização é calculada da seguinte forma:

• 40% do valor de todos os depósitos na conta do trabalhador durante a vigência do contrato, se a despedida foi sem justa causa;
• 20% do valor de todos os depósitos na conta do trabalhador durante a vigência do contrato, se a despedida foi por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

Em ambos os casos, repare que a base de cálculo é a mesma: o valor total dos depósitos realizados.

Esses depósitos são corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança; e rendem juros de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Assim, esse montante final é o valor para fins rescisórios em caso de demissão.

Por que o valor para fins rescisórios é diferente do saldo total do FGTS?

A conta do FGTS não tem apenas os depósitos brutos que seu empregador fez, com a correção e os juros.

Sua conta FGTS também terá um crédito anual que é resultado da distribuição de parte dos lucros do FGTS, liberado entre os meses de julho e agosto (o prazo máximo é 31/08).  

Esse valor creditado a título de distribuição de lucros não integra a base de cálculo do depósito da multa rescisória que mencionamos anteriormente. É por isso que o valor para fins rescisórios sempre será menor do que o saldo total da sua conta do FGTS.

Vamos a um exemplo prático: no momento da dispensa você tem um saldo total de R$ 20 mil em sua conta do Fundo. Porém, desse valor, serão descontados os créditos decorrentes do lucro do FGTS, vamos supor que R$ 1 mil. Logo, o valor base para fins rescisórios é de R$ 19 mil.

É sobre esse valor que será calculada a multa rescisória de 40% (R$ 7.600), se a dispensa for sem justa causa; ou de 20% (R$ 3.800), se for por culpa recíproca ou força maior.

Por que é bom saber o valor do FGTS para fins rescisórios?

O saldo do FGTS costuma ser uma das principais — quando não a principal — reserva financeira dos trabalhadores. 

E tanto no saque-rescisão quanto no saque-aniversário é possível movimentar a conta FGTS, ou seja, sacar dinheiro do Fundo em caso de demissão.

A diferença é que no saque-rescisão você pode dispor do valor total, enquanto no saque-aniversário resgatará somente a multa rescisória.

Independentemente de qual modalidade você seja adepto, fato é que o valor para fins rescisórios é o que determina o cálculo da multa.

Portanto, saber o saldo FGTS para a rescisão do contrato permite que você se planeje financeiramente em caso de fim do vínculo empregatício atual.

Verificar constantemente o valor para fins rescisórios também possibilita a identificação de erros, atrasos nos depósitos por parte do empregador ou até mesmo fraudes.

Leia mais: Golpe do FGTS: como evitar e o que fazer se cair em um

Como saber o saldo do FGTS para fins rescisórios?

Agora que você já sabe o que significa o valor para cálculo da sua rescisão e a importância de acompanhar este número, verifique abaixo como consultar, de forma rápida e prática.

O aplicativo do FGTS é uma plataforma completa de serviços relacionados às suas contas ativas e inativas do Fundo. 

Caso não tenha, você pode baixar diretamente na loja de aplicativos do seu celular ou tablet (Google Play ou App Store) e cadastrar-se.

Com o app instalado, siga os passos:

• Toque no ícone do app e clique em “Entrar no aplicativo”;
• Insira seu CPF e senha;
• Na tela inicial do app, selecione a conta FGTS desejada, tocando na seta para a direita;
• Na sequência, clique em “Dados do contrato’;
• Role a tela até o fim, onde poderá ler “Valor para fins rescisórios”, além de outros dados do seu contrato de trabalho.

Você poderá seguir essas instruções para todas as suas contas.

Caso deseje, também é possível ir direto a uma agência CAIXA para consultar seu saldo e outras informações relativas às suas contas FGTS.

Como calcular o saldo FGTS para fins rescisórios?

O cálculo é automático e aparece diretamente nas suas contas FGTS, e pode ser visualizado conforme os passos do tópico acima.

Porém, se desejar fazer a conta manualmente, basta debitar do saldo total da sua conta os valores de distribuição de lucro do FGTS que foram creditados.

Esses valores aparecem com o código “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/xxxx”, sendo “xxxx” o ano de exercício considerado. Normalmente, esse valor estará creditado no mês de julho ou agosto.

Saquei meu FGTS, mas ainda tem saldo para fins rescisórios, e agora?

É possível encontrar valor para fins rescisórios mesmo que você tenha sacado parte do seu FGTS, por exemplo, para aquisição da casa própria ou como saque-aniversário.. 

O valor continua indicado porque, apesar dos saques, a multa rescisória em caso de demissão continua sendo calculada sobre o valor total depositado pela empresa. 

Como tirar o extrato FGTS para fins rescisórios?

Basta acessar o aplicativo do FGTS e fazer login. Selecione a conta que deseja verificar e toque em “Gerar extrato PDF”.

Quer continuar aprendendo mais sobre o seu FGTS? Então confira a seção de planejamento financeiro no Blog do PicPay.