Certidão FGTS: o que é e como emitir

Saiba tudo sobre a Certidão FGTS e entenda a importância do documento e como fazer sua emissão. Veja ainda por quanto tempo a certidão vale

20 de setembro de 2024

Conhecida como CND FGTS (Certidão Negativa de Débitos) ou CRF (Certidão de Regularidade do FGTS), a certidão FGTS é um documento importante para comprovar a regularidade de uma empresa em relação ao pagamento de suas obrigações.

Confira um guia sobre a importância desse documento e saiba como emiti-lo de forma rápida e prática. 

O que é a certidão FGTS?

A CRF (Certidão de Regularidade do FGTS) é um documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, que comprova que todas as obrigações referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de uma empresa estão em dia.

Isto é, ela comprova que todos os pagamentos do fundo estão sendo feitos pela empresa e que ela não possui débitos pendentes com o colaborador.

A CND FGTS é o tipo de documento que toda empresa deve ter à mão, evitando possíveis problemas ou atrasos na comprovação da regularidade de seus pagamentos.

Para que serve a certidão de regularidade do FGTS?

Na prática, a Certidão de Regularidade do FGTS é útil em diferentes aspectos, incluindo os seguintes. 

  • Participação em licitações: muitas licitações públicas exigem a apresentação da CRF como pré-requisito.
  • Obtenção de crédito: algumas instituições financeiras solicitam a CRF como garantia de que a empresa possui boa gestão financeira e está em dia com suas obrigações trabalhistas.
  • Demonstração de regularidade: a CRF serve como um comprovante de que a empresa cumpre com suas obrigações legais e contribui com a segurança financeira de seus funcionários.

Diferença entre a certidão, saldo e extrato FGTS

Imagine o FGTS como uma conta bancária especial para trabalhadores com carteira assinada e que cada um dos seguintes documentos serve para mostrar informações diferentes sobre ela.

  • Certidão FGTS: funciona como um certificado que comprova os pagamentos feitos pelo empregador nessa conta bancária, garantindo não haver débitos pendentes.
  • Saldo: é o valor que aparece no seu extrato quando você consulta o saldo da sua conta.
  • Extrato: É um documento que mostra todas as movimentações dessa conta bancária, incluindo depósitos, rendimentos e saques-aniversário, por exemplo, entre outras movimentações do fundo.

Como emitir a certidão FGTS na Caixa Econômica Federal

Emitir a CRF é um processo simples e que pode ser feito totalmente online, através do site da Caixa Econômica Federal. Veja como:

  1. acesse o site da Caixa Econômica Federal: faça o login e procure pela seção destinada à emissão da CRF;
  2. informe os dados da empresa: você deverá informar o CNPJ da empresa ou o número do CEI (Cadastro Específico do INSS);
  3. consulte a situação: informados os dados, o sistema irá consultar a situação da empresa em relação ao FGTS;
  4. emita a certidão: caso a empresa esteja regular, você poderá emitir a CRF imediatamente. A certidão estará disponível em formato digital e pode ser impressa.

Por quanto tempo vale a certidão negativa FGTS?

A validade da certidão negativa do FGTS é de 30 dias partir da sua data de emissão. Terminado este período, é necessária uma nova emissão para provar que empresa segue com todos os pagamentos do FGTS em dia.

Vale lembrar que o uso de uma certidão vencida pode gerar problemas para a empresa, incluindo a sua não inclusão em processos licitatórios e até a negativa de crédito por parte de instituições financeiras.

Agora que você já conhece o passo a passo para emitir a certidão FGTS e os usos desse documento, continue acompanhando o Blog PicPay e confira mais informações para manter as mais diversas documentações em dia. 

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